Justiça

A Justiça de São Paulo autorizou Alexandre Nardoni a ter progressão de pena para o regime aberto. Com isso, o pai de Isabella Nardoni, que foi condenado em 2008 como um dos responsáveis pelo assassinato da filha de 5 anos, poderá cumprir o resto da pena em liberdade, após 16 anos na prisão. A decisão […]

César Crisóstomo, um advogado especializado em processos de agronegócio, está cobrando R$ 51.846 milhões do empresário Pablo Marçal. A ação foi motivada por uma promessa pública feita por Marçal, que se comprometeu a pagar 1 milhão de dólares (aproximadamente R$ 5,07 milhões) a quem encontrasse algum processo que ele tivesse movido “contra alguém” por “qualquer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Primeira ação A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi negada por

Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que determinou ao Estado a realização de realocação da 5ª Delegacia de Polícia, localizada atualmente

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, durante o evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista. A liminar atendeu ao pedido

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, pediu à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que investigue por que a fuga de presos registrada na última terça-feira (30) não foi impedida a partir da vigilância por câmeras instaladas no Complexo Penitenciário de Alcaçuz. “Nem o uso da vigilância eletrônica lá do

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, membro da cúpula da (Polícia Militar do Distrito Federal) e investigado no inquérito do 8 de Janeiro. No fim de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou a favor

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou, por unanimidade, o Banco Safra S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ R$18.428,18, a uma ex-gerente por comentários depreciativos sobre a forma dela de se vestir. No recurso ao TRT-RN, contra decisão da 1ª Vara de Natal

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas, mas não divulgam informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil. Eles participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, absolver um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, em Santa Catarina, avaliados em R$ 250. Para Gilmar Mendes, relator do caso, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado

Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras em março de 2024 –alta de 94,7% em comparação ao mesmo mês de 2023. É o maior número registrado neste ano. Os dados são da Serasa Experian. O setor de serviços liderou os pedidos, com 71 demandas. Foi seguido pelo comércio, com 48. Em relação

Nas redes sociais, circula um vídeo compartilhado pelo advogado Claudio Dalledone, expondo uma confusão durante um julgamento no Tribunal do Júri, no Fórum de Cascavel/PR, na terça-feira 23. O vídeo registra o momento de uma acalorada discussão entre o promotor de Justiça Thiago Trevizoli Justo e os advogados da defesa. No vídeo, é possível ouvir

O servidor do Tribunal de Justiça do RN, João Batista Carvalho Neto, vai seguir preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Veras, em Assú. Na tarde de hoje (25), João Bomba, como é conhecido, passou por audiência de custódia e a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes determinou a prisão preventiva dele. João Bomba foi preso

Segundo informações passadas ao Blog do BG, o servidor do TJRN, João Carvalho, teria tido um relacionamento com a melhor amiga da Psicóloga Fabiana Veras. Ainda de acordo com as informações, o suspeito não aceitou o fim do relacionamento com a ex mulher, que era policial civil e recebia conselhos da Psicóloga. sobre a relação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e

Detentas da penitenciária Mista Fontes Ibiapina, de Parnaíba, no litoral do Piauí, cumprirão pena em regime domiciliar por superlotação da unidade prisional. As detentas serão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A decisão é da juíza Maria do Socorro Ivanir Vasconcelos, da 1ª Comarca de Parnaíba, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública que vem alertando

O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgou nesta segunda-feira (22.abr.2024) um relatório sobre as ações tomadas pelo ministro em seus 7 anos de atuação na Corte. Segundo o documento, foram 8.061 decisões proferidas somente sobre o 8 de Janeiro. Na data no ano passado, 1.397 pessoas foram presas em

Aconteceu nesta segunda-feira (22), o júri popular de Jucélio Dantas Pereira, que matou a ex-companheira, Maria Kaliane Medeiros de Sousa Batista, crime ocorrido em setembro de 2023. A sessão teve início às 14h, no Fórum da comarca de São Bento (PB) e foi presidida pelo juiz Rusio Lima de Melo. A conclusão dos trabalhos aconteceu

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu o período de atuação da Força Penal Nacional na proteção da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Esta prorrogação, válida por 60 dias, visa fortalecer a segurança externa da instituição, abrangendo o período de

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (22), um recurso contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. A indenização por dano

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a leitura da Bíblia e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Bauru, no interior de São Paulo. A decisão dos magistrados no último dia 17 de abril foi unânime e, com isso, o rito

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O entendimento a favor da multa foi firmado na Primeira Turma do STF, com o ministro Flávio Dino negando o recurso da

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Suprema Corte é “inadmissível”. “A princípio, uma CPI que investigasse atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível. Seria inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT divulgada na quinta-feira (18). O ministro também disse não acreditar

O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão imediata da greve dos trabalhadores da saúde em Natal, iniciada na última terça-feira (16). A decisão foi tomada pelo desembargador João Rebouças, dentro da ação cível nº 0804961-16.2023.8.20.0000, em resposta a um pedido de tutela antecipada em caráter incidental

O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em hospital público ou privado conveniado ao SUS, onde haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno

O julgamento do habeas corpus 232.627 (DF), no Supremo Tribunal Federal (STF), tem maioria de votos dos ministros da Corte para mudar entendimento de aplicação do foro especial por prerrogativa de função, chamado popularmente de “foro privilegiado”, que será ampliado. Depois de ação ser finalizada, o que acontecerá nos próximos meses diante de pedido de

O padre Gustavo Trindade dos Santos foi inocentado nesta sexta-feira (12/4) pelo Tribunal do Júri em Santa Cruz do Rio Pardo, interior de São Paulo, da acusação do crime de homicídio qualificado. Ele é acusado de matar atropelado Ângelo Marcos dos Santos Nogueira, suspeito de furtar a casa paroquial da cidade, em maio de 2022.

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (11) o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, das atividades do colegiado. A decisão, assinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal, atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP). O magistrado também determinou

A Justiça Eleitoral condenou nessa quarta-feira (10) o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, a multa de R$ 53.205 por postar nas redes sociais o recorte falso de uma pesquisa eleitoral. Ele ainda terá que apagar as publicações, sob pena de pagamento diário de R$ 10 mil. O autor da

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. O Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército no Rio de

Na semana em que o debate de regulamentação das redes sociais ganhou fôlego, devido aos ataques do magnata Elon Musk à Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento no plenário virtual que começa dia 19 de abril uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que discute trechos da lei do Marco

Uma estudante de 23 anos que sofreu amputação da perna esquerda será indenizada com o valor de R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 50 mil, por danos morais. As quantias serão pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte . A justiça entendeu que a amputação aconteceu por negligência na prestação de serviço

Resultado do processo criminal que apurou o assassinato de GERALDO LUIZ DA SILVA por sua cônjuge Adriana da Silva Araújo ocorrido em 03/03/2021, no município de Serra Negra do Norte/RN. O juiz da causa, Dr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara de Caicó-RN, prolatou sentença nos autos do processo nº 0100072-63.2019.8.20.0109 sobre os fatos

Uma loja de enxovais foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma ex-gerente submetida a “tratamento degradante e vexatório durante treinamentos motivacionais promovidos pela empresa”. De acordo com o TRT, entre esses treinamentos impostos aos empregados estava andar sobre um caminho de carvão

Um homem foi condenado a mais de 60 anos de prisão por matar a esposa e o filho, além de simular um incêndio acidental para esconder o crime. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), nessa sexta-feira (5/4). O caso aconteceu em 21 de maio de 2022, em São Domingos, no nordeste

Médica Natália Schincariol registrou boletim de ocorrência contra Luís Cláudio Lula da Silva e afirmou ter sido vítima de violência doméstica. Defesa dele nega as acusações” O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula (PT), não se aproxime da médica Natália Schincariol, ex-mulher dele.

A desembargadora Cláudia Cristina pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com a suspensão, a votação será retomada na segunda-feira (8). A notícia é do R7. O pedido veio após o desembargador José Rodrigo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento os dois processos que discutem a ampliação do foro privilegiado e o julgamento será retomado no próximo dia 12. A análise da questão foi suspensa na última sexta-feira após um pedido de vista de Barroso. Até o momento, cinco ministros já