Justiça

Um dia antes do fim do prazo acordado entre as partes para desocupação de um imóvel privado em Natal, a Justiça aceitou pedido do Governo do Estado e prorrogou esse tempo por mais 30 dias. Agora, os membros do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), responsáveis pela invasão do terreno do antigo Diário de Natal, […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de

A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, abriu nesta quarta-feira (24) uma licitação para reforçar a segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU). Em fevereiro, a unidade registrou a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, criado em 2006.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preliminar para apurar qual o destino dos animais que viviam no zoo do Beto Carrero World. A atração foi encerrada em junho, e o parque não informou publicamente para onde os animais foram levados. A apuração é da 1ª Promotoria de Justiça de Penha, que

O Ministério Público Federal preparou uma ação e deixou pronta para ajuizamento caso o Idema concedesse a licença de instalação e operação para a Prefeitura do Natal executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra. A licença foi expedida nesta terça-feira (23). É o que se conclui ao verificar despachos entre Idema e

A Prefeitura de Natal protocolou um pedido de multa diária contra o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, devido ao descumprimento de uma medida liminar que determinava a concessão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda na praia de Ponta Negra, na

O jornalista Pablo Augusto Relly, anteriormente empregado como editor de internacional na CNN Brasil, ingressou com um processo judicial contra a emissora, pleiteando mais de R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas. Relly, que atualmente reside em Dubai, destacou-se por suas análises cotidianas nos telejornais da emissora, contribuindo com sua perspectiva sobre importantes eventos internacionais. Sua

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) saiu a condenação  do ex-prefeito e pré-candidato de Natal,  Carlos Eduardo Alves. Na denúncia, consta irregularidades nas obras do antigo Machadão, com superfaturamento no valor de mais de 812 mil reais, com multa de 200 mil reais. No texto diz: “considero sua conduta eivada de culpa ainda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento

A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela

O julgamento de Luís Rodrigues de Oliveira, acusado da morte da jovem Maria Regina, de 20 anos, na comunidade de Arenã, na Zona Rural de São José de Mipibu, em 2017, que começaria nesta segunda-feira (15), foi adiado. Maria Regina estava grávida de oito meses. Luís era pai da criança e nunca chegou a ser

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN e decretou a prisão preventiva de Wendell Lagartixa nos autos da op Aqueronte, ação penal que apura um triplo homicídio e tentativas que está com

Faz três anos e meio que o menino Henry Borel, que tinha 4 anos, morreu no Rio de Janeiro. São réus pelo crime a mãe do garoto, a professora Monique Medeiros, e o então namorado dela, Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como doutor Jairinho. Os dois estão presos preventivamente, acusados de envolvimento no crime.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano,

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou, nesta terça-feira 9, Roderick Ordakowski como o novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró. A nomeação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Em 14 de fevereiro deste ano, a unidade registrou a primeira fuga na história do sistema prisional federal

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias e enviou o processo para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Agora, a PGR terá o prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia. O ministro considerou que, com o

Considerando as acusações levianas, GRAVÍSSIMAS, MENTIROSAS E INFUNDADAS, contra EMERSON MATEUS DE JESUS LIMA, na data de hoje, 04/07/2024, ajuizamos uma ação contra SABRINA F.O.S, LUIZA BRUNET e HÉLIO GUSTAVO ALVES. S.F.O.S, foi a responsável por iniciar a propagação de informações inverídicas e fantasiosas, tendo inclusive, entrado em contato com LUIZA BRUNET para contar, levianamente,

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a empresa farmacêutica Libbs deve indenizar a família do jornalista Ricardo Boechat, morto em um acidente aéreo em fevereiro de 2019, em R$ 600 mil. A decisão reduziu pela metade o valor de R$ 1,2 milhão decretada anteriormente. A aeronave que levava Boechat caiu em

Glória Pires foi condenada a pagar R$ 559.877,36 a ex-funcionária Denise de Oliveira. Ela acusa a atriz de obrigá-la a trabalhar mais de 12 horas por dias, com apenas 30 minutos de almoço, além de relatar ter sofrido um acidente de trabalho. As informações foram divulgadas primeiro pelo colunista Daniel Nascimento. Oliveira, que atuava como

O julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, começará na próxima quinta-feira 11 na Justiça da Bahia. Ele responde a processo por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. A audiência de instrução e julgamento de Lagartixa está marcado para o Fórum João

Em um recente evento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a tranquilidade habitual de uma audiência de custódia foi abruptamente interrompida. Um jovem de 21 anos protagonizou um momento de grande tumulto ao ter sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O caso, que aconteceu no último domingo, 30, está desencadeando investigações por

Aos 37 anos, Stella Calazans enfrenta um desafio jurídico significativo. Ela busca garantir seu direito à pensão destinada a filhas solteiras de militares falecidos, algo já assegurado por lei às mulheres cisgênero. Entretanto, sua condição de mulher trans tem complicado a obtenção deste benefício. Criada em Granja Guarany, subúrbio de Teresópolis, Rio de Janeiro, Stella

O juiz Daniel Augusto Freire, da Vara Única de Tangará, condenou, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código de Processo Civil (CPC), uma empresa a pagar R$ 70 mil a ganhador de um título de capitalização. Na ocasião, o consumidor conseguiu três figuras iguais e estaria apto a

Perfilados atrás de onde se sentam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 11 assistentes aguardam a entrada dos magistrados durante cada sessão presencial. Além de prestar apoio administrativo, esses funcionários puxam as cadeiras dos juízes e os acomodam enquanto eles se ajustam nas poltronas de cor bege desenhadas pelo arquiteto e designer Jerzy Zalszupin.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico —mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. O grande número de pessoas encarceradas no

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (27), que Lula está “fazendo uma autocrítica do próprio sistema” ao dizer que o “Supremo não tem que se meter em tudo”. Segundo a CNN Brasil, Gilmar afirmou que a Corte não escolhe os temas que julga, apenas responde às provocações que acontecem

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada. O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma entrevista à CNN Portugal onde falou sobre vários assuntos ligados ao Judiciário brasileiro, inclusive sobre a situação política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar sobre a inelegibilidade do líder da direita nacional, Mendes disse acreditar que a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro deve

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro e ex-senador Aloysio Nunes. Recém-desfiliado do PSDB, Nunes chefia atualmente o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) na Bélgica. A decisão de Gilmar, assinada na sexta-feira (21/6)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a abertura de queixa-cr1me e instaurar processo penal contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto crime de injúria praticado contra Jair Bolsonaro (PL). Se a maioria for confirmada ao fim do julgamento virtual, em 17 de junho, e não houver pedido de vista ou

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a primeira condenação do TSE, que determinou

O Tribunal do Júri de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, condenou na última sexta-feira (7) um homem identificado como Carlos Henrique Saraiva da Silva Ribeiro Dantas, mais conhecido como Skol Beats. Após denúncia oferecida pelo Ministério Público, o investigado recebeu a condenação de 9 anos, 7 meses e 15 dias de

O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados – todos

A Justiça determinou nesta sexta-feira (7) a interdição parcial do presídio Rogério Coutinho Madruga, considerada a área mais “tensa” e para onde vão os presos mais perigosos do Complexo Penal de Alcaçuz. A decisão se baseia na completa bagunça que estava instalada no local, e que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária tentou esconder do

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assina na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft farão parte, de acordo com informações da CNN Brasil.