Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, nesta sexta-feira (14), o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam eventualmente incriminá-lo. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem […]

Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente deverá ser indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 75 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, valores que deverão ser atualizados a partir de

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre cheques de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O arquivamento foi feito após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou “não haver indícios do cometimento de crime”. “Considerada a manifestação do Ministério

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira 11, a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli, com base no acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (11) pela coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. De acordo

O jornalista Augusto Nunes foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, por danos morais. Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, a ação foi movida após a parlamentar ter sido chamada de “amante” diversas vezes em

O apresentador Danilo Gentili, 41, foi condenado a pagar indenização de R$ 7.000 a internauta Clau de Luca, filiada do partido PSL que trocou farpas com ele nas redes sociais em 2019. As duas partes recorreram da decisão, que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desentendimento dos dois teve início quando Gentili

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinava ao governo estadual a execução imediata de todas as emendas parlamentares apresentadas por um deputado estadual. O ministro deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5453. Emendas O caso teve início

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu na última quinta-feira (6) uma decisão liminar que proibia a realização de provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (9), por causa dos riscos impostos pela pandemia de covid-19. A nova decisão atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa

O ex-médico Roger Abdelmassih recebeu nesta quarta-feira (5) autorização da Justiça de Tremembé para cumprir pena em casa . Ele foi condenado a 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes. Desde março de 2020, Abdelmassih tentava reverter a decisão que o mandou retornar ao presídio. A decisão é da juíza Sueli Zeraik, da Vara

A Justiça Federal de Brasília (DF) decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado “Quadrilhão do MDB”. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido da Associação Comercial e Empresarial do Rio Grande do Norte e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal para autorização de compra de vacinas contra COVID-19 sem a necessidade de doação das doses ao SUS até que os grupos prioritários do Plano Nacional de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou mandado de segurança para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a abrir um processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). “Ante o exposto, denego a ordem de mandado de segurança postulada contra o presidente da

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes restabeleceu neste sábado (1) a eficácia integral do Decreto Estadual Nº 30.490.2021. A decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também torna sem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , que, se fosse aceito, atrasaria ainda mais o processo de impeachment . Os advogados dele queriam uma liminar para paralisar o processo e, depois disso, uma decisão para que Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio que determinava a liberação da volta das aulas nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Moraes atendeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (Sinte). Assim, a situação das aulas presenciais na redes públicas do Estado continua indefinida. Por

A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), condenou as Lojas Americanas no município a pagar indenização de R$ 400 mil por prática de assédio moral contra funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o valor, conforme a sentença, deverá ser depositado

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no

O desembargador Cláudio Santos, do TJRN, acaba de proferir liminar mantendo a liberação da Prefeitura do Natal à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes para consumo no local até 22h. Pedido do Governo do RN para derrubar o decreto municipal foi negado nessa parte. “Bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento

O apartamento de Ciro Gomes (PDT) em Fortaleza irá a leilão no próximo dia 10 de junho para que o pedetista possa pagar a indenização de R$ 450 mil que deve ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (Pros-AL). O imóvel foi penhorado pela Justiça em setembro do ano passado após Ciro não quitar a dívida,

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (22) que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser mantidos na Justiça Federal do Distrito Federal. Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para enviar os processos

O ministro Luís Roberto Barroso e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram nesta quinta-feira (22) duas discussões ríspidas e com direito a ofensas pessoais durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do “triplex do Guarujá”, que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula

Ex-jogadora de vôlei com sucesso nos anos 1990 e atual analista de política na Rádio Jovem Pan, Ana Paula Henkel processou a Globo e a Band por causa de comentários contra ela, da parte dos ex-jogadores e comentaristas Walter Casagrande Jr. e Neto. A polêmica aconteceu no último mês de fevereiro. A ex-atleta olímpica que

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou incompetência do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, além de outras sete pessoas, por

O comediante Danilo Gentili foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 41,8 mil de indenização ao Sindicato dos Enfermeiros. Além disso, ele deverá pedir desculpas, por meio das Redes Sociais, aos que se sentiram insultados com uma publicação compartilhada no Twitter em dezembro de 2020. “Vocês sabem se existe um asilo especializado

A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular as condenações do ex-presidiário Lula cinco anos depois, e voltar processos à estaca zero, vai custar ao bolso do contribuinte bobão no mínimo R$10 milhões só em gastos com pessoal. Levantamento junto às respectivas plataformas de Transparência mostra que essa foi a despesa aproximada do pagador de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ao Estadão que a Corte anulou as condenações do ex-presidente Lula por questões meramente processuais.  “O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido para afastar Moraes foi protocolado pelo senador Jorge Kajuru. Segundo informações da CNN nesta quinta-feira (15), Nunes Marques afirmou que Kajuru não tem competência para fazer o requerimento. Além disso, ele

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato. Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado. Havia sete votos favoráveis a essa

Em novo depoimento à polícia, a babá Thayná Ferreira, 25, voltou atrás e afirmou que o menino Henry Borel, 4, era agredido dentro de casa pelo namorado da mãe, o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (afastado do Solidariedade). No primeiro depoimento, Thayná disse que nunca notou nada de anormal na relação entre

O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação protocolada hoje pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também apresentado pelo parlamentar e enviado em fevereiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No documento, Kajuru acusa Moraes

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Luiz Fux, presidente da Corte, para que seja pautado o julgamento de uma notícia-crime contra o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio a indígenas na pandemia da covid-19. As informações são do portal Uol . Com isso, a ministra busca

Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por amigos ligados ao Judiciário a anunciar sem demora o futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, em julho. As relações do governo com o STF azedaram após o ministro Luís Roberto Barroso mandar instalar a CPI da Covid no

O ministro do Supremo Tribunal Fedral Marco Aurélio Mello deu um puxão de orelha em um advogado da cidade de Campinas (SP) que ainda tenta que a Corte retire as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira. Como se sabe, o parlamentar foi preso por decisão de Alexandre de Moraes após fazer ameaças aos ministros da

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (8), a possibilidade de liberação ou não da realização de cultos e missas presencialmente durante a pandemia da Covid-19. Até agora, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, proferiu o voto. Ele foi contra a permissão da medida. A liberação tem sido defendida pelo

O ex-Governador Robinson Faria obteve vitória perante o Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte, na última investigação judicial que restava ser julgada pela Corte. O Ministério Público Eleitoral pedia a condenação do ex-Governador pela prática de conduta vedada em face da existência de um programa social denominado “Fôlego Novo” que visava a realização de

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi submetido a uma cirurgia para retirada de um carcinoma. Ele apareceu com a cabeça enfaixada durante a sessão da 1ª Turma, nesta tarde, surpreendendo a todos. Trabalhando normalmente, o ministro afirmou que passou pelo procedimento cirúrgico, que foi “inofensivo”. “Está tudo bem”, disse Marco

O novo ministro da Justiça, Anderson Torres, comunicou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rolando Alexandre, que vai exonerá-lo do cargo — conforme informou a colunista Bela Megale. O mesmo comunicado foi feito a Eduardo Aggio, diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A informação foi confirmada à coluna pelo Ministério da Justiça. A troca já

Pesquisa PoderData mostra que o trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é considerado ruim ou péssimo por 42% da população. É a 1ª vez que essa avaliação passa a de “regular”, que ficou em 36% das respostas. O salto foi de 7 pontos percentuais em relação à última vez que o levantamento indagou os entrevistados

A Secretaria Municipal de Saúde decidiu suspender a vacinação para os trabalhadores da saúde enquanto faz as adequações necessárias para o cumprimento da decisão judicial proferida pela juíza Ana Nery Oliveira Cruz no processo judicial movido pelo Ministério Público e Defensoria Pública contra as secretarias estadual e municipal de saúde. A decisão da magistrada é