A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (20) a suspensão de uma chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro. Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra oito pessoas envolvidas no planejamento dos protestos, […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 24 horas para que a CPI da Covid no Senado preste informações sobre a quebra de sigilo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e alvo da comissão. “A fim de instruir o julgamento do processo referido, notifico
Um grave caso de violação de prerrogativas da advocacia foi registrado no judiciário do RN, em vídeo recebido pelo Justiça Potiguar. Nele, a juiza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado. O vídeo datado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o jornalista Luis Nassif ao pagamento de R$20 mil de indenização ao empresário Luciano Hang A decisão desta terça-feira, 17, determina a indenização por danos morais pela publicação de matéria falsa: “O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan”. A publicação falsa
Jornalista Luis Nassif é condenado por Fake News contra Luciano Hang Read More »
Segundo a colunista Fábia Oliveira, Luciana Gimenez ganhou o processo que movia contra Jorge Kajuru por dano moral. O senador pelo estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil para apresentadora por tê-la chamado de ‘garota de programa’ e ‘mulher desqualificada’ , além de falar sobre o relacionamento que ela teve com Mick
Jorge Kajuru é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a Luciana Gimenez Read More »
Além de abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Felipe Barros por “vazamento” do inquérito sigiloso que apura na Polícia Federal o ataque hacker sofrido pela Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do delegado da Victor Neves Feitosa Campo da presidência
O ator Caio Junqueira, que faleceu em 2019, ganhou um processo trabalhista contra a Record, onde trabalhou entre 2008 e 2016. Junqueira havia processado a emissora na Justiça do Trabalho em 2017 e pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista. Teve ganho de causa em segunda instância na semana passada. As informações são do Notícias da
Caio Junqueira, morto em 2019, vence processo contra Record Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, nesta segunda (9) conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula para trancar a ação penal que corria contra o petista. Lula era investigado por supostamente intermediar negócios de empresas brasileiras com o regime do ditador de Guiné Equatorial, Theodore Nguema Obiang. Com a
TRF-3 tranca ação e deixa Lula a dois casos de se livrar da Justiça Read More »
O procurador da República do Distrito Federal Frederico Paiva ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) na ação penal por suspostas propinas pagas pela Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato. Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht e outros também foram denunciados. A acusação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF
Procuradoria do DF ratifica denúncia da Lava Jato contra Lula Read More »
Opinião do Jornalista Gustavo Negreiros Quem deveria zelar a constituição não tem o mínimo respeito, o STF é o grande responsável pela crise institucional que o país vive. No começou da pandemia deu autônomia para estados e municípios para atropelar o Governo Federal. Depois impõe seguidas derrotas ao governo em matérias de competência do executivo, atropelando
Supremo Tribunal Federal rasga constituição Read More »
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas por desvio de recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC) na aquisição de livros e projetos pedagógicos. Eles foram sentenciados pelos crimes de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro,
Ex-prefeita de Baraúna e mais cinco são condenados por desvio de verbas na Educação Read More »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou na última segunda-feira, 2, que os Poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra as instituições. O magistrado discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. Segundo Fux, os membros da Corte devem se comportar
‘O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua’, diz Fux Read More »
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso da Defensoria Pública e negou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para um hospital psiquiátrico em Barbacena (MG), município a 170 quilômetros de Belo Horizonte. O julgamento foi iniciado no plenário virtual
Toda manifestação contra Jair Bolsonaro lembra, com razão, o “respeito às instituições” e à “harmonia dos poderes”, mas na prática a teoria é outra. Em 2015, sem a animosidade atual, o voto impresso foi aprovado por ampla maioria no Congresso e virou lei, mas oito ministros do STF mandaram às favas o respeito à “harmonia”
Impressão do voto terá sempre veto do STF, mesmo se o Congresso aprovar Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente a Reclamação 47034, ajuizada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pedia a suspensão de quatro processos no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e usa remessa para a 12ª Vara Federal. As ações se referem à suposta prática de irregularidades na
Ministro rejeita ação de Eduardo Cunha contra decisão da Justiça Federal de Brasília Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a implementação do semipresidencialismo no Brasil, sem a necessidade de consulta popular direta. “Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de
O colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pensado duas vezes antes de entrar em confronto com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornalista, há um medo, por parte dos ministros, de se tornarem personalidade “antagônicas” no Brasil. Segundo Amado, os ministros vão optar por manter uma
O juiz Rafael Bragagnolo Takejima morreu após receber uma descarga elétrica em um clube de tênis na Vila Refente Feijó, zona leste de São Paulo, na tarde dessa quinta-feira (22). O acionamento do Corpo de Bombeiros foi às 14h24 para a avenida Vereador Abel Ferreira, número 1.070, onde funciona o Mazzeo Tennis. No local, o
Juiz morre eletrocutado em clube de tênis em SP Read More »
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente,
Juízes de Alagoas dobram o próprio auxílio-alimentação: “Ganhamos pouco” Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ) por crime de responsabilidade por envolvimento em corrupção na área da saúde do estado. Witzel sofreu impeachment em abril. O ex-governador alegou ter sido submetido a “Tribunal de Exceção” por considerar ilegal a constituição do
STF mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade Read More »
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho para derrubar o sequestro de bens dele na Operação Calvário. O julgamento do recurso aconteceu na noite desta quarta-feira (21), conforme acompanhou o ClickPB. Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o patrimônio sequestrado foi adquirido
TJPB: Bens de Ricardo Coutinho continuarão bloqueados Read More »
A Justiça de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena a indenizar por danos morais o policial militar Leonardo Oliveira Neves. Em agosto do ano passado, após um acidente no centro de São Paulo, Datena chamou o policial de desequilibrado e o acusou de agredir um cinegrafista da TV Bandeirantes. “Isso para mim é
Datena é condenado a indenizar policial militar por ofensa Read More »
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu à unanimidade reformar a decisão de primeira instância que impedia repasses do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste, de forma que o Estado está novamente liberado para fazer pagamentos ao Consórcio em compras como da vacina russa Sputinik V. As informações são do Justiça
TJ derruba liminar e libera Governo do RN de enviar recursos para o Consórcio Nordeste Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar, nesta terça-feira (20), as investigações contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a Justiça Federal do Pará. A Polícia Federal apura suposta exportação de madeira ilegal. Salles deixou o cargo no mês passado pressionado por duas investigações que envolvem a suposta
Moraes envia investigação contra Ricardo Salles para a Justiça do Pará Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será o relator da ação que pode barrar o aumento do fundo eleitoral. Contudo, a decisão caberá a Rosa Weber, que exerce interinamente a presidência da Corte, informou o jornal Valor Econômico, na segunda-feira 19. O juiz do STF está de férias. Como o regime de
Rosa Weber deve decidir sobre aumento do fundo eleitoral Read More »
O advogado Geral da União, André Mendonça, voa em céu de brigadeiro para indicação ao cargo de ministro do STF, em levantamento feito pelo portal UOL, dos 80 senadores sobre a indicação de André Mendonça para o STF apenas 4 disseram ser contra e Rodrigo Pacheco só vota em caso de empate, 20 senadores não quiseram adiantar seus votos.
André Mendonça tem caminho livre para nomeação, só quatro senadores não votariam nele Read More »
O desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho determinou nesta sexta-feira (16) que os professores da rede pública de Natal estão proibidos de entrar em greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao sindicato estadual da categoria. Na decisão, o desembargador defere “a tutela de urgência postulada, a fim de determinar a
Desembargador proíbe greve de professores da rede pública de Natal Read More »
No dia 23 de maio passado, o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais, alertou sobre o risco de colapso no sistema prisional do Estado. Neste sábado, o Governo do Estado confirmou, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), uma fuga de 12 presos presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na
Juiz alertou governadora em maio para risco de colapso no sistema prisional; veja Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 22), que permite um aumento no Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2020, o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas
Gilmar Mendes critica Fundão Eleitoral de quase R$ 6 bilhões: “Não existe almoço grátis” Read More »
A jornalista conservadora Carina Belomé obteve uma vitória na Justiça contra o ex-presidente Lula, no início deste mês, em uma ação movida pelo político, que pede indenização por dano moral em razão de um vídeo publicado por ela no último dia 16 de junho. Na gravação, Belomé narrou uma história que atribuía ao ex-chefe do
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) será despejado do apartamento que tem na Praia de Iracema, em Fortaleza. O imóvel foi leiloado ontem (12) no site Mega Leilões por R$ 520 mil. O pagamento será efetuado nesta terça-feira (13). O leilão aconteceu por ordem judicial. Do total, R$ 451.038,51 mil vai pagar dívida de Ciro com
Ciro Gomes tem apartamento leiloado por R$ 520 mil para pagar dívida com Collor Read More »
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, deixa a Corte nesta segunda-feira, 12, depois de 31 anos no STF. “Encerro meus dias como juiz com o sentimento de dever cumprido”, declarou, em entrevista ao site Poder 360. “Posso ter errado, pois sou humano”, acrescentou, sem mencionar do que se arrependera. Ao
“Posso ter errado, pois sou humano”, diz Marco Aurélio em despedida Read More »
Em guerra com o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR (Procuradoria-Geral da República) na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições. As informações são da Folhajus. As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia
Supremo atropela PGR e adota medidas controversas para enfrentar bolsonarismo Read More »
Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte. Marco Aurélio Mello se aposenta ao completar 75 anos – idade máxima permitida pela Constituição aos servidores públicos. “É preciso que a atribuição,
Marco Aurélio de Mello defende reforma para enxugar competência criminal do STF Read More »
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve a aposentadoria confirmada pelo Diário Oficial desta sexta-feira (9), criticou a CPI da Covid no Senado. O decano criticou o presidente do colegiado Omar Aziz, e disse que a comissão “age como palco para as eleições de 2022”, é o que informa a
Marco Aurélio Mello critica Omar Aziz e diz CPI age como palco para de 2022 Read More »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou que exista constrangimento com o vazamento da escolha do presidente Jair Bolsonaro para a sua sucessão. A aliados e na reunião ministerial desta terça-feira (6), Bolsonaro confirmou que apresentará o nome do atual advogado-geral da União, André Mendonça, para suceder Marco Aurélio, que se
‘Que o presidente seja feliz na escolha’, afirma decano sobre sucessor Read More »
Em sessão temática no Plenário realizada nesta segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou nesta segunda-feira (5) aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram
Voto impresso: TSE aponta risco de fraude; senadores falam em insegurança Read More »
Agora sob a característica de Inquérito Civil, vai ter continuidade, na representação do Ministério Público do RN (MPRN), na comarca de Jucurutu, região do Seridó, a investigação sobre possível poluição do Rio Piranhas-Açu, no âmbito do citado município, ocasionada pelo funcionamento do posto de lavagem de carros denominado Lava Jato do Bruno. A averiguação foi
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi tomada por Gilmar Mendes no dia 24 de junho. Um dia antes, o plenário reconheceu
PGR recorre de decisão que estendeu suspeição de Moro a casos de Lula Read More »
