Justiça

O prefeito reeleito de Porto do Mangue (região da Costa Branca, 234,5 km de Natal), Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), o “Sael Melo”, foi afastado por força judicial. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20) pelo desembargador Cornélio Alves. Além dele, também foi afastado o gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Em […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) demitir do MPF (Ministério Público Federal) o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação. A peça publicitária dizia “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou

O caminhoneiro e influenciador Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve sua ordem de prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). Quatro ministros votaram com o relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. O resultado é de cinco votos a

Entre setembro de 2017 e o mesmo mês em 2021, o Poder Judiciário gastou R$ 2,8 bilhões com indenizações por férias não gozadas pelos juízes brasileiros. O valor não é ilegal, uma vez que os magistrados podem “vender” parte dos 60 dias do benefício a que têm direito. O levantamento do UOL, feito com dados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar dois homens suspeitos de cometerem um total de 13 homicídios em Fortaleza. A decisão também anulou a pronúncia da Justiça Estadual em um processo de um homicídio em que são acusados de praticarem juntos, o que havia resultado na condenação da dupla. A Quinta Turma do STJ

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo crime de corrupção passiva em ação da Lava Jato. Bendini atuou durante o governo de Dilma Rousseff. A decisão da 8ª Turma foi unânime e o julgamento realizado na quarta-feira (13). O

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio. A informação é do portal G1. Segundo a publicação, aação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a

Na tarde desta quinta-feira (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” no país. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. Na mesma sessão, os ministros do STF formaram maioria a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação durante a

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em

Um ex-vereador de Ipanema (MG) foi condenado a mais de 20 anos de prisão em dos processos movidos pelo Ministério Público. Alex José da Silva foi preso preventivamente em julho de 2020, durante a operação Via Láctea, e não terá direito a recorrer das sentenças em liberdade. No primeiro processo, ele respondeu pelo furto de

Faltando pouco menos de um ano para o pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, às 14h desta segunda-feira (4), a inauguração do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”. O evento marca o início da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. Para dar mais transparência ao processo

O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta conseguiu na Justiça o direito de reaver um veículo Mercedes que está sendo usado pela ex-mulher dele, Viviane Cristina Kawamoto. A decisão publicada nesta quinta-feira (30) determina a entrega no prazo de cinco dias. A defesa dela informou que ainda não foi notificada da decisão. O casal se

A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a negar nesta 4ª feira (29.set.2021) uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso em

Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, que atuam no Ministério Público Federal em Mossoró, são alvos de processo do próprio MPF. É o que aponta o jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (24). Os dois foram responsáveis por uma ação contra a União por suposta atuação antidemocrática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 23, que missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. A decisão do ministro atende, de forma parcial, pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Defiro parcialmente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação foi protocolada no processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete de Flávio quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe aos estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas. A decisão ocorre no âmbito de Arguição

Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19. Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de

A mera leitura de livros não justifica a remição de pena. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau, que havia deferido a remição de 20 dias da pena de um detento pela leitura de cinco livros. Em votação unânime, a

Uma juíza de Goiás pediu exoneração do cargo depois de exercer a carreira da magistratura por 16 anos. Casada, mãe de duas crianças e com pai que chegou a passar fome, Dayana Moreira Guimarães Martins, de 39 anos, atuou em sete comarcas do Judiciário estadual e contou ao Metrópoles como tomou “a decisão extremamente difícil”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média,

A jornalista Rachel Sheherazade entrou na Justiça e abriu um processo por danos morais contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o motivo teria sido uma troca de farpas de ambos no Twitter. No processo, a jornalista pede R$ 44 mil de indenização ao político. O

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma lei do Rio Grande do Norte que proíbe a apreensão de motos por causa do não pagamento de IPVA. A ação foi protocolada no último dia 9 de setembro e é assinada pelo próprio procurador-geral da República, Augusto

O ex-presidente da construtora OAS e uma das figuras centrais da Operação Lava-Jato, Léo Pinheiro, escreveu uma carta em que nega acusações feitas por ele contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Firmada em 2019, a delação de Léo Pinheiro apontou que Lula atuou pessoalmente para que o Brasil conquistasse um espaço maior

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, condenou a 37 anos de reclusão uma mulher que submetia à prostituição a filha de oito anos, promovendo e facilitando encontros com um idoso. O autor dos abusos foi condenado a 24 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. As

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, encaminhar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro a ação criminal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral na mediação da compra de um campo petrolífero, em Benin, pela Petrobrás, em troca do recebimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (14) o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14/9) suspender a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte. A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de

Luís Roberto Barroso desembarca em Moscou na quinta-feira (16). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai como observador das eleições para a Duma, equivalente à Câmara dos Deputados, que se realiza entre sexta-feira e domingo. Lá, para a inveja de Jair Bolsonaro a eleição (ainda) se dá pelo voto impresso. Coluna de Lauro Jardim

Liminar foi concedida pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a deixar a prisão para cursar farmácia na Universidade Anhanguera, em Taubaté, interior de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação

A jornalista e esposa do também jornalista, Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, afirmou em suas redes sociais que o 5º mandado de prisão contra o seu marido foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, Eustáquio poderia retornar ao Brasil sem que seja detido pela Polícia Federal. O presidente que não rouba e não deixa roubar

Nesta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitou que o processo sobre o possível estabelecimento de um prazo para a apreciação de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro seja avaliado no plenário do tribunal. O destaque de Lewandowski tirou do plenário virtual e levou para o presencial do STF ação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, por meio do Ministério da Economia, dê a garantia para liberação do empréstimo de US$ 38,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado. “Concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao

Na conversa telefônica que tiveram na tarde de hoje Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes acertaram um encontro entre os dois. A informação é do colunista de O Globo, Lauro Jardim. A combinação é que a reunião tenha mais participantes, até para que nada desande, segundo o jornalista. Assim, estarão no encontro também Michel Temer,