Justiça

O juiz auxiliar eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia negou o pedido formulado por Carlos Eduardo Alves, candidato ao Senado, que pretendia impedir a participação do candidato a senador Rafael Motta (PSB) em eventos e mobilizações da governadora Fátima Bezerra. O magistrado havia negado liminarmente a “medida protetiva”.  Daniel Cabral destacou que Rafael é filiado ao […]

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para a compra de armas de fogo, que foram destinadas aos seguranças da Corte. O edital previu a aquisição de 30 pistolas automáticas, de calibre 9 milímetros, com vida útil de 20 mil disparos. Esses armamentos reforçaram o arsenal dos responsáveis pela proteção dos ministros em

O ministro Luiz Fux participará da sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal um dia após o 7 de setembro. No dia 8, o ministro Fux prevê fazer um discurso de despedida citando um balanço de gestão e as eleições que se aproximam. A ministra Rosa Weber tomará posse como presidente em 12

A empresa de biotecnologia norte-americana Moderna declarou nesta sexta-feira (26) que pretende apresentar uma denúncia contra Pfizer e BioNTech por violação de patente sobre sua vacina de RNA mensageiro contra a Covid-19. As informações são da AFP. “A Moderna está convencida de que a vacina Comirnaty Covid-19 da Pfizer e da BioNTech infringe patentes registradas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal. A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha, mas estabelece uma lista de alterações para que o material

O juiz Diego Dantas da 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, converteu em prisão preventiva durante audiência de custódia de Edivan Patricio dos Santos, suspeito de estupro de vulnerável da própria sobrinha de apenas 7 anos. O suspeito havia sido preso em flagrante e segundo a decisão judicial, “de acordo com o depoimento

A Justiça de São Paulo proibiu, nesta terça-feira (23), que a empresa Igoo Networks, dona de pelo menos oito sites que vendem seguidores e curtidas, promova a comercialização de engajamento artificial no Instagram. A decisão atende a um pedido da Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, contra a empresa. A informação é

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo federal para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faça um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022. A Lei das Eleições restringe as publicidades

Dois dias após assumir a presidência do TSE, o ministro Alexandre de Moraes marcou encontro com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A reunião foi agendada para a próxima terça-feira (23/8), às 15h30, no gabinete do magistrado na sede do TSE, em Brasília. A conversa será apenas entre os dois, sem

O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. Como o porcentual do STF

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta sexta (12) o arquivamento de uma denúncia contra o ex-ministro petista Aloizio Mercadante e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. Os três foram denunciados em 2017 pela Procuradoria Geral da República (PGR)

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência do STF. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente da Corte. Ela substituirá o ministro Luiz Fux e deverá ficar no cargo até outubro de 2023, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Por 10 votos

Durante sessão administrativa ainda em curso, sete ministros do STF votaram a favor da proposta de Orçamento da Corte para 2023 prevendo reajuste de 18% a ministros, juízes e desembargadores. Caso o reajuste seja reafirmado até o final da sessão – que será encerrada às 15h – e o Congresso endosse a proposta de emenda

Em reunião do plenário do TSE nesta terça (9), Edson Fachin (foto), o presidente da corte, votou pela manutenção da regra que restringe a divulgação de bens de candidatos às eleições tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados, informa O Globo. A discussão do tema no tribunal foi, porém, suspensa hoje após

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou pedido das Forças Armadas para ter acesso a dados das eleições de 2014 e de 2018. A Corte considerou que entidades fiscalizadoras do pleito não têm poderes para análise de eleições que já passaram. A resposta foi encaminhada ao ministro da Defesa, general Paulo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial. A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que queria arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no qual ele é investigado por um suposto vazamento de dados sigilosos. O caso apura se o chefe do Executivo federal divulgou, em 2021, um inquérito

O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu nesta quarta-feira, 3, anular o julgamento que condenou os réus do caso do incêndio na Boate Kiss, que em 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa que questionam o resultado do júri,

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo voltou a pedir o arquivamento de uma investigação sobre suspeitas de vazamento cometido pelo presidente Jair Bolsonaro e fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter determinado novas diligências no inquérito, sem o pedido ou o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por

O ministro Alexandre de Moraes (foto) autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. A redução do imposto com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas

Um promotor espanhol pediu uma pena de prisão de dois anos e uma multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 53 milhões) para o atacante brasileiro Neymar em um caso de peculato contra ele e seus agentes por sua transferência em 2013 para o Barcelona. um documento judicial divulgado na sexta-feira (29), relatou

O cantor Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 48 mil de indenização por danos morais para uma mulher que tem o mesmo número de telefone citado na sua música intitulada “Bloqueado”. A moça alegou no processo que recebeu mensagens e ligações de fãs do artista o que lhe trouxeram “sérios prejuízos psicológicos

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em R$ 25 mil por publicação falsa que o acusava de sonegação. O julgamento desta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) soma-se a de outros dois processos nos quais a

Nessa segunda-feira (25), Datena desabafou no Brasil Urgente sobre uma condenação judicial que recebeu após um processo. Ao noticiar um homicídio, em 2021, o apresentador se referiu ao atirador como “canalha”. Ele foi processado e perdeu. No noticiário, Datena se mostrou indignado com a decisão da Justiça. “Ele estava com a mulher e o filho

Não houve proibição de reprodução de música alguma nos parques de diversão da Ilha de Santana em Caicó, ao contrário do que veículos da imprensa potiguar noticiaram. Na realidade, juiz que atua em Caicó, em conversa informal com proprietários de parques instalados na Ilha de Santana, sugeriu uma adequação do repertório ao público infanto-juvenil e

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil vive a fábula O Lobo e o Cordeiro, do poeta francês Jean de La Fontaine. Segundo o magistrado do STF, “detratores do processo eleitoral brasileiro” fazem críticas às urnas eletrônicas. O ministro não citou nomes. “A velha fábula remete-nos à inusitada situação

O juizado da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Norte proibiu que parques de diversão da Ilha de Santana de Caicó, no Seridó potiguar, reproduzam músicas que façam apologia ao sexo, à violência sexual e ao uso de drogas. “Tem cabaré essa noite”, de Nattanzinho, por exemplo, é uma das restrições no local.

Na manhã deste sábado, 23, o zagueiro Renan, do RB Bragantino, preso por matar um motociclista em uma acidente no município de Bragança Paulista, passou por uma audiência de custódia, onde, a justiça concedeu liberdade para Renan. O jogador irá pagar uma fiança de R$ 242 mil reais, que equivale a 200 salários mínimos. O

A polícia prendeu, nesta sexta-feira (22/7), em Belo Horizonte, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto por críticas ao ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. O homem tentou resistir à prisão, mas acabou sendo levado pelos agentes. A prisão foi decretada na quarta-feira (20), pelo

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação de ordem de despejo do humorista, cantor e youtuber Whindersson Nunes de uma sala comercial em São Paulo. A decisão da Comarca Regional de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, é de 6 de julho. O documento diz que a proprietária do imóvel entrou

Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 20 mil [R$ 10 mil cada] um motorista de aplicativo por danos morais. Elas divulgaram nas redes sociais que o profissional havia intoxicado ambas dentro do veículo. Segundo a decisão da juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no

A Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira, 8/7, um mandado de busca e apreensão na cidade de Palmas, expedido pelo juiz da 8ª Vara Federal/RN, visando instruir investigação conduzida na delegacia da PF em Mossoró/RN, que identificou um indivíduo responsável pelo aliciamento de crianças e que exigia o fornecimento de imagens e vídeos, em que

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024. O desembargador ⁣ Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral. ⁣Os magistrados eleitos assumem os

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão judicial que favorecia o municípios de Galinhos na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Ao atender ao pedido de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerou indevida a interferência do

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC das Bondades na Câmara dos Deputados. A decisão do magistrado nesta quinta-feira, 7, aconteceu minutos após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), suspender

O empresário Fernando Ikeda foi condenado, pela Justiça Federal do Rio Grande do Noite a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. O empresário está sendo condenado por fraudar um empréstimo junto ao Banco do Nordeste. O juiz federal Walter Nunes, autor da sentença, disse que Fernando conseguiu dois empréstimos junto ao

Decisão judicial contra o ex-deputado federal e então candidato a senador em 2018, Antonio Jácome, determinou o bloqueio de bens em processo movido por empresa de comunicação referente a dívidas de material de campanha que não teriam sido pagas. A empresa reclama na justiça que cerca de 12 profissionais entre jornalistas, produtores, social media não

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos Arilton Moura Helder Diego

Governadores e procuradores-gerais de 11 estados, entre eles o RN, protocolaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) hoje uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra uma lei complementar, sancionada em março, que altera o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Até então, o tabelamento desse imposto

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 45 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até