Justiça

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao […]

A vice-PGR Lindôra Araujo enviou manifestação ao STF defendendo a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de promover atos antidemocráticos contra o Supremo. Na manifestação encaminhada hoje ao ministro Alexandre de Moraes, Lindôra disse que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não

A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita

Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira envolvendo o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Mossoró decidiu por manter a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. No fim de maio, o MP entrou com uma ação civil pública para que a Justiça suspendesse as

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte poderá punir e até mesmo cassar os mandatos de candidatos que divulgarem fake news durante a campanha. Em entrevista concedida nesta terça-feira, 7, à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, Fachin disse que o TSE está preocupado com a

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, atendeu nesta sexta-feira (3) pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ao conceder a chamada tutela de urgência

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou uma condenação do ex-deputado e ex-ministro de Dilma, Pedro Novais, por ato de improbidade administrativa. Ele tinha sido acusado de usar dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar uma empregada doméstica durante 7 anos. Segundo o voto do desembargador federal Néviton Guedes, acompanhado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do PSL, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral. Em outubro, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini

Na noite desta terça-feira (1°), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU), medida que veda a comercialização de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação. Segundo o texto, publicado na edição de

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado. Nesta semana, o caso mais recente foi relatado pelo MPF. Era um profissional que, além do exercício ilegal da profissão, foi denunciado por falsificação de documentos públicos,

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (27) mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante das notícias de que a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a procuradoria vai acompanhar a

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu revisar a pena concedida a um indivíduo condenado erroneamente pela justiça a oito anos e seis meses de reclusão. O homem havia sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e teve a condenação expedida sem a presença do laudo pericial. Exames laboratoriais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20), negando o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário virtual da Corte julga três ações pedindo que Lira seja obrigado a analisar a propostas. O voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (19) que o ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário e merece “excomunhão maior”. A declaração foi feita no “Fórum Segurança Jurídica”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) em São Paulo, em palestra sobre insegurança jurídica. Durante a sua fala, Marco Aurélio defendeu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo. “Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal,

Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quinta-feira, 19, o julgamento que poderia cassar hoje, às 13h, o vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Petista, o parlamentar Renato Freitas comandou um protesto no interior do templo em fevereiro deste ano. No local, os

O ministro do STF Dias Toffoli acabou de rejeitar a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o também ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade. Ontem, como registramos, o presidente da República ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia,

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. “Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal propõe recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as políticas estaduais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de

A revista pessoal, popularmente conhecida como “baculejo”, foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem “justificativa plausível” para o procedimento. Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (13), que não será permitido “a “subversão do processo eleitoral”. A declaração ocorreu no Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece até sábado (14) em Salvador. “A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) começa a analisar nesta quinta-feira, 12, uma ação que opõe diretamente as plataformas digitais às autoridades brasileiras que atuam em investigações criminais. A Corte deverá decidir se as big techs — como Facebook, Google e Yahoo — que oferecem seus serviços no Brasil e têm sede no exterior são obrigadas a atender

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados se declare impedido de interferir em um pedido de impeachment em que ele figura como testemunha. O pedido de impeachment foi feito pelo advogado paulista Paulo Sergio Coelho, depois da revelação de que Arthur Lira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quarta-feira (11/5), o magistrado alegou que, enquanto o decreto presidencial que perdoa as penas do parlamentar não for julgado, as sanções seguem válidas.. No despacho, Moraes pontua ainda: “Verificada a

Depois do Tribunal de Justiça (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão, passando de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. O benefício é previsto pela Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos, segundo

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar indenização a um pastor por danos morais, depois de ter obrigado o religioso a realizar vasectomia, cirurgia que deixa o homem incapaz de gerar filhos. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo constatou assédio

Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 10 de fevereiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, isentou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de qualquer responsabilidade pela crise de oxigênio no estado no início deste ano. No documento de 10 páginas que integra o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para

A possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação começou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. O caso a ser julgado é de um homem de São Paulo que foi condenado a pagar R$ 500 por mês de pensão alimentícia para a ex-mulher, que ainda cuida dos

Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), passará por uma nova perícia e pode obter liberdade. A sentença, que transitou em julgado em 12 de julho de 2019, determina que a perícia médica deve ser realizada ao fim do prazo mínimo de 3 anos, que termina em 12 de julho

Nesta quinta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido da bancada federal amazonense e suspendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. No mês passado, Bolsonaro

Um auxiliar próximo do presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu sinalizações de insatisfação com o ministro Alexandre de Moraes por parte de outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração é do Valor Econômico. Alguns ministros do Supremo sinalizaram ao Planalto que não entenderam a nova “escalada” de Moraes no caso envolvendo o deputado federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, engrossou o coro pela democracia no Brasil e a liberdade de imprensa. A defesa ocorre em momento no qual a atuação da imprensa e do STF tem sido questionada por membros do Poder Executivo. “Num país onde a imprensa não é livre, num país onde

A Justiça pode decidir a partir de junho se o homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar a liberdade. A partir de 14 de junho, Adélio Bispo de Oliveira deverá passar por uma nova perícia médica que vai verificar se ele não é mais um homem perigoso para a sociedade. Após as

Na tarde desta segunda-feira (02), a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu manter a vigência do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu o indulto, a “graça”, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Uma ação popular foi impetrada na semana passada contra a concessão feita pelo presidente. O argumento era que o decreto é

O ex-deputado federal Antônio Jácome (PMN), que pretende disputar uma nova eleição para a Câmara Federal, está enfrentando um grave problema, que vai além da busca de votos para as urnas da eleição de 2 de outubro deste ano. De acordo com informações do Blog do FM, o juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, 24ª

Na quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso Torre Pituba. Ela é a ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. Com isso, o processo segue para a Justiça Eleitoral e todas as decisões tomadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), derrubar decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à política ambiental do governo federal. Por 10 votos a 1, os ministros foram favoráveis a uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava trechos do decreto de Bolsonaro que reduz a participação da sociedade civil no conselho deliberativo