A Justiça Federal determinou o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem autorização.
A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está registrado, para a desativação da página.
De acordo com o MPF, o site oferecia dados como CPF, endereço, data de nascimento e perfis de parentes, violando o direito à privacidade e à proteção de dados. A prática, segundo o órgão, expunha milhões de pessoas a riscos de fraudes e ameaças à integridade física.
Antes da sentença, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso à página no Brasil.
Durante o processo, a empresa Top Documents LLC, responsável pelo site, tentou ocultar sua atuação por meio de uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e de um provedor localizado nos Estados Unidos.
O MPF demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também se aplica a empresas estrangeiras que ofereçam serviços a brasileiros. A ação civil pública, movida pelo procurador da República Kleber Martins, tramitou por dez anos até a sentença.
A decisão determina:
- bloqueio do site em território nacional;
- pedido de cooperação internacional para desativação do domínio na Suécia;
- condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.
O MPF informou que o “Tudo Sobre Todos” violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A União atuou como parte ativa no processo e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou como amicus curiae.
