A 2ª Vara Criminal de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes marcaram para 1º a 5 de dezembro a nova sessão do Júri Popular do caso Zaira. A Portaria Conjunta nº 2/2025, publicada nesta segunda-feira, disciplina o acesso ao julgamento e restringe a entrada no Salão do Júri a alguns familiares da […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o arquivamento do inquérito que apura o caso do açaí envenenado que causou a morte da bebê Maitê, de oito meses, e deixou a tia dela, Geisa Silva, hospitalizada por quase um mês, em abril deste ano, em Natal. O produto havia sido entregue à
Caso do açaí envenenado que matou bebê em Natal pode ser arquivado por falta de provas Read More »
A Justiça decretou a prisão preventiva do guarda municipal de Mossoró Regiano Mendes, de 41 anos, suspeito de atirar e matar um homem durante uma festa no centro de Apodi, no Oeste potiguar, na madrugada do domingo 9. Oito pessoas ficaram feridas, incluindo o próprio suspeito. Segundo a Polícia Civil, Regiano Mendes se envolveu em
Um homem foi condenado por vender, de maneira enganosa, uma casa no distrito de Barra do Cunhaú, que fica no município de Canguaretema, litoral Sul do Rio Grande do Norte. O homem em questão se apresentava como corretor de imóveis, mas não tinha autorização para atuar e sequer era proprietário do imóvel negociado. A sentença
Homem é condenado após vender casa sem ser proprietário no interior do RN Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica fosse excluído do processo penal referento ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a solicitação não é relevante neste momento
Uma empresa responsável por operar uma plataforma de apostas, que não teve o nome divulgado, foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil em danos morais a uma advogada que relatou ter sido alvo de ligações excessivas e perturbação de sossego. A informação é do G1. A decisão foi da Justiça do Rio Grande do
Plataforma de apostas é condenada por fazer ligações excessivas a advogada no RN Read More »
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou duas companhias aéreas a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais após o extravio de sua mala em um voo internacional. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara,
O youtuber pernambucano Rafael Francisco Cavalcanti da Silva, conhecido como Rafael Chocolate, vai sentir no bolso as consequências de suas “pegadinhas” que humilharam pessoas no centro do Recife. Ele foi condenado a pagar mais de R$ 50 mil em indenizações por danos morais. O primeiro processo envolve um vídeo de 2019 em que Rafael cobriu
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma consumidora que recebeu uma caixa contendo pedras no lugar de um celular comprado pela internet. De acordo com o processo, a cliente tentou resolver o problema
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus ainda julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base em 2019. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes
Justiça absolve réus pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão, tomada em 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também beneficia outros 11
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (20), a segunda fase da Operação Território Seguro, com foco na descapitalização de organizações criminosas que atuam no estado. Por determinação da Justiça, cerca de R$ 1 milhão em contas bancárias de investigados foi bloqueado. A ação é resultado de investigação conjunta da Divisão
Justiça bloqueia R$ 1 milhão em segunda fase da Operação Território Seguro no RN Read More »
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, o “Dr. Araújo” (PP), em Ouro Branco (RN). A decisão, proferida nesta quinta-feira 16, também declarou a inelegibilidade de Samuel Souto por oito anos, a contar da
TRE-RN cassa prefeito e vice de Ouro Branco pela segunda vez e determina novas eleições Read More »
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A medida faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do
STF bloqueia R$ 390 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados após operação da PF Read More »
A Justiça Federal determinou o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem autorização. A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu
Barroso assina aposentadoria e deixa STF a partir de sábado Read More »
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte por receberem indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos chega a mais de R$ 4,6 milhões. Em todo o país, mais de 177 mil pessoas estão na
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP),
STF tem maioria para manter número de deputados em 2026 Read More »
A paciente desenvolveu endoftalmite, uma grave infecção ocular, após a cirurgia. Mesmo apresentando sintomas como dor intensa e secreção, ela não recebeu exames complementares no hospital municipal. Posteriormente, buscou atendimento particular e foi encaminhada para cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, que resultou na retirada do globo ocular. O juiz Wilson
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde. O salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de uma atividade
Justiça autoriza Associação do RN a cultivar maconha para uso medicinal Read More »
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Coca-Cola a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais. O homem entrou na Justiça contra a empresa norte-americana após encontrar um “corpo estranho” na garrafa de refrigerante. A decisão é do último dia 26 de agosto, publicada pelo TJMG na quinta-feira (25/9).
Coca-Cola é condenada após homem achar corpo estranho dentro de bebida Read More »
O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes (STF). A saída ocorre após a coluna noticiar que o magistrado, apontado como braço direito de Moraes, teve o visto revogado pelos Estados Unidos, com outras seis autoridades, na segunda-feira (22/9). A portaria com o desligamento foi
Após sofrer sanção dos EUA, juiz auxiliar deixa gabinete de Moraes Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em liminar, revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Preso desde 22 de julho, o artista é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV). A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan
Oruam é liberado de prisão preventiva em decisão liminar do STJ Read More »
A Justiça potiguar condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um atleta de jiu-jitsu que teve sua viagem internacional prejudicada. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. O passageiro comprou passagens para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde participaria do Campeonato Mundial
Justiça condena duas companhias aéreas no RN; saiba o motivo Read More »
A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso
Bartogaleno Alves Saldanha, de 37 anos, conhecido como Bartô, se entregou à polícia na manhã de quinta-feira, 18 de setembro de 2025, em Mossoró. Ele era considerado foragido desde que foi condenado, em agosto, pelo assassinato do agropecuarista José Réis de Melo, o Zé Vieira, crime ocorrido em maio de 2006 na zona rural de
Condenado por homicídio de 2006 se entrega à polícia em Mossoró Read More »
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um shopping de Natal e a empresa responsável pela segurança a indenizarem em R$ 8 mil, por danos morais, um adolescente que foi abordado de forma indevida dentro do estabelecimento. A decisão é da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. O caso ocorreu em 4 de
O 2º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização a duas passageiras que viveram momentos de pânico em um voo de Natal (RN) com conexão prevista no Rio de Janeiro (RJ) e destino final em Goiânia. A decisão do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, fixou R$ 10
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e a construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. A setença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN. Além
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos. “Não tivemos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma piada envolvendo futebol durante a definição das penas dos réus do núcleo 1, na ação penal sobre o suposto golpe de Estado, nessa quinta-feira (11). Na ocasião, o magistrado ironizou a duração do voto do colega, Luiz Fux, apontando que quase perdeu o
Moraes diz que voto de Fux quase o fez perder jogo do Corinthians Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento
[VÍDEO] STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado Read More »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Com o posicionamento da magistrada, o placar ficou em 3 a 1 pela
As vítimas da enchente ocorrida em março de 2025, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, conquistaram uma importante vitória na Justiça. A decisão foi proferida pela juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor
Vítimas da enchente na Zona Norte de Natal vão receber indenização no valor de R$ 7 mil Read More »
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos
Fux vota para absolver réus da suposta trama golpista do crime de organização criminosa Read More »
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes. Nesta terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de
Durante a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela trama golpista de 2022, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes e Luiz Fux, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um momento de tensão. Em meio ao voto de Moraes, que é o relator do caso, o ministro
VÍDEO: Moraes e Fux protagonizam momentos de tensão em julgamento de Bolsonaro Read More »
A Justiça do Trabalho determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, em até 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel, conclua o concurso público existente e contrate profissionais para suprir o déficit de enfermagem. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal fixa indenização de
