Justiça

A Globo foi favorecida em uma ação judicial movida contra o apresentador Sikêra Júnior e a TV A Crítica, relacionada a falas consideradas ofensivas feitas entre 2019 e 2020. A decisão, proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou o pagamento de R$ 100 mil à emissora. De […]

A Justiça de São Paulo isentou, nesse domingo (19/1), Pablo Marçal (PRTB) de pagar uma recompensa de US$ 1 milhão ao bacharel de direito Francisco Luciano da Silva Sales. Em março de 2024, Marçal disse em um vídeo na internet que ele pagaria “um milhão de dólares” para qualquer pessoa que encontrasse um processo em

Há 25 anos, um casal comprou meia cota de um bolão em uma lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal para concorrer a um dos concursos da Mega-Sena. Números sorteados e surpresa: eles teriam ganhado R$ 675.356,57, no sorteio realizado em 12 de junho de 1999, pelo concurso 171. Mas a alegria durou pouco. Apesar da

A justiça do RN aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou ré a estudante Lyedja Yasmin Silva Santos, de 19 anos, que tentou matar um colega de classe na Escola Estadual Berilo Wanderley. A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Ela deverá ser

O professor de uma escolinha de futebol, identificado como Neilton Gomes da Silva Melo, de 38 anos, foi condenado a 414 anos e três meses de prisão por estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral (CE). O que aconteceu? Segundo o Ministério Público (MP), ele começou a dar

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal General Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia. A sentença

O advogado criminalista Celso Vilardi vai reforçar a coordenação da defesa de Jair Bolsonaro nos processos que o ex-presidente enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). O martelo foi batido nesta quarta-feira, depois de uma conversa decisiva entre o capitão e Vilardi. O advogado Paulo Bueno, que até então estava à frente da defesa do ex-presidente,

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que apresentadora Ana Hickmann pague uma pensão mensal ao ex-marido, Alexandre Correa, por entender que o empresário perdeu sua principal fonte de renda depois de ser afastado das empresas nas quais era sócio junto com a ex-mulher. A decisão foi publicada na segunda-feira (6), na Comarca

A Justiça determinou que duas companhias aéreas indenizem por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma passageira após atraso de dez horas em um voo, em virtude de falhas da prestação de serviço. Assim decidiram os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do TJRN, que votaram por reformar a sentença de primeira instância.

Um conjunto de benefícios pagos acima do teto do funcionalismo público faz com que os vencimento de membros do Poder Judiciário sejam turbinados mês a mês. Os chamados “penduricalhos” são verbas indenizatórias adquiridas por magistrados por meio de atos administrativos dos tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas pelos órgãos de fiscalização da categoria,

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Pela decisão do ministro, as entidades devem ainda ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem

A saída de Rodrigo Faro da Record pegou muitos fãs de surpresa. Para além do fim do programa Hora do Faro da grade da emissora, a coluna Fábia Oliveira descobriu uma outra situação difícil na vida do apresentador: uma derrota judicial para o Grupo Globo. A trama de Faro com a Justiça guarda relação com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado 21 e divulgada nesta segunda-feira 23.ebcebc Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de

Maria Cristina foi presa em flagrante depois de chamar de “macaco” um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna Dirceu apto a exercer seus

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido de medida liminar formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) que efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista. Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina

A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19. Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva de Venilson Cândido da Silva, policial militar que matou Thiago Fernandes Bezerra, motociclista de aplicativo, no último domingo 1°, na Região Metropolitana de Recife, em Pernambuco. O crime teria ocorrido após uma discussão sobre o pagamento de uma corrida de R$ 7 e foi

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no Piauí, suspendeu os efeitos do decreto nº 27.266, da Prefeitura de Teresina, que exonerava todos os servidores comissionados da vice-prefeitura. A decisão foi emitida em um mandado de segurança assinado pelo juiz Lielton Vieira, atendendo a um pedido do vice-prefeito, Robert Rios. O magistrado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do radialista Roque Saldanha, que publicou um vídeo, na última terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando. Nas imagens, ele ainda faz ataques ao magistrado, a quem se refere como “vagabundo” e “safado”. De acordo com o jornal

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma licitação para adquirir novos equipamentos de academia, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. A lista inclui itens como suportes para halteres e anilhas, piso emborrachado, colchonetes e armários. Os novos itens serão entregues ao centro de treinamento do tribunal. De acordo com

O youtuber Caio Pericinoto foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a uma idosa de 67 anos que foi alvo de uma pegadinha dele. Com mais de 6 milhões de inscritos no canal, Caio costuma fazer brincadeiras na rua com desavisados. Segundo a Folha de S. Paulo, o caso aconteceu em São Paulo.

Uma bancária de Salvador será indenizada em R$ 30 mil após ser apelidada de “Smurfette” e ouvir comentários de teor machista do gerente-geral no trabalho. Na decisão, a Justiça reconhece que o Banco Bradesco S/A, onde aconteceu a denúncia, tem responsabilidade pela conduta discriminatória em relação às mulheres da agência. A funcionário atuava como gerente

Após a Polícia Federal concluir o relatório do inquérito do golpe de Estado, indiciando Jair Bolsonaro e outros 36 investigados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a Corte deverá analisar o caso em 2025, antes do ano eleitoral que marcará a disputa pela cadeira de Lula em 2026. A informação é da coluna

As visitas aos cinco militares presos na Operação Contragolpe, suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, deverão ser autorizadas pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes informou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre a determinação. No ofício, Moraes avisa que

O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a dois anos de prisão por declarações contra a população LGBTQIA+. As falas foram ditas em julho de 2021, durante o extinto programa “Alerta Nacional”.⁠⁠Sikêra deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em

Um pastor evangélico que se identifica como “ex-travesti” foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) após a travesti Letícia Maryon, de 22 anos, tirar a própria vida. Ela era acompanhada pelo religioso e passava por um processo de “destransição”. Em nota ao Metrópoles, o Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (15) para rejeitar um recurso que pede a retirada de todos os símbolos religiosos em órgãos públicos. A discussão passa por saber se a presença desses símbolos, como crucifixos, fere princípios como o do Estado laico. Para Zanin, relator do

Um velho conhecido do mundo do crime no Rio Grande do Norte – e no Brasil – voltou as páginas policiais dos principais jornais do País nesta quinta-feira (14): Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Ex-número 2 do PCC, Colorido é apontado como o

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Os ministros julgam no plenário virtual recursos da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023,

O cantor sertanejo Gusttavo Lima conseguiu uma vitória nas investigações envolvendo a suposta lavagem de dinheiro em casas de apostas online e jogos ilegais. O músico conseguiu o benefício de habeas-corpus preventivo e não será preso até o fim das investigações e conclusão do caso. A noticia é do portal METRÓPOLES. A decisão foi da

Duas semanas após ter sido preso em flagrante por tráfico, transportando 832 quilos de cocaína, Victor Gabriel Alves foi libertado, pela segunda vez, por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado alegou que a gravidade do crime seria insuficiente para manter preso quem levava um

A Justiça de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial sobre a morte de Lívia Gabriele da Silva Matos, 19, durante um encontro no apartamento do jogador de futebol Dimas Cândido de Oliveira Filho, 18, do sub-20 do Corinthians. O caso ocorreu em janeiro deste ano. A jovem sofreu

A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (23) parte de uma legislação que colocava restrição para a exploração financeira de loterias por unidades da federação. Governadores de sete estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando trechos da Lei das Bets, sancionada em 2023, que dificultam a

A Justiça determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) seja condenada a indenizar uma empresa no valor de R$ 630 mil, após falha de contrato na prestação de serviço de carros-pipas no Município de Macau. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa da advogada Deolane Bezerra, para operar como casa de apostas no Brasil. A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal, entendeu que a empresa não atende aos requisitos de idoneidade exigidos para esse tipo de atividade. A decisão

Dados da Rede Justiça Criminal indicam que em apenas 0,03% — ou um a cada 3.300, aproximadamente — dos procedimentos de revista íntima são encontrados objetos ilícitos. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela proibição da prática, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes fará com que o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em