Justiça

Um homem está prestes a processar um hotel de luxo no Rio de Janeiro depois que sua esposa engravidou “sozinha” em uma banheira de hidromassagem. A história do marido revoltado viralizou nas redes sociais, nesta segunda-feira (21/2). De acordo com um vídeo publicado por um advogado no TikTok, o homem viajou por seis meses pela […]

O 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro determinou que o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) pague R$ 40 mil de indenização ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. A decisão foi assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis no dia 15 de fevereiro. O g1 entrou em contato

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar, condenou um homem acusado da prática do crime de Extorsão Mediante Sequestro a uma pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A acusação foi de que, para conseguir a quantia que estava no cofre de uma agência bancária

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nessa sexta-feira (18.fev.2022) para colocar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) no banco dos réus por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. Até o momento, 5 ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu, nesta sexta-feira, o arquivamento de outro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, desta vez envolvendo suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. É a primeira investigação originada pela CPI da Covid que chega à conclusão. O caso veio à tona

Em discurso nesta quinta-feira (17), o ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar cometer um atentado contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”. Barroso afirmou que

Durante o mês de janeiro, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) pagou R$ 17,8 milhões a 242 beneficiários. O trabalho vai seguindo o ritmo do ano passado, no qual o Poder Judiciário potiguar bateu recorde histórico na quitação de débitos de Estado e Municípios e atingiu a marca de R$ 171,6 milhões.

Sikêra Jr. acaba de perder um processo no qual pedia indenização a Jacson Damasceno, apresentador do “Brasil Urgente”, de Natal (RN), por ter sido criticado ao chamar gays de “raça desgraçada” em junho do ano passado. A 15ª Vara do Juizado Especial Cível do estado do Amazonas julgou a ação improcedente. No texto de decisão,

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar do caminhoneiro conhecido como Zé Trovão, mas manteve a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. O entendimento também foi aplicado aos demais alvos da investigação, suspeitos de organizarem atos antidemocráticos em 7 de Setembro de 2021. Além do caminhoneiro, tiveram as prisões

Embora tenha voltado com o discurso, sem provas, de que as urnas eletrônicas teriam vulnerabilidades, Jair Bolsonaro será obrigado a aceitar eventual derrota daqui a oito meses, no pleito de outubro. A constatação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que passará o bastão do comando do tribunal no dia 22

A Justiça Militar da União condenou o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e 6 meses de prisão por tráfico internacional de drogas utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O caso aconteceu em junho de 2019. O militar participava de uma missão oficial e foi preso em flagrante, no aeroporto

A empresa de ônibus Auto Viação 1001 foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de pouco mais de R$ 11 mil após um passageiro perder o velório e o enterro do pai por falha na prestação de serviços. A decisão foi prolatada pelo juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques negou um pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para arquivar uma investigação sobre o plano que ele teria criado para matar o ministro Gilmar Mendes. O episódio foi revelado pelo próprio Janot, em 2019, durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasião do lançamento de

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, condenou os empresários Fabiano Alexandre Pontes e Silva e Flávio Alexandre Pontes e Silva por crime contra a ordem financeira. O magistrado destacou, na sentença, que Fabiano Alexandre Pontes e Silva e Flávio Alexandre Pontes e Silva mantiveram pelo menos EUR 1.013.569

A Rainha da Sofrência Marília Mendonça, morreu no dia 5 de novembro de 2021 em um trágico acidente de avião, em Minas Gerais, porém, mesmo após sua partida inesperada, a cantora foi condenada a indenizar o empresário Pedro Barbosa dos Santos, no valor de R$360 mil. A decisão da justiça veio após cinco anos depois

Segundo informações da Revista Crusoé, o deputado federal e palhaço Tiririca, do PL, e o cantor Roberto Carlos estão envolvidos em um processo que vai decidir se paródias podem ser usadas em propagandas políticas. Na ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, a gravadora que representa Roberto Carlos tenta reverter um acórdão que negou

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária. A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem acusado de sequestrar a ex-namorada, quando ela se dirigia para uma aula na faculdade, e ainda mantê-la em cárcere em uma pousada da Paraíba. O crime aconteceu em 2015 na região do Alto Oeste potiguar. Segundo a Justiça, o homem tentou forçar a vítima a

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta quinta-feira (10) lei de 1997 que restringe a veiculação de propagandas eleitorais pagas em jornais impressos e na internet. Ainda não há definição por parte da Corte: o ministro Luiz Fux, relator do caso, é contra as restrições. André Mendonça é parcialmente contra. E Nunes Marques

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira (10) que policiais civis voltem ao trabalho imediatamente. A categoria está em greve cobrando a manutenção do adicional por tempo de serviço (ADTS), que está ameaçado por uma ação que tramita na Justiça. No entendimento do desembargador, por

Uma liminar concedida no dia 31 pelo Tribunal de Justiça do Rio garantiu à advogada Sílvia (nome fictício), de 42 anos, a tranquilidade que buscava para imunizar seu filho de 8 anos contra a covid-19 – o que ela fez no dia seguinte, logo de manhã. O pai do menino é contrário à vacinação e

Os shoppings de Natal voltaram a cobrar dos visitantes e consumidores o passaporte vacinal, que comprova a imunização contra a Covid-19. O retorno da necessidade da apresentação do documento na entrada dos estabelecimentos vem após alguns dias de indefinição por causa de decretos divergentes da Prefeitura e Governo do Estado. Uma determinação da 1ª Vara

A Justiça do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3) a condenação contra sete pessoas por participar de uma fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), revelada pela Operação Sinal Fechado. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público em 2011. Outros nove denunciados foram absolvidos pela Justiça. Segundo a Justiça Estadual, essa é a

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O ex-ministro e ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira, 3, que a mais alta Corte do país precisa “tirar o pé do acelerador” e respeitar a Presidência da República como instituição. As declarações foram dadas durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. Segundo o ex-ministro, o tribunal

A 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro em tweets postados pelo ex-candidato à presidência Guilherme Boulos (Psol-SP), pelo jornalista Ricardo Noblat e pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). A intenção específica de ofender a honra alheia é

PGR quer explicações para analisar ação de Carlos Bolsonaro – que tenta anular pedido de indiciamento – e avaliar se abre inquérito contra senadores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de

O juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar a um servidor do Instituto Benjamin Constant garantindo a ele a garantia de que não será punido ao não se vacinar contra Covid-19. No pedido, o servidor disse fazer uso de medicamentos controlados, além de ter “um laudo de

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pedirá para que o plenário físico do STF analise a legalidade das federações entre partidos na próxima quinta-feira (3). A decisão de incluir o tema na pauta é de Luiz Fux, presidente da Corte. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público e Defensoria Pública para que o Município de Natal exija o comprovante vacinal conforme já exigido no Decreto do Estado. “Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento de pensões vitalícia pelo estado do Maranhão aos seus ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSB). Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado havia concedido em caráter liminar o pagamento de pensões aos ex-governadores, numa decisão que estendida o benefício a outros ex-governadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar, segundo a decisão, terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian

Na quinta-feira passada (20), o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou uma liminar em que a defesa de José Dirceu pedia o trancamento de uma segunda ação penal contra o ex-ministro ligada à Lava Jato. No caso analisado, o ex-presidiário petista foi denunciado em diversas ações penais decorrentes da Operação Lava

O Juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, ao julgar, nesta data, a Ação Penal nº 0802934-04.2021.4.05.8400, condenou o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Rafael Godeiro Sobrinho, por omitir valores nas declarações de imposto de renda, dinheiro proveniente de uma “rachadinha” com um assessor. A sentença impôs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quinta-feira, 20, a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o

Após seguidas tentativas de entrar em contato com representantes do Telegram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogita banir o mensageiro no Brasil como uma medida para combater fake news nas Eleições 2022, segundo o site Tecnoblog, especializado em tecnologia. Em dezembro, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor-executivo da plataforma,

Na tarde desta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra pais que não vacinarem suas crianças contra a Covid-19. O pedido original formulado pela Rede era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Entretanto, segundo informações do

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal procuradores da República do Rio Grande do Norte receberam contracheques inflados por vultuosas verbas indenizatórias que somadas ao rendimento bruto do mês passaram da marca dos R$ 360 mil no mês de dezembro. O levantamento realizado pelo Justiça Potiguar junto à Transparência do órgão apontou que