Justiça

A médica Carolina Fernandes Biscaia, de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, foi condenada a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por emitir laudos falsos de câncer de pele e realizar procedimentos desnecessários em pacientes. Ela poderá recorrer em liberdade. Carolina começou a ser investigada em março de 2024, quando pacientes […]

A Justiça suspendeu, pela segunda vez, a aplicação da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para os cargos de Praças da Saúde e Praças Músicos. O exame estava previsto para 20 de setembro. As informações são do g1 RN. A decisão foi tomada pela relatora dos recursos na 2ª

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o pedido de investigação contra André Mendonça será julgado em 23 de setembro. A decisão foi comunicada neste sábado (12), em resposta a uma solicitação de Alexandre de Moraes. Segundo Fachin, manter os julgamentos em sessões separadas permite o adequado andamento dos trabalhos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou cinco familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a visitá-lo em sua prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa para assegurar acompanhamento ao ex-presidente durante os períodos em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao Senado pelo PL, seu ausentar para fazer campanha.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária prevista para esta quarta-feira (9) em meio ao agravamento da crise entre os ministros. A decisão ocorreu após Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, revertendo uma decisão anterior de André Mendonça. De acordo com informações

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual, na manhã desta terça-feira (8), após o ministro André Mendonça remeter ao colegiado a análise sobre sua decisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e

O ministro André Mendonça determinou nesta segunda-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções na corporação. A decisão também atinge o delegado Leandro Almada, que comandava a Diretoria de Inteligência da PF. A medida ocorre após a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes que citam

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou estar perplexo com os desdobramentos envolvendo integrantes da Corte na investigação do caso Banco Master e defendeu que o tribunal dê explicações à sociedade. Em entrevista à CNN Brasil neste sábado (5), o magistrado aposentado também disse ter se arrependido de apoiar, à época,

Em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master e André Vorcaro, o ministro Gilmar Mendes defendeu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a retirada de delegados da Polícia Federal que atuam nos gabinetes de ministros da Corte. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (3), diante da tensão entre o ministro

A Justiça do Rio Grande do Norte decretou a prisão preventiva de Pedro Gadelha, de 29 anos, preso após ser flagrado agredindo fisicamente a esposa em um restaurante na região da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, no litoral do estado. A prisão ocorreu na noite de sábado (29), após a Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A Operação Mederi ganhou novo fôlego na Justiça. O desembargador federal Rogério Fialho Moreira manteve o caso no TRF-5 e validou as escutas ambientais e quebras de sigilos utilizadas na investigação pela Polícia Federal. A defesa Dismed, pivô do suposto esquema de desvio de recursos da área da Saúde da Prefeitura de Mossoró, havia pedido

O Município de Parelhas, na região Seridó, foi condenado pela quarta vez a pagar R$ 400 mil de indenização a uma vítima do mutirão de cirurgias de catarata realizado em setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão. Com a sentença divulgada nesta segunda-feira 24 pelo Tribunal de Justiça do RN, as condenações conhecidas pelo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu manter as investigações dos inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Suprema Corte. A decisão do ministro vem após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a ida das investigações contra o filho do presidente Lula (PT) para a primeira instância. A

Surgiu mais um caso relacionado à operação Lava Jato que segue sendo válido na Justiça de outro país, apesar de tudo ter sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. Desta vez, um tribunal de Londres decidiu que a agência britânica SFO (Serious Fraud Office) pode continuar a usar provas obtidas no Brasil para defender

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu liminar e determinou a suspensão da exclusão do 2º sargento Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A decisão foi proferida pelo desembargador Claudio Santos após a defesa do policial questionar a punição aplicada pela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja atendido por uma dentista, mas determinou que a consulta odontológica ocorra no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal. No pedido, a defesa de Bolsonaro indicou a preferência para que Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro, atendesse

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a correção imediata do registro de filiação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao PL, anulando sua filiação ao Partido Missão. A decisão atende a um pedido de urgência da campanha e também determina que a Polícia Federal investigue o caso.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter arquivado o caso. A denúncia havia sido apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em maio, a PGR recomendou o arquivamento por

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027, valor 17% maior que o orçamento de R$ 1,04 bilhão previsto para 2026. Do total, R$ 811 milhões (66%) serão destinados a despesas obrigatórias. Desse montante, R$ 733 milhões irão para salários e encargos de servidores, enquanto R$

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria nesta terça-feira (4) para afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Os conselheiros ainda discutem a duração da punição. Há duas correntes: uma defende o afastamento por

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a retirada parcial do sigilo da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também autorizou uma nova fase da investigação, com mandados de busca e apreensão contra nove pessoas apontadas

A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam. Em sua decisão, a juíza Tula Mello, da 3ª Vara Criminal, listou uma série de medidas cautelares que o cantor terá que cumprir. O filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno era considerado foragido desde fevereiro deste ano

A Justiça potiguar, por meio da 1ª Vara da Comarca de Assú, condenou uma enfermeira ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais após ela divulgar mensagens consideradas difamatórias contra a ex-diretora da Central de Atendimento à Saúde da Mulher do município por meio de um carro de som que circulou pelas ruas da

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, nesta quinta-feira (30), a sentença que cassou os mandatos do prefeito de Equador, Cletson Rivaldo Queiroz (MDB), e do vice-prefeito, Caio Ferreira de Oliveira (PODE), além de declarar a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. A decisão confirma a procedência da Ação

Um ano após o ataque que chocou o RN, o homem acusado de espancar a namorada dentro de um elevador, em Natal, tenta impedir o avanço do processo que pode levá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. Com informações do Novo Notícias. Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete, responde por tentativa de feminicídio contra

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o aplicativo de mensagens Whatsapp Business a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma empresária que teve a conta em um aplicativo de mensagens voltado para empresas banida sem justificativa. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

A Justiça Federal determinou o leilão do Shopping Via Direta, localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, para o dia 22 de julho. O imóvel possui valor de avaliação de R$ 153 milhões, com lance mínimo fixado em R$ 76 milhões. O certame será realizado de forma exclusivamente eletrônica, por meio do site da

Um lava-jato foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a indenizar um cliente após a lavagem do motor de um automóvel provocar a queima do módulo de injeção eletrônica do veículo. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau, que reconheceu falha na prestação do serviço e determinou

A Justiça do Trabalho do Paraná condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 50 mil de indenização a uma ex-operadora de caixa que afirmou ter urinado na própria roupa em duas ocasiões porque não recebeu autorização para ir ao banheiro durante o expediente. Inicialmente, a ação foi rejeitada pela 4ª Vara do Trabalho de

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, tornando-a ré por suposto crime de peculato. A acusação aponta um esquema de desvio de recursos públicos que teria movimentado cerca de R$ 6,4 milhões provenientes de verbas

Ganhar mais de R$ 2,5 milhões na Mega-Sena não impediu um homem de enfrentar uma longa disputa judicial com a ex-namorada. Após o fim do relacionamento, ele acabou condenado a repassar R$ 1,2 milhão à antiga companheira depois que a Justiça reconheceu que ambos tinham um acordo verbal para dividir qualquer prêmio conquistado em apostas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 1º de julho, às 9h, a sessão que deve definir o preenchimento da vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. O processo envolve a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos. A pauta do Tribunal Pleno inclui a análise da Eleição

O desembargador Augusto Rezende, da 1ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, negou liminarmente um recurso de Suzane Von Richthofen no processo de herança do tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro. A herança é estimada em R$ 5 milhões. Segundo o processo, Suzane, que assumiu a função de inventariante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passou a contar com um esquema de segurança reforçado após assumir a relatoria das investigações relacionadas ao caso Master. A medida foi adotada após avaliações internas apontarem aumento nos riscos à integridade física do magistrado. Além do processo que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e familiares,

A Justiça do Rio Grande do Norte vai julgar, nesta terça-feira (16), o acusado de provocar o acidente que matou a bailarina Gislane Cruz do Nascimento. O homem, identificado como Josias Teixeira de Morais, estava dirigindo alcoolizado e colidiu no veículo de transporte por aplicativo em que a vítima estava. O sinistro aconteceu no prolongamento

Nessa terça-feira (9), o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) denunciou o cantor Wesley Safadão por uma suposta propaganda eleitoral antecipada. O artista teria dado declarações durante um show no Parque do Povo, no São João 2026 de Campina Grande (PB), na última sexta-feira (5). O MPE apontou que Safadão teria feito o gesto de

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) cancelou o evento de troca de figurinhas do álbum da Copa do Mundo, previsto para ocorrer no horário de trabalho, dentro da biblioteca da Corte de Contas. A informação é do Metrópoles. A decisão ocorreu após a coluna acionar a Corte com o questionamento se haveria

A apresentadora Xuxa Meneghel, 63, é alvo de uma disputa judicial envolvendo direitos autorais. A empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) foi processada por utilizar, sem autorização, personagens criados pelo empresário Leonardo Soltz em um projeto infantil lançado no fim dos anos 1990. O processo envolve a criação da “Turma do Cabralzinho”, proposta apresentada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (9) um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, influenciadora digital e advogada que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Com informações do g1. Deolane Bezerra foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo