Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli falou sobre sistemas políticos nesta terça-feira, 16, e analisou o Brasil. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF”, disse, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. “Basta verificar todo esse período da pandemia”, acrescentou o juiz. Segundo Toffoli, a atuação […]

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve ampliada a pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em sessão ocorrida na quarta-feira (10), em Porto Alegre, a 8ª Turma decidiu, por unanimidade, aumentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. Ele só poderá falar com autorização judicial. Ele também ameaçou devolver Silveira à prisão caso o deputado não preste esclarecimentos sobre entrevista que deu na última

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso há quase cinco anos, teve decretada pela quinta vez sua prisão preventiva em razão da 37ª denúncia aceita contra ele na Justiça. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (8), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Maioria da Quinta Turma entendeu que pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ter investigado por causa da prerrogativa de foro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de

Autoridades de segurança pública da região Nordeste estarão no Rio Grande do Norte (RN) entre os dias 10 e 12 deste mês para participar da I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), realizada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Com a temática “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, o

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto. Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo

Na quarta-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a 8 anos de prisão por ter realizado o sequestro relâmpago de um professor universitário idoso, em janeiro deste ano, em Natal. Segundo a Justiça, ele roubou o carro da vítima na Zona Sul da capital, assumiu o volante, mas manteve a vítima dentro do

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses. A nova decisão judicial, que foi obtida após

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, vai reabrir o caso Adélio Bispo. O anúncio da reabertura do caso foi feito pelo advogado Frederick Wassef. Adélio é o autor da facada que o então candidato à Presidência Jair Bolsonarosofreu em 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Wassef

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (1º/11) um pedido da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) para que seja permitido bloquear rodovias como forma de protesto em favor dos caminhoneiros. A entidade tentava garantir na Corte o direito jurídico de realizar uma greve nacional e

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado. Pinheiro processa o senador por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou recurso do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e decidiu fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar os autos da investigação que mira o filho do ex-presidente Lula (PT) por suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar a

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado

O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, entrou com um processo contra a ativista Luisa Mell por danos morais. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (26) pelo portal Em Off, do jornalista Erlan Bastos, o sertanejo pede R$ 30.731,00 por ter sido acusado de maus-tratos a animais em publicação feita pela apresentadora nas

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou alguns votos proferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello antes da sua aposentadoria, em julho. Pouco antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque. Dessas ações, 7 já

O julgamento popular da mulher que matou atropelado, o pequeno Natan Pablo Félix da Costa, de apenas 10 anos, na cidade de Acari (RN), já aconteceu, e a conclusão, foi pela sua condenação. Inclusive, vale destacar: foi um julgamento que ocorreu em tempo recorde. No dia 28 de setembro passado, Alexsandra Oliveira Araújo Ferreira da

O prefeito reeleito de Porto do Mangue (região da Costa Branca, 234,5 km de Natal), Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), o “Sael Melo”, foi afastado por força judicial. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20) pelo desembargador Cornélio Alves. Além dele, também foi afastado o gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) demitir do MPF (Ministério Público Federal) o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação. A peça publicitária dizia “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou

O caminhoneiro e influenciador Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve sua ordem de prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). Quatro ministros votaram com o relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. O resultado é de cinco votos a

Entre setembro de 2017 e o mesmo mês em 2021, o Poder Judiciário gastou R$ 2,8 bilhões com indenizações por férias não gozadas pelos juízes brasileiros. O valor não é ilegal, uma vez que os magistrados podem “vender” parte dos 60 dias do benefício a que têm direito. O levantamento do UOL, feito com dados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar dois homens suspeitos de cometerem um total de 13 homicídios em Fortaleza. A decisão também anulou a pronúncia da Justiça Estadual em um processo de um homicídio em que são acusados de praticarem juntos, o que havia resultado na condenação da dupla. A Quinta Turma do STJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo crime de corrupção passiva em ação da Lava Jato. Bendini atuou durante o governo de Dilma Rousseff. A decisão da 8ª Turma foi unânime e o julgamento realizado na quarta-feira (13). O

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio. A informação é do portal G1. Segundo a publicação, aação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a

Na tarde desta quinta-feira (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” no país. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. Na mesma sessão, os ministros do STF formaram maioria a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação durante a

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em

Um ex-vereador de Ipanema (MG) foi condenado a mais de 20 anos de prisão em dos processos movidos pelo Ministério Público. Alex José da Silva foi preso preventivamente em julho de 2020, durante a operação Via Láctea, e não terá direito a recorrer das sentenças em liberdade. No primeiro processo, ele respondeu pelo furto de

Faltando pouco menos de um ano para o pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, às 14h desta segunda-feira (4), a inauguração do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”. O evento marca o início da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. Para dar mais transparência ao processo

O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta conseguiu na Justiça o direito de reaver um veículo Mercedes que está sendo usado pela ex-mulher dele, Viviane Cristina Kawamoto. A decisão publicada nesta quinta-feira (30) determina a entrega no prazo de cinco dias. A defesa dela informou que ainda não foi notificada da decisão. O casal se

A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a negar nesta 4ª feira (29.set.2021) uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso em

Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, que atuam no Ministério Público Federal em Mossoró, são alvos de processo do próprio MPF. É o que aponta o jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (24). Os dois foram responsáveis por uma ação contra a União por suposta atuação antidemocrática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 23, que missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. A decisão do ministro atende, de forma parcial, pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Defiro parcialmente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação foi protocolada no processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete de Flávio quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe aos estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas. A decisão ocorre no âmbito de Arguição