Justiça

Renata Francine Rodrigues da Silva, filha do cantor Luiz Carlos da Silva, vocalista do Raça Negra, está processando o pai por danos morais. Segundo Renata, Luiz Carlos foi incluído na certidão da filha após determinação da Justiça, o cantor não compareceu a nove exames de paternidade. A mulher é fruto de um relacionamento de dois […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulounesta quinta-feira (15) todas as provasobtidas pela 13ª Vara Federal de Curitiva contra Tacla Duran. A decisão do magistrado ocorre antes de o advogado vir ao Brasil, a convite da Câmara dos Deputados, para falar sobre a suposta extorsão praticada contra ele pelo ex-juiz e agora

A Justiça potiguar acatou mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano pelo MPRN, com o apoio da Polícia Militar do RN e

O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior (foto) derrubou a condenação de um membro do PCC, Leonardo Alves de Lima, o Batatinha, a 10 anos de prisão por tráfico de drogas e mandou soltá-lo, informa o Estadão. A decisão é do dia 2 de junho; Batatinha foi solto na quarta-feira da semana passada (7). O

A 2ª turma do STF acolheu embargos de declaração e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí/RJ sem mandado de busca e apreensão. A decisão entre os ministros foi unânime a partir do voto condutor do relator Nunes Marques. De acordo com os autos, policiais federais vigiavam

Condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo assassinato de sua enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em março de 2008, e presa em Tremembé, no interior paulista, Anna Carolina Jatobá, de 39 anos, vai ter seu pedido de progressão de pena para o regime aberto analisado pela Justiça de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso

Uma decisão liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Cláudio Santos nesta quinta-feira (25) autorizou a continuidade das etapas do concurso da Polícia Militar no estado. O magistrado atendeu um recurso interposto pelo governo do Rio Grande do Norte e autorizou a realização nos exatos termos previstos no edital

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões nas contas do governo do Rio Grande do Norte. A decisão é para que o valor seja usado no pagamento do repasse – referente ao mês de abril – dos Programas de Atenção à Urgência (Samu e UPA) e de Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos).

A Justiça Federal anulou a posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por não comprovar fluência em inglês. Foi estabelecido um prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal. Para comprovar a

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil contra o ex-governador do Estado Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento do Estado Gustavo Nogueira por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados.

O leilão do hotel Parque da Costeira, na Via Costeira de Natal, foi homologado pela Justiça do Trabalho. Em decisão no domingo (21), o juiz Inácio André de Oliveira rejeitou pedidos de impugnação por parte dos proprietários do Parque da Costeira sobre suposto preço vil na transação, que foi de R$ 33,5 milhões, e homologou

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor em caso envolvendo a BR Distribuidora. Entretanto, o tempo da pena ainda será decidido pela Corte. Há seis votos favoráveis para a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, cinco pelo crime de

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim,

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mujdança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do especial de comédia “Perturbador” do humorista Léo Lins do Youtube. No vídeo, o comediante faz piadas com escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências. A medida cautelar atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. A informação foi confirmada pelo

O Tribunal do Júri da 3ª Vara de Assú condenou nesta terça-feira (17) Wesley Bruno Alves Cavalcante, de 29 anos, a 19 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por matar a própria namorada, uma adolescente de 15 anos, com um tiro no rosto, em junho de 2021. O julgamento, que aconteceu na

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Allan dos Santos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão preventiva. Allan dos Santos é alvo de investigação por suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin extinguiu as penas de prisão impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino,

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a perda de mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves,

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) é convidado de hoje no JR Entrevista. O decano do Supremo disse ao jornalista Clébio Cavagnolle, que não sabe se tem pena ou horror do ex-juiz Sergio Moro. “Ele que está sendo acusado de vender sentenças. A gente deve rezar pra não perder o senso de

Um tatuador de Penápolis (SP) foi condenado a pagar R$ 6 mil por plagiar o desenho de outro profissional de Natal. Na sentença, o juiz Heverton Rodrigues Goulart ainda determinou que o réu se retratasse em todas as redes sociais, sob pena de multa no valor diário de R$ 200. A ordem judicial foi cumprida

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Agentes da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte em 14 de março, devido aos ataques violentos promovidos por uma facção criminosa,

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a prisão na noite desta quinta-feira (11). Torres estava preso havia quatro meses por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-ministro . “A presente decisão servirá de alvará de

A Justiça condenou o apresentador Dudu Camargo, do SBT, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à cantora Simony por importunação sexual. Em fevereiro de 2020, Simony apresentava, ao lado de Nelson Rubens, o programa “Bastidores do Carnaval”, na RedeTV, diretamente do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. Em dado momento, Dudu Camargo apareceu

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte em 2022. Até o momento a relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli

Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de falsificação de cartões de vacina, do qual o ex-presidente se beneficiou. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro (PL; foto). Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de fraude de cartões de vacina, motivo de

Nas considerações finais em que autoriza a “Operação Venire” contra Jair Bolsonaro e outros nomes por adulteração no cartão de vacinação,Alexandre de Moraes diz que não considera possível que Jair Bolsonaro não soubesse da fraude envolvendo seu nome. A tese foi levantada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao se manifestar sobre o caso. Para

A 13ª Vara Federal de Curitiba derrubou nesta terça-feira (2) o mandado de prisão preventiva que Sergio Moro expediu contra Sérgio Cabral em 2016, quando o hoje senador era o juiz da Operação Lava Jato, informa O Globo. O juiz Eduardo Appio, que herdou os processos da Lava Jato no Paraná, atendeu a pedido da

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Maurício Gurgel a 18 anos de prisão por um esquema de desvio de recursos públicos durante o mandato dele na Câmara Municipal de Natal. Segundo a investigação do Ministério Público do RN, que ofertou a denúncia, o esquema ocorreu entre janeiro

A Justiça determinou a prisão preventiva do marido de uma mulher que teve 95% do corpo queimado na madrugada da última sexta-feira (28) na zona rural de Campo Grande, no Oeste potiguar. Segundo o delegado do município, o homem é suspeito de ter ateado fogo contra a vítima, em uma tentativa de feminicídio. “Ele é

Em decisão desta terça-feira (2), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. No mesmo despacho, Moraes definiu que Google e outras empresas removam anúncios e textos contra projeto de lei (PL)

A Prefeitura de Natal obteve na data de hoje (02) decisão judicial em tutela antecipada que determina a suspensão imediata da greve dos profissionais de saúde de Natal e o retorno imediato dos profissionais aos serviços. A paralisação iniciou-se em 24 de abril. Em sua decisão, o desembargador relator João Rebouças justificou que neste momento

O jornalista Augusto Nunes foi condenado por injúria e difamação por ter chamado o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), de “cafajeste” e ter afirmado que a administração dele desviou vacinas contra a Covid-19. Nunes recebeu uma pena de seis meses e seis dias de prisão, que foi convertida no pagamento de 30 salários

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados. A Corte Especial

A juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo, indeferiu um pedido do senador Capitão Styvenson (Podemos) e extinguiu a ação civil pública aberta por ele contra o aumento do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços – no Rio Grande do Norte. Essa foi a segunda ação

A ex-presidente e atual diretora do Banco dos Brics, Dilma Roussef (PT), perdeu uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro (PL) na Justiça do Distrito Federal. O processo foi arquivado porque o juiz do caso, Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, entendeu que não houve crime. Dilma acusa Bolsonaro de tê-la

Um júri popular condenou um empresário acusado pelo assassinato da técnica de enfermagem Rosângela Alves Soares, de 39 anos, com 10 tiros de pistola, no estacionamento de uma farmácia de Natal. O crime aconteceu em outubro de 2021. Franquinez Alves de Oliveira recebeu pena de 16 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em sessão na terça-feira 18, a decisão que determina que Ciro Gomes devolva R$ 348.887,83 ao Tesouro Nacional. O pagamento se refere à candidatura dele à Presidência da República em 2018. O TSE afirmou que a decisão se deu “devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha” presidencial

Uma loja de imóveis localizada na cidade de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais, deverá pagar indenização no valor de 12 mil reais para uma ex-funcionária por um motivo curioso. A ex-vendedora processou a empresa por uso indevido de imagem, pois tinha que gravar vídeos para o TikTok por imposição do chefe, segundo a