Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A medida faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do […]

A Justiça Federal determinou o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem autorização. A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte por receberem indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos chega a mais de R$ 4,6 milhões. Em todo o país, mais de 177 mil pessoas estão na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP),

A paciente desenvolveu endoftalmite, uma grave infecção ocular, após a cirurgia. Mesmo apresentando sintomas como dor intensa e secreção, ela não recebeu exames complementares no hospital municipal. Posteriormente, buscou atendimento particular e foi encaminhada para cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, que resultou na retirada do globo ocular. O juiz Wilson

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde. O salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de uma atividade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Coca-Cola a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais. O homem entrou na Justiça contra a empresa norte-americana após encontrar um “corpo estranho” na garrafa de refrigerante. A decisão é do último dia 26 de agosto, publicada pelo TJMG na quinta-feira (25/9).

O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes (STF). A saída ocorre após a coluna noticiar que o magistrado, apontado como braço direito de Moraes, teve o visto revogado pelos Estados Unidos, com outras seis autoridades, na segunda-feira (22/9). A portaria com o desligamento foi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em liminar, revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Preso desde 22 de julho, o artista é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV). A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan

A Justiça potiguar condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um atleta de jiu-jitsu que teve sua viagem internacional prejudicada. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. O passageiro comprou passagens para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde participaria do Campeonato Mundial

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso

Bartogaleno Alves Saldanha, de 37 anos, conhecido como Bartô, se entregou à polícia na manhã de quinta-feira, 18 de setembro de 2025, em Mossoró. Ele era considerado foragido desde que foi condenado, em agosto, pelo assassinato do agropecuarista José Réis de Melo, o Zé Vieira, crime ocorrido em maio de 2006 na zona rural de

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um shopping de Natal e a empresa responsável pela segurança a indenizarem em R$ 8 mil, por danos morais, um adolescente que foi abordado de forma indevida dentro do estabelecimento. A decisão é da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. O caso ocorreu em 4 de

O 2º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização a duas passageiras que viveram momentos de pânico em um voo de Natal (RN) com conexão prevista no Rio de Janeiro (RJ) e destino final em Goiânia. A decisão do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, fixou R$ 10

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e a construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. A setença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN. Além

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos. “Não tivemos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma piada envolvendo futebol durante a definição das penas dos réus do núcleo 1, na ação penal sobre o suposto golpe de Estado, nessa quinta-feira (11). Na ocasião, o magistrado ironizou a duração do voto do colega, Luiz Fux, apontando que quase perdeu o

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Com o posicionamento da magistrada, o placar ficou em 3 a 1 pela

As vítimas da enchente ocorrida em março de 2025, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, conquistaram uma importante vitória na Justiça. A decisão foi proferida pela juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes. Nesta terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de

Durante a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela trama golpista de 2022, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes e Luiz Fux, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um momento de tensão. Em meio ao voto de Moraes, que é o relator do caso, o ministro

A Justiça do Trabalho determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, em até 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel, conclua o concurso público existente e contrate profissionais para suprir o déficit de enfermagem. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal fixa indenização de

O juiz federal Caio Diniz, da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Caicó, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão especial ao filho de uma mulher vítima de feminicídio. O menor de idade argumentou que o Programa de Apoio a Órfãos de Vítimas de Feminicídio, criado pela Lei

Uma paciente será indenizada em R$ 30 mil por danos morais após perder um ovário devido a falha no atendimento de um hospital privado em Natal. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu quando

Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentou que não existem provas contra o ex-mandatário no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Vilardi também contestou a possibilidade de aplicação de uma pena de 30 anos, considerada “não natural”

Às vésperar do julgamento, marcado para a próxima terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (30), o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu reduzir expressivamente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600 vítimas. Os sócios da boate passaram de aproximadamente 22 e 19 anos de prisão para 12

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe. O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, prática que causava transtornos à vizinhança e danos materiais a um veículo estacionado nas proximidades. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que confirmou sentença do 12º Juizado Especial Cível de Natal.

Uma operadora de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a um cliente após realizar ligações excessivas com ofertas de serviços. A decisão foi tomada por unanimidade pelos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que reformaram a sentença de primeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar a vigilância integral da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações

A Polícia Civil do RN prendeu nesta terça-feira 26 um homem de 72 anos condenado por tentativa de feminicídio em Pau dos Ferros. O crime ocorreu em 1996, e ele estava foragido há 11 anos. A prisão foi feita pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, em conjunto com o

O esquema de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) prevê a realização de varreduras nas casas dos ministros, a restrição do acesso à praça dos Três Poderes e o reforço do policiamento no tribunal, com agentes dormindo na sede da corte. O Supremo requisitou cerca de 30 policiais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado. O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção de medidas administrativas para conservar a faixa de domínio da rodovia estadual RN-288, em Jardim de Piranhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. A sentença foi confirmada

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema