A 12ª Vara Federal em Brasília é o destino do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 17 anos e 1 mês de prisão por ter aceitado obras no sítio que frequentava em Atibaia (SP) realizadas pela OAS e Odebrecht. O envio foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que […]
O Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar, foi ao Twitter alertar sobre um provável novo colapso no sistema prisional do RN. Segundo ele, a situação já foi explanada à governadora Fátima Bezerra. “Unidades prisionais reformadas no RN não recebem presos por insuficiência de policiais penais. Conversei sobre isso com a
Juiz alerta sobre iminência de novo colapso no sistema prisional do RN Read More »
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou recurso do desembargador Eduardo Siqueira e manteve a decisão que o condena a indenizar guarda humilhado em R$ 20 mil. Em junho de 2020, Siqueira viralizou nas redes sociais após ofender o guarda civil municipal (GCM) Cícero Hilário,
Desembargador da “carteirada” perde recurso e terá de indenizar guarda Read More »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma mulher, que era amante de um homem casado já falecido, obter parte da pensão paga à viúva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18). De acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio, não há possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis
Amante não tem direito a pensão, reafirma STF em decisão Read More »
O desembargador Cláudio Santos deferiu liminar das federações empresariais suspendeu os efeitos da Lei 10761/20, que determinava multa de R$ 1 mil no caso de estabelecimentos comerciais não colocassem cartazes com mensagem contra a discriminação por orientação sexual em local visível com a informação: “DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO É ILEGAL E
Cláudio Santos, mais uma vez, põe ordem nas vontades do Governo do RN Read More »
Emílio Odebrecht deverá ser um dos beneficiados da decisão do STF, que anulou os processos de Lula. “Com a ficha limpa, Emílio poderá se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu da Odebrecht em contas secretas na Suíça, um dos compromissos que os colaboradores assumiram quando a empresa concluiu as negociações do acordo de
Lava Jato deve restituir dinheiro de Odebrecht Read More »
A 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o leilão dos bens do senador Romário para pagar uma dívida de mais de R$ 40 milhões, segundo O Globo. Romário foi condenado em um processo por dívidas do antigo Café do Gol, do qual o ex-jogador foi sócio no final dos anos 1990 e que faliu em 2001. Desde
Justiça bloqueia bens de senador e ex-craque da seleção por dívida de R$ 40 mi Read More »
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator da ação protocolada por advogados, intelectuais e acadêmicos na Corte. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro por “insanidade”. Na peça, os autores solicitam que o STF determine um exame psiquiátrico no presidente para comprovar sua incapacidade para a gestão da
Gilmar Mendes será relator da ação que pede afastamento de Bolsonaro por “insanidade” Read More »
O SINSP é totalmente contra e vai lutar para que o governo vacine todos os servidores na educação sem dar prioridade a nenhuma categoria, pois é impossível abrir as escolas com apenas professores vacinados. Os servidores administrativos, merendeiras, vigilantes e ASG, como também os trabalhadores terceirizados também correm risco e devem ser vacinados imediatamente, respeitando
Sindicato é contra prioridade a professores na vacinação e deve ir à Justiça Read More »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aceitação da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Em parecer, a PGR argumenta que as acusações de Cabral, que incluem autoridades com foro privilegiado, devem ser consideradas “inidôneas”. O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumenta que
PGR é contra STF aceitar delação premiada de Sérgio Cabral Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela obrigação de o Governo Federal realizar o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . No entanto, a maioria dos ministros optaram pela obrigatoriedade da pesquisa em 2022. Desde o ano passado, a pesquisa censitária do instituto, que ocorre a cada dez anos, está parada,
Maioria do STF vota a favor da obrigação do governo de realizar Censo em 2022 Read More »
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, nesta sexta-feira (14), o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam eventualmente incriminá-lo. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem
Lewandowski garante que Pazuello permaneça em silêncio na CPI Read More »
Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente deverá ser indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 75 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, valores que deverão ser atualizados a partir de
Estado é condenado a indenizar vítima baleada por fugitivo do Ceduc durante assalto Read More »
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O arquivamento foi feito após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”. “Considerada a manifestação do Ministério
Ministro do STF arquiva investigação sobre cheques na conta de Michelle Bolsonaro Read More »
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira 11, a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte
Justiça obriga União a garantir segunda dose da Coronavac para 87 mil potiguares Read More »
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11) pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. De acordo
PF pede que STF abra inquérito sobre possível venda de decisões de Toffoli Read More »
O jornalista Augusto Nunes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, por danos morais. Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, a ação foi movida após a parlamentar ter sido chamada de “amante” diversas vezes em
Jornalista terá de pagar indenização de R$ 30 mil à Gleisi Hoffmann Read More »
O apresentador Danilo Gentili, 41, foi condenado a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desentendimento dos dois teve início quando Gentili
Danilo Gentili é condenado a pagar R$ 7.000 a filiada do PSL por briga na web Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinava ao governo estadual a execução imediata de todas as emendas parlamentares apresentadas por um deputado estadual. O ministro deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5453. Emendas O caso teve início
Presidente do STF suspende execução imediata de emendas parlamentares no RN Read More »
O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu na última quinta-feira (6) uma decisão liminar que proibia a realização de provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (9), por causa dos riscos impostos pela pandemia de covid-19. A nova decisão atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa
Concurso PRF: Justiça acata recurso e provas ocorrem neste domingo (9) Read More »
O ex-médico Roger Abdelmassih recebeu nesta quarta-feira (5) autorização da Justiça de Tremembé para cumprir pena em casa . Ele foi condenado a 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes. Desde março de 2020, Abdelmassih tentava reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara
Condenado a 173 anos de prisão, Roger Abdelmassih cumprirá pena em casa Read More »
A Justiça Federal de Brasília (DF) decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado “Quadrilhão do MDB”. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas
Justiça Federal absolve Temer, Henrique Alves e outros líderes do MDB Read More »
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para autorização de compra de vacinas contra COVID-19 sem a necessidade de doação das doses ao SUS até que os grupos prioritários do Plano Nacional de
Compra de vacinas por entidades comerciais do RN é negada por Justiça Federal Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou mandado de segurança para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a abrir um processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o presidente da
Nunes Marques nega obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes restabeleceu neste sábado (1) a eficácia integral do Decreto Estadual Nº 30.490.2021. A decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também torna sem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , que, se fosse aceito, atrasaria ainda mais o processo de impeachment . Os advogados dele queriam uma liminar para paralisar o processo e, depois disso, uma decisão para que Witzel
Alexandre de Moraes nega pedido que atrasaria processo de impeachment de Witzel Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio que determinava a liberação da volta das aulas nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Moraes atendeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte). Assim, a situação das aulas presenciais na redes públicas do Estado continua indefinida. Por
STF derruba decisão que permitia retorno das aulas nas escolas públicas do RN Read More »
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), condenou as Lojas Americanas no município a pagar indenização de R$ 400 mil por prática de assédio moral contra funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor, conforme a sentença, deverá ser depositado
Justiça condena Lojas Americanas a pagar R$ 400 mil por assédio moral Read More »
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no
Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos Read More »
O desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. “Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento
O apartamento de Ciro Gomes (PDT) em Fortaleza irá a leilão no próximo dia 10 de junho para que o pedetista possa pagar a indenização de R$ 450 mil que deve ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL). O imóvel foi penhorado pela Justiça em setembro do ano passado após Ciro não quitar a dívida,
Apartamento de Ciro Gomes irá a leilão para pagar indenização a Collor Read More »
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser mantidos na Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para enviar os processos
8×3: Maioria do STF decide enviar processos de Lula para a Justiça Federal do DF Read More »
O ministro Luís Roberto Barroso e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram nesta quinta-feira (22) duas discussões ríspidas e com direito a ofensas pessoais durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do “triplex do Guarujá”, que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula
Julgamento de suspeição de Moro acaba em bate-boca e microfones de ministros cortados Read More »
Ex-jogadora de vôlei com sucesso nos anos 1990 e atual analista de política na Rádio Jovem Pan, Ana Paula Henkel processou a Globo e a Band por causa de comentários contra ela, da parte dos ex-jogadores e comentaristas Walter Casagrande Jr. e Neto. A polêmica aconteceu no último mês de fevereiro. A ex-atleta olímpica que
Ex-medalhista olímpica processa Globo e Band por opiniões de Neto e Casagrande Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou incompetência do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas, por
Lava Jato: STF tira de Bretas denúncia contra Temer e Moreira Franco Read More »
O comediante Danilo Gentili foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 41,8 mil de indenização ao Sindicato dos Enfermeiros. Além disso, ele deverá pedir desculpas, por meio das Redes Sociais, aos que se sentiram insultados com uma publicação compartilhada no Twitter em dezembro de 2020. “Vocês sabem se existe um asilo especializado
Justiça condena Gentili a pagar R$ 41 mil por ofensa a enfermeiros Read More »
A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as condenações do ex-presidiário Lula cinco anos depois, e voltar processos à estaca zero, vai custar ao bolso do contribuinte bobão no mínimo R$10 milhões só em gastos com pessoal. Levantamento junto às respectivas plataformas de Transparência mostra que essa foi a despesa aproximada do pagador de
Anulação no STF joga no lixo R$10 milhões gastos com pessoal que investigou Lula Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ao Estadão que a Corte anulou as condenações do ex-presidente Lula por questões meramente processuais. “O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, disse.
‘Não foi absolvição’, afirma Gilmar sobre anulação das condenações de Lula Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido para afastar Moraes foi protocolado pelo senador Jorge Kajuru. Segundo informações da CNN nesta quinta-feira (15), Nunes Marques afirmou que Kajuru não tem competência para fazer o requerimento. Além disso, ele
Nunes Marques arquiva pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes Read More »
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa
Maioria do STF entende que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula Read More »