Justiça

No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre as conquistas das mulheres ao longo dos anos. Ele disse ser um “militante feminista de longa data” e comentou sobre o aborto. No início da abertura da Aula Magna 2024, na Pontífica Universidade Católica (PUC) do Rio […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) iniciou nesta quinta-feira (7), o julgamento das contas de campanha ao Senado Federal em 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). O julgamento que já tinha voto favorável do relator, juiz Daniel Maia, pela desaprovação das contas, foi paralisado após o pedido

Ex-jogadora de vôlei e ex-comentarista da Jovem Pan, Ana Paula Henkel conseguiu reverter uma decisão em recurso e venceu em segunda instância uma ação contra a Globo e o ex-jogador e comentarista Walter Casagrande Jr. Cabe recurso da decisão em instâncias superiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O F5 teve acesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão desta quarta-feira (6). Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado. Até o

A crise gerada pela fuga dos dois presos em Mossoró fez o secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, ter de recorrer a seu antecessor na pasta, Rafael Velasco, para pedir ajuda sobre em quem confiar ou não na pasta que estava assumindo. A notícia é da coluna de Guilherme Amado, do

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou e criticou, nesta segunda-feira (4), a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições. Barroso discursou em uma aula inaugural na Pontifícia Universidade Católica

A Prefeitura de Natal ingressou com ação na justiça federal com pedido para que o DNIT retire o canteiro instalado sobre a ponte de igapó e consequentemente libere o tráfego de veículos no local. A notícia é do Blog do BG. A procuradoria geral do município de Natal baseia seu pedido em documentos elaboradores por

Por um apertado placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma ação policial que levou agentes a invadir uma casa sem autorização da Justiça por “atitude suspeita” de um homem, que teria corrido ao avistar a viatura. Ao entrarem na residência, os policiais encontraram 247,9 gramas de maconha e prenderam o

Um tr@ficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por maioria, derrubar a regra atual com critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. O entendimento da Corte considera inconstitucional a restrição imposta a partidos para que disputem a última fase

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (27/2), que a jovem que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos com um tiro no rosto em 2020, retorne à faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas, no interior de São Paulo. Ela, que está atualmente com 18 anos, estava matriculada no curso de medicina e foi expulsa pela instituição

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 5 mil por danos morais a um ex-cliente da empresa. Na decisão, a 6ª Câmara Cível da Capital considerou que a companhia causou constrangimento ao fazer chamadas insistentes para o consumidor, que chegou a receber mais de 30 ligações

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou o pedido para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura uma suposta tentaiva de golpe de Estado. Segundo os advogados de Bolsonaro, o fato de que Moraes

Flávio Dino, 55 anos, tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Apenas Barroso falou. Não houve espaço para discursos. Dino fez um juramento de cumprir a Constituição e assinou o termo de posse. A solenidade durou pouco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido da defesa Nelma Kodama (foto em destaque) e concedeu liberdade para a delatora da Lava-Jato. Presa desde de 2022, ela foi um dos alvos da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de cocaína. Investigações apontam que ela atuava como doleira do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin proibiu que o Estado e o Município do Rio de Janeiro apreendam e conduzam menores de idade na orla das praias, salvo em casos de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. A decisão foi dada em audiência de conciliação

Uma semana após a fuga no presídio de segurança máxima do Rio Grande do Norte, as forças policiais continuam procurando pelos dois criminosos que escaparam da unidade prisional. Recentemente, a informação de que o Ministério da Justiça pagaria uma recompensa no valor de R$ 50 mil a quem fornecesse detalhes sobre a localização de Rogério

Sete dias após a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais afastar cautelarmente os atuais responsáveis pela Divisão de Inteligência, Divisão de Segurança e Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró. O Ministério da Justiça, a

A Justiça paulista determinou que o biólogo Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, pague cerca de R$ 16 mil em honorários aos advogados da revista Veja. O filho de Lula perdeu o processo em todas as instâncias e não tem mais como recorrer em relação ao mérito. A ação já transitou em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro que está marcado para quinta-feira (22). Moraes deu acesso à defesa de Bolsonaro aos autos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, com exceção das diligências em andamento e da delação premiada do tenente-coronel do

Após o Tribunal de Justiça de Goiás receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a dentista Hellen Matias se tornou ré por deformar pacientes em cirurgias estéticas. Investigação da Polícia Civil revela que a odontóloga usava as redes sociais, com mais de 650 mil seguidores, para divulgar os serviços e cursos. Segundo

Na Conferência de Segurança de Munique, realizada na Alemanha nesta sexta-feira (16), 20 empresas líderes de tecnologia, incluindo Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X (antigo Twitter), uniram forças para enfrentar o desafio das fake news geradas por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2024. O objetivo é prevenir a disseminação

O juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, Walter Nunes, falou sobre a fuga dos dois presos na unidade em entrevista à TV Tropical. Ele considera a possibilidade de facilitação para que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça tenham conseguido sair do presídio. “Eu fui ao local e vi como foi a dinâmica.

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e agora o influenciador fitness Renato Cariani, de 47 anos, é réu em um processo em que é acusado de tráfico de dr0gas, associação para o tráfico e lavagem de capitais. A notícia é do R7. A ação é decorrente da Operação

O advogado Marcelo Bessa se retirou de processos em que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, as ações estarão sob a defesa da advogada Luciana Lauria Lopes em vários processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Bessa é advogado do PL e também atua na defesa do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade. As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da prisão. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O posicionamento da PGR aconteceu nesta quarta-feira (14) após pedido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Polícia Federal (PF) havia solicitado ao STF a quebra dos sigilos do deputado. Segundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (9). Os quatro foram presos

Diversos juristas se posicionaram nas redes sociais nas últimas horas apontando que foi um “erro” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). A crítica, por sinal, partiu até mesmo de

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ordenou que a Latam fosse obrigada a transportar um cachorro de 12kg na cabine do avião em um voo de João Pessoa, Paraíba, para São Paulo, após a recusa da companhia aérea de realizar a operação, alegando que a opção é limitada a cães e gatos de até

A 1ª Vara da Comarca de Apodi condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de incêndio culposo e comércio ilegal de arma de fogo a uma pena definitiva de seis anos e seis meses de reclusão e dez dias-multa. O cumprimento será no regime semiaberto. A Justiça determinou ainda que as munições apreendidas, considerando-se que

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) pela constitucionalidade da demissão de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa não é uma dispensa arbitrária, mas gerencial. Na primeira parte da sessão, as partes interessadas realizaram

Na esteira das decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspenderam o pagamento das multas dos bilionários acordos de leniência da J&F e da Odebrecht, mais um delator da Operação Lava Jato pediu ao ministro o mesmo benefício. Desta vez, foi a vez do doleiro Adir Assad, preso duas vezes na Lava Jato e

O juiz Luis Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, deferiu liminar determinando a reintegração da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda., na posse da área onde no passado funcionou a sede do Diário de Natal e Rádio Poti, localizado na Avenida Deodoro, número 245, bairro Petrópolis. Na decisão, proferida na manhã

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que

O juiz Flavio Ricardo Pires de Amorim determinou que o deputado estadual Luiz Eduardo está proibido de se aproximar do prefeito de Ceará-Mirim, Julio Cesar. A decisão foi proferida hoje (31), após pedido do prefeito. A proibição é para uma aproximação de menos de 200 metros. Ou seja: os dois não poderão estar no mesmo

O ator Theo Becker entrou com uma ação contra a Record TV, pedindo uma indenização milionária devido a um acidente de trabalho. Ele acusa a emissora de tratá-lo com descaso quando ele rompeu um ligamento durante participação no programa Dancing Brasil, comandado por Xuxa Meneghel, e diz que não pôde mais exercer seu ofício devido

A Poti Incorporações Imobiliárias LTDA, empresa proprietária do imóvel onde funcionou o jornal Diário de Natal e que está ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em Natal, entrou na justiça pedindo reintegração de posse do local, com pedido de liminar. O advogado da empresa, Lucas Duarte de Medeiros, ingressou com

A Justiça paulista aplicou uma multa de R$ 4,7 milhões à TV Bandeirantes por descumprimento de uma condenação judicial. Em julho de 2009, após não ter conseguido embarcar em um vôo da Alitalia na Grécia, o apresentador José Luiz Datena entrou ao vivo no programa Brasil Urgente e atacou a empresa aérea. Datena, segundo a

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano