Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, […]

Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu uma possível indicação de Cristiano Zanin, advogado de Lula, para assumir uma das vagas que serão abertas na Suprema Corte. Cármen Lúcia disse que não vê qualquer impedimento para que o advogado seja levado ao posto.

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, pelo MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Vara Única da Comarca de Alexandria, expediu mandado de prisão preventiva contra Laete Jácome de Oliveira, ex-vereador de João Dias, distante cerca de 365,5 km de Natal. Segundo o mandado, a decisão foi motivada pelo rompimento da tornozeleira eletrônica por parte de

As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) começam nesta quarta-feira (8) e seguem até o dia 10 de abril. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso. Os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram divulgados

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou na sexta-feira (3) a condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em uma ação da Lava Jato. O magistrado concluiu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. A ação é um

O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande, decretou as prisões preventivas de Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias Campos, donos da Braiscompany. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (24). Magistrado ainda pediu que a Interpol, organização internacional que facilita a cooperação policial no mundo, seja acionada. O delegado que

O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o encerramento das investigações da Lava Jato no caso do imóvel para o Instituto Lula e no caso das doações para a instituição. Também determinou o encerramento da apuração que trata de supostos crimes cometidos pelo petista na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen durante o governo Dilma Rousseff. Os três casos já estavam suspensos por decisões anteriores do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). O julgamento final do caso ainda depende do plenário do STF. O governo havia pedido

A Justiça de São Bernardo do Campo condenou a quatro anos e seis meses de prisão Renan Augusto Gomes, conhecido como ‘Galã do Tinder’, por estelionato. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ao Terra, a decisão é deste domingo, 12, e determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado, sem

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou no sábado (11) de um evento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema (no interior de São Paulo). O magistrado discursou para os presentes, inclusive integrantes do PT, e plantou uma árvore. O ministro se sentou ao lado de João Pedro

Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará, teve uma casa penhorada pela Justiça de São Paulo em decorrência de uma indenização não paga de R$ 98,7 mil ao vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos). A informação foi relatada inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo. O valor da indenização foi fixado em 38 mil reais à época.

Caiu há pouco, em um julgamento da 1ª Seção Especializada do TRF-2, o mandado de prisão domiciliar que mantinha Sérgio Cabral preso num apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, desde dezembro. O ex-governador do Rio, que ficou seis anos em regime fechado entre 2016 e 2022, agora poderá circular livremente pelas ruas cariocas

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil no Rio Grande do Norte, da acusação dos crimes de peculato e associação criminosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Agripino mantinha em seu gabinete um funcionário fantasma na época

Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio de

João de Deus foi condenado a mais 48 anos e 6 meses de prisão pelos crimes sexuais cometidos em Goiás, nesta sexta-feira (3). Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJ-GO), o processo é referente a crimes cometidos entre 2015 e 2016 contra cinco pessoas. Ele deve indenizar as vítimas em R$

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o suposto plano denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) se trata de uma “operação tabajara” e mostra “o quão ridículo se chegou a tentativa de golpe no Brasil”. Moraes fez a declaração durante sua participação em uma conferência promovida pela Lide Brasil,

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em decisão na noite desta sexta-feira (27) obtida pela CNN, a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. A medida terá que ser cumprida pelo governo federal. No fim de 2018, os médicos tiveram que retornar a seu país de origem depois que Cuba decidiu interromper

O Tribunal de Justiça julgou um pedido de prisão feito pela Pocuradoria Geral de Justiça contra Wendell Lagartixa, João Maria da Costa Peixoto, Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Os quatro são acusados de integrar grupo envolvido em tentativa de seis homicídios qualificados, sendo três tentativas executadas. O pedido de prisão

O jornalista Dinarte Assunção, do Jornal das 6, revelou que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio. Wendel foi solto em setembro do ano passado,

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um empresário a quase 25 anos de prisão por tráfico internacional de droga operado a partir do Porto de Natal. Ele teria movimentado 279,51 kg de cocaína no terminal. De acordo com a Justiça, Bruno dos Santos Silva já está preso na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga,

Um adolescente de 16 anos morreu afogado após tentar atravessar uma lagoa na Zona Norte de Natal. De acordo com familiares, Jhonatan Richardson Souza da Cruz saiu de casa com um grupo de amigos por volta das 15h para ir até uma lagoa que fica perto da avenida Moema Tinoco, no bairro Lagoa Azul. Segundo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a Oeste de Natal, contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para construção

Dois homens acusados de praticarem estelionato contra um idoso em uma agência bancária, na região metropolitana de Natal em meados do ano passado, foram condenados pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 135 dias-multa. A penalidade pecuniária deve ser paga

Um homem foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a ex namorada após vazamento de vídeos íntimos. A vítima relatou que os vídeos foram gravados durante o relacionamento afetivo do ex-casal e posteriormente divulgado pelo ex-companheiro, com a ajuda de outras pessoas, sem o consentimento dela. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos anti democráticos de 8 de janeiro. Alguns bens já foram bloqueados e incluem carros de luxo e ônibus de turismo. Segundo documentos obtidos pelo blog, o empresário Ademir Luis

Thiago Salvático, que afirma ter namorado Gugu Liberato (1959-2019), perdeu a ação que movia na Justiça para ter o relacionamento entre os dois reconhecido. O apresentador morreu em novembro de 2019, após sofrer um acidente doméstico. Segundo Salvático, o juiz entendeu que, apesar de ele ter apresentado trocas de mensagens e fotos dos dois juntos em viagens, o reconhecimento da

A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira 12 é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual. O STF também votou por manter a determinação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), manter a ordem de prisão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e contra o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. As decisões iniciais partiram do ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).  O plenário virtual da Corte também referendou a

Em segunda instância, a apresentadora Xuxa, 59, foi condenada pela Justiça a pagar cerca de R$ 65 milhões a um publicitário que a acusa de um suposto plágio. Segundo o processo, ela teria copiado personagens do projeto dele, Turma do Cabralzinho, que celebrava os 500 anos do descobrimento do Brasil, para criar a Turma da

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira. O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil

Na noite da última segunda-feira, 09, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na propagação de fake news, as quais tiveram “potencial para incitar atos antidemocráticos”. A investigação atentará aos comentários e notícias veiculados a respeito dos três poderes e as organizações democráticas brasileiras. A

Uma decisão proferida no fim da tarde de segunda-feira (9) pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da Justiça Estadual, manteve Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) prefeito interino do município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar. A cidade do interior do Rio Grande do Norte vivia desde os primeiros dias do ano dias de disputa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. A decisão responde a requerimento da Advocacia Geral da União. Ministro do STF também determinou desmonte dos acampamentos de bolsonaristas. Por O Antagonista

O Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, que está no país desde 2020. Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a reforma trabalhista deve voltar à pauta neste ano, desta vez debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco anos depois de entrar em vigor, a legislação que flexibilizou e desburocratizou o mercado de trabalho pode sofrer alterações importantes na mais

Com o fim da montagem do primeiro escalão do governo Lula 3, dominam os bastidores de Brasília as conversas e articulações para saber quem ocupará as duas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão abrir em 2023 com a saída de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Ambos completam 75 anos em 2023, idade-limite para

Como parte das investigações sobre a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma quebra de sigilo telefônico e de dados que dá amplos poderes aos investigadores da Polícia Federal que atuam sob seu comando e pode alcançar dimensões monumentais. A ordem