Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para rejeitar uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”. A notícia é da CNN Brasil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros […]

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além disso, presidentes eleitos pelo PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento da matéria apontada como a discriminalização da posse de drogas. E, sobre esse tema, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a diferenciação de usuário e traficante, com critérios objetivos, em ação que trata da descriminalização do porte de drogas para

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab. Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras

Uma ação criminosa constitui fato que gera segurança e instabilidade social. Nesse contexto, consentir com a soltura de quem o pratica contribui para o aumento da desconfiança e do descrédito em relação ao Poder Judiciário. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales (SP), para converter a prisão

Na última semana, o magistrado decidiu pelo arquivamento de dois processos em que Bolsonaro foi acusado de crime de racismo ao se referenciar ao peso de um homem negro que seria um apoiador a “arrobas” — medida usada para peso de escravizados no Brasil antes da abolição. O caso aconteceu em maio de 2022. Outra

Em agenda no Rio Grande do Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, para oficializar o lançamento do mutirão carcerário na capital potiguar. Natal é uma das cinco capitais que participam

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o recebimento de denúncia contra um homem que foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A decisão do magistrado foi assinada no dia 4 de julho e divulgada nesta quinta-feira (13). O detido, identificado como João Vitor Teodoro, foi preso em

Juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares. Por meio de duas

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado no sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A decisão é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, e se refere a uma denúncia feita em 2020. A condenação é em primeira instância. O caso corre em sigilo

O líder religioso João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado nesta segunda-feira (10) a 99 anos, 8 meses e 15 dias de prisão em mais três processos por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça de Goiás), os crimes foram praticados

A 2ª Câmara Cível do TJRN concedeu pedido antecipatório de tutela, em processo de agravo de instrumento contra o Governo do Estado, para viabilizar a realização com urgência de procedimento cirúrgico de reconstituição facial para um homem de 47 anos. Conforme consta no processo, os documentos descrevem que o demandante foi vítima de ferimento com

A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJ-Rio, condenou o ator José Dumont por possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Por ter mais de 70 anos, o ator teve sua pena inicial – 1 ano

Ministros, juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões. O Diário Oficial da União divulgou, nesta terça-feira (4), a informação de que o TSE firmou o contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano

A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), Paula Cardoso Esteves, mandou soltar o acusado de balear uma policial civil na cabeça, em abril do ano passado. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio. A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de mais três homens acusados de integrarem um grupo de extermínio que atuava em Ceará-Mirim. Lucianderson da Silva Campos, Adilson Lima da Cruz e Francisco Kytayama Varela da Cunha foram condenados pela execução de Rodrigo Borges de Souza. O crime foi cometido 9

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. A previsão é que o

Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte da enteada Isabella Nardoni, foi solta na noite desta terça-feira (20), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ela cumpria pena há 15 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo. O g1 apurou que a

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vetou uma lei estadual que homenageava o empresário e apresentador Silvio Santos com o nome dele em um complexo viário na Rodovia Anhanguera, próximo à sede do SBT, na capital paulista. Segundo os desembargadores, é inconstitucional colocar nome de pessoa viva em vias ou logradouros públicos. A

A Justiça paulista bloqueou cerca de R$ 2,7 milhões das contas da Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi tomada em um processo no qual a igreja, fundada em 1977 por Edir Macedo, foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões (valores atualizados até abril de 2022) ao Distressed Fundo de Investimento

Renata Francine Rodrigues da Silva, filha do cantor Luiz Carlos da Silva, vocalista do Raça Negra, está processando o pai por danos morais. Segundo Renata, Luiz Carlos foi incluído na certidão da filha após determinação da Justiça, o cantor não compareceu a nove exames de paternidade. A mulher é fruto de um relacionamento de dois

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulounesta quinta-feira (15) todas as provasobtidas pela 13ª Vara Federal de Curitiva contra Tacla Duran. A decisão do magistrado ocorre antes de o advogado vir ao Brasil, a convite da Câmara dos Deputados, para falar sobre a suposta extorsão praticada contra ele pelo ex-juiz e agora

A Justiça potiguar acatou mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano pelo MPRN, com o apoio da Polícia Militar do RN e

O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior (foto) derrubou a condenação de um membro do PCC, Leonardo Alves de Lima, o Batatinha, a 10 anos de prisão por tráfico de drogas e mandou soltá-lo, informa o Estadão. A decisão é do dia 2 de junho; Batatinha foi solto na quarta-feira da semana passada (7). O

A 2ª turma do STF acolheu embargos de declaração e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí/RJ sem mandado de busca e apreensão. A decisão entre os ministros foi unânime a partir do voto condutor do relator Nunes Marques. De acordo com os autos, policiais federais vigiavam

Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março de 2008, e presa em Tremembé, no interior paulista, Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, vai ter seu pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado pela Justiça de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso

Uma decisão liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Cláudio Santos nesta quinta-feira (25) autorizou a continuidade das etapas do concurso da Polícia Militar no estado. O magistrado atendeu um recurso interposto pelo governo do Rio Grande do Norte e autorizou a realização nos exatos termos previstos no edital

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões nas contas do governo do Rio Grande do Norte. A decisão é para que o valor seja usado no pagamento do repasse – referente ao mês de abril – dos Programas de Atenção à Urgência (Samu e UPA) e de Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos).

A Justiça Federal anulou a posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por não comprovar fluência em inglês. Foi estabelecido um prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal. Para comprovar a

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados.

O leilão do hotel Parque da Costeira, na Via Costeira de Natal, foi homologado pela Justiça do Trabalho. Em decisão no domingo (21), o juiz Inácio André de Oliveira rejeitou pedidos de impugnação por parte dos proprietários do Parque da Costeira sobre suposto preço vil na transação, que foi de R$ 33,5 milhões, e homologou

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor em caso envolvendo a BR Distribuidora. Entretanto, o tempo da pena ainda será decidido pela Corte. Há seis votos favoráveis para a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, cinco pelo crime de

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim,

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mujdança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia “Perturbador” do humorista Léo Lins do Youtube. No vídeo, o comediante faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências. A medida cautelar atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. A informação foi confirmada pelo

O Tribunal do Júri da 3ª Vara de Assú condenou nesta terça-feira (17) Wesley Bruno Alves Cavalcante, de 29 anos, a 19 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por matar a própria namorada, uma adolescente de 15 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2021. O julgamento, que aconteceu na

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Allan dos Santos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão preventiva. Allan dos Santos é alvo de investigação por suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin extinguiu as penas de prisão impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino,

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a perda de mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves,