Justiça

Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19. Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao […]

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de

A mera leitura de livros não justifica a remição de pena. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau, que havia deferido a remição de 20 dias da pena de um detento pela leitura de cinco livros. Em votação unânime, a

Uma juíza de Goiás pediu exoneração do cargo depois de exercer a carreira da magistratura por 16 anos. Casada, mãe de duas crianças e com pai que chegou a passar fome, Dayana Moreira Guimarães Martins, de 39 anos, atuou em sete comarcas do Judiciário estadual e contou ao Metrópoles como tomou “a decisão extremamente difícil”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média,

A jornalista Rachel Sheherazade entrou na Justiça e abriu um processo por danos morais contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o motivo teria sido uma troca de farpas de ambos no Twitter. No processo, a jornalista pede R$ 44 mil de indenização ao político. O

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma lei do Rio Grande do Norte que proíbe a apreensão de motos por causa do não pagamento de IPVA. A ação foi protocolada no último dia 9 de setembro e é assinada pelo próprio procurador-geral da República, Augusto

O ex-presidente da construtora OAS e uma das figuras centrais da Operação Lava-Jato, Léo Pinheiro, escreveu uma carta em que nega acusações feitas por ele contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Firmada em 2019, a delação de Léo Pinheiro apontou que Lula atuou pessoalmente para que o Brasil conquistasse um espaço maior

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, condenou a 37 anos de reclusão uma mulher que submetia à prostituição a filha de oito anos, promovendo e facilitando encontros com um idoso. O autor dos abusos foi condenado a 24 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. As

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, encaminhar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro a ação criminal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral na mediação da compra de um campo petrolífero, em Benin, pela Petrobrás, em troca do recebimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (14) o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14/9) suspender a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte. A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de

Luís Roberto Barroso desembarca em Moscou na quinta-feira (16). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai como observador das eleições para a Duma, equivalente à Câmara dos Deputados, que se realiza entre sexta-feira e domingo. Lá, para a inveja de Jair Bolsonaro a eleição (ainda) se dá pelo voto impresso. Coluna de Lauro Jardim

Liminar foi concedida pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a deixar a prisão para cursar farmácia na Universidade Anhanguera, em Taubaté, interior de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação

A jornalista e esposa do também jornalista, Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, afirmou em suas redes sociais que o 5º mandado de prisão contra o seu marido foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, Eustáquio poderia retornar ao Brasil sem que seja detido pela Polícia Federal. O presidente que não rouba e não deixa roubar

Nesta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitou que o processo sobre o possível estabelecimento de um prazo para a apreciação de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro seja avaliado no plenário do tribunal. O destaque de Lewandowski tirou do plenário virtual e levou para o presencial do STF ação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, por meio do Ministério da Economia, dê a garantia para liberação do empréstimo de US$ 38,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado. “Concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao

Na conversa telefônica que tiveram na tarde de hoje Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes acertaram um encontro entre os dois. A informação é do colunista de O Globo, Lauro Jardim. A combinação é que a reunião tenha mais participantes, até para que nada desande, segundo o jornalista. Assim, estarão no encontro também Michel Temer,

O pedido de indenização por danos morais coletivos contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra Moro como inadequada e deu baixa nos autos.

Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou que o mundo vive um processo de “recessão democrática” e que teme que isso afete o Brasil. “É nesse clube que nós não queremos que o Brasil faça parte.” “Vivemos um momento de subversão democrática,

Terminou há pouco a reunião dos ministros do Supremo sobre falas de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro. Todos opinaram e chegou-se à conclusão de que o presidente da República acabou produzindo mais provas contra si nos inquéritos já em curso no STF e no TSE. Dessa maneira, não haverá nenhuma medida diferente daquelas existentes.

A Polícia Federal cumpre neste momento mandado de busca e apreensão na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por suspeita de financiamento de atos violentos no 7 de Setembro contra o Supremo. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, e inclui o bloqueio das contas da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou um boletim de ocorrência contra pessoas que supostamente o ofenderam dentro do Clube Pinheiros, em São Paulo, na madrugada de sexta-feira 3. As informações são do site Poder360. O detalhe curioso é que o magistrado sequer estava presente no local. Ele tomou conhecimento das

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou hoje (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang, assinaram na manhã desta segunda-feira (30) um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. O objetivo é a troca de experiências que auxiliem na modernização do sistema judicial dos dois

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia. O pedido foi apresentado na segunda-feira (30) pelo procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso. Ao rejeitar a denúncia, a juíza afirmou

Na noite desta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão preventiva do presidente do PTB. A defesa alegou no pedido a “ilegalidade da prisão preventiva, que

Apesar da proibição do governador João Doria (PSDB), uma decisão da Justiça nesta segunda-feira (30) garantiu aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, no dia 7 de setembro. No mesmo dia, apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista. Diante desse cenário,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na tarde desta segunda-feira (30/8), levantar o sigilo dos autos de investigação contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o dirigente partidário por incitação de crimes contra o Congresso Nacional e o

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica. Jefferson teve a prisão preventiva (sem prazo estipulado) decretada, no último dia 13, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou pronunciamento, nesta quinta-feira (26), jogando “lenha na fogueira” da briga com o presidente Jair Bolsonaro, ao mencionar “ameaças” de “ditadura sectária”, destoando dos esforços de políticos e até mesmo membros do próprio STF para reduzir a animosidade entre o Executivo e o Judiciário. Durante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, trancou uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (STF) contra José Serra por lavagem de dinheiro. Gilmar ainda anulou todas as provas obtidas contra o tucano pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por suposto recebimento de propina da Odebrecht. A

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a queixa-crime feita por Leno Maycon Viana Gomes, o cantor Nego do Borel, contra contra a ex-namorada Maria Eduarda Reis Barreiros, a atriz Duda Reis. A reclamação do artista foi registrada na Polícia Civil fluminense em janeiro. No dia 20 deste mês, a representação foi considerada improcedente pelo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ela negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa de Barros, mas destacou que os dados obtidos com

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por suposta prevaricação. A solicitação havia sido feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) por meio de uma notícia-crime protocolada na última semana.

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota neste sábado (21) sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão diz se preocupar com a ação e diz que a “convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso que ficou conhecido como dos dólares na cueca, em que um assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT-CE) foi preso pela Polícia Federal carregando US$ 100 mil nas roupas íntimas e R$ 200 mil em uma valise.