Justiça

O pedido de indenização por danos morais coletivos contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra Moro como inadequada e deu baixa nos autos. […]

Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou que o mundo vive um processo de “recessão democrática” e que teme que isso afete o Brasil. “É nesse clube que nós não queremos que o Brasil faça parte.” “Vivemos um momento de subversão democrática,

Terminou há pouco a reunião dos ministros do Supremo sobre falas de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro. Todos opinaram e chegou-se à conclusão de que o presidente da República acabou produzindo mais provas contra si nos inquéritos já em curso no STF e no TSE. Dessa maneira, não haverá nenhuma medida diferente daquelas existentes.

A Polícia Federal cumpre neste momento mandado de busca e apreensão na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por suspeita de financiamento de atos violentos no 7 de Setembro contra o Supremo. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, e inclui o bloqueio das contas da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou um boletim de ocorrência contra pessoas que supostamente o ofenderam dentro do Clube Pinheiros, em São Paulo, na madrugada de sexta-feira 3. As informações são do site Poder360. O detalhe curioso é que o magistrado sequer estava presente no local. Ele tomou conhecimento das

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou hoje (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang, assinaram na manhã desta segunda-feira (30) um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. O objetivo é a troca de experiências que auxiliem na modernização do sistema judicial dos dois

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia. O pedido foi apresentado na segunda-feira (30) pelo procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso. Ao rejeitar a denúncia, a juíza afirmou

Na noite desta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão preventiva do presidente do PTB. A defesa alegou no pedido a “ilegalidade da prisão preventiva, que

Apesar da proibição do governador João Doria (PSDB), uma decisão da Justiça nesta segunda-feira (30) garantiu aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, no dia 7 de setembro. No mesmo dia, apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista. Diante desse cenário,

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na tarde desta segunda-feira (30/8), levantar o sigilo dos autos de investigação contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o dirigente partidário por incitação de crimes contra o Congresso Nacional e o

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica. Jefferson teve a prisão preventiva (sem prazo estipulado) decretada, no último dia 13, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou pronunciamento, nesta quinta-feira (26), jogando “lenha na fogueira” da briga com o presidente Jair Bolsonaro, ao mencionar “ameaças” de “ditadura sectária”, destoando dos esforços de políticos e até mesmo membros do próprio STF para reduzir a animosidade entre o Executivo e o Judiciário. Durante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, trancou uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (STF) contra José Serra por lavagem de dinheiro. Gilmar ainda anulou todas as provas obtidas contra o tucano pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por suposto recebimento de propina da Odebrecht. A

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a queixa-crime feita por Leno Maycon Viana Gomes, o cantor Nego do Borel, contra contra a ex-namorada Maria Eduarda Reis Barreiros, a atriz Duda Reis. A reclamação do artista foi registrada na Polícia Civil fluminense em janeiro. No dia 20 deste mês, a representação foi considerada improcedente pelo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ela negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa de Barros, mas destacou que os dados obtidos com

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja investigado por suposta prevaricação. A solicitação havia sido feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) por meio de uma notícia-crime protocolada na última semana.

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu nota neste sábado (21) sobre o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão diz se preocupar com a ação e diz que a “convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um

O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso que ficou conhecido como dos dólares na cueca, em que um assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT-CE) foi preso pela Polícia Federal carregando US$ 100 mil nas roupas íntimas e R$ 200 mil em uma valise.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (20) a suspensão de uma chave Pix que vinha recebendo dinheiro para bancar as manifestações do dia 7 de setembro. Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra oito pessoas envolvidas no planejamento dos protestos,

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 24 horas para que a CPI da Covid no Senado preste informações sobre a quebra de sigilo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e alvo da comissão. “A fim de instruir o julgamento do processo referido, notifico

Um grave caso de violação de prerrogativas da advocacia foi registrado no judiciário do RN, em vídeo recebido pelo Justiça Potiguar. Nele, a juiza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado. O vídeo datado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o jornalista Luis Nassif ao pagamento de R$20 mil de indenização ao empresário Luciano Hang A decisão desta terça-feira, 17, determina a indenização por danos morais pela publicação de matéria falsa: “O que está por trás do terrorismo eleitoral do dono da Havan”. A publicação falsa

Segundo a colunista Fábia Oliveira, Luciana Gimenez ganhou o processo que movia contra Jorge Kajuru por dano moral. O senador pelo estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil para apresentadora por tê-la chamado de ‘garota de programa’ e ‘mulher desqualificada’ , além de falar sobre o relacionamento que ela teve com Mick

Além de abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Felipe Barros por “vazamento” do inquérito sigiloso que apura na Polícia Federal o ataque hacker sofrido pela Tribunal Superior Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do delegado da Victor Neves Feitosa Campo da presidência

O ator Caio Junqueira, que faleceu em 2019, ganhou um processo trabalhista contra a Record, onde trabalhou entre 2008 e 2016. Junqueira havia processado a emissora na Justiça do Trabalho em 2017 e pedia o reconhecimento de vínculo trabalhista. Teve ganho de causa em segunda instância na semana passada. As informações são do Notícias da

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, nesta segunda (9) conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula para trancar a ação penal que corria contra o petista. Lula era investigado por supostamente intermediar negócios de empresas brasileiras com o regime do ditador de Guiné Equatorial, Theodore Nguema Obiang. Com a

O procurador da República do Distrito Federal Frederico Paiva ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) na ação penal por suspostas propinas pagas pela Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato. Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht e outros também foram denunciados. A acusação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF

Opinião do Jornalista Gustavo Negreiros Quem deveria zelar a constituição não tem o mínimo respeito, o STF é o grande responsável pela crise institucional que o país vive. No começou da pandemia deu autônomia para estados e municípios para atropelar o Governo Federal. Depois impõe seguidas derrotas ao governo em matérias de competência do executivo, atropelando

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas por desvio de recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC) na aquisição de livros e projetos pedagógicos. Eles foram sentenciados pelos crimes de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou na última segunda-feira, 2, que os Poderes da República são harmônicos entre si, mas não podem ficar impunes quando atentam contra as instituições. O magistrado discursou na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário. Segundo Fux, os membros da Corte devem se comportar

Por unanimidade, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso da Defensoria Pública e negou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para um hospital psiquiátrico em Barbacena (MG), município a 170 quilômetros de Belo Horizonte. O julgamento foi iniciado no plenário virtual

Toda manifestação contra Jair Bolsonaro lembra, com razão, o “respeito às instituições” e à “harmonia dos poderes”, mas na prática a teoria é outra. Em 2015, sem a animosidade atual, o voto impresso foi aprovado por ampla maioria no Congresso e virou lei, mas oito ministros do STF mandaram às favas o respeito à “harmonia”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente a Reclamação 47034, ajuizada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pedia a suspensão de quatro processos no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e usa remessa para a 12ª Vara Federal. As ações se referem à suposta prática de irregularidades na

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal detém a legitimidade e os mecanismos necessários para aprovar a implementação do semipresidencialismo no Brasil, sem a necessidade de consulta popular direta. “Essa reforma poderia se fazer de maneira a não termos que lançar mão de

O colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pensado duas vezes antes de entrar em confronto com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornalista, há um medo, por parte dos ministros, de se tornarem personalidade “antagônicas” no Brasil. Segundo Amado, os ministros vão optar por manter uma

O juiz Rafael Bragagnolo Takejima morreu após receber uma descarga elétrica em um clube de tênis na Vila Refente Feijó, zona leste de São Paulo, na tarde dessa quinta-feira (22). O acionamento do Corpo de Bombeiros foi às 14h24 para a avenida Vereador Abel Ferreira, número 1.070, onde funciona o Mazzeo Tennis. No local, o

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou na última quarta-feira, 21, uma resolução em que dobra o auxílio-alimentação dos magistrados estaduais. Com a decisão, o valor passa de R$ 1.520,22 para R$ 3.044,44 ao mês. O valor do benefício é definido com base no salário de um juiz em início de carreira — atualmente,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ) por crime de responsabilidade por envolvimento em corrupção na área da saúde do estado. Witzel sofreu impeachment em abril. O ex-governador alegou ter sido submetido a “Tribunal de Exceção” por considerar ilegal a constituição do