Justiça

Após o Tribunal de Justiça de Goiás receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a dentista Hellen Matias se tornou ré por deformar pacientes em cirurgias estéticas. Investigação da Polícia Civil revela que a odontóloga usava as redes sociais, com mais de 650 mil seguidores, para divulgar os serviços e cursos. Segundo […]

Na Conferência de Segurança de Munique, realizada na Alemanha nesta sexta-feira (16), 20 empresas líderes de tecnologia, incluindo Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X (antigo Twitter), uniram forças para enfrentar o desafio das fake news geradas por inteligência artificial (IA) durante as eleições de 2024. O objetivo é prevenir a disseminação

O juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, Walter Nunes, falou sobre a fuga dos dois presos na unidade em entrevista à TV Tropical. Ele considera a possibilidade de facilitação para que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça tenham conseguido sair do presídio. “Eu fui ao local e vi como foi a dinâmica.

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual e agora o influenciador fitness Renato Cariani, de 47 anos, é réu em um processo em que é acusado de tráfico de dr0gas, associação para o tráfico e lavagem de capitais. A notícia é do R7. A ação é decorrente da Operação

O advogado Marcelo Bessa se retirou de processos em que defendia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, as ações estarão sob a defesa da advogada Luciana Lauria Lopes em vários processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Bessa é advogado do PL e também atua na defesa do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (14) o afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró. Lewandowski escalou um interventor para comandar a unidade. As providências foram tomadas após a fuga de dois presos da prisão. Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O posicionamento da PGR aconteceu nesta quarta-feira (14) após pedido realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, a Polícia Federal (PF) havia solicitado ao STF a quebra dos sigilos do deputado. Segundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as prisões preventivas de três colaboradores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e converteu em preventiva a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta sexta-feira (9). Os quatro foram presos

Diversos juristas se posicionaram nas redes sociais nas últimas horas apontando que foi um “erro” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). A crítica, por sinal, partiu até mesmo de

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ordenou que a Latam fosse obrigada a transportar um cachorro de 12kg na cabine do avião em um voo de João Pessoa, Paraíba, para São Paulo, após a recusa da companhia aérea de realizar a operação, alegando que a opção é limitada a cães e gatos de até

A 1ª Vara da Comarca de Apodi condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de incêndio culposo e comércio ilegal de arma de fogo a uma pena definitiva de seis anos e seis meses de reclusão e dez dias-multa. O cumprimento será no regime semiaberto. A Justiça determinou ainda que as munições apreendidas, considerando-se que

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) pela constitucionalidade da demissão de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista sem justa causa. Segundo o ministro, a dispensa sem justa causa não é uma dispensa arbitrária, mas gerencial. Na primeira parte da sessão, as partes interessadas realizaram

Na esteira das decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspenderam o pagamento das multas dos bilionários acordos de leniência da J&F e da Odebrecht, mais um delator da Operação Lava Jato pediu ao ministro o mesmo benefício. Desta vez, foi a vez do doleiro Adir Assad, preso duas vezes na Lava Jato e

O juiz Luis Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, deferiu liminar determinando a reintegração da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda., na posse da área onde no passado funcionou a sede do Diário de Natal e Rádio Poti, localizado na Avenida Deodoro, número 245, bairro Petrópolis. Na decisão, proferida na manhã

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção denominado “petrolão”, que

O juiz Flavio Ricardo Pires de Amorim determinou que o deputado estadual Luiz Eduardo está proibido de se aproximar do prefeito de Ceará-Mirim, Julio Cesar. A decisão foi proferida hoje (31), após pedido do prefeito. A proibição é para uma aproximação de menos de 200 metros. Ou seja: os dois não poderão estar no mesmo

O ator Theo Becker entrou com uma ação contra a Record TV, pedindo uma indenização milionária devido a um acidente de trabalho. Ele acusa a emissora de tratá-lo com descaso quando ele rompeu um ligamento durante participação no programa Dancing Brasil, comandado por Xuxa Meneghel, e diz que não pôde mais exercer seu ofício devido

A Poti Incorporações Imobiliárias LTDA, empresa proprietária do imóvel onde funcionou o jornal Diário de Natal e que está ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em Natal, entrou na justiça pedindo reintegração de posse do local, com pedido de liminar. O advogado da empresa, Lucas Duarte de Medeiros, ingressou com

A Justiça paulista aplicou uma multa de R$ 4,7 milhões à TV Bandeirantes por descumprimento de uma condenação judicial. Em julho de 2009, após não ter conseguido embarcar em um vôo da Alitalia na Grécia, o apresentador José Luiz Datena entrou ao vivo no programa Brasil Urgente e atacou a empresa aérea. Datena, segundo a

O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e aumentou o valor da multa a ser paga pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil, em virtude do descumprimento de determinação judicial para reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, nesta sexta-feira (26), que agentes de saúde entrem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelo respectivo dono, para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. De acordo com o portal Metrópoles,

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Xuxa Promoções e Produções, empresa de Xuxa Meneghel, a pagar mais de R$ 65 milhões por apropriação indevida de personagens criados por um empresário mineiro. O autor da ação, o publicitário Leonardo Soltz, afirma que os personagens de “A Turma do Cabralzinho”, criados por ele para festejar

A 3ª Vara Criminal do Ceará aceitou uma queixa-crime apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra Ciro Gomes (PDT). O político agora é réu e deverá responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, diz O Globo. A queixa-crime foi motivada por declarações feitas por Ciro Gomes durante uma entrevista em maio de 2020. Na

O juiz Rudson Marcos, que atua em Florianópolis, está processando mais de 100 pessoas por conta de uma hashtag que fazia referência ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. Responsável pelo caso, ele foi condenado em novembro do ano passado a uma advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da atuação dele em

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta terça-feira (23) a atuação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Segundo Barroso, Paiva está contribuindo para a “pacificação do país”. O elogio foi feito durante a assinatura de um convênio com a corporação para instalação de uma usina fotovoltaica na Corte. Na

“Não mandei matar Marielle”, garante, em entrevista ao Metrópoles, Domingos Brazão, político de longa carreira no Rio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCRJ). Ele é citado nas apurações do caso Marielle Franco há mais de 3 anos, mas as investigações andaram pouco no período – até a entrada da Polícia Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu uma colaboração estratégica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), conforme apuração da revista Veja. O objetivo principal da parceria é criar um canal eficiente para o bloqueio imediato de sites com conteúdo ilícito,

A magistrada Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) após sua atitude em uma audiência de custódia que aconteceu no último dia 10. No vídeo que circula na internet, Lana oferece café e um casaco durante a apresentação do detento Luan

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parte de sentença de condenação pela morte do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. O cabo da PM foi assassinado em 2018 durante assalto em um ônibus escolar, que transportava estudantes na Região Oeste do RN. Os envolvidos

Sandra Bucci, Tania Rosa e Nanci Balan, filhas de Palmirinha Onofre, a carismática vovó da TV, travam uma batalha na Justiça pela herança da apresentadora. A veterana morreu em maio de 2023, aos 91 anos. De acordo com a coluna Poder SP, da Veja, a briga judicial começou duas semanas após a morte de Palmirinha

Ricardo Lewandowski não falou durante o anúncio oficial de sua indicação para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino — Lula não lhe deu o microfone. Mas o que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha para dizer nesta quinta-feira, 11, foi expressado minutos antes da confirmação, em nota soprada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná. O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que

Um caso polémico veio à luz em Rio Grande do Norte, onde a famosa rede de lanchonetes Habib’s foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária. De acordo com o TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região), a mulher alegou ter sido mantida em cárcere privado por sua gestora

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse no documentário sobre o 8 de Janeiro que “nunca” temeu pela democracia do Brasil. “O que não significa gravidade, o que não significa que isso deve ser aceito, que deve ser tolerado”, disse o ministro. Ele foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Antagonista questionou o ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial da OpenAI, se um ministro do Superior Tribunal de Justiça poderia julgar alguém que atentasse contra a vida dele, como ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Eis o que o ChatGPT respondeu: “No Brasil, se alguém comete um crime contra um ministro do

De acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada no último sábado, dia 9, houve um aumento na taxa de desaprovação do trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal, passando de 31% para 38%. Por outro lado, a taxa de aprovação apresentou uma queda de 31% para 27%. De acordo com a opinião de 31% dos entrevistados,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada ao empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa. A sentença foi dada em função da troca de favores e concessão de regalias quando esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os ministros da 5ª Turma

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de “rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Fux também autorizou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o poder público não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público porque ele teve doença grave anos antes, mas já não tem sintomas que dificultem o exercício da função. A decisão terá repercussão geral, ou seja, a orientação estabelecida pelo Supremo será

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo