Justiça

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho para derrubar o sequestro de bens dele na Operação Calvário. O julgamento do recurso aconteceu na noite desta quarta-feira (21), conforme acompanhou o ClickPB. Ricardo Coutinho argumentou, em sua defesa, que o patrimônio sequestrado foi adquirido […]

A Justiça de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena a indenizar por danos morais o policial militar Leonardo Oliveira Neves. Em agosto do ano passado, após um acidente no centro de São Paulo, Datena chamou o policial de desequilibrado e o acusou de agredir um cinegrafista da TV Bandeirantes. “Isso para mim é

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu à unanimidade reformar a decisão de primeira instância que impedia repasses do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste, de forma que o Estado está novamente liberado para fazer pagamentos ao Consórcio em compras como da vacina russa Sputinik V. As informações são do Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar, nesta terça-feira (20), as investigações contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a Justiça Federal do Pará. A Polícia Federal apura suposta exportação de madeira ilegal. Salles deixou o cargo no mês passado pressionado por duas investigações que envolvem a suposta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será o relator da ação que pode barrar o aumento do fundo eleitoral. Contudo, a decisão caberá a Rosa Weber, que exerce interinamente a presidência da Corte, informou o jornal Valor Econômico, na segunda-feira 19. O juiz do STF está de férias. Como o regime de

O advogado Geral da União, André Mendonça, voa em céu de brigadeiro para indicação ao cargo de ministro do STF, em levantamento feito pelo portal UOL, dos 80 senadores sobre a indicação de André Mendonça para o STF apenas 4 disseram ser contra e Rodrigo Pacheco só vota em caso de empate, 20 senadores não quiseram adiantar seus votos.

O desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho determinou nesta sexta-feira (16) que os professores da rede pública de Natal estão proibidos de entrar em greve, sob pena de multa diária de R$ 10 mil imposta ao sindicato estadual da categoria. Na decisão, o desembargador defere “a tutela de urgência postulada, a fim de determinar a

No dia 23 de maio passado, o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais, alertou sobre o risco de colapso no sistema prisional do Estado. Neste sábado, o Governo do Estado confirmou, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), uma fuga de 12 presos presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a aprovação pelo Congresso Nacional do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 22), que permite um aumento no Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2020, o valor desse fundo foi de cerca de R$ 2 bilhões. Nas regras aprovadas

A jornalista conservadora Carina Belomé obteve uma vitória na Justiça contra o ex-presidente Lula, no início deste mês, em uma ação movida pelo político, que pede indenização por dano moral em razão de um vídeo publicado por ela no último dia 16 de junho. Na gravação, Belomé narrou uma história que atribuía ao ex-chefe do

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) será despejado do apartamento que tem na Praia de Iracema, em Fortaleza. O imóvel foi leiloado ontem (12) no site Mega Leilões por R$ 520 mil. O pagamento será efetuado nesta terça-feira (13). O leilão aconteceu por ordem judicial. Do total, R$ 451.038,51 mil vai pagar dívida de Ciro com

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, deixa a Corte nesta segunda-feira, 12, depois de 31 anos no STF. “Encerro meus dias como juiz com o sentimento de dever cumprido”, declarou, em entrevista ao site Poder 360. “Posso ter errado, pois sou humano”, acrescentou, sem mencionar do que se arrependera. Ao

Em guerra com o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem adotado medidas heterodoxas e atropelado a PGR (Procuradoria-Geral da República) na tentativa de conter o avanço bolsonarista contra as instituições. As informações são da Folhajus. As decisões da corte ajudaram a reduzir a disseminação de fake news e de ataques à democracia

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte. Marco Aurélio Mello se aposenta ao completar 75 anos – idade máxima permitida pela Constituição aos servidores públicos. “É preciso que a atribuição,

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve a aposentadoria confirmada pelo Diário Oficial desta sexta-feira (9), criticou a CPI da Covid no Senado. O decano criticou o presidente do colegiado Omar Aziz, e disse que a comissão “age como palco para as eleições de 2022”, é o que informa a

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou que exista constrangimento com o vazamento da escolha do presidente Jair Bolsonaro para a sua sucessão. A aliados e na reunião ministerial desta terça-feira (6), Bolsonaro confirmou que apresentará o nome do atual advogado-geral da União, André Mendonça, para suceder Marco Aurélio, que se

Em sessão temática no Plenário realizada nesta segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou nesta segunda-feira (5) aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram

Agora sob a característica de Inquérito Civil, vai ter continuidade, na representação do Ministério Público do RN (MPRN), na comarca de Jucurutu, região do Seridó, a investigação sobre possível poluição do Rio Piranhas-Açu, no âmbito do citado município, ocasionada pelo funcionamento do posto de lavagem de carros denominado Lava Jato do Bruno. A averiguação foi

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a outros dois processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi tomada por Gilmar Mendes no dia 24 de junho. Um dia antes, o plenário reconheceu

A CBF terá 48 horas para explicar para a justiça o motivo da Seleção Brasileira não utilizar o número 24 em seu elenco masculino profissional que está disputando a Copa América. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 10ª vara cível. O juiz ainda determinou que uma multa diária de R$ 800 será aplicada caso a confederação não responda.

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de uma ação contra o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). O pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-governador argumentava que a Operação Anteros – em que Robinson é investigado – é baseada em provas levantadas

A Juíza Eleitoral Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral movida pela Coligação Liberta São Gonçalo do Amarante (RN) contra o Prefeito reeleito Paulo Emídio (Paulinho). “Em conformidade com os autos, não restou satisfatoriamente configurado o abuso do poder político e/ou econômico e/ou de meios de comunicação,

Ex-integrante do grupo Polegar, Rafael Ilha foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por tráfico de armas. Aline Kezh Felgueira, mulher do cantor, também foi condenada no mesmo processo. O casal foi preso em flagrante em 2014 quando ia do Paraguai ao Brasil. Eles foram detidos após ultrapassar a

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24), por seis votos a zero, para suspender a convocação de governadores à CPI da Pandemia. Até o momento, votaram Rosa Weber, relatora do caso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os ministros têm até 23h59 de hoje para

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, nesta quinta-feira (24), a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para outros dois processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os casos são do sítio de Atibaia (SP) e da doação de um imóvel para o Instituto Lula. O ministro do

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma das três ações movidas na Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os bens dele sejam desbloqueados. A análise do pedido será por meio julgamento virtual, entre os dias 6 e 16 de agosto, período em que os ministros poderão incluir

A juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de SP, condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo em R$ 150 mil após a exibição de uma entrevista com a detenta Suzy de Oliveira, em março de 2020, no Fantástico. Na matéria jornalística, sobre os preconceitos, abandono e violência vivenciados

A principal estratégia adotada pelo ministro Luiz Fux ao chegar à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para frear as sucessivas derrotas da Lava Jato na corte está parada no tribunal. Em outubro do ano passado, menos de um mês após assumir o comando do Supremo, Fux conseguiu aprovar uma mudança no regimento que transferiu

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a convocação de governadores de estado para depoimentos na CPI da Covid-19. A ministra também solicitou ao presidente Luiz Fux a inclusão do processo em sessão extraordinária do plenário virtual. Na decisão, a ministra afirmou que a comissão pode convidar os governadores para comparecer de forma

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (18) que irá permanecer no cargo até o dia 12 de julho, data-limite para sua aposentadoria compulsória. A decisão foi enviada em ofício ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A data escolhida marca os 75 anos do ministro, idade limite para

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e negou, por unanimidade, o pedido de um motorista para que o órgão fosse obrigado a mudar a placa do seu automóvel, cujas letras formavam a palavra “GAY” – o que, segundo afirmava, lhe causava “situações constrangedoras”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (18), decidiu interromper, com um pedido de vista, o julgamento da lei que assegura autonomia ao Banco Central. A ação não tem data para voltar à pauta. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, já havia se posicionado de forma favorável à representação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia. O pedido por mais tempo para o término das diligências foi feito pela Polícia Federal (PF), que conduz as investigações.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Nacional Mané Garrincha,

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta quinta-feira (10) as ações que pedem a suspensão da Copa América no Brasil em razão da pandemia. O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba às 23h59 desta

Os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia”. É o que defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitida nesta quarta-feira. A jurista participou da mesa de abertura do evento, que

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (10) uma sessão extraordinária para tratar com urgência e decidir a respeito da realização ou não da Copa América no Brasil, informa o portal UOL. A audiência faz parte de ações ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo deputado federal Júlio César Delgado, que tem a

A Justiça autorizou o sepultamento da menina de 11 anos morta no último sábado (29), na cidade de Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte, mesmo sem o resultado do exame de DNA. O juiz assinou a liberação devido à existência de elementos que indicavam que se tratava da criança, como as

A Justiça de São Paulo decidiu leiloar bens da Igreja Mundial do Poder de Deus em razão de uma dívida de cerca de R$ 39 mil em aluguéis, segundo o colunista Rogério Gentile, do jornal Folha de S. Paulo. Fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, em 1998, a igreja alugou um imóvel residencial em Guarulhos (SP) em