Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (3) que o resultado das urnas são incontestáveis e que criminosos que atacam o sistema eleitoral serão responsabilizados. “As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo, o TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de […]

Após pronunciamento na tarde desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A visita à sede do Supremo não estava prevista na agenda oficial. A reunião com os ministros da Corte foi a portas fechadas e durou cerca de 1 hora. Antes do encontro, o STF emitiu nota oficial

O presidente Jair Bolsonaro (PL) perderá o direito ao foro privilegiado assim que deixar o cargo, em 1º de janeiro. Com isso, os inquéritos abertos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser enviados à primeira instância. Existe, porém, a possibilidade de ele continuar na mira do ministro Alexandre de Moraes. Moraes é relator

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desobstrua rodovias bloqueadas, o país amanheceu com 271 ocorrências em estradas nesta terça-feira (1º/11). Dados divulgados pela PRF nas redes sociais apontam que o país tem 183 pontos de interdição e 88 bloqueios

A Jovem Pan terá de dizer, em seus programas “Morning Show” e “Os Pingos nos Is”, que Lula foi inocentado e que Sergio Moro promoveu um julgamento incompetente sobre o caso. A decisão foi tomada em dois processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro deu continuidade

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou a concessão de habeas corpus (HC) a um homem de 31 anos acusado de furtar uma calça de moleton avaliada em R$ 90. A decisão é do último dia 14 de outubro. Uma vez que se trata de furto, não houve emprego de ameaça

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão das redes sociais de dois magistrados por causa de publicações de cunho político-partidário – o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio, e a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas. As decisões foram tomadas nesta quinta-feira,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais. Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidade em inserções da propaganda eleitoral por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes. Na mesma decisão, Moraes: aciona o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou liminar para suspender a resolução que dá ao Tribunal Superior Eleitoral poder para remover postagens nas redes sociais com informações falsas. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O tema agora será analisado pelo plenário virtual do Supremo. A data será definida pela

O Tribunal de Justiça do RN publicou resolução com autorização para realização de concurso público com 229 vagas para cadastro de reserva. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 160 vagas para técnico judiciário, 35 vagas para técnico judiciário de apoio especializado em tecnologia da informação e 34 vagas para técnico judiciário de apoio especializado.

O ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, deferiu recurso do Ministério Público Eleitoral do RN e negou o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos. Lewandowski destacou na decisão que: “a conclusão a que se

O Tribunal Superior Eleitoral censurou uma fala de Marco Aurélio Mello (foto) no programa eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta quarta-feira (19). No trecho suprimido, o ministro aposentado do STF aparece dizendo ao Jornal da Band que Lula (PT) não foi inocentado —em entrevista recente ao Claudio Dantas Talks, Marco Aurélio atribuiu

Na tarde desta terça-feira (18), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, atendeu um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a desmonetização de canais conservadores. O TSE determinou a desmonetização dos canais: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do

O Ministério Público do RN arquivou um inquérito civil público que investigava uma denúncia de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O arquivamento foi publicado nesta terça-feira (18), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pelo procurador de Justiça Eudo Rodrigues Leite. De acordo com o “aviso de arquivamento”,

O Tribunal do Júri condenou nesta segunda-feira (17) a 16 anos de prisão em regime fechado Jefferson Marques de Oliveira, acusado de ter participado da morte do motorista por aplicativo Marcos Francisco Dantas, em janeiro de 2019 na cidade de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Jefferson estava preso desde novembro de

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar à campanha do presidente Jair Bolsonaro e proibiu a campanha de Lula e seus aliados de continuarem explorando vídeo no qual o presidente narra episódio com adolescentes venezuelanas. O ministro concedeu a liminar na noite deste domingo, menos de duas horas antes de Lula e Bolsonaro

Estão suspensas as investigações abertas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para escrutinar o desempenho de institutos de pesquisa no primeiro turno. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou “sem efeito” as apurações, porque “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”. Em

Nesta quinta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rebateu as afirmações de que a Suprema Corte estaria usurpando competências de outros Poderes da República. A fala ocorreu durante homenagem aos 34 anos da Constituição de 1988. Quem acredita nessa tese vive em um “metaverso do mundo institucional”, de acordo com Gilmar

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), censurou o jornal parananese Gazeta do Povo nesta quarta-feira, 5. O juiz do TSE determinou que Twitter e Facebook removam 31 postagens que informam sobre o apoio de Lula ao ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega. A censura judicial, de caráter liminar (provisório),

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio de R$ 8.072.683,14 das contas do governo do Rio Grande do Norte. A decisão é para garantir a aquisição de medicamentos de alto custo a usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado. A decisão é fruto de uma sentença

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, determinou, nesta terça-feira (4), que a Polícia Federal abra uma investigação sobre institutos de pesquisa de intenção de voto que erraram as previsões para as eleições deste ano. “Resultados muito discrepantes, números que destoaram muito da realidade, do resultado final da eleição. É uma dúvida que

Silvio Santos foi condenado em um processo movido por Rachel Sheherazade e terá que pagar R$ 500 mil em indenização à jornalista. Na ação, ela alegou que foi assediada pelo apresentador e que o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) usava um contrato de pessoa jurídica para burlar o vínculo empregatício. A decisão é da 14ª

O ator José Dumont virou reú pelo crime de armazenamento de imagens de pornografia infantil após a Justiça aceitar a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), nesta sexta-feira (23). A decisão foi da juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. José Dumont

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente, Jair Bolsonaro (PL), de usar o Planalto, o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para fazer as transmissões de vídeo ao vivo pela internet, com conteúdo eleitoral. O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu pedido da campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, apresentou um convite a todos os candidatos a presidente e vice-presidente, além de representantes das entidades fiscalizadoras, para conhecerem, na manhã da próxima quarta-feira (28), à sala da Seção de Totalização. As informações são da Reuters. Em comunicado do TSE, afirma que o motivo

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem não derrubou a validade da medida. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, responsável por barrar os efeitos da norma de forma temporária, a iniciativa ficará congelada por, no mínimo, dois meses. Após esse tempo, Barroso vai

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) a remoção de uma propaganda da campanha do presidente Jair Bolsonaro com críticas ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Bucchianeri é a relatora de uma ação da campanha do ex-presidente Lula, que contestou a publicação. Segundo a campanha

Em despacho sigiloso de duas páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou as contas bancárias dos empresários bolsonaristas que foram alvo de uma operação da PF autorizada por ele. A decisão, proferida ontem (14), diz que “em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do

A juíza eleitoral auxiliar Ticiana Maria Delgado Nobre negou pedido de liminar formulado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) pedindo que fosse retirada a veiculação da declaração de apoio do ex-presidente Lula (PT) ao ex-prefeito do Natal (RN) Carlos Eduardo Alves (PDT) na disputa pelo Senado. A alegação é de que Carlos é do PDT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que

A ministra Rosa Weber assumirá na próxima segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será

O ministro Benedito Gonçalves, corregador-geral do Supremo Tribunal Eleitoral, proibiu a utilização das imagens feitas nos eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro pela chapa do presidente Jair Bolsonaro, candidato a reeleição pelo PL. O ministro atendeu parcialmente, na decisão liminar deste sábado 10, uma ação apresentada pela Coligação

Em petição sigilosa de 17 páginas endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no dia 29 de agosto, o Twitter Brasil apontou a possibilidade de ocorrência de censura no bloqueio de contas determinado por ele na operação contra empresários bolsonaristas flagrados em uma reportagem do portal Metrópoles debatendo a possibilidade de um

A juíza eleitoral Suzana Paula Corrêa decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Assú Gustavo Soares (PL), e da vice-prefeita Fabielle Bezerra (PL), por compra de votos. Os dois foram eleitos em 2020 com apenas 5 votos de maioria. A decisão ainda cabe recurso e eles permanecem até lá nos cargos. Além de perder

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse suspensa uma decisão tomada por ele que autoriza uma ação da Polícia Federal contra empresários que defenderam golpe de Estado. De acordo com o magistrado, o recurso da procuradoria foi apresentado fora do prazo

O ministro Luiz Fux comandou, nesta quinta-feira (8/9), a última sessão de julgamentos do plenário em sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O biênio de Fux na presidência da Corte (2020/2022) se encerra na próxima segunda-feira (12/9), quando passará o cargo para a ministra Rosa Weber. Em seu discurso, Fux lamentou as

O juiz substituto e professor Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro contra mulheres, deve voltar das férias e retomar seu trabalho nesta segunda-feira (5), informou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa. Ele nega os crimes e alega inocência, segundo a sua defesa. Segundo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial da enfermagem. A decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante