Justiça

Após a retirada de oito caminhões de lixo da residência de uma idosa, a Justiça determinou a internação compulsória da mulher, de 76 anos. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ela vivia no imóvel na cidade de Mara Rosa, no norte goiano, que estava tomado por insetos e animais peçonhentos. Conforme o órgão, […]

A decisão tomada nesta quarta (6) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, teve como origem uma petição assinada pela esposa do ministro Cristiano Zanin movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2020. A reclamação 43007 (veja na íntegra) tem

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou em decisão desta quarta-feira (6) que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi uma “armação” e poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A decisão anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência da

O ministro aposentado, Marco Aurélio Mello, considerou um “ato falho” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz no seu próprio perfil. O presidente da República disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro da Suprema Corte.

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. A decisão é de segunda-feira (28). Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai

A ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal) pode antecipar no plenário virtual seus votos sobre a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e violações a direitos humanos em prisões, caso a corte não consiga concluir ou mesmo iniciar a discussão dos temas antes de ela se aposentar, em setembro. Rosa, que preside

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização. Mais cedo, o

O desembargador Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), anulou nesta quinta-feira (24) a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que havia cassado o título de doutora da professora Ludimila de Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). A reitora recorreu ao

Nesta quinta-feira (24), durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, resolveu ajustar o seu voto na busca de consenso sobre o tema. No voto proferido em 2015, o ministro defendeu a descriminalização do porte de

O advogado Mizael Izidoro, que defende o dono da página de humor Joaquin Teixeira, anunciou, nesta terça-feira, 22, que o perfil pode sair do ar. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Teixeira, por suposta homofobia e xenofobia. “Não há nada que indique, nem mesmo de longe, sombra de ilegalidade em qualquer postagem do

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo para confirmar a determinação de que os governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. Também há maioria para proibir o recolhimento forçado de bens e pertences. Os ministros julgam, no plenário virtual

Seria mais uma audiência na rotina diária da 9ª Vara do Trabalho de Natal. O processo em pauta tratava de um pedido de consignação em pagamento, feito pela Guanabara Empresa de Transporte Coletivo Ltda., em virtude do encerramento do contrato, por morte, de um de seus motoristas. A motivação da Guanabara para apresentar esse pedido

Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira (15/8) confirmou a um homem transexual o direito de ser protegido pela Lei Maria da Penha. Designado no nascimento como uma pessoa do sexo feminino, mas identificado socialmente como homem, o autor do processo denunciou o padrasto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por agressão física e psicológica

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça que uma pousada instalada nas falésias da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no litoral Sul do estado, seja demolida. Na denúncia, o órgão considera que ela está em situação irregular na localidade. A demolição, segundo a ação, deve ser realizada pelos próprios proprietários,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 11, para colocar a deputada Carla Zambelli no banco dos réus em razão do episódio em que a bolsonarista perseguiu, com arma em punho, um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições 2022. O decano é relator da denúncia

O Juiz Federal Eduardo Dantas, titular da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, subseção de Pau dos Ferros, conseguiu fazer um acordo muito pouco comum: a esposa e a companheira de um segurado do INSS aceitaram dividir a pensão. O assunto não tem jurisprudência muito clara nos tribunais superiores, mas a ação foi

O Rio Grande do Norte vai entrar para a história do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Em sua primeira decisão monocrática, Zanin concedeu habeas-corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato. O caso, segundo o jornalista Gustavo Negreiros

Crime aconteceu em maio de 2017. Defesa argumentou que ele agiu por desespero por conta do sofrimento do pai e buscou comprovar relação próxima dos dois e falta de interesse na morte. O filhoacusado de matar o próprio pai com veneno de ratoemNatal, no ano de 2017, foiabsolvido do crimeem um júri popular que aconteceu

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empregada doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 reais em gastos pessoais, como produtos de estética, calçados, joias e lingeries, que ela realizou no cartão de crédito de seu empregador idoso. O idoso, já falecido, tinha 81 anos e sofria de câncer. A doméstica, por sua

A Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público de Mangaratiba e voltou a interditar o lago artificial do jogador Neymar naquele município. O lago, e toda obra em seu entorno, foi interditado no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para rejeitar uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”. A notícia é da CNN Brasil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, é a primeira nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte neste terceiro mandato. Com Zanin, que toma posse nesta quinta-feira (3), o presidente passa a ter três magistrados escolhidos por ele em atuação no tribunal. Além disso, presidentes eleitos pelo PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (2) o julgamento da matéria apontada como a discriminalização da posse de drogas. E, sobre esse tema, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a diferenciação de usuário e traficante, com critérios objetivos, em ação que trata da descriminalização do porte de drogas para

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab. Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras

Uma ação criminosa constitui fato que gera segurança e instabilidade social. Nesse contexto, consentir com a soltura de quem o pratica contribui para o aumento da desconfiança e do descrédito em relação ao Poder Judiciário. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales (SP), para converter a prisão

Na última semana, o magistrado decidiu pelo arquivamento de dois processos em que Bolsonaro foi acusado de crime de racismo ao se referenciar ao peso de um homem negro que seria um apoiador a “arrobas” — medida usada para peso de escravizados no Brasil antes da abolição. O caso aconteceu em maio de 2022. Outra

Em agenda no Rio Grande do Norte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (25) a Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado, para oficializar o lançamento do mutirão carcerário na capital potiguar. Natal é uma das cinco capitais que participam

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o recebimento de denúncia contra um homem que foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A decisão do magistrado foi assinada no dia 4 de julho e divulgada nesta quinta-feira (13). O detido, identificado como João Vitor Teodoro, foi preso em

Juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares. Por meio de duas

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado no sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A decisão é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, e se refere a uma denúncia feita em 2020. A condenação é em primeira instância. O caso corre em sigilo

O líder religioso João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado nesta segunda-feira (10) a 99 anos, 8 meses e 15 dias de prisão em mais três processos por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça de Goiás), os crimes foram praticados

A 2ª Câmara Cível do TJRN concedeu pedido antecipatório de tutela, em processo de agravo de instrumento contra o Governo do Estado, para viabilizar a realização com urgência de procedimento cirúrgico de reconstituição facial para um homem de 47 anos. Conforme consta no processo, os documentos descrevem que o demandante foi vítima de ferimento com

A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJ-Rio, condenou o ator José Dumont por possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Por ter mais de 70 anos, o ator teve sua pena inicial – 1 ano

Ministros, juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão direito a um plano de saúde que custará aos cofres públicos o valor de R$ 76 milhões. O Diário Oficial da União divulgou, nesta terça-feira (4), a informação de que o TSE firmou o contrato com a operadora de saúde Unimed na modalidade de plano

A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), Paula Cardoso Esteves, mandou soltar o acusado de balear uma policial civil na cabeça, em abril do ano passado. No entendimento da magistrada, não houve tentativa de homicídio. A determinação de revogar a prisão preventiva do réu foi assinada em 28 de abril.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de mais três homens acusados de integrarem um grupo de extermínio que atuava em Ceará-Mirim. Lucianderson da Silva Campos, Adilson Lima da Cruz e Francisco Kytayama Varela da Cunha foram condenados pela execução de Rodrigo Borges de Souza. O crime foi cometido 9

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. A previsão é que o

Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte da enteada Isabella Nardoni, foi solta na noite desta terça-feira (20), após a Justiça conceder progressão para o regime aberto (entenda mais abaixo). Ela cumpria pena há 15 anos e, atualmente, estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo. O g1 apurou que a

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vetou uma lei estadual que homenageava o empresário e apresentador Silvio Santos com o nome dele em um complexo viário na Rodovia Anhanguera, próximo à sede do SBT, na capital paulista. Segundo os desembargadores, é inconstitucional colocar nome de pessoa viva em vias ou logradouros públicos. A

A Justiça paulista bloqueou cerca de R$ 2,7 milhões das contas da Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi tomada em um processo no qual a igreja, fundada em 1977 por Edir Macedo, foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões (valores atualizados até abril de 2022) ao Distressed Fundo de Investimento