Justiça

A Justiça potiguar condenou duas companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um atleta de jiu-jitsu que teve sua viagem internacional prejudicada. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. O passageiro comprou passagens para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde participaria do Campeonato Mundial […]

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso

Bartogaleno Alves Saldanha, de 37 anos, conhecido como Bartô, se entregou à polícia na manhã de quinta-feira, 18 de setembro de 2025, em Mossoró. Ele era considerado foragido desde que foi condenado, em agosto, pelo assassinato do agropecuarista José Réis de Melo, o Zé Vieira, crime ocorrido em maio de 2006 na zona rural de

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um shopping de Natal e a empresa responsável pela segurança a indenizarem em R$ 8 mil, por danos morais, um adolescente que foi abordado de forma indevida dentro do estabelecimento. A decisão é da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. O caso ocorreu em 4 de

O 2º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização a duas passageiras que viveram momentos de pânico em um voo de Natal (RN) com conexão prevista no Rio de Janeiro (RJ) e destino final em Goiânia. A decisão do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, fixou R$ 10

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado e a construtora Coesa (ex-OAS) por esquema de propina na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. A setença é da juíza Gisele Leite, da 1ª Vara Federal do RN. Além

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos. “Não tivemos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma piada envolvendo futebol durante a definição das penas dos réus do núcleo 1, na ação penal sobre o suposto golpe de Estado, nessa quinta-feira (11). Na ocasião, o magistrado ironizou a duração do voto do colega, Luiz Fux, apontando que quase perdeu o

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Com o posicionamento da magistrada, o placar ficou em 3 a 1 pela

As vítimas da enchente ocorrida em março de 2025, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, conquistaram uma importante vitória na Justiça. A decisão foi proferida pela juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes. Nesta terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de

Durante a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus pela trama golpista de 2022, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes e Luiz Fux, ambos do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um momento de tensão. Em meio ao voto de Moraes, que é o relator do caso, o ministro

A Justiça do Trabalho determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta, em até 180 dias, condições sanitárias e de repouso aos trabalhadores do Hospital Walfredo Gurgel, conclua o concurso público existente e contrate profissionais para suprir o déficit de enfermagem. A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal fixa indenização de

O juiz federal Caio Diniz, da 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Caicó, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão especial ao filho de uma mulher vítima de feminicídio. O menor de idade argumentou que o Programa de Apoio a Órfãos de Vítimas de Feminicídio, criado pela Lei

Uma paciente será indenizada em R$ 30 mil por danos morais após perder um ovário devido a falha no atendimento de um hospital privado em Natal. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu quando

Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentou que não existem provas contra o ex-mandatário no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022. Vilardi também contestou a possibilidade de aplicação de uma pena de 30 anos, considerada “não natural”

Às vésperar do julgamento, marcado para a próxima terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (30), o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu reduzir expressivamente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 e que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600 vítimas. Os sócios da boate passaram de aproximadamente 22 e 19 anos de prisão para 12

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe. O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, prática que causava transtornos à vizinhança e danos materiais a um veículo estacionado nas proximidades. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, que confirmou sentença do 12º Juizado Especial Cível de Natal.

Uma operadora de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a um cliente após realizar ligações excessivas com ofertas de serviços. A decisão foi tomada por unanimidade pelos juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, que reformaram a sentença de primeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar a vigilância integral da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações

A Polícia Civil do RN prendeu nesta terça-feira 26 um homem de 72 anos condenado por tentativa de feminicídio em Pau dos Ferros. O crime ocorreu em 1996, e ele estava foragido há 11 anos. A prisão foi feita pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros, em conjunto com o

O esquema de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) prevê a realização de varreduras nas casas dos ministros, a restrição do acesso à praça dos Três Poderes e o reforço do policiamento no tribunal, com agentes dormindo na sede da corte. O Supremo requisitou cerca de 30 policiais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado. O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção de medidas administrativas para conservar a faixa de domínio da rodovia estadual RN-288, em Jardim de Piranhas. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. A sentença foi confirmada

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e condenou a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso julgado envolve a perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, em

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. A Corte analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. Robinho foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu. O

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o “ativismo judicial” e cobrou compromisso do Judiciário com a Constituição. Segundo ele, a Corte e os magistrados não podem atuar como criadores de leis. “Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir a lei e a constituição. O que significa que o Judiciário

O empresário Dadie Barbosa Alves foi condenado a 29 anos, 8 meses e 17 dias de prisão pelo assassinato da esposa, Carla de Oliveira Vieira, com 25 facadas. O caso aconteceu em junho de 2024, em Santana de Parnaíba, Grande São Paulo, e a sentença foi publicada na última quarta-feira (20/8). A decisão do Tribunal

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve propor uma pena mais branda ao ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe. As informações são da jornalista Luisa Martins. Fux tem sinalizado a interlocutores que as penalidades previstas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou nesta terça-feira, 12, “de maneira inequívoca” seu apoio ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções com base na Lei Magnitsky. A notícia é do O Antagonista. “Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu

Durante palestra promovida nesta segunda-feira (11), o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que pode ter cometido ‘erros’ na condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A informação é do O Antagonista. Como temos mostrado, o magistrado passou a ser alvo de críticas inclusive de colegas após exageros em algumas decisões.

Bartogaleno Alves Saldanha rompeu a tornozeleira eletrônica um dia após ser condenado a 18 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio qualificado de José Vieira de Melo, ocorrido em 2006 na zona rural de Campo Grande, região Oeste do Rio Grande do Norte. A condenação aconteceu na terça-feira 5, e o rompimento foi registrado

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, o orçamento de R$ 1.047.143.289,00 para ser executado em 2026. O caso foi julgado em plenário virtual nesta quinta-feira (7). A proposta aprovada representa um aumento de 9,78%, em relação ao valor destinado para este ano. No ano passado, o orçamento aprovado para execução foi de R$

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será monitorado por tornozeleira eletrônica a partir desta segunda-feira (4), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada após o parlamentar viajar aos Estados Unidos com seu passaporte diplomático, contrariando uma decisão da Corte, que havia determinado o cancelamento e recolhimento de seus passaportes. A instalação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade, a condenação de um blogueiro à retirada de postagens ofensivas contra uma nutricionista nas redes sociais e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Segundo os autos, o réu divulgou, sem autorização, um áudio de cunho