Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis sem permissão para combater dengue

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, nesta sexta-feira (26), que agentes de saúde entrem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelo respectivo dono, para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

De acordo com o portal Metrópoles, a decisão foi publicada às 15h30 desta sexta-feira (26/1) pelo juiz Gustavo Fernandes Sales. Os agentes, no entanto, deverão estar com identificação, como crachá e roupas adequadas ao trabalho. O alvará terá validade de um ano.

De acordo com a decisão, o Governo do Distrito Federal deverá apresentar, em até 30 dias após entrar em uma casa, relatório circunstanciado, nos moldes da Lei Federal nº 13.301, de 2016. No documento, deverão constar os dados dos imóveis, o motivo da entrada, a forma como os agentes entraram e o nome dos profissionais que realizaram o serviço.

A medida foi tomada em resposta ao aumento do número de casos de dengue no Distrito Federal. De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, divulgado na terça-feira (23), 16.079 casos de dengue foram notificados nos primeiros dias de 2024 e três mortes registradas no mesmo período. O aumento do número de casos, se comparado com o mesmo período do ano anterior, é de 646,5%.

Outros estados também têm registrado aumento do número de casos de dengue. Em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde confirmou a segunda morte por dengue em 2024. De acordo com o painel de monitoramento da doença, o estado contabiliza 49.912 casos prováveis e 17.887 casos confirmados, além de 24 óbitos em investigação.

O Ministério da Saúde informou que 521 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem 37 regiões de saúde que são consideradas endêmicas para a doença. Ao todo, 22 municípios mineiros integram a lista.

Por Gazeta Brasil

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