Primeira decisão de Zanin foi liberar delegado do RN acusado de estelionato

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O Rio Grande do Norte vai entrar para a história do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Em sua primeira decisão monocrática, Zanin concedeu habeas-corpus de ofício para restabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato.

O caso, segundo o jornalista Gustavo Negreiros (veja o vídeo acima), diz respeito a um delegado da Polícia Civil que havia sido afastado do cargo por causa da acusação. Com a liberação, porém, o policial deverá conseguir a reintegração e o pagamento dos valores devidos a ele.

Zanin seguiu entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. No caso analisado pelo ministro, a vítima renunciou ao exercício da representação contra o casal.

Por 96 FM Natal

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A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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