Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).
A sessão foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura da ata, e em seguida passou a palavra para o relator, ministro Benedito Gonçalves. Por mais de duas horas, Benedito, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leu o relatório da ação movida pelo PDT.
O texto está público desde 1º de junho e detalha a acusação, as provas obtidas e os passos da apuração, que incluiu a oitiva dos ex-ministros da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O relatório ainda não apresenta a análise do relator sobre o caso.
Entre os elementos apontados como provas está a chamada minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres. O documento prevê a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições.
Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.
O ministro ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido”, escreveu na decisão.
Na sequência, o advogado de acusação do PDT, partido autor da ação, Walter Agra fez um discurso reforçando a necessidade da condenação.
— Será que nesses tempos de pós-modernidade, pós-verdade, poder-se-ia negar o que está lá (minuta do golpe)?— questionou Agra.
Agra disse ainda que a reunião com embaixadores tinha como propósito desmoralizar as instituições brasileiras para o Exterior de forma intencional
O advogado de defesa da chapa Bolsonaro- Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, falou por 30 minutos na tentativa de, ponto a ponto, rebater os tópicos colocados na ação. Ele destacou que elementos semelhantes foram usados quando o TSE acabou absolvendo a chapa da ex-presidente Dilma e Michel Temer.
Encerrada a manifestação, Alexandre de Moraes passou a palavra ao vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. Ele defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
Segundo Gonet, há elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
—Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade — afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
A ação contra Bolsonaro
Os ministros analisam ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo PDT que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo é a reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, quando o então presidente levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema eleitoral. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
Na ocasião, o ministro Mauro Campbell Marques fundamentou sua decisão na possibilidade de as falas de Bolsonaro configurarem em abuso no exercício da liberdade de expressão, destacando que “que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art.5º, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral”.
O que aconteceu no encontro com embaixadores
No encontro, Bolsonaro afirmou que houve manipulação nos resultados na eleição de 2018, o que foi rebatido por autoridades do Judiciário. O presidente mostrou denúncia feita por um suposto hacker que teria obtido acesso a código fonte e senhas de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia se manifestado, na ocasião, com a alegação de que a investigação não concluiu por fraude nas eleições de 2018.
Aos embaixadores, Bolsonaro disse que o que apresentou estava documentado e colocou um compilado de declarações de ministros e trechos fora do contexto da apuração da PF. Posteriormente, em 10 de agosto daquele ano, o YouTube decidiu retirar do ar os vídeos que registravam o encontro. No dia 24 de agosto, o TSE determinou que as imagens fossem retiradas, sob a alegação de que os dados apresentados por Bolsonaro já haviam sido desmentidos pela corte eleitoral.
