Justiça

STF: Barroso prorroga prazo de investigação da PF contra Renan Calheiros por desvios no fundo de pensão dos Correios

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia. O pedido por mais tempo para o término das diligências foi feito pela Polícia Federal (PF), que conduz as investigações. …

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Maioria do Supremo nega ações para impedir a Copa América no Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Nacional Mané Garrincha, …

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Cármen Lúcia e Marco Aurélio votam por liberar a Copa América

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta quinta-feira (10) as ações que pedem a suspensão da Copa América no Brasil em razão da pandemia. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba às 23h59 desta …

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Uso de drogas ‘é questão de saúde, não de polícia’, afirma ministra Cármen Lúcia

Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia”. É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitida nesta quarta-feira. A jurista participou da mesa de abertura do evento, que …

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Com ‘urgência’, STF marca sessão para discutir suspensão da Copa América

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (10) uma sessão extraordinária para tratar com urgência e decidir a respeito da realização ou não da Copa América no Brasil, informa o portal UOL. A audiência faz parte de ações ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo deputado federal Júlio César Delgado, que tem a …

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Com autorização da Justiça, menina de 11 anos morta em ritual é sepultada no interior do RN

A Justiça autorizou o sepultamento da menina de 11 anos morta no último sábado (29), na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, mesmo sem o resultado do exame de DNA. O juiz assinou a liberação devido à existência de elementos que indicavam que se tratava da criança, como as …

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Bens da igreja de Valdemiro Santiago serão leiloados após calote em aluguéis

A Justiça de São Paulo decidiu leiloar bens da Igreja Mundial do Poder de Deus em razão de uma dívida de cerca de R$ 39 mil em aluguéis, segundo o colunista Rogério Gentile, do jornal Folha de S. Paulo. Fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, em 1998, a igreja alugou um imóvel residencial em Guarulhos (SP) em …

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Ex-governador Pezão é condenado a 98 anos de prisão por corrupção

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão, por corrupção. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (4), pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Os crimes atribuídos a Pezão dizem respeito às operações Calicute, Eficiência e Boca de Lobos, todas desdobramentos da Lava Jato no Rio. …

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PGR pede que STF arquive investigação que envolve parlamentares nos ‘atos antidemocráticos’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação aberta para apurar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, que atingiu parlamentares. Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que …

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Disputa por herança de ganhador da Mega-Sena chega ao fim, viúva perde e fazenda é leiloada

Depois de 14 anos, a disputa judicial pela fortuna do ex-lavrador Renê Senna, assassinado em 2007, após ganhar na Mega-Sena, chegou ao fim. Em março, a filha do milionário, Renata Senna, foi autorizada pela Justiça a receber metade da bolada — avaliada atualmente em cerca de R$ 120 milhões. A outra parte vai ficar com …

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Justiça de Campinas exclui bens de Marcela da lista de bloqueios em processos contra Michel Temer

A Justiça decidiu excluir dois imóveis de Marcela Temer da lista sobre bloqueios de bens que têm como origem processos em tramitação na Justiça Federal contra o ex-presidente da República Michel Temer. Na decisão, o juiz da 6ª Vara Cível de Campinas (SP), Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, considerou que, embora os imóveis tenham sido adquiridos …

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MPF pede absolvição de Lula em processo da Operação Zelotes que o acusava de favorecer montadoras

O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho no processo em que eles eram suspeitos de terem recebido propina para favorecer montadoras durante o governo do petista. Em 2017, Lula virou réu na Operação Zelotes, acusado de corrupção passiva por supostamente …

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OAS é obrigada a devolver valor pago por Marisa em imóvel no Guarujá

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a OAS Empreendimentos e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) sejam obrigados a devolver o valor pago pela ex-primeira-dama Marisa Letícia em um apartamento no prédio do tríplex do Guarujá. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (26), foi assinada no último dia 5. O tribunal, inclusive, …

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Lewandowski autoriza acesso de Cunha a mensagens da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-deputado Eduardo Cunha a ter acesso a mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. A decisão vale apenas para os diálogos em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados é citado nominalmente e que …

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Datena é condenado a indenizar Xuxa em R$ 50 mil após chamá-la de garota de programa

O apresentador José Luiz Datena foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar Xuxa Meneghel em R$ 50 mil por ter chamado a apresentadora de “garota de programa”. Nesta segunda (24) o jornalista comentou sobre o caso durante seu programa na Rádio Bandeirantes. “Aceito decisões judiciais e vou recorrer nos devidos termos. …

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Inquérito que investiga monopólio da Globo nos esportes é prorrogado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), nesta quinta-feira (20), decidiu prorrogar por mais dois meses o inquérito que investiga o possível monopólio da Rede Globo em relação aos direitos de transmissão nos esportes. O CADE decidiu por aceitar o pedido de prorrogação com base em uma nota técnica, na qual aponta ainda ser necessário …

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Processo de Lula sobre o sítio em Atibaia tramita em vara com decisões contrárias à Lava Jato

A 12ª Vara Federal em Brasília é o destino do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 17 anos e 1 mês de prisão por ter aceitado obras no sítio que frequentava em Atibaia (SP) realizadas pela OAS e Odebrecht. O envio foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que …

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Juiz alerta sobre iminência de novo colapso no sistema prisional do RN

O Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, juiz Henrique Baltazar, foi ao Twitter alertar sobre um provável novo colapso no sistema prisional do RN. Segundo ele, a situação já foi explanada à governadora Fátima Bezerra. “Unidades prisionais reformadas no RN não recebem presos por insuficiência de policiais penais. Conversei sobre isso com a …

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Desembargador da “carteirada” perde recurso e terá de indenizar guarda

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou recurso do desembargador Eduardo Siqueira e manteve a decisão que o condena a indenizar guarda humilhado em R$ 20 mil. Em junho de 2020, Siqueira viralizou nas redes sociais após ofender o guarda civil municipal (GCM) Cícero Hilário, …

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Amante não tem direito a pensão, reafirma STF em decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de uma mulher, que era amante de um homem casado já falecido, obter parte da pensão paga à viúva. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18). De acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio, não há possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis …

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Cláudio Santos, mais uma vez, põe ordem nas vontades do Governo do RN

O desembargador Cláudio Santos deferiu liminar das federações empresariais suspendeu os efeitos da Lei 10761/20, que determinava multa de R$ 1 mil no caso de estabelecimentos comerciais não colocassem cartazes com mensagem contra a discriminação por orientação sexual em local visível com a informação: “DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO É ILEGAL E …

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Lava Jato deve restituir dinheiro de Odebrecht

Emílio Odebrecht deverá ser um dos beneficiados da decisão do STF, que anulou os processos de Lula. “Com a ficha limpa, Emílio poderá se livrar da obrigação de devolver recursos que recebeu da Odebrecht em contas secretas na Suíça, um dos compromissos que os colaboradores assumiram quando a empresa concluiu as negociações do acordo de …

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Justiça bloqueia bens de senador e ex-craque da seleção por dívida de R$ 40 mi

A 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o leilão dos bens do senador Romário para pagar uma dívida de mais de R$ 40 milhões, segundo O Globo. Romário foi condenado em um processo por dívidas do antigo Café do Gol, do qual o ex-jogador foi sócio no final dos anos 1990 e que faliu em 2001. Desde …

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Gilmar Mendes será relator da ação que pede afastamento de Bolsonaro por “insanidade”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator da ação protocolada por advogados, intelectuais e acadêmicos na Corte. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro por “insanidade”. Na peça, os autores solicitam que o STF determine um exame psiquiátrico no presidente para comprovar sua incapacidade para a gestão da …

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Sindicato é contra prioridade a professores na vacinação e deve ir à Justiça

O SINSP é totalmente contra e vai lutar para que o governo vacine todos os servidores na educação sem dar prioridade a nenhuma categoria, pois é impossível abrir as escolas com apenas professores vacinados. Os servidores administrativos, merendeiras, vigilantes e ASG, como também os trabalhadores terceirizados também correm risco e devem ser vacinados imediatamente, respeitando …

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PGR é contra STF aceitar delação premiada de Sérgio Cabral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aceitação da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Em parecer, a PGR argumenta que as acusações de Cabral, que incluem autoridades com foro privilegiado, devem ser consideradas “inidôneas”. O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumenta que …

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Maioria do STF vota a favor da obrigação do governo de realizar Censo em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela obrigação de o Governo Federal realizar o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . No entanto, a maioria dos ministros optaram pela obrigatoriedade da pesquisa em 2022. Desde o ano passado, a pesquisa censitária do instituto, que ocorre a cada dez anos, está parada, …

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Lewandowski garante que Pazuello permaneça em silêncio na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, nesta sexta-feira (14), o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam eventualmente incriminá-lo. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem …

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Estado é condenado a indenizar vítima baleada por fugitivo do Ceduc durante assalto

Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente deverá ser indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 75 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, valores que deverão ser atualizados a partir de …

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Ministro do STF arquiva investigação sobre cheques na conta de Michelle Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O arquivamento foi feito após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”. “Considerada a manifestação do Ministério …

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Justiça obriga União a garantir segunda dose da Coronavac para 87 mil potiguares

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira 11, a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte …

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PF pede que STF abra inquérito sobre possível venda de decisões de Toffoli

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11) pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. De acordo …

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Jornalista terá de pagar indenização de R$ 30 mil à Gleisi Hoffmann

O jornalista Augusto Nunes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, por danos morais. Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, a ação foi movida após a parlamentar ter sido chamada de “amante” diversas vezes em …

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Danilo Gentili é condenado a pagar R$ 7.000 a filiada do PSL por briga na web

O apresentador Danilo Gentili, 41, foi condenado a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desentendimento dos dois teve início quando Gentili …

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Presidente do STF suspende execução imediata de emendas parlamentares no RN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinava ao governo estadual a execução imediata de todas as emendas parlamentares apresentadas por um deputado estadual. O ministro deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5453. Emendas O caso teve início …

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Concurso PRF: Justiça acata recurso e provas ocorrem neste domingo (9)

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu na última quinta-feira (6) uma decisão liminar que proibia a realização de provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (9), por causa dos riscos impostos pela pandemia de covid-19. A nova decisão atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa …

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Condenado a 173 anos de prisão, Roger Abdelmassih cumprirá pena em casa

O ex-médico Roger Abdelmassih recebeu nesta quarta-feira (5) autorização da Justiça de Tremembé para cumprir pena em casa . Ele foi condenado a 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes. Desde março de 2020, Abdelmassih tentava reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara …

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Justiça Federal absolve Temer, Henrique Alves e outros líderes do MDB

A Justiça Federal de Brasília (DF) decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado “Quadrilhão do MDB”. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas …

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Compra de vacinas por entidades comerciais do RN é negada por Justiça Federal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para autorização de compra de vacinas contra COVID-19 sem a necessidade de doação das doses ao SUS até que os grupos prioritários do Plano Nacional de …

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Nunes Marques nega obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou mandado de segurança para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a abrir um processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o presidente da …

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Alexandre de Moraes diz que decreto de Fátima Bezerra prevalece sobre o de Álvaro Dias e anula decisão de Cláudio Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes restabeleceu neste sábado (1) a eficácia integral do Decreto Estadual Nº 30.490.2021. A decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também torna sem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio …

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Alexandre de Moraes nega pedido que atrasaria processo de impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , que, se fosse aceito, atrasaria ainda mais o processo de impeachment . Os advogados dele queriam uma liminar para paralisar o processo e, depois disso, uma decisão para que Witzel …

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STF derruba decisão que permitia retorno das aulas nas escolas públicas do RN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio que determinava a liberação da volta das aulas nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Moraes atendeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte). Assim, a situação das aulas presenciais na redes públicas do Estado continua indefinida. Por …

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Justiça condena Lojas Americanas a pagar R$ 400 mil por assédio moral

A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), condenou as Lojas Americanas no município a pagar indenização de R$ 400 mil por prática de assédio moral contra funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor, conforme a sentença, deverá ser depositado …

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Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no …

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Desembargador Cláudio Santos libera comercialização de bebidas alcoólicas até 22h e autoriza funcionamento de escolas em Natal

O desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. “Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento …

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Apartamento de Ciro Gomes irá a leilão para pagar indenização a Collor

O apartamento de Ciro Gomes (PDT) em Fortaleza irá a leilão no próximo dia 10 de junho para que o pedetista possa pagar a indenização de R$ 450 mil que deve ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL). O imóvel foi penhorado pela Justiça em setembro do ano passado após Ciro não quitar a dívida, …

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8×3: Maioria do STF decide enviar processos de Lula para a Justiça Federal do DF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser mantidos na Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para enviar os processos …

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Julgamento de suspeição de Moro acaba em bate-boca e microfones de ministros cortados

O ministro Luís Roberto Barroso e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram nesta quinta-feira (22) duas discussões ríspidas e com direito a ofensas pessoais durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do “triplex do Guarujá”, que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula …

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Ex-medalhista olímpica processa Globo e Band por opiniões de Neto e Casagrande

Ex-jogadora de vôlei com sucesso nos anos 1990 e atual analista de política na Rádio Jovem Pan, Ana Paula Henkel processou a Globo e a Band por causa de comentários contra ela, da parte dos ex-jogadores e comentaristas Walter Casagrande Jr. e Neto. A polêmica aconteceu no último mês de fevereiro. A ex-atleta olímpica que …

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