Na quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso Torre Pituba. Ela é a ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná.
Com isso, o processo segue para a Justiça Eleitoral e todas as decisões tomadas até então estão anuladas.
A sentença ocorre no âmbito de uma reclamação apresentada pelo ex-presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), Luís Carlos Fernandes Afonso. Relativo à 56ª fase da Lava Jato, o caso soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada.
A ação no STF foi assinada pelo advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas. A ação da Torre Pituba, como ficou conhecida a sede financeira da Petrobras em Salvador, envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à sua construção.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram cometidas práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros e organização criminosa. O custo estimado do projeto foi de R$ 1,4 bilhão —dos quais pelo menos R$ 68 milhões foram desviados em pagamento de propina.
