Justiça

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse temer “tempestades” que podem vir com a presidência de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. “A atuação do juiz trepidante deve ser afastada”, disse Mello, em entrevista publicada nesta quinta-feira, 31, pela BBC. “Vamos adotar temperança, vamos adotar compreensão sem abrir mão da prevalência […]

Três homens foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de roubo a caminhões que transportavam cargas dos Correios. Luiz Antonio Pereira Campos, João Paulo Teixeira Anacleto e Heriberto Camilo da Silva Júnior foram sentenciados pelo assalto ocorrido no dia 27 de junho de 2019 nas imediações da Escola Agrícola de

A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens. Nesta semana, após o Telegram

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais por usar uma rede social para acusá-lo de sonegar impostos. Ela terá de retirar a publicação do ar em um prazo de cinco dias, a partir da notificação judicial, com multa diária de R$

O TJ-SP confirmou uma multa de R$ 9.990.546,49 milhões contra o Grupo Globo por propaganda enganosa envolvendo anúncios de jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. A emissora foi multada pelo Procon/SP, e tentou reverter a penalidade na Justiça. Teve o pedido negado em 1ª e 2ª instâncias. Segundo o Procon, a Globo veiculou publicidade dos seus canais Premiere e Premiere Play sobre a

A juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, cassou o registro da chapa de vereadores do PSC e por consequência os mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa. A decisão leve em conta o entendimento de que PSC teria usado candidaturas femininas laranjas para burlar a cota de gênero usando

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. Segundo Moraes, a revogação foi definida porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes – e que tinham levado

O cantor Gusttavo Lima perdeu um recurso que entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para encerrar o processo que envolve a autoria da música “Fora do Comum”. O compositor goiano André Luiz Gonçalves da Silva, conhecido como De Lucca, move uma ação contra o artista para receber 100% dos direitos autorais da canção, alegando

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), o bloqueio do Telegram no Brasil. Para isso, Moraes decidiu que plataformas digitais e provedores de internet suspendam o aplicativo no país. O ministro atendeu pedido elaborado pela Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito, nesta quinta-feira (17), em uma votação simbólica, para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Ricardo Lewandowski assumiu uma cadeira efetiva no TSE, na semana passada, deixando a vaga aberta para Mendonça, que ainda não passou pelo tribunal eleitoral. Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça dê informações sobre o processo de extradição de Allan dos Santos. Considerado foragido da Justiça desde outubro de 2021, Santos é alvo de processos que investigam a divulgação de fake news e ataques contra

O Tribunal Superior Eleitoral (TST) pretende gastar mais de meio milhão de reais para comprar cadeiras de escritório para os ministros e salas de reuniões da Corte. De acordo com a licitação, serão 40 cadeiras, com o custo unitário estimado em R$ 13.045,80 por unidade. Com isso, o gasto total previsto para a compra é

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, suspendeu a ação penal que trata de supostos crimes cometidos na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen, aberta na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes. Esta era a última ação penal contra Lula. “Os graves vícios maculam as investigações conduzidas contra o

Os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram decisão que condenou um homem a pagar indenização de R$ 12,2 mil por danos morais e materiais a sua ex-namorada por ter destruído o celular da mulher durante uma briga quando ainda estavam juntos. Conforme o Estadão, o casal manteve relacionamento por

A Justiça paulista deu razão ao cantor Leonardo em processo por danos morais aberto pelo compositor Mario Soares, um dos autores do clássico sertanejo “Pense em Mim”. Soares, que ainda pode recorrer da decisão, alega na ação que a dupla sertaneja Leandro e Leonardo gravou a música em 1990 sem a sua autorização prévia. O

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaça em decisão dada nesta sexta-feira (25), bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa ao aplicativo de mensagens de origem russo, caso não haja a suspensão de alguns perfis de usuários. A decisão alcança três perfis ligados a Allan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu, nesta quinta-feira (24), liberdade condicional ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Aos 90 anos, Maluf está internado com Covid-19 desde a última sexta-feira (18) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Maluf cumpria prisão em regime

Com o placar de 5 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a semana que vem a definição sobre qual será o tamanho do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de Fundo Eleitoral. Até o momento, prevalece um entendimento que mantém em R$ 4,9 bilhões o montante a ser

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em definitivo a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pela CPI da Pandemia em outubro. Em decisão datada do dia 16 de fevereiro e publicada nesta quinta-feira, 24, Moraes reafirmou o entendimento que já havia manifestado em uma decisão de novembro

No ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski impediu, por meio de decisão liminar, o uso, no processo do Instituto Lula, de todas as provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada. O Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas

Um homem está prestes a processar um hotel de luxo no Rio de Janeiro depois que sua esposa engravidou “sozinha” em uma banheira de hidromassagem. A história do marido revoltado viralizou nas redes sociais, nesta segunda-feira (21/2). De acordo com um vídeo publicado por um advogado no TikTok, o homem viajou por seis meses pela

O 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro determinou que o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) pague R$ 40 mil de indenização ao cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. A decisão foi assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis no dia 15 de fevereiro. O g1 entrou em contato

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar, condenou um homem acusado da prática do crime de Extorsão Mediante Sequestro a uma pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A acusação foi de que, para conseguir a quantia que estava no cofre de uma agência bancária

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nessa sexta-feira (18.fev.2022) para colocar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) no banco dos réus por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. Até o momento, 5 ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). São eles:

O procurador-geral da República Augusto Aras pediu, nesta sexta-feira, o arquivamento de outro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, desta vez envolvendo suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. É a primeira investigação originada pela CPI da Covid que chega à conclusão. O caso veio à tona

Em discurso nesta quinta-feira (17), o ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar cometer um atentado contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”. Barroso afirmou que

Durante o mês de janeiro, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) pagou R$ 17,8 milhões a 242 beneficiários. O trabalho vai seguindo o ritmo do ano passado, no qual o Poder Judiciário potiguar bateu recorde histórico na quitação de débitos de Estado e Municípios e atingiu a marca de R$ 171,6 milhões.

Sikêra Jr. acaba de perder um processo no qual pedia indenização a Jacson Damasceno, apresentador do “Brasil Urgente”, de Natal (RN), por ter sido criticado ao chamar gays de “raça desgraçada” em junho do ano passado. A 15ª Vara do Juizado Especial Cível do estado do Amazonas julgou a ação improcedente. No texto de decisão,

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar do caminhoneiro conhecido como Zé Trovão, mas manteve a imposição do uso de tornozeleira eletrônica. O entendimento também foi aplicado aos demais alvos da investigação, suspeitos de organizarem atos antidemocráticos em 7 de Setembro de 2021. Além do caminhoneiro, tiveram as prisões

Embora tenha voltado com o discurso, sem provas, de que as urnas eletrônicas teriam vulnerabilidades, Jair Bolsonaro será obrigado a aceitar eventual derrota daqui a oito meses, no pleito de outubro. A constatação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que passará o bastão do comando do tribunal no dia 22

A Justiça Militar da União condenou o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e 6 meses de prisão por tráfico internacional de drogas utilizando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O caso aconteceu em junho de 2019. O militar participava de uma missão oficial e foi preso em flagrante, no aeroporto

A empresa de ônibus Auto Viação 1001 foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de pouco mais de R$ 11 mil após um passageiro perder o velório e o enterro do pai por falha na prestação de serviços. A decisão foi prolatada pelo juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques negou um pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para arquivar uma investigação sobre o plano que ele teria criado para matar o ministro Gilmar Mendes. O episódio foi revelado pelo próprio Janot, em 2019, durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasião do lançamento de

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, condenou os empresários Fabiano Alexandre Pontes e Silva e Flávio Alexandre Pontes e Silva por crime contra a ordem financeira. O magistrado destacou, na sentença, que Fabiano Alexandre Pontes e Silva e Flávio Alexandre Pontes e Silva mantiveram pelo menos EUR 1.013.569

A Rainha da Sofrência Marília Mendonça, morreu no dia 5 de novembro de 2021 em um trágico acidente de avião, em Minas Gerais, porém, mesmo após sua partida inesperada, a cantora foi condenada a indenizar o empresário Pedro Barbosa dos Santos, no valor de R$360 mil. A decisão da justiça veio após cinco anos depois

Segundo informações da Revista Crusoé, o deputado federal e palhaço Tiririca, do PL, e o cantor Roberto Carlos estão envolvidos em um processo que vai decidir se paródias podem ser usadas em propagandas políticas. Na ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, a gravadora que representa Roberto Carlos tenta reverter um acórdão que negou

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária. A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem acusado de sequestrar a ex-namorada, quando ela se dirigia para uma aula na faculdade, e ainda mantê-la em cárcere em uma pousada da Paraíba. O crime aconteceu em 2015 na região do Alto Oeste potiguar. Segundo a Justiça, o homem tentou forçar a vítima a

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta quinta-feira (10) lei de 1997 que restringe a veiculação de propagandas eleitorais pagas em jornais impressos e na internet. Ainda não há definição por parte da Corte: o ministro Luiz Fux, relator do caso, é contra as restrições. André Mendonça é parcialmente contra. E Nunes Marques

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira (10) que policiais civis voltem ao trabalho imediatamente. A categoria está em greve cobrando a manutenção do adicional por tempo de serviço (ADTS), que está ameaçado por uma ação que tramita na Justiça. No entendimento do desembargador, por