Justiça

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 25, afastar o magistrado Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, acusado de assédio ou importunação sexual. O Conselho também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada. O relator, corregedor Nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma entrevista à CNN Portugal onde falou sobre vários assuntos ligados ao Judiciário brasileiro, inclusive sobre a situação política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar sobre a inelegibilidade do líder da direita nacional, Mendes disse acreditar que a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro deve

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o trancamento de uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro e ex-senador Aloysio Nunes. Recém-desfiliado do PSDB, Nunes chefia atualmente o escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) na Bélgica. A decisão de Gilmar, assinada na sexta-feira (21/6)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a abertura de queixa-cr1me e instaurar processo penal contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto crime de injúria praticado contra Jair Bolsonaro (PL). Se a maioria for confirmada ao fim do julgamento virtual, em 17 de junho, e não houver pedido de vista ou

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso da defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), e anulou uma decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a primeira condenação do TSE, que determinou

O Tribunal do Júri de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, condenou na última sexta-feira (7) um homem identificado como Carlos Henrique Saraiva da Silva Ribeiro Dantas, mais conhecido como Skol Beats. Após denúncia oferecida pelo Ministério Público, o investigado recebeu a condenação de 9 anos, 7 meses e 15 dias de

O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias a juízes que já moram em Brasília. Originalmente destinado a cobrir os custos dos profissionais que precisam sair de seus Estados para trabalhar na capital, o benefício foi estendido aos que já moravam na capital. O penduricalho adiciona mais R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados – todos

A Justiça determinou nesta sexta-feira (7) a interdição parcial do presídio Rogério Coutinho Madruga, considerada a área mais “tensa” e para onde vão os presos mais perigosos do Complexo Penal de Alcaçuz. A decisão se baseia na completa bagunça que estava instalada no local, e que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária tentou esconder do

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assina na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft farão parte, de acordo com informações da CNN Brasil.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), deflagrou a “Operação Intocáveis”, que resultou na prisão de 10 suspeitos ligados ao tráfico interestadual de drogas. Além disso, a ação obteve judicialmente o bloqueio de valores que superam os R$35 milhões, além do sequestro de cinco imóveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho. O Ministério das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e estão cientes da posição da

O STF (Supremo Tribunal Federal) é, nos três Poderes, o órgão que paga as maiores diárias e o único que oferece a seus ministros voos na primeira classe em viagens internacionais. No Legislativo, parlamentares e alguns servidores do Senado e Câmara têm direito à classe executiva, de nível intermediário entre a primeira, que é a

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de serviços médicos, nessa quarta-feira (29/5), em Manaus, ao pagamento de R$ 2 mil reais, por assédio moral, após uma ex-funcionária ser chamada de “barata tonta” e “preguiçosa”. A trabalhadora foi contratada como recepcionista em novembro de 2019, e dispensada

A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou mais um pedido de habeas corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’. A decisão da desembargadora aconteceu na última quarta-feira (29), pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia

A ministra Cármen Lúcia segue sendo a integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais bem vista pelos brasileiros, de acordo com pesquisa do instituto AtlasIntel feita a pedido do Estadão. Atualmente, 40% dos entrevistados têm uma imagem positiva da ministra. Outros 37% têm uma visão negativa e 23% não souberam opinar. Em relação à última

A empresa de telefonia Claro foi multada no valor de R$ 922,8 mil, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). A multa foi aplicada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira. Segundo o documento, a punição à operadora se deve a

A decisão de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou Marcelo Odebrecht, pode abrir caminho para beneficiar outros empreiteiros e condenados, somando-se a outros reveses enfrentados pela Operação Lava-Jato. Toffoli decidiu pela “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht nos processos da Lava-Jato, incluindo os determinados por Sergio Moro na

A Justiça da Bahia definiu a data para a audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. O evento está agendado para o dia 11 de julho deste ano, às 14h30, no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista, na Bahia. Durante a

A Justiça de São Paulo determinou penhora dos pagamentos dos cachês shows do cantor por causa da falta de comparecimento a uma apresentação em Jaboticabal, no interior de São Paulo, em abril de 2010. A decisão tem como objetivo quitar a dívida do pagodeiro que foi calculada em 2024, em cerca de R$ 1 milhão.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou, nesta terça-feira 21, todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos apresentados pela Federação Brasil de Esperança (PT/PcdoB/PV) e pelo PL e manteve o mandato do senador do ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Em seus votos, os sete ministros do TSE entenderam que os autores das ações não conseguiram apresentar provas para comprovar que houve desequilíbrio na

Para quem achava que a denúncia contra Tirullipa por causa dos atos na Farova da Gkay foram “exagerados”, saiba que houve até uma condenação judicial. A informação é da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles. Tirullipa foi condenado pela Justiça a indenizar a drag queen Halessia. Na ocasião, o humorista abaixou a sunga do influenciador

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou hoje o pedido de recuperação da Polishop, feito no último dia 17, sob a alegação de dívidas estimadas em R$ 395,6 milhões. Com a decisão, ficam suspensas por 180 dias as execuções, arrestos e penhoras, ficando a empresa responsável

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior para um segurança que o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha. A quantia foi paga no mês de abril ao servidor Marcelo Ribeiro Pires, segundo o portal da

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) proibiu, na quinta-feira (16), Ciro Gomes (PDT) de divulgar ofensas contra a senadora Janaína Farias (PT-CE), sob pena de multa de R$ 30 mil por episódio. A decisão é da 12ª Vara Cível de Brasília. A informação é de uma matéria do Metrópoles. O

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, foi denunciado e se tornou réu em ação penal na 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, onde está preso desde sexta-feira (10). As informações estão no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) A denúncia foi apresentada na tarde desta

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso. A decisão foi em ação civil pública movida pelo MPF contra o município potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está

Ministro do STF, Dias Toffoli negou seguimento a uma representação que pede a prisão de Alexandre de Moraes. Protocolada pela família do “patriota” Cleriston da Cunha, morto no presídio Papuda, a queixa-crime assinada pelo advogado Tiago Pavinatto atribuía a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a

A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou na tarde desta terça-feira (14) um habeas corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’. Esta é a segunda derrota que ele sofre na tentativa de sair da prisão na Bahia, onde está detido desde

Entre junho de 2023 e maio de 2024, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de 22 eventos internacionais, a maioria na Europa. As atividades incluíram fóruns da iniciativa privada, seminários acadêmicos e visitas institucionais. Todos os eventos foram coordenados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, segundo informações do jornal Estadão. Em sua

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga fake news relacionadas às enchentes e a tragédia no Rio Grande do Sul. O inquérito está sob sigilo. A PF instaurou o procedimento na última quarta-feira (8) após ser acionada pelo ministro da Justiça, Ricardo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022. O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano

Durante uma audiência virtual da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis, Tocantins, nessa segunda-feira (6), a ré Rebeca Barbosa Oliveira abriu uma garrafa de cerveja, o que levou o magistrado a encerrar o depoimento, excluir a mulher da sala e condená-la a pagar dez salários mínimos por ter desrespeitado o Judiciário. O processo, por ameaça e

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (9) para determinar a manutenção de trecho da lei 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, que restringe a indicação de políticos para cargos públicos. A Corte retomou a análise da ação que trata da norma que impede que políticos e dirigentes partidários assumam cargos

A Justiça de São Paulo autorizou o arrombamento da casa de Ciro Gomes para a penhora de bens após o político não quitar uma dívida de R$31 mil, caso seja necessário. Quem cobra a quantia, referente a honorários advocatícios, é um escritório quem representou a editora Abril em um caso contra o ex-ministro. As informações

A audiência com deputados da bancada evangélica caminhava para o fim, na noite de terça-feira, quando Ricardo Lewandowski trouxe à mesa o debate sobre a saída temporária de presos. O ministro da Justiça pediu aos parlamentares que reconsiderassem o voto favorável ao fim da “saidinha”, como é conhecida a autorização para que detentos deixem as

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, durante julgamento da 1ª Turma nesta 3ª feira (7.mai.2024), que o uso da algema é “uma ofensa além da prisão”, ao tratar do caso de uma menor de idade algemada durante audiência de apresentação. Ela ressaltou que a utilização deve ser “motivada” e não por

O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso na Justiça, na segunda-feira (6), contra a decisão que concedeu a Alexandre Nardoni a progressão para o regime aberto. Ele cumpre pena pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni, em 2008. Segundo o MP, “o réu não comprovou nos autos, de forma cabal, que não representa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira, 6, a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Esses políticos estavam sob investigação desde 2022 por abuso de poder político e econômico, além de conduta