Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pressionou seus colegas para que todos assinassem uma carta em sua defesa na última quarta-feira (30). Moraes acabara de saber que o governo dos Estados Unidos estava impondo a ele uma punição estabelecida pela Lei Magnitsky, que veta qualquer atividade com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas. […]

O trisal de Bauru (SP), formado por Charles, João Pedro e Kaio, teve a união estável poliafetiva reconhecida pela Justiça em julho, mas o relacionamento terminou antes da sentença, em maio. A separação ocorreu após brigas e resultou em uma medida protetiva em favor de Kaio, que também deixou a cidade. Segundo decisão de 22

A Justiça Federal voltou a negar um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) para proibir, ou ao menos restringir, as ações de fiscalização do vereador Matheus Faustino (União) em unidades de saúde de Natal. A nova decisão foi proferida nesta terça-feira pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da

A defesa do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de estuprar e matar Zaira Cruz, solicitou à Justiça a substituição da prisão preventiva por medida cautelar humanitária. O pedido é baseado em laudo médico que aponta que o réu possui polineuropatia amiloidótica familiar, doença classificada como rara, progressiva e incompatível com o ambiente

A Justiça do Distrito Federal condenou Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil em danos morais por dizer que “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas e ainda pelo uso indevido de imagens de crianças durante a campanha à reeleição. A decisão é desta quinta-feira (24/7), e o Tribunal do DF atende

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer o descumprimento de uma das medidas cautelares. Moraes optou por manter as restrições já impostas e advertiu que, em caso de nova infração, a prisão preventiva será determinada imediatamente.

O empresário Paulo Eduardo Gomes de Melo foi condenado novamente, agora pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade, pelo crime de lesão corporal praticada contra a ex-companheira e empresária Vanessa Gurgel, em contexto de violência doméstica. A notícia é do portal Justiça Potiguar. A decisão rejeitou o recurso

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente. Fux ficou isolado no

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias e chave Pix do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de tentar dificultar suas ações nos Estados Unidos. Também foram alvo de bloqueios bens móveis, imóveis e o recebimento de seu salário como parlamentar. A medida é mais

Iraci Nagoshi, 72, e Vildete Guardia, 74, condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, tiveram suas prisões domiciliares revogadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, as idosas violaram as regras da domiciliar — uma delas cerca de mil vezes só este ano. Iraci Nagoshi descumpriu a

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação de um pastor evangélico e de uma professora, moradores de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por crime de trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, o casal submeteu, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas

Comerciantes da praia de Caraúbas, no litoral de Maxaranguape, no Litoral Norte potiguar, se apressaram para retirar o que podiam de dentro dos seus quiosques, nesta quarta-feira (16), antes do início da demolição determinada pela Justiça Federal. Até mesmo partes das estruturas foram retiradas para serem reaproveitadas em outros locais. Ao todo, quatro quiosques serão

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), absolveu o ex-senador José Agripino Maia (União) da acusação de improbidade administrativa envolvendo contratos de construção da Arena das Dunas, em Natal. Com isso, a decisão da primeira instância – que já havia absolvido o ex-senador – foi confirmada. O

A Justiça Federal em Brasília rejeitou uma ação popular nesta terça (15) que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permitir que seus familiares usassem, de forma irregular, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE). Ele dizia que os filhos de Lula, Fábio Luís

Terminou sem acordo a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), que buscava resolver o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reunião, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, durou pouco mais de uma hora e

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media enviaram nova petição à Justiça na Flórida (EUA) contra decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ordem enviada ao Rumble na última sexta-feira (11/7), Moraes solicitou o bloqueio total de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e o compartilhamento de

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar indenização a um proprietário de imóvel em Natal por ter suspendido, de forma indevida, o fornecimento de água mesmo sem haver inadimplência. A decisão foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN, por unanimidade. Segundo o processo,

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada na última segunda-feira (7) no Diário da Justiça e teve como base irregularidades na condução de cerca de 2 mil processos cíveis. Segundo o processo administrativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será o responsável por analisar uma ação que tenta paralisar o processo sobre a suposta tentativa de golpe de estado em 2022. O objeto em questão é um “agravo regimental”, um instrumento legal usado por advogados do ex-assessor presidencial Filipe Martins,

O vereador “Deca do Sindicato”, eleito pela Federação PSOL/REDE, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) por fraude à cota de gênero. A medida foi decidida por unanimidade de votos na sessão plenária da última terça-feira (8). O julgamento tratou do recurso eleitoral interposto pela Coligação “O Trabalho não pode

A novela sobre a demolição do 8º pavimento do Hotel BRA, na Via Costeira, ganhou um novo capítulo. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a aplicação de multa fixa de R$ 5 mil à empresa NATHWF Empreendimentos S/A por não cumprir integralmente a ordem de retirada do último andar. A decisão mais

O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados. O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira (1º). A

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira (26) ampliar os critérios para responsabilizar as redes sociais por publicações de usuários. A nova regra, que determina às plataformas removerem conteúdos, deve entrar em vigor até setembro. A tese proclamada no julgamento definiu quando será necessária uma decisão da Justiça para excluir posts das redes, em

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria formada e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com o seu voto, o julgamento foi encerrado com o placar de 8×3 pela responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários nas plataformas. “Para isso, há mecanismos

Uma mulher foi condenada a indenizar em R$ 10 mil o ex-companheiro por mentir sobre paternidade da filha. A decisão foi da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, o homem ajuizou a ação afirmando que, em 2008, registrou a criança acreditando ser o

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de voo que resultou em perda da conexão para o destino final. A determinação foi do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Consta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios. O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira (23) entre o juiz auxiliar da Presidência

A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho (TST) determinou que o Pão de Açúcar pague R$ 10 mil de indenização a um padeiro acusado de trabalhar embriagado por justa causa. A decisão da corte aumentou o valor definido anteriormente, que era de R$ 5 mil. Os magistrados entenderam que houve excessivo rigor da empresa. A

O empresário Maurício Camisotti pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de um dos inquéritos da Polícia Federal (PF) que apura fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do INSS. A defesa argumenta que, com a menção a um político com foro privilegiado nas investigações, a competência do caso deve ser

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para conceder segurança vitalícia a ministros aposentados da Corte. O julgamento, realizado em plenário virtual, será encerrado nesta quarta-feira (18). A medida é analisada a partir de um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o STF em 2021. O relator do caso é o presidente

Uma mulher foi condenada a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por furtar produtos de higiene e limpeza de um supermercado localizado no bairro Capim Macio, na zona Sul de Natal. A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação sobre a chamada “farra do INSS” foi anulado pela Justiça. A decisão foi do juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele ponderou, entretanto, que isso não interfere no prosseguimento regular das apurações sobre as fraudes, pois há outros tipos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários nas plataformas. O placar chegou a 6 a 1 contra as plataformas sociais após o voto do ministro Gilmar Mendes. Na leitura de seu voto, Gilmar criticou a ausência de responsabilização das empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta terça-feira (10), a proibição que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus da suposta trama golpista de se comunicarem entre si. A notícia é do Metrópoles. A decisão foi tomada após o encerramento dos interrogatórios, concluídos com a oitiva do

A Justiça do Rio condenou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas mulheres na sala de parto. O julgamento ocorreu messa segunda-feira (9). A noticia é da AGÊNCIA BRASIL. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que “o juízo da 2ª Vara

A Neoenergia Cosern foi condenada a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora do Rio Grande do Norte após falha no fornecimento de energia elétrica em sua residência. A decisão foi proferida de forma unânime pelos juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Segundo o processo,

O ator Rafael Cardoso foi condenado a pagar R$ 25 mil ao idoso João Fernando Valente Brito, agredido por ele em fevereiro de 2024. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca. O caso ocorreu em um restaurante na Zona Oeste do Rio, onde Brito, gerente do local, foi alvo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo por ausência de justa causa, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Ele comandou o ministério Planejamento, Orçamento e Gestão no governo Lula entre 2005 e 2011, além de chefiar a pasta das Comunicações

A defesa de Pedro Inácio, acusado pela morte de Zaira Cruz em um caso que se arrasta desde 2019, por meio de nota à imprensa, veio a público nesta quinta-feira (5) para reafirmar a inocência do réu e denunciar o que considera graves violações ao direito constitucional de ampla defesa. O episódio mais recente ocorreu

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação. A decisão atendeu ao pedido do Procurador-Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com isso, as promoções