Justiça

Associação LGBT entra com ação no STF para tirar campos ‘pai’ e ‘mãe’ dos registros de filiação no Brasil

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou com ação no STF para discutir a dificuldade que casais têm na hora do registro filiação. Reclamam que os formulários disponíveis na maioria dos órgãos públicos brasileiros apresentam na área de filiação as indicações de “pai” e “mãe”, gerando grande desconforto para …

Associação LGBT entra com ação no STF para tirar campos ‘pai’ e ‘mãe’ dos registros de filiação no Brasil Leia mais »

Ministro Gilmar Mendes desbloqueia bens de ex-secretário de Doria

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou desbloquear os bens de Alexandre Baldy, ex-secretário de Transportes Metropolitanos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A informação é da revista Crusoé. Baldy responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio devido ao suposto recebimento de R$ 2,6 milhões em propinas relacionadas …

Ministro Gilmar Mendes desbloqueia bens de ex-secretário de Doria Leia mais »

Mendonça vai herdar 911 processos de Marco Aurélio Mello no STF e terá voto desempate em questões polêmicas

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano. O recém-chegado magistrado participará do julgamento de temas considerados polêmicos — alguns deles abordarão questões como o bloqueio …

Mendonça vai herdar 911 processos de Marco Aurélio Mello no STF e terá voto desempate em questões polêmicas Leia mais »

Veja quem são os próximos ministros do STF a se aposentar

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar o segundo integrante da principal corte do país dentro de seu mandato. No ano passado, Bolsonaro indicou o então desembargador Nunes Marques para a …

Veja quem são os próximos ministros do STF a se aposentar Leia mais »

Caminhoneiro é condenado a 30 anos de prisão por estupro e homicídio no ‘Caso Karol’; relembre o crime

O caminhoneiro Josué Cabral dos Santos foi condenado a 30 anos de prisão pelo estupro e morte da adolescente Karolina Oliveira Gomes. O crime aconteceu em agosto de 2019. O júri popular ocorreu nesta quarta-feira (1º), no Fórum de Mamanguape, na Paraíba, local onde foi encontrado o corpo da jovem, que foi abordada pelo criminoso …

Caminhoneiro é condenado a 30 anos de prisão por estupro e homicídio no ‘Caso Karol’; relembre o crime Leia mais »

Mendonça se reúne com Fux para marcar data da posse no STF

Aprovado pelo Senado Federal, André Mendonça se reuniu nesta quinta-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Luiz Fux, para marcar a data de posse para o cargo que era ocupado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. A ideia de Fux é marcar a cerimônia para o dia 16 de dezembro, um dia antes da …

Mendonça se reúne com Fux para marcar data da posse no STF Leia mais »

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades. Representantes de 22 …

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações Leia mais »

Lava Jato: STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros 11 réus e envia processo à Justiça Eleitoral

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços …

Lava Jato: STJ anula condenações de Palocci, Vaccari e outros 11 réus e envia processo à Justiça Eleitoral Leia mais »

Lembra da Boate Kiss: Julgamento dos réus começa nesta quarta (1)

Começa na quarta-feira (1º) o julgamento de quatro réus no caso da Boate Kiss, quando, em janeiro de 2013, 242 pessoas vieram a óbito e 636 ficaram feridas após um incêndio atingir a casa noturna. Os réus são julgados por 242 homicídios consumados e 636 tentativas (artigo 21 do Código Penal). Na denúncia, o Ministério …

Lembra da Boate Kiss: Julgamento dos réus começa nesta quarta (1) Leia mais »

Moraes e Fachin seguem Barroso e votam por demissão de não vacinados

A demissão de não vacinados contra a covid-19 pode ser aplicada pelas empresas, segundo o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar de 3 a 0 foi formado depois de Alexandre de Moraes e Edson Fachin terem votado e acompanhado o relator, Luís Roberto Barroso. Os três votos foram …

Moraes e Fachin seguem Barroso e votam por demissão de não vacinados Leia mais »

Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes por ausência em audiência na Câmara

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho. A decisão da ministra é do dia 9 de agosto, mas foi publicada apenas nesta terça-feira. O pedido …

Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes por ausência em audiência na Câmara Leia mais »

Famoso ator brasileiro tem prisão decretada pela Justiça

O ator André Gonçalves teve o pedido de prisão decretado na segunda-feira (22) e deverá se apresentar para a Justiça em até 60 dias. A informação é do colunista Léo Dias, do portal Metrópoles. Segundo o jornalista, André teve o pedido de prisão decretado devido a uma dívida de pensão alimentícia de R$ 350 mil …

Famoso ator brasileiro tem prisão decretada pela Justiça Leia mais »

Lewandowski e Gilmar Mendes votam pelo desbloqueio de R$ 3 milhões em bens de Lula

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta 6ª feira (19.nov.2021) a favor do desbloqueio de cerca de R$ 3 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estão bloqueados, ainda, outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017. Agora só falta o voto …

Lewandowski e Gilmar Mendes votam pelo desbloqueio de R$ 3 milhões em bens de Lula Leia mais »

Condenada por mandar matar ex-marido, ‘Viúva da Mega-Sena’ ainda pode faturar herança milionária

Mesmo condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o milionário Renê Sena, a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, conhecida como “Viúva da Mega-Sena”, ainda tenta herdar toda a fortuna dele, estimada atualmente em mais de R$ 87 milhões. O lavrador Renê Sena foi assassinado em 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, no …

Condenada por mandar matar ex-marido, ‘Viúva da Mega-Sena’ ainda pode faturar herança milionária Leia mais »

Alexandre de Moraes revoga prisão de mulher presa há mais de 100 dias acusada de roubar água

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de uma mulher acusada de roubar água. A ré foi presa em julho deste ano pelo furto, mediante fraude, de água tratada da Companhia de Saneamento (Copasa), em Minas Gerais. Na decisão, desta quarta-feira (17/11), o ministro considerou que “a natureza do …

Alexandre de Moraes revoga prisão de mulher presa há mais de 100 dias acusada de roubar água Leia mais »

STF derruba lei de Rondônia que proíbe uso da “linguagem neutra” nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe o uso da “linguagem neutra” na rede de educação básica do Estado. Em vigor desde o final de outubro, a legislação torna “expressamente proibida” a aplicação da “linguagem” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino …

STF derruba lei de Rondônia que proíbe uso da “linguagem neutra” nas escolas Leia mais »

Toffoli afirma que não existe mais presidencialismo no Brasil e que o STF é o poder moderador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli falou sobre sistemas políticos nesta terça-feira, 16, e analisou o Brasil. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF”, disse, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. “Basta verificar todo esse período da pandemia”, acrescentou o juiz. Segundo Toffoli, a atuação …

Toffoli afirma que não existe mais presidencialismo no Brasil e que o STF é o poder moderador Leia mais »

Justiça aumenta pena de ex-diretor da Petrobras de 6 para 12 anos

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve ampliada a pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em sessão ocorrida na quarta-feira (10), em Porto Alegre, a 8ª Turma decidiu, por unanimidade, aumentar …

Justiça aumenta pena de ex-diretor da Petrobras de 6 para 12 anos Leia mais »

Moraes manda deputado Daniel Silveira explicar entrevista e o ameaça de prisão novamente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. Ele só poderá falar com autorização judicial. Ele também ameaçou devolver Silveira à prisão caso o deputado não preste esclarecimentos sobre entrevista que deu na última …

Moraes manda deputado Daniel Silveira explicar entrevista e o ameaça de prisão novamente Leia mais »

Cabral recebe 5ª ordem de prisão e acumula mais de quatro séculos de prisão

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso há quase cinco anos, teve decretada pela quinta vez sua prisão preventiva em razão da 37ª denúncia aceita contra ele na Justiça. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (8), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) …

Cabral recebe 5ª ordem de prisão e acumula mais de quatro séculos de prisão Leia mais »

STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Maioria da Quinta Turma entendeu que pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ter investigado por causa da prerrogativa de foro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de …

STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas Leia mais »

Ministro da Justiça e secretários de segurança pública do Nordeste se reúnem em Jornada no RN

Autoridades de segurança pública da região Nordeste estarão no Rio Grande do Norte (RN) entre os dias 10 e 12 deste mês para participar da I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), realizada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Com a temática “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, o …

Ministro da Justiça e secretários de segurança pública do Nordeste se reúnem em Jornada no RN Leia mais »

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto. Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo …

Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios Leia mais »

Ministro Luiz Edson Fachin bloqueia R$ 1 bilhão do governo de Alagoas

Na quarta-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento …

Ministro Luiz Edson Fachin bloqueia R$ 1 bilhão do governo de Alagoas Leia mais »

Homem é condenado a 8 anos de prisão após roubar carro e sacar R$ 3,5 mil de conta de idoso em Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a 8 anos de prisão por ter realizado o sequestro relâmpago de um professor universitário idoso, em janeiro deste ano, em Natal. Segundo a Justiça, ele roubou o carro da vítima na Zona Sul da capital, assumiu o volante, mas manteve a vítima dentro do …

Homem é condenado a 8 anos de prisão após roubar carro e sacar R$ 3,5 mil de conta de idoso em Natal Leia mais »

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do governo do RN para garantir exames de crianças e adolescentes pelo SUS

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses. A nova decisão judicial, que foi obtida após …

Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do governo do RN para garantir exames de crianças e adolescentes pelo SUS Leia mais »

Urgente: TRF-1 reabrirá caso Adélio para investigar facada em Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, vai reabrir o caso Adélio Bispo. O anúncio da reabertura do caso foi feito pelo advogado Frederick Wassef. Adélio é o autor da facada que o então candidato à Presidência Jair Bolsonarosofreu em 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Wassef …

Urgente: TRF-1 reabrirá caso Adélio para investigar facada em Bolsonaro Leia mais »

STF nega pedido de caminhoneiros para poderem bloquear rodovias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (1º/11) um pedido da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) para que seja permitido bloquear rodovias como forma de protesto em favor dos caminhoneiros. A entidade tentava garantir na Corte o direito jurídico de realizar uma greve nacional e …

STF nega pedido de caminhoneiros para poderem bloquear rodovias Leia mais »

Mayra Pinheiro entra com ação no STF contra Omar Aziz por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da CPI

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado. Pinheiro processa o senador por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da …

Mayra Pinheiro entra com ação no STF contra Omar Aziz por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da CPI Leia mais »

STF decide que injúria racial não pode mais prescrever

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de …

STF decide que injúria racial não pode mais prescrever Leia mais »

TRF atende pedido de Lulinha e mantém investigação da Lava Jato em São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou recurso do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e decidiu fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar os autos da investigação que mira o filho do ex-presidente Lula (PT) por suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar a …

TRF atende pedido de Lulinha e mantém investigação da Lava Jato em São Paulo Leia mais »

Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado …

Para ministros do STF, relatório da CPI é fraco e é difícil punir Bolsonaro Leia mais »

Polêmica envolvendo Luisa Mell, Zé Neto e um burro vai parar na Justiça

O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, entrou com um processo contra a ativista Luisa Mell por danos morais. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (26) pelo portal Em Off, do jornalista Erlan Bastos, o sertanejo pede R$ 30.731,00 por ter sido acusado de maus-tratos a animais em publicação feita pela apresentadora nas …

Polêmica envolvendo Luisa Mell, Zé Neto e um burro vai parar na Justiça Leia mais »

Após quatro meses na cadeia, Justiça concede liberdade a DJ Ivis

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados …

Após quatro meses na cadeia, Justiça concede liberdade a DJ Ivis Leia mais »

Ministro Fux anula mais de dez votos de Marco Aurélio antes da aposentadoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou alguns votos proferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello antes da sua aposentadoria, em julho. Pouco antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque. Dessas ações, 7 já …

Ministro Fux anula mais de dez votos de Marco Aurélio antes da aposentadoria Leia mais »

Mulher que atropelou e matou criança em Acari é julgada e condenada

O julgamento popular da mulher que matou atropelado, o pequeno Natan Pablo Félix da Costa, de apenas 10 anos, na cidade de Acari (RN), já aconteceu, e a conclusão, foi pela sua condenação. Inclusive, vale destacar: foi um julgamento que ocorreu em tempo recorde. No dia 28 de setembro passado, Alexsandra Oliveira Araújo Ferreira da …

Mulher que atropelou e matou criança em Acari é julgada e condenada Leia mais »

Justiça afasta prefeito de cidade do RN; vice assume o cargo

O prefeito reeleito de Porto do Mangue (região da Costa Branca, 234,5 km de Natal), Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), o “Sael Melo”, foi afastado por força judicial. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20) pelo desembargador Cornélio Alves. Além dele, também foi afastado o gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Em …

Justiça afasta prefeito de cidade do RN; vice assume o cargo Leia mais »

Urgente: Moraes manda prender Allan dos Santos e pede extradição aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão …

Urgente: Moraes manda prender Allan dos Santos e pede extradição aos EUA Leia mais »

Procurador da Lava Jato que bancou outdoor em apoio à operação é demitido após decisão do CNMP

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) demitir do MPF (Ministério Público Federal) o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação. A peça publicitária dizia “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou …

Procurador da Lava Jato que bancou outdoor em apoio à operação é demitido após decisão do CNMP Leia mais »

STF forma maioria para manter ordem de prisão de Zé Trovão

O caminhoneiro e influenciador Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve sua ordem de prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). Quatro ministros votaram com o relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. O resultado é de cinco votos a …

STF forma maioria para manter ordem de prisão de Zé Trovão Leia mais »

‘Venda’ de férias de juízes consumiu R$ 2,4 bilhões em 4 anos

Entre setembro de 2017 e o mesmo mês em 2021, o Poder Judiciário gastou R$ 2,8 bilhões com indenizações por férias não gozadas pelos juízes brasileiros. O valor não é ilegal, uma vez que os magistrados podem “vender” parte dos 60 dias do benefício a que têm direito. O levantamento do UOL, feito com dados …

‘Venda’ de férias de juízes consumiu R$ 2,4 bilhões em 4 anos Leia mais »

STJ manda soltar dois suspeitos de praticarem 13 homicídios em Fortaleza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar dois homens suspeitos de cometerem um total de 13 homicídios em Fortaleza. A decisão também anulou a pronúncia da Justiça Estadual em um processo de um homicídio em que são acusados de praticarem juntos, o que havia resultado na condenação da dupla. A Quinta Turma do STJ …

STJ manda soltar dois suspeitos de praticarem 13 homicídios em Fortaleza Leia mais »

Condenação de ex-presidente da Petrobras e do BB é mantida pelo TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo crime de corrupção passiva em ação da Lava Jato. Bendini atuou durante o governo de Dilma Rousseff. A decisão da 8ª Turma foi unânime e o julgamento realizado na quarta-feira (13). O …

Condenação de ex-presidente da Petrobras e do BB é mantida pelo TRF-4 Leia mais »

Justiça penhora verbas de ex-primeira-dama do Rio para pagar dívida

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio. A informação é do portal G1. Segundo a publicação, aação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a …

Justiça penhora verbas de ex-primeira-dama do Rio para pagar dívida Leia mais »

STF forma maioria para manter proibição de showmícios

Na tarde desta quinta-feira (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” no país. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. Na mesma sessão, os ministros do STF formaram maioria a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação durante a …

STF forma maioria para manter proibição de showmícios Leia mais »

Por unanimidade, Justiça confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em …

Por unanimidade, Justiça confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer Leia mais »

Ex-vereador é condenado por roubar carro oficial e 5 toneladas de queijo

Um ex-vereador de Ipanema (MG) foi condenado a mais de 20 anos de prisão em dos processos movidos pelo Ministério Público. Alex José da Silva foi preso preventivamente em julho de 2020, durante a operação Via Láctea, e não terá direito a recorrer das sentenças em liberdade. No primeiro processo, ele respondeu pelo furto de …

Ex-vereador é condenado por roubar carro oficial e 5 toneladas de queijo Leia mais »

TSE abre código-fonte da urna eletrônica para partidos políticos e sociedade civil em evento nesta segunda-feira (4)

Faltando pouco menos de um ano para o pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, às 14h desta segunda-feira (4), a inauguração do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”. O evento marca o início da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. Para dar mais transparência ao processo …

TSE abre código-fonte da urna eletrônica para partidos políticos e sociedade civil em evento nesta segunda-feira (4) Leia mais »

Juiz manda ex-mulher devolver para vice-governador de MT Mercedes avaliada em R$ 300 mil

O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta conseguiu na Justiça o direito de reaver um veículo Mercedes que está sendo usado pela ex-mulher dele, Viviane Cristina Kawamoto. A decisão publicada nesta quinta-feira (30) determina a entrega no prazo de cinco dias. A defesa dela informou que ainda não foi notificada da decisão. O casal se …

Juiz manda ex-mulher devolver para vice-governador de MT Mercedes avaliada em R$ 300 mil Leia mais »

Justiça do DF volta a rejeitar denúncia contra Lula no caso sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a negar nesta 4ª feira (29.set.2021) uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso em …

Justiça do DF volta a rejeitar denúncia contra Lula no caso sítio de Atibaia Leia mais »

MPF abre processo contra procuradores do RN que ajuizaram ação contra União relacionada a Moro

Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, que atuam no Ministério Público Federal em Mossoró, são alvos de processo do próprio MPF. É o que aponta o jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (24). Os dois foram responsáveis por uma ação contra a União por suposta atuação antidemocrática …

MPF abre processo contra procuradores do RN que ajuizaram ação contra União relacionada a Moro Leia mais »

Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 23, que missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. A decisão do ministro atende, de forma parcial, pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Defiro parcialmente …

Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras indígenas Leia mais »

Procurador-geral da República, Augusto Aras toma posse para segundo mandato

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com …

Procurador-geral da República, Augusto Aras toma posse para segundo mandato Leia mais »

Moraes mantém ordem de prisão de Zé Trovão e libera Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (21) a ordem de prisão preventiva do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O magistrado, no entanto, liberou o jornalista Oswaldo Eustáquio, que também teve a prisão decretada anteriormente. As ordens de prisão foram no inquérito que apura a …

Moraes mantém ordem de prisão de Zé Trovão e libera Oswaldo Eustáquio Leia mais »

STJ suspende análise de recurso de Flávio Bolsonaro para anular investigação do suposto esquema de rachadinhas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação foi protocolada no processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete de Flávio quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do …

STJ suspende análise de recurso de Flávio Bolsonaro para anular investigação do suposto esquema de rachadinhas Leia mais »

Lewandowski determina que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe aos estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas. A decisão ocorre no âmbito de Arguição …

Lewandowski determina que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios Leia mais »

Por unanimidade, STJ torna réu o governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19. Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao …

Por unanimidade, STJ torna réu o governador do Amazonas no caso da compra de respiradores Leia mais »

Precatórios: TJRN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de …

Precatórios: TJRN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual Leia mais »

TJ-SP: mera leitura de livros não justifica remição de pena

A mera leitura de livros não justifica a remição de pena. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau, que havia deferido a remição de 20 dias da pena de um detento pela leitura de cinco livros. Em votação unânime, a …

TJ-SP: mera leitura de livros não justifica remição de pena Leia mais »

Por “propósito de Deus”, juíza de 39 anos pede exoneração do cargo em GO

Uma juíza de Goiás pediu exoneração do cargo depois de exercer a carreira da magistratura por 16 anos. Casada, mãe de duas crianças e com pai que chegou a passar fome, Dayana Moreira Guimarães Martins, de 39 anos, atuou em sete comarcas do Judiciário estadual e contou ao Metrópoles como tomou “a decisão extremamente difícil” …

Por “propósito de Deus”, juíza de 39 anos pede exoneração do cargo em GO Leia mais »

Rolar para cima