Justiça

O advogado Felipe Cortez ingressou com uma ação contra o Estado do RN, contra o DETRAN/RN e contra SINDICATO DO BUGUEIROS PROFISSIONAIS DO RN para que estes sejam obrigados a fiscalizar o tráfego de buggys e veículos na beira mar em trechos proibidos.  Segundo a ação, “mesmo sabendo da proibição de transitar na faixa de […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela possível prática dos crimes de peculato e prevaricação em razão dos pronunciamentos feitos por ele no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral

Decisão do STF contra emendas do relator faz Natal perder 30 milhões para a construção do Hospital Municipal A decisão do Supremo Tribunal Federal contra emendas do relator do orçamento fez Natal perder 30 milhões de reais para construção de uma unidade de atenção especializada em saúde, a terceira etapa para o Hospital Municipal da

A Justiça do Distrito Federal decretou sigilo sobre as investigações que apuram a tentativa de atentado frustrado a bomba contra um caminhão de combustível nas imediações do Aeroporto de Brasília, ocorrido no dia 24. O pedido foi feito através do Ministério Público (MPDFT) pelo delegado do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido do futuro diretor-geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, e proibiu temporariamente as autorizações para porte de armas de fogo e transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28, a partir das 18h00,

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, em sessão administrativa fechada ao público, uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros. A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas

O juiz Evandro Portugal, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu os efeitos da decisão que apreendeu e bloqueou o uso do jatinho de luxo do cantor Wesley Safadão. O magistrado considerou que a aeronave é indispensável para que o artista realize suas atividades profissionais. A aeronave havia sido arrestada em

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi eleito o brasileiro do ano pela revista IstoÉ. Mesmo atuando no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sua “performance” durante as eleições de 2022, na Corte Eleitoral, que chamou atenção dos editores da revista. Em uma publicação desta quinta-feira (22), a revista não poupou

Após uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o afastamento dos cargos da vice-prefeita, Damaria Jácome (foto), e do presidente da Câmara Municipal de João Dias, Laeti Jácome, por 180 dias. Os dois, que são pai e filha, são acusados de terem cometido extorsão contra o atual

Wesley Safadão acordou com a notícia de que o jatinho de R$ 37 milhões, adquirido por sua empresa, WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22/12). Tudo começou em outubro, quando ele travou uma batalha judicial após ter sido vítima de um golpista, conhecido como o Sheik dos Bitcoins. A Bitcoin nada mais é do

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentados na corte a pedido de parlamentares de oposição. O ministro atendeu a recomendações feitas pelaProcuradoria-geral da República (PGR). Ele afirmou que, em respeito ao sistema acusatório e às atribuições exclusivas da PGR, que solicita a abertura de inquérito,

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de forma unânime, determinaram que o estado repasse aos municípios potiguares valores em atraso nos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica. Somente a dívida da Farmácia Básica alcançaria o patamar de R$ 21,6 milhões, segundo a Justiça. O pagamento deverá

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15,

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir perdão sobre um fato que aconteceu enquanto o petista estava preso pela Operação Lava-Jato em 2019. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro pediu desculpas a Lula por ter

A Jovem Pan foi condenada a indenizar, por danos morais, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins. Conforme a decisão da juíza Flávia Poyares Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a emissora terá que desembolsar R$ 50 mil a Martins. Isso porque no dia 7 de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de dezenas de empresários apoiadores de Bolsonaro suspeitos de financiarem atos contra a eleição de Lula (PT). A operação tem sido vista como a maior já realizada contra os supostos financiadores. A decisão de

Sem dar detalhes, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. A declaração foi dada durante o seminário “STF em ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Brasília. Antes do discurso do presidente do

Começou hoje (12) o julgamento do médico anestesista acusado de estuprar uma mulher em trabalho de parto. Os primeiros depoimentos são da vítima e do marido dela. Em seguida, serão ouvidas as oito testemunhas de acusação e as oito de defesa. Os peritos do caso também darão esclarecimentos. O médico Giovanni Quintella Bezerra será ouvido

Em decisão liminar, a juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal/RN, determinou a suspensão da cobrança/exigibilidade dos valores exigidos pelo Município de Natal da CEASA/RN referentes à TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP exigida sobre imóveis da Ceasa, não só em

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 80 anos, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão por oito crimes de estupro de vulnerável e 26 infrações penais de violação sexual mediante fraude. A decisão se refere a três ações penais, de acordo com

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (5.dez.2022) o pedido da deputada Carla Zambelli (PL) de reativar seus perfis nas redes sociais. O ministro determinou a multa de R$ 20.000,00 à deputada em caso de novas publicações “atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito“, que

O governador de um dos principais estados do Brasil é alvo de um bolão feito por desembargadores do Judiciário de seu estado sobre quando será sua prisão. A brincadeira não se limita a integrantes do Tribunal de Justiça do estado que ele governa: também há participantes do Ministério Público estadual. A investigação que envolve o governador corre

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) bloqueou R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, em razão da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por questionar resultados do 2º turno de mais da metade das urnas eleitorais. A informação foi confirmada pelo Poder360. O bloqueio da conta do PL no Banco do Brasil foi realizado

O anteprojeto que altera a Lei do Impeachment tem previsão de ser entregue em mãos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nos próximos dias. O texto final só será divulgado publicamente após o senador, responsável por criar a comissão de juristas que se debruçou sobre o tema, ter acesso ao material. “Temos alguns dias para

Durante palestra em evento promovido pela Esfera Brasil, no sábado 26, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma no sistema penal brasileiro e uma política de desencarceramento como forma de solucionar o problema da criminalidade no país. Em cerca de 25 minutos de palestra, ele enumerou “dez desafios” para o próximo

O Itamaraty afirmou nesta segunda-feira (21) ter recebido ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com a determinação do cancelamento do passaporte do blogueiro Allan dos Santos, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e, ao Ministério da Justiça, o início imediato do processo de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Natal (RN), Álvaro Costa Dias (PSDB-RN), a se manifestar após o Ministério Público estadual afirmar que o político está descumprindo as ordens de desbloquear as vias da cidade onde ocorrem manifestações. O MPRN disse ao Supremo que os manifestantes bloquearam a

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no que o ministro considera atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. A decisão, a qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é

De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estavam presentes na reunião com Lula, nesta quarta-feira, apenas um se manteve quieto durante toda a conversa: André Mendonça. Dos 11 ministros da corte, dez participaram da reunião. O único ausente foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para participar da COP-27. Mendonça, assim

A ex-deputada Flordelis foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo homicídio do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A pastora foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis, foi condenada a

A 2ª Vara Cível de Natal negou ação do cientista da UFRN e membro do Consórcio Nordeste, José Dias Junior com pedido de dano moral contra o jornalista Dinarte Assunção. No pleito, o cientista pedia indenização de R$ 10 mil contra comentários do jornalista sobre previsões divulgadas no modelo matemático do cientista em propagação de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu um pedido da defesa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para desbloquear valores contidos em um plano de previdência privada pertencente a Marisa Letícia, mulher do petista que morreu em fevereiro de 2017. O caso está relacionado às investigações da Operação Lava-Jato.

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão participar do evento Brazil Conference, a ser realizado entre 14 e 15 de novembro em Nova Iorque. O tema do seminário: “O Brasil e o Respeito à Democracia e à Liberdade”. Estão confirmados para o evento os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (7), a prisão preventiva do ex-vereador da capital fluminense Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado de estupro. Na decisão, o juiz Rudi Baldi Loewenkron determinou ainda que sejam apreendidos os aparelhos telefônicos e possíveis armas que estejam de posse do ex-policial militar. De acordo com a

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, retirou da pauta da Corte o julgamento das contas da campanha do PT à presidência da República em 2018. Decisão atendeu a pedido dos advogados do partido. O julgamento ocorreria no plenário virtual. Estava agendado para começar na sexta-feira (4) e se estenderia até

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski está cotado para assumir um ministério de Lula em 2023, segundo petistas disseram ao blog da Júlia Dualibi. As pastas ventiladas são Defesa e Justiça. Lewandowski se aposentará em maio de 2023 ao atingir 75 anos – idade limite para membros do Tribunal, segundo a Constituição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, no Paraná, por suposta fraude na cota de gênero. A candidatura de Érica Terezinha Kottwitz Claro foi considerada “laranja” pela Corte. Assim, os mandatos dos vereadores eleitos em 2020, Aldonir Cabral e Celso Dal Molin, devem ser cassados para