Justiça

Um promotor espanhol pediu uma pena de prisão de dois anos e uma multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 53 milhões) para o atacante brasileiro Neymar em um caso de peculato contra ele e seus agentes por sua transferência em 2013 para o Barcelona. um documento judicial divulgado na sexta-feira (29), relatou […]

O cantor Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 48 mil de indenização por danos morais para uma mulher que tem o mesmo número de telefone citado na sua música intitulada “Bloqueado”. A moça alegou no processo que recebeu mensagens e ligações de fãs do artista o que lhe trouxeram “sérios prejuízos psicológicos

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em R$ 25 mil por publicação falsa que o acusava de sonegação. O julgamento desta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) soma-se a de outros dois processos nos quais a

Nessa segunda-feira (25), Datena desabafou no Brasil Urgente sobre uma condenação judicial que recebeu após um processo. Ao noticiar um homicídio, em 2021, o apresentador se referiu ao atirador como “canalha”. Ele foi processado e perdeu. No noticiário, Datena se mostrou indignado com a decisão da Justiça. “Ele estava com a mulher e o filho

Não houve proibição de reprodução de música alguma nos parques de diversão da Ilha de Santana em Caicó, ao contrário do que veículos da imprensa potiguar noticiaram. Na realidade, juiz que atua em Caicó, em conversa informal com proprietários de parques instalados na Ilha de Santana, sugeriu uma adequação do repertório ao público infanto-juvenil e

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil vive a fábula O Lobo e o Cordeiro, do poeta francês Jean de La Fontaine. Segundo o magistrado do STF, “detratores do processo eleitoral brasileiro” fazem críticas às urnas eletrônicas. O ministro não citou nomes. “A velha fábula remete-nos à inusitada situação

O juizado da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Norte proibiu que parques de diversão da Ilha de Santana de Caicó, no Seridó potiguar, reproduzam músicas que façam apologia ao sexo, à violência sexual e ao uso de drogas. “Tem cabaré essa noite”, de Nattanzinho, por exemplo, é uma das restrições no local.

Na manhã deste sábado, 23, o zagueiro Renan, do RB Bragantino, preso por matar um motociclista em uma acidente no município de Bragança Paulista, passou por uma audiência de custódia, onde, a justiça concedeu liberdade para Renan. O jogador irá pagar uma fiança de R$ 242 mil reais, que equivale a 200 salários mínimos. O

A polícia prendeu, nesta sexta-feira (22/7), em Belo Horizonte, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto por críticas ao ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. O homem tentou resistir à prisão, mas acabou sendo levado pelos agentes. A prisão foi decretada na quarta-feira (20), pelo

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação de ordem de despejo do humorista, cantor e youtuber Whindersson Nunes de uma sala comercial em São Paulo. A decisão da Comarca Regional de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, é de 6 de julho. O documento diz que a proprietária do imóvel entrou

Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 20 mil [R$ 10 mil cada] um motorista de aplicativo por danos morais. Elas divulgaram nas redes sociais que o profissional havia intoxicado ambas dentro do veículo. Segundo a decisão da juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no

A Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira, 8/7, um mandado de busca e apreensão na cidade de Palmas, expedido pelo juiz da 8ª Vara Federal/RN, visando instruir investigação conduzida na delegacia da PF em Mossoró/RN, que identificou um indivíduo responsável pelo aliciamento de crianças e que exigia o fornecimento de imagens e vídeos, em que

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024. O desembargador ⁣ Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral. ⁣Os magistrados eleitos assumem os

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão judicial que favorecia o municípios de Galinhos na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Ao atender ao pedido de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerou indevida a interferência do

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC das Bondades na Câmara dos Deputados. A decisão do magistrado nesta quinta-feira, 7, aconteceu minutos após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), suspender

O empresário Fernando Ikeda foi condenado, pela Justiça Federal do Rio Grande do Noite a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. O empresário está sendo condenado por fraudar um empréstimo junto ao Banco do Nordeste. O juiz federal Walter Nunes, autor da sentença, disse que Fernando conseguiu dois empréstimos junto ao

Decisão judicial contra o ex-deputado federal e então candidato a senador em 2018, Antonio Jácome, determinou o bloqueio de bens em processo movido por empresa de comunicação referente a dívidas de material de campanha que não teriam sido pagas. A empresa reclama na justiça que cerca de 12 profissionais entre jornalistas, produtores, social media não

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos Arilton Moura Helder Diego

Governadores e procuradores-gerais de 11 estados, entre eles o RN, protocolaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) hoje uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra uma lei complementar, sancionada em março, que altera o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Até então, o tabelamento desse imposto

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 45 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao

A vice-PGR Lindôra Araujo enviou manifestação ao STF defendendo a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de promover atos antidemocráticos contra o Supremo. Na manifestação encaminhada hoje ao ministro Alexandre de Moraes, Lindôra disse que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não

A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita

Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira envolvendo o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Mossoró decidiu por manter a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. No fim de maio, o MP entrou com uma ação civil pública para que a Justiça suspendesse as

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte poderá punir e até mesmo cassar os mandatos de candidatos que divulgarem fake news durante a campanha. Em entrevista concedida nesta terça-feira, 7, à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, Fachin disse que o TSE está preocupado com a

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, atendeu nesta sexta-feira (3) pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ao conceder a chamada tutela de urgência

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou uma condenação do ex-deputado e ex-ministro de Dilma, Pedro Novais, por ato de improbidade administrativa. Ele tinha sido acusado de usar dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar uma empregada doméstica durante 7 anos. Segundo o voto do desembargador federal Néviton Guedes, acompanhado

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do PSL, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral. Em outubro, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini

Na noite desta terça-feira (1°), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU), medida que veda a comercialização de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação. Segundo o texto, publicado na edição de

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado. Nesta semana, o caso mais recente foi relatado pelo MPF. Era um profissional que, além do exercício ilegal da profissão, foi denunciado por falsificação de documentos públicos,

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (27) mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante das notícias de que a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a procuradoria vai acompanhar a

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu revisar a pena concedida a um indivíduo condenado erroneamente pela justiça a oito anos e seis meses de reclusão. O homem havia sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e teve a condenação expedida sem a presença do laudo pericial. Exames laboratoriais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20), negando o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário virtual da Corte julga três ações pedindo que Lira seja obrigado a analisar a propostas. O voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (19) que o ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário e merece “excomunhão maior”. A declaração foi feita no “Fórum Segurança Jurídica”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) em São Paulo, em palestra sobre insegurança jurídica. Durante a sua fala, Marco Aurélio defendeu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo. “Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal,

Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quinta-feira, 19, o julgamento que poderia cassar hoje, às 13h, o vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Petista, o parlamentar Renato Freitas comandou um protesto no interior do templo em fevereiro deste ano. No local, os

O ministro do STF Dias Toffoli acabou de rejeitar a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o também ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade. Ontem, como registramos, o presidente da República ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia,

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. “Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal propõe recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as políticas estaduais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de