O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ) por crime de responsabilidade por envolvimento em corrupção na área da saúde do estado. Witzel sofreu impeachment em abril.
O ex-governador alegou ter sido submetido a “Tribunal de Exceção” por considerar ilegal a constituição do Tribunal Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Por unanimidade, eles condenaram Witzel ao crime de responsabilidade e a perda dos direitos políticos até 2026.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participação de Parlamentares é condição indissociável ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza política”, escreveu Moraes em um dos trechos da decisão de quinta-feira (22/7).
Réu
Witzel e sua mulher, Helena, e outros nove acusados de envolvimento em corrupção no governo do estado são réus em ação que tramita na 7ª Vara Federal Criminal.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os acusados realizaram encontros livros no Palácio Laranjeiras, residência oficial do então governador, para “vender facilidades” à Organização Social Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, que tinha dívida com o estado de R$ 500 milhões com a cobrança de propina de 20%.
