Justiça

A coluna Fábia Oliveira descobriu que Rodrigo Faro acabou levando a pior em um processo judicial iniciado em janeiro deste ano. O apresentador foi acionado por ser garoto-propaganda da Trie Soluções Financeira, e foi condenado após graves acusações. Márcia Regina da Silva Pauli acionou o famoso e a Trie Soluções Financeira. A autora diz que […]

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou o pedido da defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para suspender a quebra de seus sigilos pela CPMI do INSS. No entanto, determinou que as informações já enviadas à comissão sejam guardadas na Presidência do Senado. Com isso, dados sobre a conta de WhatsApp de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha, acusado de assédio sexual contra seis servidoras em Mossoró, entre 2014 e 2022. A decisão revogou a punição anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que havia aplicado apenas censura. O plenário do CNJ decidiu por unanimidade

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, mais uma vez, manter a condenação de sete réus investigados na Operação Infarto, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) para desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Santana do Matos, a 190

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve realizar laudo para fiscalizar o grau de insalubridade dos trabalhadores do Instituto Técnico-Científico De Perícia do Estado (ITEP/RN), bem como deve fornecer os equipamentos de proteção individual e coletiva, e ainda efetuar o pagamento de parcelas vencidas e que irão vencer, conforme o setor de

Relator da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), viajou em um jatinho particular com um dos advogados do caso. Palmeirense, o ministro foi a Lima, capital do Peru, na manhã do dia 28 de novembro, para assistir “in loco” à final da Taça Libertadores

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) por impedir que uma aluna acessasse uma disciplina obrigatória de MBA em controladoria. A estudante contou que, desde agosto de 2024, enfrentou uma série de falhas no curso, incluindo uma reprovação que considerou indevida, e

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (5/12), a prisão preventiva de George Washington de Oliveira Sousa, condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. George foi preso no

O policial militar Pedro Inácio Araújo foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio e estupro da jovem Zaira Cruz. A decisão dos jurados foi proclamada por volta de 0h30 desta quinta-feira 4, encerrando a sessão do Tribunal do Júri que teve início na segunda-feira, na 2ª Vara Criminal de Natal, no

O ministro Dias Toffoli decretou nesta terça-feira (3) que o STF vai comandar sozinho as investigações sobre o Banco Master. A decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que queria afastar qualquer instância inferior da jogada. O caso corre em sigilo e envolve contratos imobiliários apreendidos pela Polícia Federal. A

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira 3 que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF – Agora RNGilmar decide que só PGR

A jornalista Bárbara Gancia foi condenada a 3 meses e 30 dias de detenção pelo crime de injúria cometido contra Laurinha Bolsonaro, filha de Michelle e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença inclui também o pagamento de multa correspondente a 10 salários mínimos e uma indenização fixada em R$ 10 mil. A decisão decorre de

O prefeito de Narandiba, Danilo Carvalho (Republicanos), teve o mandato cassado por participação em um esquema de compra de votos que utilizou uma igreja evangélica como ponto de abordagem a eleitoras no dia da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mulheres foram conduzidas ao interior do templo com oferta de água

O nome de Márcio Garcia voltou ao centro de um imbróglio judicial que se arrasta há mais de duas décadas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o ator deve responder pessoalmente por uma dívida milionária ligada à academia MG Sete Cultura Física, da qual ele foi sócio formal até 2001. A

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um homem de Natal a 8 anos e 7 meses de prisão por armazenar, compartilhar e vender imagens de abuso sexual envolvendo crianças, adolescentes e até bebês. A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado, e ainda cabe recurso. O nome do condenado não

O TRF-1 deu nesta sexta-feira (28) uma reviravolta no caso da Operação Compliance Zero. A desembargadora Solange Salgado revogou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos demais presos da investigação. Vorcaro estava detido no CDP 2, em Guarulhos, desde 17 de novembro, depois de ser preso pela Polícia Federal ao

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 28, um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na chamada “trama golpista” e está detido

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal indenize em R$ 11 mil uma mulher que sofreu um acidente de carro causado por um buraco em uma avenida na Zona Norte da capital potiguar. Segundo a decisão, a mulher deve ser indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira 24, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros registram os votos no sistema eletrônico da Corte. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 24h sobre a violação da tornozeleira eletrônica dele. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviar ao STF um relatório técnico e um vídeo que

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem ocorre no âmbito do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, rejeitou embargos de declaração apresentados pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal no processo que trata do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão, proferida na quarta-feira 19, mantém a exigência de que a Câmara observe o prazo mínimo

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 21, a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele ter ido para os Estados Unidos sem autorização da Corte. Na noite desta quarta-feira, 19, circularam informações segundo as quais Ramagem estaria morando em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos,

Réu confesso do assassinato do empresário Christian Noronha, Francisco Antônio de Melo Gonçalves, de 41 anos, foi condenado nesta quarta-feira 19 a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Silveira Martins. O crime aconteceu no dia 20 de março. Christian Noronha, de 47 anos, morreu após

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão aponta irregularidade na convocação da sessão, que não teria seguido o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. Segundo o

A 2ª Vara Criminal de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes marcaram para 1º a 5 de dezembro a nova sessão do Júri Popular do caso Zaira. A Portaria Conjunta nº 2/2025, publicada nesta segunda-feira, disciplina o acesso ao julgamento e restringe a entrada no Salão do Júri a alguns familiares da

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o arquivamento do inquérito que apura o caso do açaí envenenado que causou a morte da bebê Maitê, de oito meses, e deixou a tia dela, Geisa Silva, hospitalizada por quase um mês, em abril deste ano, em Natal. O produto havia sido entregue à

A Justiça decretou a prisão preventiva do guarda municipal de Mossoró Regiano Mendes, de 41 anos, suspeito de atirar e matar um homem durante uma festa no centro de Apodi, no Oeste potiguar, na madrugada do domingo 9. Oito pessoas ficaram feridas, incluindo o próprio suspeito. Segundo a Polícia Civil, Regiano Mendes se envolveu em

Um homem foi condenado por vender, de maneira enganosa, uma casa no distrito de Barra do Cunhaú, que fica no município de Canguaretema, litoral Sul do Rio Grande do Norte. O homem em questão se apresentava como corretor de imóveis, mas não tinha autorização para atuar e sequer era proprietário do imóvel negociado. A sentença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica fosse excluído do processo penal referento ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a solicitação não é relevante neste momento

Uma empresa responsável por operar uma plataforma de apostas, que não teve o nome divulgado, foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil em danos morais a uma advogada que relatou ter sido alvo de ligações excessivas e perturbação de sossego. A informação é do G1. A decisão foi da Justiça do Rio Grande do

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou duas companhias aéreas a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais após o extravio de sua mala em um voo internacional. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara,

O youtuber pernambucano Rafael Francisco Cavalcanti da Silva, conhecido como Rafael Chocolate, vai sentir no bolso as consequências de suas “pegadinhas” que humilharam pessoas no centro do Recife. Ele foi condenado a pagar mais de R$ 50 mil em indenizações por danos morais. O primeiro processo envolve um vídeo de 2019 em que Rafael cobriu

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma consumidora que recebeu uma caixa contendo pedras no lugar de um celular comprado pela internet. De acordo com o processo, a cliente tentou resolver o problema

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus ainda julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base em 2019. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão, tomada em 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também beneficia outros 11

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (20), a segunda fase da Operação Território Seguro, com foco na descapitalização de organizações criminosas que atuam no estado. Por determinação da Justiça, cerca de R$ 1 milhão em contas bancárias de investigados foi bloqueado. A ação é resultado de investigação conjunta da Divisão

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, o “Dr. Araújo” (PP), em Ouro Branco (RN). A decisão, proferida nesta quinta-feira 16, também declarou a inelegibilidade de Samuel Souto por oito anos, a contar da