Justiça

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli provocou risadas ao fazer uma piada sobre o peso do colega de tribunal, ministro Flávio Dino. Toffoli estava comentando sobre a extensa experiência de Dino na vida pública durante o julgamento de casos ligados a supostos atos ilegais na política […]

Decisão do ministro André Mendonça, do STF, acolheu recurso do apresentador e pré-candidato a Prefeitura de Parnamirim, Salatiel de Souza que reconheceu a prescrição da pena da Operação Impacto julgada em 2014 que determinou a perda dos direitos políticos por 8 anos. Com isso, Salatiel está apto a se candidatar a cargo público nas eleições

A Justiça de São Paulo condenou a Rede Globo e a EPTV, emissora afiliada na região de Campinas, a indenizar em R$ 150 mil um a mulher que teve a imagem exposta pela emissora como responsável pelo controle financeiro de uma quadrilha cidade de Paulínia, no interior paulista. Ela foi mostrada em uma reportagem de

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho pode cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo, crime que aconteceu na Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão. Os ministros do STJ analisaram o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho, e não a

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça que concederá recompensa no valor de R$ 15 mil para informações que auxiliem na captura de cada um dos foragidos em Mossoró, totalizando R$ 30 mil em caso de captura de ambos. A recompensa será concedida em dinheiro, com verba federal, pela Polícia Federal. Deibson Cabral

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi sorteado como relator de um recurso do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Metrópoles aponta que o caso trata de uma condenação contra Bolsonaro e a coligação Pelo Bem

Um pai foi condenado pela Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 5 mil à mãe de seu filho, após batizá-lo na Igreja Católica sem o consentimento dela. A sentença foi proferida pela juíza Simone Curado Ferreira Oliveira, da 7ª Vara Cível de Santos, em 4 de março

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, 14 das 45 sentenças expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro na operação foram anuladas em decisões de instâncias superiores. Entre os beneficiados, estão políticos conhecidos que tinham sido acusados pela força-tarefa no Paraná, como o atual presidente Lula (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou o médico que deu alta a Pietra Isaac, menina de 7 anos vítima de dengue. A menina estava doente e, na ocasião, o profissional de plantão no hospital particular Daher, no Lago Sul, afirmou que ela “estava com dengo“, e mandou a menina para casa. A criança

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para absolver pela primeira vez um dos réus acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Geraldo Filipe da Silva, 27, tinha sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta

O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), tem 30 dias para deixar o cargo. Condenado por improbidade administrativa, o gestor teve decisão de perda de mandato publicada pela Justiça do Rio Grande do Norte. A Câmara Municipal de Janduís já foi notificada sobre a decisão. O caso em questão é referente à contratação da empresa

Alexandre Nardoni deixou a prisão de Tremembé, no interior paulista, na manhã de hoje (14), para uma “saidinha temporária”. Essa saidinha vai ser menor para ele do que para outros presos, porque ele foi autorizado a deixar a penitenciária recentemente para ir ao enterro da mãe. Nardoni terá apenas cinco dias. Ele cumpre pena de

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O caso aconteceu em Minas Gerais e foi denunciado pela mãe da menor de idade. O homem foi condenado a 11

O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 presos do regime semiaberto, na última terça-feira (12). O benefício, conhecido como “saidinha”, foi concedido para os detentos passarem o feriado de Páscoa com a família. Essa foi a primeira saída temporária de 2024. As informações foram confirmadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Entre os

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visita Mossoró nesta quarta-feira (13) para acompanhar de perto as buscas pelos dois presos que fugiram do presídio federal de segurança máxima. É a segunda ida à cidade desde que a fuga ocorreu. Essa nova viagem dele ao RN ocorrerá um dia antes da fuga do presídio federal completar

Uma decisão judicial determinou o leilão da mansão de Cafu, o ex-capitão da Seleção Brasileira durante a conquista do pentacampeonato. Avaliado em aproximadamente R$ 40 milhões, o imóvel está localizado no bairro de Alphaville, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. A residência, situada em uma área de 2.581m², é notável por sua opulência,

A decisão favorável ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral nesta semana, que anulou três de suas condenações na Lava-Jato, soma-se a uma série de reveses impostos à operação em tribunais superiores do país. Desde a primeira fase, deflagrada há dez anos, ao menos 61 réus conseguiram reverter sua situação jurídica a partir de anulações e

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em mais um episódio de seu ativismo político, criticou a “manipulação política” da religião para canalizar votos em detrimento de opositores. De acordo com Barroso, a fé deve ficar restrita à vida privada das pessoas em vez de se estender para um “uso abusivo” por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu investigados por uma suposta tentativa de golpe de Estado de participar de cerimônias no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares. A nova medida cautelar se soma a outras já impostas aos alvos do inquérito. A informação foi

No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre as conquistas das mulheres ao longo dos anos. Ele disse ser um “militante feminista de longa data” e comentou sobre o aborto. No início da abertura da Aula Magna 2024, na Pontífica Universidade Católica (PUC) do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) iniciou nesta quinta-feira (7), o julgamento das contas de campanha ao Senado Federal em 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD). O julgamento que já tinha voto favorável do relator, juiz Daniel Maia, pela desaprovação das contas, foi paralisado após o pedido

Ex-jogadora de vôlei e ex-comentarista da Jovem Pan, Ana Paula Henkel conseguiu reverter uma decisão em recurso e venceu em segunda instância uma ação contra a Globo e o ex-jogador e comentarista Walter Casagrande Jr. Cabe recurso da decisão em instâncias superiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O F5 teve acesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na sessão desta quarta-feira (6). Ele pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado. Até o

A crise gerada pela fuga dos dois presos em Mossoró fez o secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, ter de recorrer a seu antecessor na pasta, Rafael Velasco, para pedir ajuda sobre em quem confiar ou não na pasta que estava assumindo. A notícia é da coluna de Guilherme Amado, do

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou e criticou, nesta segunda-feira (4), a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições. Barroso discursou em uma aula inaugural na Pontifícia Universidade Católica

A Prefeitura de Natal ingressou com ação na justiça federal com pedido para que o DNIT retire o canteiro instalado sobre a ponte de igapó e consequentemente libere o tráfego de veículos no local. A notícia é do Blog do BG. A procuradoria geral do município de Natal baseia seu pedido em documentos elaboradores por

Por um apertado placar de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma ação policial que levou agentes a invadir uma casa sem autorização da Justiça por “atitude suspeita” de um homem, que teria corrido ao avistar a viatura. Ao entrarem na residência, os policiais encontraram 247,9 gramas de maconha e prenderam o

Um tr@ficante de Mato Grosso que acumula mais de 100 anos de prisão em condenações na Justiça quer que o STF autorize a devolução de US$ 2 milhões de dólares apreendidos com ele pela Polícia Rodoviária Federal há mais de 10 anos. Conhecido como “Ricardo Pancadão” e apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por maioria, derrubar a regra atual com critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. O entendimento da Corte considera inconstitucional a restrição imposta a partidos para que disputem a última fase

A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (27/2), que a jovem que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos com um tiro no rosto em 2020, retorne à faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas, no interior de São Paulo. Ela, que está atualmente com 18 anos, estava matriculada no curso de medicina e foi expulsa pela instituição

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 5 mil por danos morais a um ex-cliente da empresa. Na decisão, a 6ª Câmara Cível da Capital considerou que a companhia causou constrangimento ao fazer chamadas insistentes para o consumidor, que chegou a receber mais de 30 ligações

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou o pedido para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura uma suposta tentaiva de golpe de Estado. Segundo os advogados de Bolsonaro, o fato de que Moraes

Flávio Dino, 55 anos, tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Apenas Barroso falou. Não houve espaço para discursos. Dino fez um juramento de cumprir a Constituição e assinou o termo de posse. A solenidade durou pouco

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido da defesa Nelma Kodama (foto em destaque) e concedeu liberdade para a delatora da Lava-Jato. Presa desde de 2022, ela foi um dos alvos da Operação Descobrimento, deflagrada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de cocaína. Investigações apontam que ela atuava como doleira do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin proibiu que o Estado e o Município do Rio de Janeiro apreendam e conduzam menores de idade na orla das praias, salvo em casos de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. A decisão foi dada em audiência de conciliação

Uma semana após a fuga no presídio de segurança máxima do Rio Grande do Norte, as forças policiais continuam procurando pelos dois criminosos que escaparam da unidade prisional. Recentemente, a informação de que o Ministério da Justiça pagaria uma recompensa no valor de R$ 50 mil a quem fornecesse detalhes sobre a localização de Rogério

Sete dias após a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou a Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais afastar cautelarmente os atuais responsáveis pela Divisão de Inteligência, Divisão de Segurança e Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró. O Ministério da Justiça, a

A Justiça paulista determinou que o biólogo Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula, pague cerca de R$ 16 mil em honorários aos advogados da revista Veja. O filho de Lula perdeu o processo em todas as instâncias e não tem mais como recorrer em relação ao mérito. A ação já transitou em

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro que está marcado para quinta-feira (22). Moraes deu acesso à defesa de Bolsonaro aos autos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, com exceção das diligências em andamento e da delação premiada do tenente-coronel do