Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, nesta sexta-feira (26), que agentes de saúde entrem em imóveis abandonados, fechados ou com acesso recusado pelo respectivo dono, para atuar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. De acordo com o portal Metrópoles, […]

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Xuxa Promoções e Produções, empresa de Xuxa Meneghel, a pagar mais de R$ 65 milhões por apropriação indevida de personagens criados por um empresário mineiro. O autor da ação, o publicitário Leonardo Soltz, afirma que os personagens de “A Turma do Cabralzinho”, criados por ele para festejar

A 3ª Vara Criminal do Ceará aceitou uma queixa-crime apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra Ciro Gomes (PDT). O político agora é réu e deverá responder pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, diz O Globo. A queixa-crime foi motivada por declarações feitas por Ciro Gomes durante uma entrevista em maio de 2020. Na

O juiz Rudson Marcos, que atua em Florianópolis, está processando mais de 100 pessoas por conta de uma hashtag que fazia referência ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. Responsável pelo caso, ele foi condenado em novembro do ano passado a uma advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da atuação dele em

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta terça-feira (23) a atuação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Segundo Barroso, Paiva está contribuindo para a “pacificação do país”. O elogio foi feito durante a assinatura de um convênio com a corporação para instalação de uma usina fotovoltaica na Corte. Na

“Não mandei matar Marielle”, garante, em entrevista ao Metrópoles, Domingos Brazão, político de longa carreira no Rio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCRJ). Ele é citado nas apurações do caso Marielle Franco há mais de 3 anos, mas as investigações andaram pouco no período – até a entrada da Polícia Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu uma colaboração estratégica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), conforme apuração da revista Veja. O objetivo principal da parceria é criar um canal eficiente para o bloqueio imediato de sites com conteúdo ilícito,

A magistrada Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) após sua atitude em uma audiência de custódia que aconteceu no último dia 10. No vídeo que circula na internet, Lana oferece café e um casaco durante a apresentação do detento Luan

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parte de sentença de condenação pela morte do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. O cabo da PM foi assassinado em 2018 durante assalto em um ônibus escolar, que transportava estudantes na Região Oeste do RN. Os envolvidos

Sandra Bucci, Tania Rosa e Nanci Balan, filhas de Palmirinha Onofre, a carismática vovó da TV, travam uma batalha na Justiça pela herança da apresentadora. A veterana morreu em maio de 2023, aos 91 anos. De acordo com a coluna Poder SP, da Veja, a briga judicial começou duas semanas após a morte de Palmirinha

Ricardo Lewandowski não falou durante o anúncio oficial de sua indicação para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino — Lula não lhe deu o microfone. Mas o que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha para dizer nesta quinta-feira, 11, foi expressado minutos antes da confirmação, em nota soprada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná. O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que

Um caso polémico veio à luz em Rio Grande do Norte, onde a famosa rede de lanchonetes Habib’s foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma ex-funcionária. De acordo com o TRT-21 (Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região), a mulher alegou ter sido mantida em cárcere privado por sua gestora

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse no documentário sobre o 8 de Janeiro que “nunca” temeu pela democracia do Brasil. “O que não significa gravidade, o que não significa que isso deve ser aceito, que deve ser tolerado”, disse o ministro. Ele foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Antagonista questionou o ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial da OpenAI, se um ministro do Superior Tribunal de Justiça poderia julgar alguém que atentasse contra a vida dele, como ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Eis o que o ChatGPT respondeu: “No Brasil, se alguém comete um crime contra um ministro do

De acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada no último sábado, dia 9, houve um aumento na taxa de desaprovação do trabalho realizado pelo Supremo Tribunal Federal, passando de 31% para 38%. Por outro lado, a taxa de aprovação apresentou uma queda de 31% para 27%. De acordo com a opinião de 31% dos entrevistados,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada ao empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa. A sentença foi dada em função da troca de favores e concessão de regalias quando esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Os ministros da 5ª Turma

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de “rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Fux também autorizou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o poder público não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público porque ele teve doença grave anos antes, mas já não tem sintomas que dificultem o exercício da função. A decisão terá repercussão geral, ou seja, a orientação estabelecida pelo Supremo será

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa. O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo

Em novo posicionamento, na noite dessa terça-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12) informou que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas. Em vídeo divulgado pela coluna, durante o dia, ela grita com uma testemunha durante audiência ocorrida em Xanxerê no dia 13 de novembro deste ano. Brustolin chama

O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho. Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi

Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou o ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e multa de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Nos autos do processo 0803323-86.2021.4.05.8400, o político foi condenado

Com um patrimônio estimado em R$ 1 bilhão, o ex-jogador e empresário Ronaldo Fenômeno tem apenas R$ 18 mil em suas contas bancárias. Esse foi o valor que a Justiça de Sâo Paulo encontrou quando tentou bloquear R$ 1 milhão em ativos financeiros do ex-craque da Seleção Brasileira. Ronaldo teve suas contas bloqueadas em março

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, declarou que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento é uma “má” política pública e que a medida não é adotada em “nenhum país desenvolvido”. Durante sua participação no Macroday, evento realizado pela BTG nesta segunda-feira (6.nov.2023), o ministro

A aplicação da contagem em dobro das penas de detentos que fazem parte do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, resultou na liberdade de pessoas consideradas de alta periculosidade – incluindo homem apontado pela polícia como o maior sequestrador de Pernambuco. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) considerou que houve erro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a decisão do ministro Dias Tofolli que admitiu o ministro Alexandre de Moraes como assistente de acusação no inquérito que apura agressões ao próprio ministro e a familiares dele no aeroporto de Roma, em julho. Além disso, são questionadas restrições de

Uma mulher, tutora de cães, foi condenada a pagar R$ 2,5 mil com juros e correção a uma vizinha por danos morais e perturbação de tranquilidade devido aos latidos dos cachorros, que acontecem com frequência principalmente de noite. Além disso, a tutora também terá que recolher os animais das áreas externas da casa e os

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa. Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não foram anulados e que o partido deveria continuar com a vaga. No entanto, Zanin explica

A Justiça paulista decidiu reduzir 96 dias da pena de Alexandre Nardoni, de 45 anos, por ter trabalhado na cadeia e feito uma resenha de “Carta ao Pai”, obra póstuma de Franz Kafka (1883-1924). Ele é condenado a 31 anos e um mês de prisão, em regime inicial fechado, por matar Isabella Nardoni, 5, sua

O Tribunal Regional Eleitoral retoma, na quarta-feira (18), o julgamento que pode resultar na mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O caso envolve a validação ou não dos votos do candidato a deputado estadual Anaximandro Rodrigues do Vale costa, o Anax Vale, que disputou sub-júdice a eleição de 2022 e

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A ação questiona o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral. Votaram para

Gilmar Mendes diz que se houver reforma do STF ela deve proibir militares no Ministério da Defesa e evitar envolvimento político O decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu que, se houver a necessidade de reformar o funcionamento do tribunal, isso deve ser feito de maneira abrangente, contemplando diversos aspectos como a proibição de militares assumirem

Na busca de variedades em carnes de qualidade? Em Acari, você pode contar com o AÇOUGUE DO TUCHA, lugar que é conhecido na cidade como O MELHOR ATENDIMENTO DA CIDADE. Lá você encontrará Carne Bovina: Cupim, costela, picanha, fraldinha, carne moída e carnes de primeira, segunda, terceira e linguiça de gado. Em carnes de frango,

Uma delegada da Polícia Civil, de 44 anos, baleou um homem no barriga após ser atacada por ele no último sábado (7). Ela é tratada como vítima no inquérito policial que foi instaurado e deverá ser poupada de qualquer punição. A delegada percebeu o momento em que o agressor mexia numa viatura descaracterizada, com suposta

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) proibiu a cidade de Zé Doca, a 302 km da capital São Luís, a contratar o cantor Wesley Safadão para um show em comemoração aos 36 anos da cidade. O show, que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos, está suspenso por ordem judicial. A decisão, tornada pública

Se no vídeo vazado do aeroporto não é possível ver direito a suposta agressão ao filho de Alexandre de Moraes, ministro do supremo tribunal federal, em nova imagem, divulgada pela defesa dos acusados, é possível sim escutar em alto e bom som o que seria a agressão verbal do ministro aos acusados. “Bandido!”, fala Moraes

Nesta quarta, o STF decidiu que uma pessoa pode assumir um emprego público após ter tido os direitos políticos suspensos em condenações criminais. Normalmente, editais de concursos públicos exigem que o aprovado esteja quite com a justiça eleitoral, o que impedia a possibilidade de ex-presidiários tomarem posse, mesmo após passarem na prova. Agora, ao julgar

O desembargador Ibanez Monteiro, da Justiça do Rio Grande do Norte, determinou, em liminar, o bloqueio judicial de R$ 158.984,09 das contas do governo do Estado para custear a internação domiciliar de uma idosa de 90 anos que tem Mal de Parkinson e rigidez corporal. O valor é referente a três meses de internação e

A Justiça do Paraná aceitou na última segunda-feira (2/10) que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos. Agora, o animal – que foi espancado com um pedaço de pau em junho – processa o ex-tutor e “exige” uma indenização por danos morais. O caso foi registrado em Ponta Grossa, nos