Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, nesta quarta-feira (16 de outubro de 2024), a adequação dos termos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). A pauta, que tem gerado discordância entre os ministros, envolve a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”. A análise ocorre no contexto de uma ação que questiona […]

Um caso potiguar que tomou conta da imprensa nacional teve um primeiro desfecho na madrugada desta quinta-feira (10). Jerusa Linda dos Santos, ex-garota de programa, foi condenada a 26 anos e 10 meses de reclusão pelo assassinato do coronel aposentado da Força Aérea Brasileira (FAB), Roberto Perdiza, 71. A acusada foi condenada pelos crimes de

Os filhos do ex-apresentador Cid Moreira, que morreu aos 97 anos no último dia 3, estão em processo judicial para anular o testamento deixado pelo pai. Roger Moreira, filho adotivo de Cid, acusa a viúva, Fátima Sampaio Moreira, de manipular o apresentador, alegando que ela o influenciou a excluí-lo, junto ao irmão, Rodrigo, da herança,

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu uma medida liminar a favor do Município de Natal, garantindo a continuidade das obras de engorda da praia de Ponta Negra. A notícia é do Blog do Dina e foi destaque no Jornal das 6. A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a extinção das penas de todos os policiais militares condenados pelo episódio de outubro de 1992 que ficou conhecido como massacre do Carandiru. A notícia é do Metrópoles. As penas dos agentes foram extintas porque o Órgão Especial do 4.ª Câmara de Direito Criminal do TJSP,

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07) no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, 14 ministros julgaram a favor da ação dos precatórios dos professores da UFRN. A votação foi acompanhada pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela advogada Andreia Munemassa. Por unanimidade, a decisão foi pela realização do

“Sou mais perigoso que Fernandinho Beira-mar. Eu tenho o poder de tocar fogo em uma viatura, sem nem tocar nela, só com estalar de dedo, do mesmo jeito que pode mandar incendiar o fórum da sua casa. E quem vai lá sou eu, se o senhor me der uma cadeia”.  Essas foram as palavras proferidas

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. O valor total que havia sido bloqueado, anteriormente, pela Justiça foi de R$ 8.220.043,01 para garantir a satisfação da obrigação, mas nessa decisão foi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (25) que a apreciação acerca da regulamentação das redes sociais no tribunal devem ficar para depois das eleições municipais. Para o magistrado, “há muita dificuldade de se construir um consenso legislativo”, o que, segundo ele, não é uma questão apenas do

O cantor Gusttavo Lima obteve Habeas Corpus assinado pelo Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife. Após analisar as alegações da defesa do cantor o Desembargador escreveu: “Isto posto, concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada”, conforme decisão. O magistrado afastou, também, a suspensão do

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique

A Justiça de Pernambuco, além de decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, determinou a suspensão do passaporte do cantor nesta segunda-feira (23/9). O despacho judicial ainda suspende o certificado de registro de arma de fogo e eventual porte de arma de fogo mantido pelo cantor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já atinge

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu, na noite dessa sexta-feira (20/9), o inquérito da Operação Integration à Polícia Civil, solicitando novas diligências e propondo a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares. Essa decisão pode beneficiar Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, o empresário Darwin Henrique da Silva Filho e outros indiciados na operação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais

Diferente do que foi divulgado pela assessoria do candidato Carlos Eduardo, a coligação Bora Natal!, do candidato Paulinho Freire, não foi condenada por repetidas agressões. No processo em questão, houve uma decisão liminar e uma sentença de mérito por impulsionamento negativo. A liminar deferida trata de uma postagem feita pelo vereador e candidato Robson Carvalho

A Justiça Eleitoral derrubou três propagandas de Carlos Eduardo (PSD) após o candidato impulsionar publicações nas redes sociais com ataques aos adversários na corrida pela Prefeitura do Natal. Todas as ações foram movidas pelo candidato adversário Paulinho Freire (União Brasil). Em uma série de decisões publicadas na tarde deste domingo (15), o juiz Gustavo Marinho

Uma petição virtual que pede o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes já tinha 1,5 milhão de assinaturas na madrugada desta 6ª feira (13.set.2024). O abaixo-assinado foi criado em 16 de agosto, depois que uma reportagem da Folha de S.Paulo divulgou mensagens que sugerem que o magistrado teria utilizado o

O juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, negou um pedido de direito de resposta solicitado pelo candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD). Na ação, o candidato pedia para ocupar o horário eleitoral de Natália Bonavides (PT) após a adversária exibir um vídeo em que

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pague indenização no valor de R$ 6 mil e realize reparos no ramal de esgoto do imóvel pertencente a um cidadão. O proprietário alegou que, em razão dessa falha nos encanamentos, surgiram “rachaduras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental –

A Justiça de Pernambuco revogou, nesta terça-feira (10), a prisão domiciliar da influenciadora Deolane Bezerra. A advogada foi informada da decisão enquanto estava no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, para assinar os termos da prisão domiciliar e fazer a coleta de digitais. A revogação aconteceu porque Deolane descumpriu medida cautelar imposta pelo desembargador Eduardo

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar o valor de R$ 3.280,00 em danos materiais e R$ 10 mil, em danos morais, após um caminhão a serviço da empresa colidir com um poste e causar danos a aparelhos elétricos da casa de uma mulher residente na capital potiguar. A decisão é da 3ª Câmara

O proprietário da empresa Vai de Bet, o paraibano José André da Rocha Neto, teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Integration, que mira fraudes em apostas online. A ordem judicial da prisão foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Rocha está em

A Justiça Eleitoral considerou o ex-vereador de Natal Fernando Lucena, hoje candidato ao mesmo cargo pelo Psol, como inelegível. Lucena responde a duas ações de improbidade administrativa e a uma ação penal pelo crime de peculato pelo uso de uma suposta servidora fantasma quando era parlamentar. A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral José Armando

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma cliente no valor de R$ 2 mil, em virtude do atraso de um voo para a região Centro-Oeste do país que resultou na perda da conexão para o voo seguinte. A decisão é do juiz Cleanto Fortunato, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo

O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido popularmente como Dison Lisboa, foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decisão de levar a júri popular um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo por três homicídios consumados e três tentados em Natal no ano de 2022. João Maria da Costa Peixoto, Wendel Fagner Cortez de Almeida, (mais conhecido como

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A tragédia deixou 242 mortos em 27 de janeiro de 2013. Em decisão publicada nesta segunda-feira (2), Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a medida, passam

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus o apresentador Marcelo Castro; e o jornalista Jamerson Oliveira. Ambos são acusados de desviar cerca dinheiro de doações feitas para pessoas pobres que tiveram dramas exibidos no Balanço Geral BA, da Record. O F5 teve acesso a decisão, assinada nesta

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem, nos bastidores, que a ordem de suspensão do X no Brasil seja submetida a referendo do plenário da Corte. Autor da decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes tem autonomia para definir se leva ou não o caso à apreciação do colegiado. O regimento interno do Supremo só

A Justiça Eleitoral defiriu o pedido de registro de candidatura de Fernanda Costa Bezerra para concorrer ao cargo de prefeita de Santa Cruz, na região da Borborema Potiguar. A decisão foi emitida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza. O maghistrado julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público e pela Coligação Muda Santa Cruz

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz concedeu uma liminar solicitada pelo PSB e mandou suspender as contas nas redes sociais do candidato do PRTB, Pablo Marçal. O perfil dele no Instagram ainda está no ar. “Para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da perpetuação do “campeonato”, defiro o pedido de liminar,

O Ministério da Justiça e Segurança Pública comprará equipamentos de última geração para combater o PCC nos presídios. São dispositivos de proteção contra drones em instalações de alta segurança no Brasil. A licitação prevê a compra de 7 sistemas fixos, 10 sistemas móveis e 11 fuzis Jammer anti-drone usados para neutralizar os objetos voadores. O

O ministro do STF Alexandre de Moraes é o maior alvo de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Ele soma 23 dos 59 requerimentos que tramitam no Senado. O número deve aumentar: congressistas da oposição ao governo anunciaram nesta semana que solicitarão a derrubada do ministro pelo caso envolvendo investigações extraoficiais do TSE (Tribunal Superior

A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem a devolver o valor de R$ 30 mil, em virtude de aplicar golpe do namoro em uma mulher. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nessa sexta-feira (16). De

A Folha de S.Paulo teve acesso a uma troca de mensagens que mostra que um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessou dados sigilosos da polícia de São Paulo após um pedido informal feito por Wellington Macedo, segurança do ministro Alexandre de Moraes, ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE,

Reportagem da Folha de São Paulo, destaque no Jornal das 6 de hoje (13), apontou que o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tentou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das notícias falsas