O Rio Grande do Norte vai entrar para a história do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Em sua primeira decisão monocrática, Zanin concedeu habeas-corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato.
O caso, segundo o jornalista Gustavo Negreiros (veja o vídeo acima), diz respeito a um delegado da Polícia Civil que havia sido afastado do cargo por causa da acusação. Com a liberação, porém, o policial deverá conseguir a reintegração e o pagamento dos valores devidos a ele.
Zanin seguiu entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. No caso analisado pelo ministro, a vítima renunciou ao exercício da representação contra o casal.
Por 96 FM Natal
