Justiça

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra 10 servidores pela fuga dos dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Outros 17 vão precisar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Deibson Nascimento e Rogério Mendonça […]

A Justiça do Distrito Federal rejeitou um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para indenização e retratação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falas sobre um sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. Na decisão, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva encerrou o processo por

O relator Luciano Carrasco Falavinha votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Depois do seu voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade. A análise da ação será retomada na quarta-feira 3 pelo Tribunal Regional Eleitoral

Com autorização inicial para durar 60 dias, a presença de agentes e viaturas da Força Nacional em Mossoró (RN) — com o objetivo de ajudar as autoridades locais a capturar os dois fugitivos da penitenciária federal — foi mantida por 36 dias. A saída do reforço policial na região foi chamada de “mudança de estratégia”

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Isso interrompe temporariamente o julgamento, que está em curso e sem data definida para ser retomado. Até o momento, apenas dois ministros proferiram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a retenção do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro. “As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Mendes votou para que a prerrogativa de função seja mantida mesmo após o fim do mandato de políticos, em casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos. Em seu voto, o

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. Moraes é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado. No âmbito desse inquérito, no dia 8

O ex-jogador Daniel Alves pagou a fiança e deixou a prisão em Barcelona, nesta segunda-feira (25). A informação é do site Eixo Político. A defesa do ex-jogador conseguiu levantar o valor estabelecido pela Justiça espanhola, de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), como pré-requisito para a liberdade provisória do brasileiro. Ele saiu

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois processos envolvendo o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O julgamento aconteceu no plenário virtual e foram concluídos na última sexta-feira (22). O placar foi de 6 votos favoráveis e 4 contrários à absolvição do político. As decisões ocorreram no âmbito de dois processos envolvendo doações não declaradas

O juiz que proibiu a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo é ligado ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Trata-se do desembargador Marco Antônio Martins Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O

O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proibiu a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (25). A decisão, proferida na noite

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com ação civil pública contra o influenciador Monark para cobrar indenização de R$ 4 milhões por ter defendido a criação do partido nazista, durante edição do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. O pedido de indenização foi apresentado na Justiça paulista na quinta-feira (21/3) e obtido pelo

Mauro Cid entra para a história como a primeira pessoa, ao menos nos registros recentes, a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar um depoimento e sair preso. Ao menos nos últimos 20 anos, contando até o período das ações penais do Mensalão, ninguém entrou livre na Corte, participou de oitiva e foi para

O estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil à família de um estudante da rede pública que denunciou uma professora por agressões física e verbal contra o adolescente. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última terça-feira (19/3). O caso aconteceu na

Os três acusados de matar um casal por causa do preço de coxinhas foram condenados pelo Tribunal do Júri de Ceilândia na noite dessa quinta-feira (21/3). Mayzon Gustavo Berto da Silva, Hyago Lorran Franco da Silva (foto em destaque) e Vítor França dos Santos foram condenados pelo assassinato de Laércio José Moreira e da esposa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal complemente e aprofunde a investigação sobre o caso do tumulto que envolveu a família do ministro Alexandre de Moraes no ano passado, na Itália, quando o ministro esteve no país europeu com familiares para participar de uma palestra no Fórum Internacional de

Robinho foi preso nesta quinta-feira, em Santos (SP). A decisão veio após mandado da Justiça Federal, no dia seguinte à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele cumpra no Brasil a sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália. A Justiça Federal de Santos recebeu o ofício

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou, nesta quinta-feira (21) recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70.000 por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do TSE (Tribunal

Os pedidos de recuperação judicial no Brasil foram a 169 em fevereiro, alta de 64,1% ante o mesmo período do ano passado, segundo estudo exclusivo para a CNN da Serasa Experian. Em comparação com janeiro, o avanço foi de 13,4%. Segundo o levantamento, a alta foi puxada por micro e pequenas empresas, que registraram 59

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli provocou risadas ao fazer uma piada sobre o peso do colega de tribunal, ministro Flávio Dino. Toffoli estava comentando sobre a extensa experiência de Dino na vida pública durante o julgamento de casos ligados a supostos atos ilegais na política

Decisão do ministro André Mendonça, do STF, acolheu recurso do apresentador e pré-candidato a Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza que reconheceu a prescrição da pena da Operação Impacto julgada em 2014 que determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos. Com isso, Salatiel está apto a se candidatar a cargo público nas eleições

A Justiça de São Paulo condenou a Rede Globo e a EPTV, emissora afiliada na região de Campinas, a indenizar em R$ 150 mil um a mulher que teve a imagem exposta pela emissora como responsável pelo controle financeiro de uma quadrilha cidade de Paulínia, no interior paulista. Ela foi mostrada em uma reportagem de

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho pode cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo, crime que aconteceu na Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão. Os ministros do STJ analisaram o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho, e não a

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça que concederá recompensa no valor de R$ 15 mil para informações que auxiliem na captura de cada um dos foragidos em Mossoró, totalizando R$ 30 mil em caso de captura de ambos. A recompensa será concedida em dinheiro, com verba federal, pela Polícia Federal. Deibson Cabral

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi sorteado como relator de um recurso do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Metrópoles aponta que o caso trata de uma condenação contra Bolsonaro e a coligação Pelo Bem

Um pai foi condenado pela Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 5 mil à mãe de seu filho, após batizá-lo na Igreja Católica sem o consentimento dela. A sentença foi proferida pela juíza Simone Curado Ferreira Oliveira, da 7ª Vara Cível de Santos, em 4 de março

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, 14 das 45 sentenças expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro na operação foram anuladas em decisões de instâncias superiores. Entre os beneficiados, estão políticos conhecidos que tinham sido acusados pela força-tarefa no Paraná, como o atual presidente Lula (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou o médico que deu alta a Pietra Isaac, menina de 7 anos vítima de dengue. A menina estava doente e, na ocasião, o profissional de plantão no hospital particular Daher, no Lago Sul, afirmou que ela “estava com dengo“, e mandou a menina para casa. A criança

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para absolver pela primeira vez um dos réus acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Geraldo Filipe da Silva, 27, tinha sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta

O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão. O caso em questão é referente à contratação da empresa

Alexandre Nardoni deixou a prisão de Tremembé, no interior paulista, na manhã de hoje (14), para uma “saidinha temporária”. Essa saidinha vai ser menor para ele do que para outros presos, porque ele foi autorizado a deixar a penitenciária recentemente para ir ao enterro da mãe. Nardoni terá apenas cinco dias. Ele cumpre pena de

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O caso aconteceu em Minas Gerais e foi denunciado pela mãe da menor de idade. O homem foi condenado a 11

O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 presos do regime semiaberto, na última terça-feira (12). O benefício, conhecido como “saidinha”, foi concedido para os detentos passarem o feriado de Páscoa com a família. Essa foi a primeira saída temporária de 2024. As informações foram confirmadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Entre os

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visita Mossoró nesta quarta-feira (13) para acompanhar de perto as buscas pelos dois presos que fugiram do presídio federal de segurança máxima. É a segunda ida à cidade desde que a fuga ocorreu. Essa nova viagem dele ao RN ocorrerá um dia antes da fuga do presídio federal completar

Uma decisão judicial determinou o leilão da mansão de Cafu, o ex-capitão da Seleção Brasileira durante a conquista do pentacampeonato. Avaliado em aproximadamente R$ 40 milhões, o imóvel está localizado no bairro de Alphaville, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. A residência, situada em uma área de 2.581m², é notável por sua opulência,

A decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir de anulações e

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em mais um episódio de seu ativismo político, criticou a “manipulação política” da religião para canalizar votos em detrimento de opositores. De acordo com Barroso, a fé deve ficar restrita à vida privada das pessoas em vez de se estender para um “uso abusivo” por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares. A nova medida cautelar se soma a outras já impostas aos alvos do inquérito. A informação foi