Justiça

A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) foi condenada a 30 anos de prisão por corrupção passiva investigada pela Operação Sal Grosso em 2007. A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes. O caso é relativo aos empréstimos consignados realizados entre 2005 e 2008 […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu julgamento presencial e suspendeu a análise virtual de duas ações penais de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Neste domingo (1º), a Corte já havia formado maioria para condenar os réus. Agora, o placar será reiniciado. O ministro apresentou voto divergente, com penas diferentes

O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta sexta-feira (29) que a 5ª Vara da Justiça Federal de Santos deu início à reabertura do inquérito que investigou a queda da aeronave em que o então candidato à Presidência da República pelo PSB perdeu a vida em 2014. A imagem do

Com presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros integrantes do Judiciário, o coquetel de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte teve ingressos a R$ 500. Organizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o evento com atrações musicais reuniu advogados, membros do Ministério Público, políticos e jornalistas em uma

Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu, nesta quinta-feira (28), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma cerimônia breve no plenário da Corte, a ministra Rosa Weber — que se aposenta em outubro, ao completar 75 anos — passou o cargo ao novo presidente. Barroso —que chegou ao cargo em 2013, por indicação de

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a proposta aprovada em 1 minuto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que propõe mudanças nos poderes do Supremo tribunal Federal. Barroso, inclusive, chegou a comparar uma das sugestões a regra presente na Diretura Vargas, quando foi criado o Estado Novo

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se despediu nesta quarta-feira (27) da corte máxima brasileira com um discurso emocionado e de agradecimento aos colegas e os colaboradores. O detalhe é que, durante a fala dela, citando um por um dos ministros, Rosa Weber revelou que o colega Alexandre de Moraes foi

A maioria da população brasileira rejeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou um conjunto de provas colhidas pela Lava Jato no caso da Odebrecht e que beneficiou a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o instituto Atlas, 54,1% dos brasileiros discordam da decisão, enquanto 27,6% afirmam concordar com

A 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou nesta terça-feira (26), em liminar, que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados. Eles ficaram nus e tocaram nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para a

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para

O ex-policial militar Wendel Lagartixa perdeu mais um recurso para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do RN, mesmo tendo sido o candidato mais votado. O detalhe é que, desta vez, o recurso foi negado pelo ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. “O

O empresário Marcos Soares Moreira, 40 anos, foi preso na última sexta-feira (22/9), depois de publicar vídeos em uma rede social xingando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcos, que mora no Espírito Santo, já havia sido preso por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e foi solto em maio, mediante o cumprimento

Em processo de disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, na Via Costeira, pode ter seu futuro definido em breve. Isso porque uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que a empresa responsável derrube num prazo de 90 dias o oitavo pavimento do hotel, que ultrapassou os limites de

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Tribunal do Júri por quatro tentativas de homicídio contra policiais federais em outubro de 2022. A decisão, desta quarta-feira (13), é da juíza federal Abby Ilharco, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No ano passado, Jefferson jogou três granadas e atirou cerca de 60 vezes com

A gravação de uma audiência na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas registrou o momento em que um promotor comparou uma advogada a cadelas. A ofensa foi feita durante discurso do jurista sobre lealdade. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13/9). O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que

O desembargador aposentado e advogado do primeiro réu julgado pelos atos radicais do dia 8 de janeiro, Sebastião Coelho, durante sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), se dirigiu aos ministros da mais alta Corte do país e afirmou que eles são as pessoas mais odiadas no Brasil. O ex-magistrado defende Aécio Lúcio Costa

A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. A comissão presidida por Leite já havia tido o mandato estendido uma vez. A juíza entendeu

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e vice do município de Pedro Velho. Está é a segunda cassação dentro do mesmo mandato de duas prefeitas eleitas. No ano passado, haviam sido cassados a prefeita Dejerlane Macedo e o você Inácio Costa. Em eleição suplementar para o mesmo mandato foram cassadas agora Francisca Edna

O Exército informou neste domingo (9) que, atendendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. Em comunicado, a corporação afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função. A

Após a retirada de oito caminhões de lixo da residência de uma idosa, a Justiça determinou a internação compulsória da mulher, de 76 anos. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ela vivia no imóvel na cidade de Mara Rosa, no norte goiano, que estava tomado por insetos e animais peçonhentos. Conforme o órgão,

A decisão tomada nesta quarta (6) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, teve como origem uma petição assinada pela esposa do ministro Cristiano Zanin movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2020. A reclamação 43007 (veja na íntegra) tem

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou em decisão desta quarta-feira (6) que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A decisão anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência da

O ministro aposentado, Marco Aurélio Mello, considerou um “ato falho” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz no seu próprio perfil. O presidente da República disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro da Suprema Corte.

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. A decisão é de segunda-feira (28). Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai

A ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal) pode antecipar no plenário virtual seus votos sobre a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e violações a direitos humanos em prisões, caso a corte não consiga concluir ou mesmo iniciar a discussão dos temas antes de ela se aposentar, em setembro. Rosa, que preside

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização. Mais cedo, o

O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). A reitora recorreu ao

Nesta quinta-feira (24), durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, resolveu ajustar o seu voto na busca de consenso sobre o tema. No voto proferido em 2015, o ministro defendeu a descriminalização do porte de

O advogado Mizael Izidoro, que defende o dono da página de humor Joaquin Teixeira, anunciou, nesta terça-feira, 22, que o perfil pode sair do ar. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Teixeira, por suposta homofobia e xenofobia. “Não há nada que indique, nem mesmo de longe, sombra de ilegalidade em qualquer postagem do

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo para confirmar a determinação de que os governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Também há maioria para proibir o recolhimento forçado de bens e pertences. Os ministros julgam, no plenário virtual

Seria mais uma audiência na rotina diária da 9ª Vara do Trabalho de Natal. O processo em pauta tratava de um pedido de consignação em pagamento, feito pela Guanabara Empresa de Transporte Coletivo Ltda., em virtude do encerramento do contrato, por morte, de um de seus motoristas. A motivação da Guanabara para apresentar esse pedido

Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira (15/8) confirmou a um homem transexual o direito de ser protegido pela Lei Maria da Penha. Designado no nascimento como uma pessoa do sexo feminino, mas identificado socialmente como homem, o autor do processo denunciou o padrasto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por agressão física e psicológica

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça que uma pousada instalada nas falésias da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no litoral Sul do estado, seja demolida. Na denúncia, o órgão considera que ela está em situação irregular na localidade. A demolição, segundo a ação, deve ser realizada pelos próprios proprietários,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 11, para colocar a deputada Carla Zambelli no banco dos réus em razão do episódio em que a bolsonarista perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. O decano é relator da denúncia

O Juiz Federal Eduardo Dantas, titular da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, subseção de Pau dos Ferros, conseguiu fazer um acordo muito pouco comum: a esposa e a companheira de um segurado do INSS aceitaram dividir a pensão. O assunto não tem jurisprudência muito clara nos tribunais superiores, mas a ação foi

O Rio Grande do Norte vai entrar para a história do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Em sua primeira decisão monocrática, Zanin concedeu habeas-corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato. O caso, segundo o jornalista Gustavo Negreiros

Crime aconteceu em maio de 2017. Defesa argumentou que ele agiu por desespero por conta do sofrimento do pai e buscou comprovar relação próxima dos dois e falta de interesse na morte. O filhoacusado de matar o próprio pai com veneno de ratoemNatal, no ano de 2017, foiabsolvido do crimeem um júri popular que aconteceu

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empregada doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 reais em gastos pessoais, como produtos de estética, calçados, joias e lingeries, que ela realizou no cartão de crédito de seu empregador idoso. O idoso, já falecido, tinha 81 anos e sofria de câncer. A doméstica, por sua

A Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público de Mangaratiba e voltou a interditar o lago artificial do jogador Neymar naquele município. O lago, e toda obra em seu entorno, foi interditado no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de