Justiça

Homem condenado a oito anos por estupro de vulnerável é inocentado no RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu revisar a pena concedida a um indivíduo condenado erroneamente pela justiça a oito anos e seis meses de reclusão. O homem havia sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e teve a condenação expedida sem a presença do laudo pericial. Exames laboratoriais …

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STF tem maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20), negando o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário virtual da Corte julga três ações pedindo que Lira seja obrigado a analisar a propostas. O voto …

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STF considera constitucional punição a motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio …

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Ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário, disse ex-ministro Marco Aurélio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (19) que o ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário e merece “excomunhão maior”. A declaração foi feita no “Fórum Segurança Jurídica”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) em São Paulo, em palestra sobre insegurança jurídica. Durante a sua fala, Marco Aurélio defendeu …

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Alexandre de Moraes envia investigação sobre falas de Weintraub à Justiça Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo. “Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal, …

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Juíza suspende julgamento que pode cassar vereador petista que invadiu igreja

Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quinta-feira, 19, o julgamento que poderia cassar hoje, às 13h, o vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Petista, o parlamentar Renato Freitas comandou um protesto no interior do templo em fevereiro deste ano. No local, os …

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Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes

O ministro do STF Dias Toffoli acabou de rejeitar a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o também ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade. Ontem, como registramos, o presidente da República ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, …

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Fachin: Brasil deve mostrar que rejeita “aventuras autoritárias”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. “Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que …

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Estados propõem levar decisão de Mendonça sobre ICMS ao pleno do STF

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal propõe recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as políticas estaduais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de …

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STJ proíbe “baculejo” por atitude suspeita; decisão atinge RN

A revista pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem “justificativa plausível” para o procedimento. Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam …

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“Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência”, diz Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (13), que não será permitido “a “subversão do processo eleitoral”. A declaração ocorreu no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até sábado (14) em Salvador. “A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a …

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STF forma maioria contra a produção de dossiê da Justiça sobre “antifas”

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de …

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STF vai decidir se big techs devem entregar informações de usuários à Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) começa a analisar nesta quinta-feira, 12, uma ação que opõe diretamente as plataformas digitais às autoridades brasileiras que atuam em investigações criminais. A Corte deverá decidir se as big techs — como Facebook, Google e Yahoo — que oferecem seus serviços no Brasil e têm sede no exterior são obrigadas a atender …

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STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou …

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STF vai julgar impedimento de Arthur Lira para atuar em pedidos de impeachment contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados se declare impedido de interferir em um pedido de impeachment em que ele figura como testemunha. O pedido de impeachment foi feito pelo advogado paulista Paulo Sergio Coelho, depois da revelação de que Arthur Lira …

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Moraes impõe nova multa a Silveira: R$ 135 mil. Total vai a R$ 540 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira (11/5), o magistrado alegou que, enquanto o decreto presidencial que perdoa as penas do parlamentar não for julgado, as sanções seguem válidas.. No despacho, Moraes pontua ainda: “Verificada a …

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TCE-RN reajusta auxílio-alimentação em 21% para servidores e conselheiros

Depois do Tribunal de Justiça (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão, passando de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. O benefício é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos, segundo …

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Igreja Universal é condenada por obrigar pastor a fazer vasectomia

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização a um pastor por danos morais, depois de ter obrigado o religioso a realizar vasectomia, cirurgia que deixa o homem incapaz de gerar filhos. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo constatou assédio …

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Justiça inocenta Pazuello no caso da crise de oxigênio em Manaus

Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 10 de fevereiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, isentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de qualquer responsabilidade pela crise de oxigênio no estado no início deste ano. No documento de 10 páginas que integra o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para …

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Ex-mulher pede pensão para cuidar de cães após separação do casal

A possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação começou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. O caso a ser julgado é de um homem de São Paulo que foi condenado a pagar R$ 500 por mês de pensão alimentícia para a ex-mulher, que ainda cuida dos …

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Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro, passará por nova perícia e pode ter liberdade determinada

Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), passará por uma nova perícia e pode obter liberdade. A sentença, que transitou em julgado em 12 de julho de 2019, determina que a perícia médica deve ser realizada ao fim do prazo mínimo de 3 anos, que termina em 12 de julho …

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Alexandre de Moraes suspende decretos de Bolsonaro que reduziriam impostos

Nesta quinta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. No mês passado, Bolsonaro …

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Ministros do STF fazem chegar ao governo insatisfação com Alexandre de Moraes

Um auxiliar próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu sinalizações de insatisfação com o ministro Alexandre de Moraes por parte de outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração é do Valor Econômico. Alguns ministros do Supremo sinalizaram ao Planalto que não entenderam a nova “escalada” de Moraes no caso envolvendo o deputado federal …

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Fux: “No país onde a imprensa não é livre, a democracia é uma mentira”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, engrossou o coro pela democracia no Brasil e a liberdade de imprensa. A defesa ocorre em momento no qual a atuação da imprensa e do STF tem sido questionada por membros do Poder Executivo. “Num país onde a imprensa não é livre, num país onde …

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Justiça pode decidir pela liberdade de Adélio Bispo após novos exames

A Justiça pode decidir a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é mais um homem perigoso para a sociedade. Após as …

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Justiça Federal do Rio rejeita ação e mantém indulto a Daniel Silveira

Na tarde desta segunda-feira (02), a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu manter a vigência do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu o indulto, a “graça”, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Uma ação popular foi impetrada na semana passada contra a concessão feita pelo presidente. O argumento era que o decreto é …

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Juiz manda penhorar bens e determina quebra de sigilo fiscal do ex-deputado Antônio Jácome por dívida de campanha

O ex-deputado federal Antônio Jácome (PMN), que pretende disputar uma nova eleição para a Câmara Federal, está enfrentando um grave problema, que vai além da busca de votos para as urnas da eleição de 2 de outubro deste ano. De acordo com informações do Blog do FM, o juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, 24ª …

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Lewandowski anula todas as decisões da ação com a maior quantidade de réus da Lava Jato

Na quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso Torre Pituba. Ela é a ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. Com isso, o processo segue para a Justiça Eleitoral e todas as decisões tomadas …

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STF derruba três decretos do governo Bolsonaro envolvendo o meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), derrubar decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à política ambiental do governo federal. Por 10 votos a 1, os ministros foram favoráveis a uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava trechos do decreto de Bolsonaro que reduz a participação da sociedade civil no conselho deliberativo …

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Lewandowski nega pedido para investigar Lula por incitar militantes a irem às casas de parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na quarta-feira (27) um pedido feito por deputados federais para investigar o ex-presidiário Lula (PT) por incitar militância a pressionar parlamentares e suas famílias em casa. Em evento no começo deste mês, o petista afirmou que, em vez de ir a Brasília fazer atos públicos, …

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Desembargador determina multa a dirigentes do Sinte-RN por descumprimento de decisão judicial

Diante do descumprimento por parte do Sindicato dos Professores à decisão judicial de 8 de abril, que determinou a volta às aulas da categoria em greve, o desembargador Virgílio Macedo Júnior decidiu aplicar a multa diária no valor de R$ 10 mil aos dirigentes do Sinte e negou o pedido de reconsideração feito pelo Sindicato. …

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Moraes manda Anatel retirar do ar site de Allan dos Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retire do ar um site mantido por Allan dos Santos. A decisão é datada de 22 de abril. Até a tarde desta terça-feira, 26, o endereço eletrônico continuava disponível. “A intimação imediata do presidente da Agência Nacional de …

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Alexandre de Moraes fala em derrubar indulto a Daniel Silveira

O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel SiIveira (PTB-RJ) atinge a condenação, mas não afasta a inelegibilidade imposta contra o parlamentar. O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e consta no despacho desta terça-feira (26). O ministro deu prazo de 48 horas para que …

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“Supremo deve reconhecer ato soberano do presidente da República”, diz ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro do Supremo, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio …

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Vice-PGR ri durante julgamento no STF ao ler frases do deputado Daniel Silveira contra Moraes: “Cabeça de ovo”

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez sua estreia nas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento precedido por confusões e desrespeitos. Nesta quarta-feira (20), Araújo representa a PGR na acusação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB). Ao ler as ameaças feitas pelo parlamentar contra o ministro Alexandre de Moraes, Lindôra …

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Moraes propõe prisão por 8 anos e 9 meses para Silveira e perda de mandato

Relator da ação contra do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. O magistrado também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar …

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STF forma maioria de votos para condenar o deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por , nesta quarta-feira (20), pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. Votaram pela condenação de Silveira os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber …

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Juíza concede liberdade ao homem que fingiu passar mal para dar calote de R$ 6 mil em bar

A juíza Maria Antônia de Faria concedeu liberdade provisória, nesta segunda-feira (18), a Ruan Pamponet Costa, de 28 anos, que deu calote em um bar de Goiânia ao fingir passar mal para não pagar conta de mais de R$ 6 mil. A magistrada mandou soltar o suspeito sem o pagamento de fiança de R$ 10 mil, que havia sido …

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STF: Fachin reduz pena de Marcelo Odebrecht em condenação da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena do empreiteiro Marcelo Odebrecht de 10 para 7 anos e meio em condenação imposta pela operação Lava Jato. O ex-presidente do grupo Odebrecht, mesmo na condição de delator, foi condenado a 10 anos de detenção, em junho de 2017. O empresário foi acusado …

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Operação Êpa! MPF obtém nova condenação de grupo que desviou recursos no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda, …

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Homem que matou ex-mulher na frente dos filhos em Parelhas (RN) é condenado a 24 anos de prisão

O juiz Silmar Lima Carvalho condenou nesta segunda-feira (11), em júri popular na comarca de Parelhas, Roberto Alexandre Barros a 24 anos de reclusão pelo assassinato da ex-mulher Maria Procileide Macena e Silva, de 41 anos. O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2021 no município de Parelhas, na Região Seridó do Rio …

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Justiça suspende exigência do passaporte vacinal na UFRN

A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi derrubada. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a UFRN deixará de exigir a apresentação do comprovante de vacinação tanto para a circulação de pessoas quanto para a matrícula através da Internet. O desembargador Paulo …

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Justiça vai definir qual órgão será responsável pela investigação de acidente com Marília Mendonça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir qual órgão será responsável pela investigação do acidente aéreo em que morreram a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. O avião bimotor caiu na cidade mineira de Piedade de Caratinga, a 243 quilômetros de Belo Horizonte, no dia 5 de novembro de 2021. Ambas as justiças, …

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Justiça determina suspensão da greve dos professores em Natal

Em decisão proferida nesta sexta-feira (08), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Virgílio Macedo, determinou a suspensão imediata da greve e o retorno imediato dos professores da rede pública municipal de ensino às salas de aula, garantindo na integralidade a prestação do serviço de educação aos alunos do Município. …

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André Mendonça toma posse como ministro substituto do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse hoje (5) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No dia 17 de março, Mendonça foi eleito de forma simbólica pelo plenário do STF para ocupar o posto. O ministro acumulará as atividades da Justiça …

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Juiz emite mandado de prisão contra Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia

O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez. “MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em cumprimento ao mandado …

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Exibição do filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, com Danilo Gentili e Fabio Porchat, é liberada pela Justiça

A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, liberou a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017). A decisão suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que ordenou a retirada imediata dos serviços de streaming do filme …

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Veja isso: Homem é condenado por chamar deputado do PT de ‘capitão cueca’

O deputado federal José Guimarães (PT – CE) conseguiu a decisão final de seu processo contra Gilberto Alves Júnior, homem que havia o hostilizado dentro de um avião em 2019. Hoje, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Alves Júnior por crime de injúria, sentenciando-o a cinco meses de prisão e, como decidido na última …

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Marco Aurélio Mello diz temer presidência de Moraes no TSE

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse temer “tempestades” que podem vir com a presidência de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. “A atuação do juiz trepidante deve ser afastada”, disse Mello, em entrevista publicada nesta quinta-feira, 31, pela BBC. “Vamos adotar temperança, vamos adotar compreensão sem abrir mão da prevalência …

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