Justiça

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) é convidado de hoje no JR Entrevista. O decano do Supremo disse ao jornalista Clébio Cavagnolle, que não sabe se tem pena ou horror do ex-juiz Sergio Moro. “Ele que está sendo acusado de vender sentenças. A gente deve rezar pra não perder o senso de […]

Um tatuador de Penápolis (SP) foi condenado a pagar R$ 6 mil por plagiar o desenho de outro profissional de Natal. Na sentença, o juiz Heverton Rodrigues Goulart ainda determinou que o réu se retratasse em todas as redes sociais, sob pena de multa no valor diário de R$ 200. A ordem judicial foi cumprida

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Agentes da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte em 14 de março, devido aos ataques violentos promovidos por uma facção criminosa,

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11). Torres estava preso havia quatro meses por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro . “A presente decisão servirá de alvará de

A Justiça condenou o apresentador Dudu Camargo, do SBT, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à cantora Simony por importunação sexual. Em fevereiro de 2020, Simony apresentava, ao lado de Nelson Rubens, o programa “Bastidores do Carnaval”, na RedeTV, diretamente do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. Em dado momento, Dudu Camargo apareceu

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022. Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli

Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de falsificação de cartões de vacina, do qual o ex-presidente se beneficiou. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL; foto). Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de fraude de cartões de vacina, motivo de

Nas considerações finais em que autoriza a “Operação Venire” contra Jair Bolsonaro e outros nomes por adulteração no cartão de vacinação,Alexandre de Moraes diz que não considera possível que Jair Bolsonaro não soubesse da fraude envolvendo seu nome. A tese foi levantada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao se manifestar sobre o caso. Para

A 13ª Vara Federal de Curitiba derrubou nesta terça-feira (2) o mandado de prisão preventiva que Sergio Moro expediu contra Sérgio Cabral em 2016, quando o hoje senador era o juiz da Operação Lava Jato, informa O Globo. O juiz Eduardo Appio, que herdou os processos da Lava Jato no Paraná, atendeu a pedido da

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Maurício Gurgel a 18 anos de prisão por um esquema de desvio de recursos públicos durante o mandato dele na Câmara Municipal de Natal. Segundo a investigação do Ministério Público do RN, que ofertou a denúncia, o esquema ocorreu entre janeiro

A Justiça determinou a prisão preventiva do marido de uma mulher que teve 95% do corpo queimado na madrugada da última sexta-feira (28) na zona rural de Campo Grande, no Oeste potiguar. Segundo o delegado do município, o homem é suspeito de ter ateado fogo contra a vítima, em uma tentativa de feminicídio. “Ele é

Em decisão desta terça-feira (2), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. No mesmo despacho, Moraes definiu que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra projeto de lei (PL)

A Prefeitura de Natal obteve na data de hoje (02) decisão judicial em tutela antecipada que determina a suspensão imediata da greve dos profissionais de saúde de Natal e o retorno imediato dos profissionais aos serviços. A paralisação iniciou-se em 24 de abril. Em sua decisão, o desembargador relator João Rebouças justificou que neste momento

O jornalista Augusto Nunes foi condenado por injúria e difamação por ter chamado o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), de “cafajeste” e ter afirmado que a administração dele desviou vacinas contra a Covid-19. Nunes recebeu uma pena de seis meses e seis dias de prisão, que foi convertida no pagamento de 30 salários

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados. A Corte Especial

A juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo, indeferiu um pedido do senador Capitão Styvenson (Podemos) e extinguiu a ação civil pública aberta por ele contra o aumento do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços – no Rio Grande do Norte. Essa foi a segunda ação

A ex-presidente e atual diretora do Banco dos Brics, Dilma Roussef (PT), perdeu uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro (PL) na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado porque o juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, entendeu que não houve crime. Dilma acusa Bolsonaro de tê-la

Um júri popular condenou um empresário acusado pelo assassinato da técnica de enfermagem Rosângela Alves Soares, de 39 anos, com 10 tiros de pistola, no estacionamento de uma farmácia de Natal. O crime aconteceu em outubro de 2021. Franquinez Alves de Oliveira recebeu pena de 16 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em sessão na terça-feira 18, a decisão que determina que Ciro Gomes devolva R$ 348.887,83 ao Tesouro Nacional. O pagamento se refere à candidatura dele à Presidência da República em 2018. O TSE afirmou que a decisão se deu “devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha” presidencial

Uma loja de imóveis localizada na cidade de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais, deverá pagar indenização no valor de 12 mil reais para uma ex-funcionária por um motivo curioso. A ex-vendedora processou a empresa por uso indevido de imagem, pois tinha que gravar vídeos para o TikTok por imposição do chefe, segundo a

A Justiça do Rio Grande do Norte extinguiu, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do ICMS em vigor no estado. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou a decisão nesta terça-feira (18), sob

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas apreendidas pela polícia em um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap“. Ele é apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em sua decisão, na terça-feira (11/4), o relator do recurso defensivo, ministro Rogerio Schietti, entendeu que o

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Norte que criaram e estruturaram a Assessoria Jurídica Estadual, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do estado. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6500, o Plenário entendeu que a previsão viola o artigo 132 da Constituição Federal, segundo o qual compete aos procuradores

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como advogado. A reativação ocorre um dia depois dele ter a aposentadoria oficializada. A carteirinha profissional do ministro aposentado foi entregue pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em encontro

Mais um advogado acusado de receber e repassar bilhetes de integrantes de uma facção criminosa de dentro para fora dos presídios no Rio Grande do Norte foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A condenação foi de quatro anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. O advogado – que foi investigado pelo Ministério

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou, nesta quinta-feira (6), a prisão preventiva do homem acusado de promover o ataque à creche em Blumenau na quarta-feira, no qual quatro crianças morreram e outras cinco ficaram feridas. Segundo comunicado enviado à imprensa, o magistrado justificou a decisão “à vista da necessidade de manutenção da ordem

Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações contra a Odebrecht na Lava-Jato começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou

A Justiça de Minas Gerais colocou em liberdade um homem, acusado do crime de importunação sexual, que foi flagrado por passageiros fotografando com o celular as nádegas de uma mulher dentro de um ônibus em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte) às 8h da última terça-feira, 28. Leandro Basílio Salomé foi preso em flagrante,

Mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones estão entre os armamentos, veículos e equipamentos que serão entregues à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nesta sexta-feira (31), pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública e da Defesa Social (MJSP) Flávio Dino. O evento

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por

Na cidade de São Simão, no interior de Goiás, a política local virou assunto da Justiça deste e de “outro mundo”. No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular um inquérito que investigava a conduta da secretária municipal de Saúde que encomendou trabalhos de “vodu” contra autoridades locais. Motivo: o tio

O Facebook terá de indenizar usuários da rede social que tiveram dados vazados pela plataforma. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz, no Maranhão, foi publicada na quinta-feira 23. Conforme a Justiça, cada brasileiro atingido pelo vazamento de dados ocorrido em 2021 tem direito a receber uma indenização no valor

Foi condenado a mais de 4 anos de prisão mais um advogado suspeito de transmitir bilhetes e “salves” entre integrantes de facção criminosa nos presídios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a condenação faz parte da operação Carteiras, deflagrada em junho do ano passado.

Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (20), após determinação do juiz federal Eduardo Appio, que assumiu desde fevereiro os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Yousseff foi preso no litoral de Santa Catarina, em Itapoá. O doleiro, considerado peça-chave da Lava Jato, já havia sido condenado na

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista. O ministro também derrubou a exigência de quarentena de 36 meses para indicação de integrantes de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a volta de Ibaneis Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal. Ele estava afastado do cargo desde o dia 8 de janeiro, em decorrência dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes. “Diante do exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR imposta a IBANEIS ROCHA BARROS

Uma advogada foi condenada por integrar uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima foi investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na operação Carteiras, deflagrada no ano passado. Além dela, os internos Orlando Vasco dos Santos e Erasmo Carlos da Silva

Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou uma queixa-crime apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 (Avico) para apurar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. A entidade atribuiu ao ex-chefe do Executivo “sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (10.mar.2023) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos do dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes. As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas