Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na quarta-feira (27) um pedido feito por deputados federais para investigar o ex-presidiário Lula (PT) por incitar militância a pressionar parlamentares e suas famílias em casa. Em evento no começo deste mês, o petista afirmou que, em vez de ir a Brasília fazer atos públicos, […]

Diante do descumprimento por parte do Sindicato dos Professores à decisão judicial de 8 de abril, que determinou a volta às aulas da categoria em greve, o desembargador Virgílio Macedo Júnior decidiu aplicar a multa diária no valor de R$ 10 mil aos dirigentes do Sinte e negou o pedido de reconsideração feito pelo Sindicato.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, no último dia 20 de abril, um reajuste no valor mensal do auxílio alimentação para servidores e magistrados do órgão, saindo de R$ 1.400 para R$ 1.700, aumento de 21,4%. Por mês, a expectativa é que os custos atinjam as cifras de R$ 5,2 milhões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retire do ar um site mantido por Allan dos Santos. A decisão é datada de 22 de abril. Até a tarde desta terça-feira, 26, o endereço eletrônico continuava disponível. “A intimação imediata do presidente da Agência Nacional de

O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel SiIveira (PTB-RJ) atinge a condenação, mas não afasta a inelegibilidade imposta contra o parlamentar. O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e consta no despacho desta terça-feira (26). O ministro deu prazo de 48 horas para que

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime. Para o ex-ministro do Supremo, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, fez sua estreia nas sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento precedido por confusões e desrespeitos. Nesta quarta-feira (20), Araújo representa a PGR na acusação contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB). Ao ler as ameaças feitas pelo parlamentar contra o ministro Alexandre de Moraes, Lindôra

Relator da ação contra do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado para o réu. O magistrado também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por , nesta quarta-feira (20), pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. Votaram pela condenação de Silveira os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber

A juíza Maria Antônia de Faria concedeu liberdade provisória, nesta segunda-feira (18), a Ruan Pamponet Costa, de 28 anos, que deu calote em um bar de Goiânia ao fingir passar mal para não pagar conta de mais de R$ 6 mil. A magistrada mandou soltar o suspeito sem o pagamento de fiança de R$ 10 mil, que havia sido

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a pena do empreiteiro Marcelo Odebrecht de 10 para 7 anos e meio em condenação imposta pela operação Lava Jato. O ex-presidente do grupo Odebrecht, mesmo na condição de delator, foi condenado a 10 anos de detenção, em junho de 2017. O empresário foi acusado

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma condenação – desta vez por improbidade – de oito pessoas envolvidas em um esquema promovido entre 2006 e 2011 e que resultou no desvio de R$ 5,4 milhões em recursos públicos. O dinheiro seria destinado à qualificação profissional e outras ações de apoio a pessoas de baixa renda,

O juiz Silmar Lima Carvalho condenou nesta segunda-feira (11), em júri popular na comarca de Parelhas, Roberto Alexandre Barros a 24 anos de reclusão pelo assassinato da ex-mulher Maria Procileide Macena e Silva, de 41 anos. O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2021 no município de Parelhas, na Região Seridó do Rio

A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi derrubada. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a UFRN deixará de exigir a apresentação do comprovante de vacinação tanto para a circulação de pessoas quanto para a matrícula através da Internet. O desembargador Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir qual órgão será responsável pela investigação do acidente aéreo em que morreram a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. O avião bimotor caiu na cidade mineira de Piedade de Caratinga, a 243 quilômetros de Belo Horizonte, no dia 5 de novembro de 2021. Ambas as justiças,

Em decisão proferida nesta sexta-feira (08), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Virgílio Macedo, determinou a suspensão imediata da greve e o retorno imediato dos professores da rede pública municipal de ensino às salas de aula, garantindo na integralidade a prestação do serviço de educação aos alunos do Município.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse hoje (5) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No dia 17 de março, Mendonça foi eleito de forma simbólica pelo plenário do STF para ocupar o posto. O ministro acumulará as atividades da Justiça

O juiz Ricardo Augusto Moura, da 24ª Vara Cível, expediu o mandado de prisão contra o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves por dívida de pensão alimentícia para com o filho que teve com sua ex-mulher Priscila Gimenez. “MANDA ao Oficial de Justiça ou Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em cumprimento ao mandado

A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, liberou a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017). A decisão suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que ordenou a retirada imediata dos serviços de streaming do filme

O deputado federal José Guimarães (PT – CE) conseguiu a decisão final de seu processo contra Gilberto Alves Júnior, homem que havia o hostilizado dentro de um avião em 2019. Hoje, a Justiça Federal do Distrito Federal condenou Alves Júnior por crime de injúria, sentenciando-o a cinco meses de prisão e, como decidido na última

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse temer “tempestades” que podem vir com a presidência de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. “A atuação do juiz trepidante deve ser afastada”, disse Mello, em entrevista publicada nesta quinta-feira, 31, pela BBC. “Vamos adotar temperança, vamos adotar compreensão sem abrir mão da prevalência

Três homens foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de roubo a caminhões que transportavam cargas dos Correios. Luiz Antonio Pereira Campos, João Paulo Teixeira Anacleto e Heriberto Camilo da Silva Júnior foram sentenciados pelo assalto ocorrido no dia 27 de junho de 2019 nas imediações da Escola Agrícola de

A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens. Nesta semana, após o Telegram

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. Ela terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial, com multa diária de R$

O TJ-SP confirmou uma multa de R$ 9.990.546,49 milhões contra o Grupo Globo por propaganda enganosa envolvendo anúncios de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. A emissora foi multada pelo Procon/SP, e tentou reverter a penalidade na Justiça. Teve o pedido negado em 1ª e 2ª instâncias. Segundo o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a

A juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, cassou o registro da chapa de vereadores do PSC e por consequência os mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa. A decisão leve em conta o entendimento de que PSC teria usado candidaturas femininas laranjas para burlar a cota de gênero usando

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado

O cantor Gusttavo Lima perdeu um recurso que entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para encerrar o processo que envolve a autoria da música “Fora do Comum”. O compositor goiano André Luiz Gonçalves da Silva, conhecido como De Lucca, move uma ação contra o artista para receber 100% dos direitos autorais da canção, alegando

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Para isso, Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet suspendam o aplicativo no país. O ministro atendeu pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito, nesta quinta-feira (17), em uma votação simbólica, para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Ricardo Lewandowski assumiu uma cadeira efetiva no TSE, na semana passada, deixando a vaga aberta para Mendonça, que ainda não passou pelo tribunal eleitoral. Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça dê informações sobre o processo de extradição de Allan dos Santos. Considerado foragido da Justiça desde outubro de 2021, Santos é alvo de processos que investigam a divulgação de fake news e ataques contra

O Tribunal Superior Eleitoral (TST) pretende gastar mais de meio milhão de reais para comprar cadeiras de escritório para os ministros e salas de reuniões da Corte. De acordo com a licitação, serão 40 cadeiras, com o custo unitário estimado em R$ 13.045,80 por unidade. Com isso, o gasto total previsto para a compra é

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, suspendeu a ação penal que trata de supostos crimes cometidos na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen, aberta na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. Esta era a última ação penal contra Lula. “Os graves vícios maculam as investigações conduzidas contra o

Os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram decisão que condenou um homem a pagar indenização de R$ 12,2 mil por danos morais e materiais a sua ex-namorada por ter destruído o celular da mulher durante uma briga quando ainda estavam juntos. Conforme o Estadão, o casal manteve relacionamento por

A Justiça paulista deu razão ao cantor Leonardo em processo por danos morais aberto pelo compositor Mario Soares, um dos autores do clássico sertanejo “Pense em Mim”. Soares, que ainda pode recorrer da decisão, alega na ação que a dupla sertaneja Leandro e Leonardo gravou a música em 1990 sem a sua autorização prévia. O

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça em decisão dada nesta sexta-feira (25), bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa ao aplicativo de mensagens de origem russo, caso não haja a suspensão de alguns perfis de usuários. A decisão alcança três perfis ligados a Allan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu, nesta quinta-feira (24), liberdade condicional ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Aos 90 anos, Maluf está internado com Covid-19 desde a última sexta-feira (18) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Maluf cumpria prisão em regime

Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em definitivo a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pela CPI da Pandemia em outubro. Em decisão datada do dia 16 de fevereiro e publicada nesta quinta-feira, 24, Moraes reafirmou o entendimento que já havia manifestado em uma decisão de novembro

No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski impediu, por meio de decisão liminar, o uso, no processo do Instituto Lula, de todas as provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada. O Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas