Relator no julgamento de Sergio Moro no TRE-PR vota contra cassação

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O relator Luciano Carrasco Falavinha votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Depois do seu voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade. A análise da ação será retomada na quarta-feira 3 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos.

Argumento do relator

Para Falavinha, não ficou configurado abuso de poder econômico por Moro na sua pré-campanha ao Senado pelo Paraná.

A informação que indicava que o julgamento seria suspenso foi antecipada pelo repórter da CNN Teo Cury. O desfecho do caso deve ficar para a próxima semana.

Qual é a acusação contra Moro?

As ações foram movidas pelo PL e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.

As siglas acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo antes de decidir concorrer em seu estado de origem.

Segundo as ações, esse contexto teria beneficiado Moro com estrutura, exposição e limite de gastos maiores, se comparado aos seus adversários que tentavam se eleger senador pelo Paraná.

Voto do relator

Para Falavinha, a tese trazida pela acusação – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante a tramitação do processo.

Em seu voto, ele considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, ao todo, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos empregados na sua campanha.

“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, disse Luciano Carrasco Falavinha

O valor difere dos citados pelas acusações, que chegaram a calcular de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou ao valor de R$ 2 milhões.

Para o desembargador Falavinha, os gastos feitos por Moro quando era pré-candidato ao Planalto ou ao Senado por São Paulo não podem ser automaticamente somados aos usados na pré-campanha a senador pelo Paraná.

Segundo ele, só seria viável considerar em conjunto todos os gastos se, por exemplo, desde o início Moro tinha intenção de concorrer ao Senado no Paraná e se todos os outros atos de pré-campanha tivessem sido realizados no estado.

O magistrado entendeu que devem ser desconsiderados, também, uma série de gastos listados pela acusação, por entender que não podem ser individualizados só a Moro ou por não terem a possibilidade de afetar a disputa eleitoral.

Falavinha disse que as siglas que apresentaram as ações não citaram gastos de pré-campanha usados por seus candidatos ao Senado no Paraná, para efeito de comparação com os valores usados por Moro e análise de eventual abuso econômico.

“Os autores [das ações] lançaram a esmo todo tipo de despesa, na ânsia de provar que houve abuso de poder econômico e caixa 2. Na mesma medida, os réus negam todas as despesas em pré-campanha, como se fosse possível compreender que não tivessem nenhum gasto nessa fase do processo eleitoral”, afirmou.

Por CNN Brasil

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