Justiça

Os sócios da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, foram condenados, nesta sexta-feira (10), no julgamento da tragédia que aconteceu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN) determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (7) a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandado por Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações das Operação Fatura Exposta, desdobramento da Operação Lava Jato. A Fratura Exposta investigou desvios de R$ 300

Decisão é do TRF-1; desembargadores enviaram o caso para Justiça Eleitoral do RN. Investigação apurou pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entrou com ação no STF para discutir a dificuldade que casais têm na hora do registro filiação. Reclamam que os formulários disponíveis na maioria dos órgãos públicos brasileiros apresentam na área de filiação as indicações de “pai” e “mãe”, gerando grande desconforto para

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou desbloquear os bens de Alexandre Baldy, ex-secretário de Transportes Metropolitanos do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A informação é da revista Crusoé. Baldy responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio devido ao suposto recebimento de R$ 2,6 milhões em propinas relacionadas

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, vai herdar 991 processos que estavam sob relatoria do seu antecessor, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello — que se retirou da Corte em julho deste ano. O recém-chegado magistrado participará do julgamento de temas considerados polêmicos — alguns deles abordarão questões como o bloqueio

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12 de julho, quando completa 75 anos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá indicar o segundo integrante da principal corte do país dentro de seu mandato. No ano passado, Bolsonaro indicou o então desembargador Nunes Marques para a

O caminhoneiro Josué Cabral dos Santos foi condenado a 30 anos de prisão pelo estupro e morte da adolescente Karolina Oliveira Gomes. O crime aconteceu em agosto de 2019. O júri popular ocorreu nesta quarta-feira (1º), no Fórum de Mamanguape, na Paraíba, local onde foi encontrado o corpo da jovem, que foi abordada pelo criminoso

Aprovado pelo Senado Federal, André Mendonça se reuniu nesta quinta-feira (2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Luiz Fux, para marcar a data de posse para o cargo que era ocupado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. A ideia de Fux é marcar a cerimônia para o dia 16 de dezembro, um dia antes da

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades. Representantes de 22

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Operação Lava Jato de Curitiba e determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços

Começa na quarta-feira (1º) o julgamento de quatro réus no caso da Boate Kiss, quando, em janeiro de 2013, 242 pessoas vieram a óbito e 636 ficaram feridas após um incêndio atingir a casa noturna. Os réus são julgados por 242 homicídios consumados e 636 tentativas (artigo 21 do Código Penal). Na denúncia, o Ministério

A demissão de não vacinados contra a covid-19 pode ser aplicada pelas empresas, segundo o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar de 3 a 0 foi formado depois de Alexandre de Moraes e Edson Fachin terem votado e acompanhado o relator, Luís Roberto Barroso. Os três votos foram

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho. A decisão da ministra é do dia 9 de agosto, mas foi publicada apenas nesta terça-feira. O pedido

O ator André Gonçalves teve o pedido de prisão decretado na segunda-feira (22) e deverá se apresentar para a Justiça em até 60 dias. A informação é do colunista Léo Dias, do portal Metrópoles. Segundo o jornalista, André teve o pedido de prisão decretado devido a uma dívida de pensão alimentícia de R$ 350 mil

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta 6ª feira (19.nov.2021) a favor do desbloqueio de cerca de R$ 3 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estão bloqueados, ainda, outros R$ 3 milhões do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017. Agora só falta o voto

Mesmo condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o milionário Renê Sena, a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, conhecida como “Viúva da Mega-Sena”, ainda tenta herdar toda a fortuna dele, estimada atualmente em mais de R$ 87 milhões. O lavrador Renê Sena foi assassinado em 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, no

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de uma mulher acusada de roubar água. A ré foi presa em julho deste ano pelo furto, mediante fraude, de água tratada da Companhia de Saneamento (Copasa), em Minas Gerais. Na decisão, desta quarta-feira (17/11), o ministro considerou que “a natureza do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe o uso da “linguagem neutra” na rede de educação básica do Estado. Em vigor desde o final de outubro, a legislação torna “expressamente proibida” a aplicação da “linguagem” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli falou sobre sistemas políticos nesta terça-feira, 16, e analisou o Brasil. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF”, disse, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. “Basta verificar todo esse período da pandemia”, acrescentou o juiz. Segundo Toffoli, a atuação

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, teve ampliada a pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em sessão ocorrida na quarta-feira (10), em Porto Alegre, a 8ª Turma decidiu, por unanimidade, aumentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. Ele só poderá falar com autorização judicial. Ele também ameaçou devolver Silveira à prisão caso o deputado não preste esclarecimentos sobre entrevista que deu na última

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso há quase cinco anos, teve decretada pela quinta vez sua prisão preventiva em razão da 37ª denúncia aceita contra ele na Justiça. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (8), o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Maioria da Quinta Turma entendeu que pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro não poderia ter investigado por causa da prerrogativa de foro. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de

Autoridades de segurança pública da região Nordeste estarão no Rio Grande do Norte (RN) entre os dias 10 e 12 deste mês para participar da I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), realizada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Com a temática “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, o

A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto. Um grupo de deputados entrou com uma ação no STF para contestar o rito adotado pelo

Na quarta-feira (3), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 1 bilhão dos cofres do governo de Alagoas referentes ao contrato de concessão para prestação de serviços de saneamento básico para a Região Metropolitana de Maceió. A decisão é de caráter provisória e vale até o julgamento

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a 8 anos de prisão por ter realizado o sequestro relâmpago de um professor universitário idoso, em janeiro deste ano, em Natal. Segundo a Justiça, ele roubou o carro da vítima na Zona Sul da capital, assumiu o volante, mas manteve a vítima dentro do

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses. A nova decisão judicial, que foi obtida após

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, vai reabrir o caso Adélio Bispo. O anúncio da reabertura do caso foi feito pelo advogado Frederick Wassef. Adélio é o autor da facada que o então candidato à Presidência Jair Bolsonarosofreu em 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Wassef

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (1º/11) um pedido da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) para que seja permitido bloquear rodovias como forma de protesto em favor dos caminhoneiros. A entidade tentava garantir na Corte o direito jurídico de realizar uma greve nacional e

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes) do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid no Senado. Pinheiro processa o senador por difamação, calúnia, injúria e dano emocional devido às acusações da

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou recurso do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e decidiu fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar os autos da investigação que mira o filho do ex-presidente Lula (PT) por suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar a

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, em caráter reservado

O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, entrou com um processo contra a ativista Luisa Mell por danos morais. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (26) pelo portal Em Off, do jornalista Erlan Bastos, o sertanejo pede R$ 30.731,00 por ter sido acusado de maus-tratos a animais em publicação feita pela apresentadora nas

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou alguns votos proferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello antes da sua aposentadoria, em julho. Pouco antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque. Dessas ações, 7 já

O julgamento popular da mulher que matou atropelado, o pequeno Natan Pablo Félix da Costa, de apenas 10 anos, na cidade de Acari (RN), já aconteceu, e a conclusão, foi pela sua condenação. Inclusive, vale destacar: foi um julgamento que ocorreu em tempo recorde. No dia 28 de setembro passado, Alexsandra Oliveira Araújo Ferreira da