Justiça

Uma liminar concedida no dia 31 pelo Tribunal de Justiça do Rio garantiu à advogada Sílvia (nome fictício), de 42 anos, a tranquilidade que buscava para imunizar seu filho de 8 anos contra a covid-19 – o que ela fez no dia seguinte, logo de manhã. O pai do menino é contrário à vacinação e

Os shoppings de Natal voltaram a cobrar dos visitantes e consumidores o passaporte vacinal, que comprova a imunização contra a Covid-19. O retorno da necessidade da apresentação do documento na entrada dos estabelecimentos vem após alguns dias de indefinição por causa de decretos divergentes da Prefeitura e Governo do Estado. Uma determinação da 1ª Vara

A Justiça do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3) a condenação contra sete pessoas por participar de uma fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), revelada pela Operação Sinal Fechado. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público em 2011. Outros nove denunciados foram absolvidos pela Justiça. Segundo a Justiça Estadual, essa é a

A juíza Renata Gil, que dirige a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reuniu na noite desta quarta-feira, 2, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos membros do Poder Judiciário.

O ex-ministro e ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira, 3, que a mais alta Corte do país precisa “tirar o pé do acelerador” e respeitar a Presidência da República como instituição. As declarações foram dadas durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. Segundo o ex-ministro, o tribunal

A 10ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou o arquivamento de um inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro em tweets postados pelo ex-candidato à presidência Guilherme Boulos (Psol-SP), pelo jornalista Ricardo Noblat e pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). A intenção específica de ofender a honra alheia é

PGR quer explicações para analisar ação de Carlos Bolsonaro – que tenta anular pedido de indiciamento – e avaliar se abre inquérito contra senadores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal demande informações do comando da CPI da Covid no Senado sobre o acesso e uso de

O juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar a um servidor do Instituto Benjamin Constant garantindo a ele a garantia de que não será punido ao não se vacinar contra Covid-19. No pedido, o servidor disse fazer uso de medicamentos controlados, além de ter “um laudo de

A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o MPF se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pedirá para que o plenário físico do STF analise a legalidade das federações entre partidos na próxima quinta-feira (3). A decisão de incluir o tema na pauta é de Luiz Fux, presidente da Corte. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu o pedido liminar do Ministério Público e Defensoria Pública para que o Município de Natal exija o comprovante vacinal conforme já exigido no Decreto do Estado. “Sendo assim, havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de

A ministra do STF Rosa Weber suspendeu o pagamento de pensões vitalícia pelo estado do Maranhão aos seus ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSB). Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado havia concedido em caráter liminar o pagamento de pensões aos ex-governadores, numa decisão que estendida o benefício a outros ex-governadores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar, segundo a decisão, terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian

Na quinta-feira passada (20), o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou uma liminar em que a defesa de José Dirceu pedia o trancamento de uma segunda ação penal contra o ex-ministro ligada à Lava Jato. No caso analisado, o ex-presidiário petista foi denunciado em diversas ações penais decorrentes da Operação Lava

O Juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Eduardo Guimarães Farias, ao julgar, nesta data, a Ação Penal nº 0802934-04.2021.4.05.8400, condenou o Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Rafael Godeiro Sobrinho, por omitir valores nas declarações de imposto de renda, dinheiro proveniente de uma “rachadinha” com um assessor. A sentença impôs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quinta-feira, 20, a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado “passaporte da vacina” por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o

Após seguidas tentativas de entrar em contato com representantes do Telegram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogita banir o mensageiro no Brasil como uma medida para combater fake news nas Eleições 2022, segundo o site Tecnoblog, especializado em tecnologia. Em dezembro, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor-executivo da plataforma,

Na tarde desta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra pais que não vacinarem suas crianças contra a Covid-19. O pedido original formulado pela Rede era para que os Conselhos Tutelares exercessem essa atribuição. Entretanto, segundo informações do

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal procuradores da República do Rio Grande do Norte receberam contracheques inflados por vultuosas verbas indenizatórias que somadas ao rendimento bruto do mês passaram da marca dos R$ 360 mil no mês de dezembro. O levantamento realizado pelo Justiça Potiguar junto à Transparência do órgão apontou que

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada neste sábado, atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). A entidade recorreu ao judiciário

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai decidir se a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) impõe o sigilo dos dados dos doadores e fornecedores das campanhas deste ano. Se, por um lado, o artigo 37 da Constituição determina que a administração pública obedeça ao princípio da publicidade; por outro lado, a LGPD garante o

O Conselho Nacional de Justiça admitiu que não sabe quanto custam os auxílios-moradia pagos a juízes. São mais de 18 mil magistrados, e o próprio CNJ apenas “estima” que cerca de 1% deles recebem o generoso benefício. Ainda assim, seriam quase R$1 milhão por mês na conta do pagador de impostos brasileiro. Deputados federais e

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido feito por Wilson Witzel para ele retornar ao posto de governador do estado do Rio de Janeiro. Witzel foi destituído do governo estadual após sofrer um processo de impeachment, em abril do ano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que autorizou o reajuste salarial de vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A remuneração dos políticos iria de R$ 17.000 a R$ 19.533,24 por mês. Martins alegou que o reajuste

A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser reforçada em 2022, ano eleitoral. Segundo notícia publicada pela revista Veja e confirmada pelo Metrópoles, o STF contratou uma empresa para fornecer “tecnologias não letais”, como granadas de emissão não letal, munições e lançadores de munições. De acordo com o Supremo, a aquisição dos materiais “visa

Em entrevista para a IstoÉ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse estar preocupado com o crescimento de supostas “fake news” e teme que os “ataques dos bolsonaristas” às urnas e ao tribunal possam repetir no Brasil o que aconteceu no Capitólio dos EUA, após a derrota de Donald Trump A

Preso na Operação Faroeste por envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi contemplado pela “punição premiada” que a legislação brasileira mantém, ao ser aposentado compulsoriamente, com a preservação do pagamento mensal de salário, por contrariar a missão institucional do

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, no âmbito da Operação Ponto Final, que investigou um esquema de corrupção na área de transportes do estado. Após a negativa, a defesa protocolou um habeas corpus na

Na entrevista que deu nesta segunda-feira (20) ao jornal O Globo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, afirmou, sem citar nomes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) quer inviabilizar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele também falou que o presidente foi para cima do Judiciário por sentir que ministros do Supremo interferiam

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou a sua conta oficia do Twitter neste domingo (19), para criticar a Operação Lava Jato. O magistrado citou um artigo de Elio Gaspari, do jornal Folha de S. Paulo, que fala do ‘espetáculo da ação praticada contra os irmãos Ciro e Cid Gomes’. Eis a

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, concedeu na 6ªfeira (17.dez) o alvará de soltura em favor de Márcio Luiz Dávalos Segóvia, que estava preso no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro Alcântara, na região da grande Florianópolis, capital de Santa Catarina. Segóvia é foragido da justiça paraguaia e permaneceu escondido na

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um recurso e mandou executar imediatamente a punição ao promotor de Justiça mato-grossense Daniel Balan Zappia. Ele é acusado de assédio processual por ajuizar ações contra o ministro Gilmar Mendes e familiares. Zappia já havia sido condenado pelo CNMP a 45 dias de afastamento do cargo, sem

A segunda turma do STF terá um equilíbrio com a vinda de André Mendonça indicado de Bolsonaro, já serão dois nessa turma que entraram nessa gestão, isso traz mais pluralidade a corte. A segunda turma que ja é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes, vai ganhar um novo membro – o agora

Na decisão em que autoriza a PF a cumprir mandados de busca e apreensão e determina a quebra de sigilos de Ciro Gomes, de Cid Gomes, e de mais alvos, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida destaca que a investigação, coordenada pela PF e pelo MPF, está amparada em provas materiais, não apenas em

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (15/12), para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que impôs a obrigatoriedade do passaporte da vacina a todos os viajantes que desembarcarem no Brasil. Segundo a decisão, os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar

Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, retirar da Justiça Federal do Rio a operação Ponto Final, que apura um esquema de corrupção no setor de transportes do estado e levou a condenação do ex-governador Sérgio Cabral. Agora, o caso será enviado para a Justiça

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que condenações anuladas em tribunais nos processos da Lava Jato já significam 277 anos e 9 meses de cadeia a menos para os condenados. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos, como o ex-presidente Lula e o ex-presidente da

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar entre quarta-feira e quinta-feira a decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso neste sábado, de que o governo deve exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para permitir a entrada no Brasil. O julgamento foi marcado pela vice-presidente do tribunal, Rosa Weber, atendendo a pedido do próprio

Após a prisão do prefeito de Canguaretama, Wellinson Dantas, na tarde dessa quinta-feira (09), o mesmo publicou nota a respeito do caso e sua soltura. No comunicado, Wellinson afirma que cumpriu todos os trâmites com os deveres e obrigações, e que já se encontram em sua residência. Além disso, reforça a história que tem como gestor