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Justiça mantém pena de Luiz Estevão, ex-senador e dono do site Metrópoles

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada ao empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa.

A sentença foi dada em função da troca de favores e concessão de regalias quando esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Os ministros da 5ª Turma mantiveram a pena em 3 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

A defesa de Luiz Estevão informou que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não vai se manifestar sobre a decisão do STJ.

Regalias de Luiz Estevão

As investigações sobre o caso iniciaram depois que a Polícia Civil encontrou “diversos itens proibidos”, como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empresário e na cantina do presídio, em 2017.

O empresário e ex-senador cumpria pena a partir de uma condenação imposta pela Justiça de São Paulo, a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Como dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena final caiu para 26 anos.

Julgamento do STJ

Os magistrados analisaram um recurso dos advogados de Estevão que pediu a nulidade da condenação por cerceamento de defesa e uma nova sentença.

A defesa alegou que a empresa responsável pela entrega dos alimentos no presídio argumentou que não tinha mais como fornecer a lista da época e, portanto, não seria possível comprovar a irregularidade.

Na primeira instância, o empresário foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão e recorreu.

O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, considerou que não foi possível produzir provas sobre a suposta entrada irregular de alimentos na Papuda. A maioria da Turma seguiu o voto do relator.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), os servidores receberam benefícios de Luiz Estevão e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança.

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Sobre Portal Seridó 360

A revista eletrônica Seridó 360 foi criado no inicio do ano de 2018, pelo estudante de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, das Faculdades Integradas de Patos/PB, Iasllan Araújo, com o intuito de levar às notícias do Seridó Potiguar a uma única revista – esta.

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