Justiça

A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19. Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou a prisão preventiva de Venilson Cândido da Silva, policial militar que matou Thiago Fernandes Bezerra, motociclista de aplicativo, no último domingo 1°, na Região Metropolitana de Recife, em Pernambuco. O crime teria ocorrido após uma discussão sobre o pagamento de uma corrida de R$ 7 e foi

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, no Piauí, suspendeu os efeitos do decreto nº 27.266, da Prefeitura de Teresina, que exonerava todos os servidores comissionados da vice-prefeitura. A decisão foi emitida em um mandado de segurança assinado pelo juiz Lielton Vieira, atendendo a um pedido do vice-prefeito, Robert Rios. O magistrado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do radialista Roque Saldanha, que publicou um vídeo, na última terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando. Nas imagens, ele ainda faz ataques ao magistrado, a quem se refere como “vagabundo” e “safado”. De acordo com o jornal

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma licitação para adquirir novos equipamentos de academia, segundo informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. A lista inclui itens como suportes para halteres e anilhas, piso emborrachado, colchonetes e armários. Os novos itens serão entregues ao centro de treinamento do tribunal. De acordo com

O youtuber Caio Pericinoto foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a uma idosa de 67 anos que foi alvo de uma pegadinha dele. Com mais de 6 milhões de inscritos no canal, Caio costuma fazer brincadeiras na rua com desavisados. Segundo a Folha de S. Paulo, o caso aconteceu em São Paulo.

Uma bancária de Salvador será indenizada em R$ 30 mil após ser apelidada de “Smurfette” e ouvir comentários de teor machista do gerente-geral no trabalho. Na decisão, a Justiça reconhece que o Banco Bradesco S/A, onde aconteceu a denúncia, tem responsabilidade pela conduta discriminatória em relação às mulheres da agência. A funcionário atuava como gerente

Após a Polícia Federal concluir o relatório do inquérito do golpe de Estado, indiciando Jair Bolsonaro e outros 36 investigados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a Corte deverá analisar o caso em 2025, antes do ano eleitoral que marcará a disputa pela cadeira de Lula em 2026. A informação é da coluna

As visitas aos cinco militares presos na Operação Contragolpe, suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, deverão ser autorizadas pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes informou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre a determinação. No ofício, Moraes avisa que

O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a dois anos de prisão por declarações contra a população LGBTQIA+. As falas foram ditas em julho de 2021, durante o extinto programa “Alerta Nacional”.⁠⁠Sikêra deve cumprir 200 dias-multa e dois anos de reclusão em

Um pastor evangélico que se identifica como “ex-travesti” foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) após a travesti Letícia Maryon, de 22 anos, tirar a própria vida. Ela era acompanhada pelo religioso e passava por um processo de “destransição”. Em nota ao Metrópoles, o Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (15) para rejeitar um recurso que pede a retirada de todos os símbolos religiosos em órgãos públicos. A discussão passa por saber se a presença desses símbolos, como crucifixos, fere princípios como o do Estado laico. Para Zanin, relator do

Um velho conhecido do mundo do crime no Rio Grande do Norte – e no Brasil – voltou as páginas policiais dos principais jornais do País nesta quinta-feira (14): Valdeci Alves dos Santos, que também é conhecido pelos apelidos de Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio. Ex-número 2 do PCC, Colorido é apontado como o

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (8) para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Os ministros julgam no plenário virtual recursos da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023,

O cantor sertanejo Gusttavo Lima conseguiu uma vitória nas investigações envolvendo a suposta lavagem de dinheiro em casas de apostas online e jogos ilegais. O músico conseguiu o benefício de habeas-corpus preventivo e não será preso até o fim das investigações e conclusão do caso. A noticia é do portal METRÓPOLES. A decisão foi da

Duas semanas após ter sido preso em flagrante por tráfico, transportando 832 quilos de cocaína, Victor Gabriel Alves foi libertado, pela segunda vez, por decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado alegou que a gravidade do crime seria insuficiente para manter preso quem levava um

A Justiça de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial sobre a morte de Lívia Gabriele da Silva Matos, 19, durante um encontro no apartamento do jogador de futebol Dimas Cândido de Oliveira Filho, 18, do sub-20 do Corinthians. O caso ocorreu em janeiro deste ano. A jovem sofreu

A investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul foi enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (23) parte de uma legislação que colocava restrição para a exploração financeira de loterias por unidades da federação. Governadores de sete estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando trechos da Lei das Bets, sancionada em 2023, que dificultam a

A Justiça determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) seja condenada a indenizar uma empresa no valor de R$ 630 mil, após falha de contrato na prestação de serviço de carros-pipas no Município de Macau. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa da advogada Deolane Bezerra, para operar como casa de apostas no Brasil. A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal, entendeu que a empresa não atende aos requisitos de idoneidade exigidos para esse tipo de atividade. A decisão

Dados da Rede Justiça Criminal indicam que em apenas 0,03% — ou um a cada 3.300, aproximadamente — dos procedimentos de revista íntima são encontrados objetos ilícitos. Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela proibição da prática, mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes fará com que o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos. Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em

Buracos em uma estrada que corta a região do Seridó potiguar causaram prejuízos a uma cidadã que ingressou Justiça, para pleitear indenização perante o Estado do Rio Grande do Norte. A autora da ação alegou que o acidente ocorreu em virtude dos buracos existentes na Rodovia RN 118, narrando que o veículo que trafegava à

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário do desembargador José Ernesto Manzi, que ficou conhecido após o ofender uma advogada durante sessão virtual em 2020. Manzi foi afastado por 60 dias, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Na época, em audiência da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu na manhã desta 3ª feira (15.out.2024) a lista tríplice de indicados a ocupar a vaga destinada a juízes federais e integrantes do Ministério Público no Tribunal. Para a vaga destinada a juízes federais, os nomes escolhidos foram: Brandão recebeu 17 votos em uma 1ª rodada de votação entre os ministros. Foram

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, nesta quarta-feira (16 de outubro de 2024), a adequação dos termos na Declaração de Nascidos Vivos (DNV). A pauta, que tem gerado discordância entre os ministros, envolve a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal”. A análise ocorre no contexto de uma ação que questiona

Um caso potiguar que tomou conta da imprensa nacional teve um primeiro desfecho na madrugada desta quinta-feira (10). Jerusa Linda dos Santos, ex-garota de programa, foi condenada a 26 anos e 10 meses de reclusão pelo assassinato do coronel aposentado da Força Aérea Brasileira (FAB), Roberto Perdiza, 71. A acusada foi condenada pelos crimes de

Os filhos do ex-apresentador Cid Moreira, que morreu aos 97 anos no último dia 3, estão em processo judicial para anular o testamento deixado pelo pai. Roger Moreira, filho adotivo de Cid, acusa a viúva, Fátima Sampaio Moreira, de manipular o apresentador, alegando que ela o influenciou a excluí-lo, junto ao irmão, Rodrigo, da herança,

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal concedeu uma medida liminar a favor do Município de Natal, garantindo a continuidade das obras de engorda da praia de Ponta Negra. A notícia é do Blog do Dina e foi destaque no Jornal das 6. A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a extinção das penas de todos os policiais militares condenados pelo episódio de outubro de 1992 que ficou conhecido como massacre do Carandiru. A notícia é do Metrópoles. As penas dos agentes foram extintas porque o Órgão Especial do 4.ª Câmara de Direito Criminal do TJSP,

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07) no Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, 14 ministros julgaram a favor da ação dos precatórios dos professores da UFRN. A votação foi acompanhada pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela advogada Andreia Munemassa. Por unanimidade, a decisão foi pela realização do

“Sou mais perigoso que Fernandinho Beira-mar. Eu tenho o poder de tocar fogo em uma viatura, sem nem tocar nela, só com estalar de dedo, do mesmo jeito que pode mandar incendiar o fórum da sua casa. E quem vai lá sou eu, se o senhor me der uma cadeia”.  Essas foram as palavras proferidas

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. O valor total que havia sido bloqueado, anteriormente, pela Justiça foi de R$ 8.220.043,01 para garantir a satisfação da obrigação, mas nessa decisão foi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (25) que a apreciação acerca da regulamentação das redes sociais no tribunal devem ficar para depois das eleições municipais. Para o magistrado, “há muita dificuldade de se construir um consenso legislativo”, o que, segundo ele, não é uma questão apenas do

O cantor Gusttavo Lima obteve Habeas Corpus assinado pelo Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife. Após analisar as alegações da defesa do cantor o Desembargador escreveu: “Isto posto, concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada”, conforme decisão. O magistrado afastou, também, a suspensão do

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique

A Justiça de Pernambuco, além de decretar a prisão preventiva de Gusttavo Lima, determinou a suspensão do passaporte do cantor nesta segunda-feira (23/9). O despacho judicial ainda suspende o certificado de registro de arma de fogo e eventual porte de arma de fogo mantido pelo cantor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de bloqueios judiciais entre setembro e agosto em relação aos outros meses. Tendo uma média de bloqueios mensais de R$ 50 milhões para diversas áreas dos serviços públicos, o número saltou para R$ 75 milhões em agosto e até o último dia 18 de setembro já atinge