Justiça

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou, nesta terça-feira 21, todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do […]

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos apresentados pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e pelo PL e manteve o mandato do senador do ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Em seus votos, os sete ministros do TSE entenderam que os autores das ações não conseguiram apresentar provas para comprovar que houve desequilíbrio na

Para quem achava que a denúncia contra Tirullipa por causa dos atos na Farova da Gkay foram “exagerados”, saiba que houve até uma condenação judicial. A informação é da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. Tirullipa foi condenado pela Justiça a indenizar a drag queen Halessia. Na ocasião, o humorista abaixou a sunga do influenciador

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou hoje o pedido de recuperação da Polishop, feito no último dia 17, sob a alegação de dívidas estimadas em R$ 395,6 milhões. Com a decisão, ficam suspensas por 180 dias as execuções, arrestos e penhoras, ficando a empresa responsável

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha. A quantia foi paga no mês de abril ao servidor Marcelo Ribeiro Pires, segundo o portal da

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) proibiu, na quinta-feira (16), Ciro Gomes (PDT) de divulgar ofensas contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil por episódio. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília. A informação é de uma matéria do Metrópoles. O

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, foi denunciado e se tornou réu em ação penal na 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, onde está preso desde sexta-feira (10). As informações estão no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) A denúncia foi apresentada na tarde desta

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está

Ministro do STF, Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pede a prisão de Alexandre de Moraes. Protocolada pela família do “patriota” Cleriston da Cunha, morto no presídio Papuda, a queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a

A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou na tarde desta terça-feira (14) um habeas corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’. Esta é a segunda derrota que ele sofre na tentativa de sair da prisão na Bahia, onde está detido desde

Entre junho de 2023 e maio de 2024, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de 22 eventos internacionais, a maioria na Europa. As atividades incluíram fóruns da iniciativa privada, seminários acadêmicos e visitas institucionais. Todos os eventos foram coordenados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, segundo informações do jornal Estadão. Em sua

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga fake news relacionadas às enchentes e a tragédia no Rio Grande do Sul. O inquérito está sob sigilo. A PF instaurou o procedimento na última quarta-feira (8) após ser acionada pelo ministro da Justiça, Ricardo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022. O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano

Durante uma audiência virtual da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, Tocantins, nessa segunda-feira (6), a ré Rebeca Barbosa Oliveira abriu uma garrafa de cerveja, o que levou o magistrado a encerrar o depoimento, excluir a mulher da sala e condená-la a pagar dez salários mínimos por ter desrespeitado o Judiciário. O processo, por ameaça e

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (9) para determinar a manutenção de trecho da lei 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, que restringe a indicação de políticos para cargos públicos. A Corte retomou a análise da ação que trata da norma que impede que políticos e dirigentes partidários assumam cargos

A Justiça de São Paulo autorizou o arrombamento da casa de Ciro Gomes para a penhora de bens após o político não quitar uma dívida de R$31 mil, caso seja necessário. Quem cobra a quantia, referente a honorários advocatícios, é um escritório quem representou a editora Abril em um caso contra o ex-ministro. As informações

A audiência com deputados da bancada evangélica caminhava para o fim, na noite de terça-feira, quando Ricardo Lewandowski trouxe à mesa o debate sobre a saída temporária de presos. O ministro da Justiça pediu aos parlamentares que reconsiderassem o voto favorável ao fim da “saidinha”, como é conhecida a autorização para que detentos deixem as

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, durante julgamento da 1ª Turma nesta 3ª feira (7.mai.2024), que o uso da algema é “uma ofensa além da prisão”, ao tratar do caso de uma menor de idade algemada durante audiência de apresentação. Ela ressaltou que a utilização deve ser “motivada” e não por

O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso na Justiça, na segunda-feira (6), contra a decisão que concedeu a Alexandre Nardoni a progressão para o regime aberto. Ele cumpre pena pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni, em 2008. Segundo o MP, “o réu não comprovou nos autos, de forma cabal, que não representa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira, 6, a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Esses políticos estavam sob investigação desde 2022 por abuso de poder político e econômico, além de conduta

A Justiça de São Paulo autorizou Alexandre Nardoni a ter progressão de pena para o regime aberto. Com isso, o pai de Isabella Nardoni, que foi condenado em 2008 como um dos responsáveis pelo assassinato da filha de 5 anos, poderá cumprir o resto da pena em liberdade, após 16 anos na prisão. A decisão

César Crisóstomo, um advogado especializado em processos de agronegócio, está cobrando R$ 51.846 milhões do empresário Pablo Marçal. A ação foi motivada por uma promessa pública feita por Marçal, que se comprometeu a pagar 1 milhão de dólares (aproximadamente R$ 5,07 milhões) a quem encontrasse algum processo que ele tivesse movido “contra alguém” por “qualquer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Primeira ação A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi negada por

Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pela Secretaria da Administração do Rio Grande do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que determinou ao Estado a realização de realocação da 5ª Delegacia de Polícia, localizada atualmente

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) que o YouTube e o presidente Lula (PT) removam o vídeo em que ele pede votos para Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, durante o evento de 1º de Maio, no estádio do Corinthians, na Zona Leste da capital paulista. A liminar atendeu ao pedido

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, pediu à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que investigue por que a fuga de presos registrada na última terça-feira (30) não foi impedida a partir da vigilância por câmeras instaladas no Complexo Penitenciário de Alcaçuz. “Nem o uso da vigilância eletrônica lá do

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, membro da cúpula da (Polícia Militar do Distrito Federal) e investigado no inquérito do 8 de Janeiro. No fim de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou a favor

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou, por unanimidade, o Banco Safra S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ R$18.428,18, a uma ex-gerente por comentários depreciativos sobre a forma dela de se vestir. No recurso ao TRT-RN, contra decisão da 1ª Vara de Natal

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, devem participar de eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas, mas não divulgam informações sobre as viagens, custeio e período fora do Brasil. Eles participaram de um fórum jurídico em Londres, no Reino

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, absolver um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, em Santa Catarina, avaliados em R$ 250. Para Gilmar Mendes, relator do caso, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado

Foram registrados 183 pedidos de recuperação judicial por empresas brasileiras em março de 2024 –alta de 94,7% em comparação ao mesmo mês de 2023. É o maior número registrado neste ano. Os dados são da Serasa Experian. O setor de serviços liderou os pedidos, com 71 demandas. Foi seguido pelo comércio, com 48. Em relação

Nas redes sociais, circula um vídeo compartilhado pelo advogado Claudio Dalledone, expondo uma confusão durante um julgamento no Tribunal do Júri, no Fórum de Cascavel/PR, na terça-feira 23. O vídeo registra o momento de uma acalorada discussão entre o promotor de Justiça Thiago Trevizoli Justo e os advogados da defesa. No vídeo, é possível ouvir

O servidor do Tribunal de Justiça do RN, João Batista Carvalho Neto, vai seguir preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Veras, em Assú. Na tarde de hoje (25), João Bomba, como é conhecido, passou por audiência de custódia e a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes determinou a prisão preventiva dele. João Bomba foi preso

Segundo informações passadas ao Blog do BG, o servidor do TJRN, João Carvalho, teria tido um relacionamento com a melhor amiga da Psicóloga Fabiana Veras. Ainda de acordo com as informações, o suspeito não aceitou o fim do relacionamento com a ex mulher, que era policial civil e recebia conselhos da Psicóloga. sobre a relação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e

Detentas da penitenciária Mista Fontes Ibiapina, de Parnaíba, no litoral do Piauí, cumprirão pena em regime domiciliar por superlotação da unidade prisional. As detentas serão monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. A decisão é da juíza Maria do Socorro Ivanir Vasconcelos, da 1ª Comarca de Parnaíba, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública que vem alertando

O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgou nesta segunda-feira (22.abr.2024) um relatório sobre as ações tomadas pelo ministro em seus 7 anos de atuação na Corte. Segundo o documento, foram 8.061 decisões proferidas somente sobre o 8 de Janeiro. Na data no ano passado, 1.397 pessoas foram presas em

Aconteceu nesta segunda-feira (22), o júri popular de Jucélio Dantas Pereira, que matou a ex-companheira, Maria Kaliane Medeiros de Sousa Batista, crime ocorrido em setembro de 2023. A sessão teve início às 14h, no Fórum da comarca de São Bento (PB) e foi presidida pelo juiz Rusio Lima de Melo. A conclusão dos trabalhos aconteceu

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu o período de atuação da Força Penal Nacional na proteção da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, conforme publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). Esta prorrogação, válida por 60 dias, visa fortalecer a segurança externa da instituição, abrangendo o período de

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (22), um recurso contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato”. A indenização por dano