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Justiça

Após Shakira, MP da Espanha pede 2 anos de prisão para Neymar

Um promotor espanhol pediu uma pena de prisão de dois anos e uma multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 53 milhões) para o atacante brasileiro Neymar em um caso de peculato contra ele e seus agentes por sua transferência em 2013 para o Barcelona. um documento judicial divulgado na sexta-feira (29), relatou […]

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Gusttavo Lima é condenado a pagar indenização por citar número de celular em música

O cantor Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 48 mil de indenização por danos morais para uma mulher que tem o mesmo número de telefone citado na sua música intitulada “Bloqueado”. A moça alegou no processo que recebeu mensagens e ligações de fãs do artista o que lhe trouxeram “sérios prejuízos psicológicos

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Gleisi Hoffmann é condenada, pela terceira vez, a pagar indenização ao empresário Luciano Hang

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em R$ 25 mil por publicação falsa que o acusava de sonegação. O julgamento desta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) soma-se a de outros dois processos nos quais a

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Datena é condenado na Justiça após chamar criminoso de canalha ao vivo

Nessa segunda-feira (25), Datena desabafou no Brasil Urgente sobre uma condenação judicial que recebeu após um processo. Ao noticiar um homicídio, em 2021, o apresentador se referiu ao atirador como “canalha”. Ele foi processado e perdeu. No noticiário, Datena se mostrou indignado com a decisão da Justiça. “Ele estava com a mulher e o filho

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Justiça não proibiu reprodução de músicas em parques em Caicó; Donos de parques aceitaram sugestão de juiz

Não houve proibição de reprodução de música alguma nos parques de diversão da Ilha de Santana em Caicó, ao contrário do que veículos da imprensa potiguar noticiaram. Na realidade, juiz que atua em Caicó, em conversa informal com proprietários de parques instalados na Ilha de Santana, sugeriu uma adequação do repertório ao público infanto-juvenil e

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Os lobos não levarão a melhor, diz Lewandowski sobre críticas às urnas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil vive a fábula O Lobo e o Cordeiro, do poeta francês Jean de La Fontaine. Segundo o magistrado do STF, “detratores do processo eleitoral brasileiro” fazem críticas às urnas eletrônicas. O ministro não citou nomes. “A velha fábula remete-nos à inusitada situação

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Justiça proíbe parques do RN de tocarem ‘Tem Cabaré Essa Noite’ e outras músicas que citem sexo

O juizado da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Norte proibiu que parques de diversão da Ilha de Santana de Caicó, no Seridó potiguar, reproduzam músicas que façam apologia ao sexo, à violência sexual e ao uso de drogas. “Tem cabaré essa noite”, de Nattanzinho, por exemplo, é uma das restrições no local.

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Jogador que matou motociclista em acidente tem liberdade concedida pela Justiça

Na manhã deste sábado, 23, o zagueiro Renan, do RB Bragantino, preso por matar um motociclista em uma acidente no município de Bragança Paulista, passou por uma audiência de custódia, onde, a justiça concedeu liberdade para Renan. O jogador irá pagar uma fiança de R$ 242 mil reais, que equivale a 200 salários mínimos. O

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Alexandre de Moraes manda prender homem que criticou STF, Lula e políticos esquerdistas

A polícia prendeu, nesta sexta-feira (22/7), em Belo Horizonte, Ivan Rejane Fonte Boa Pinto por críticas ao ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros políticos de esquerda. O homem tentou resistir à prisão, mas acabou sendo levado pelos agentes. A prisão foi decretada na quarta-feira (20), pelo

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Justiça de SP determina ordem de despejo de Whindersson Nunes por falta de pagamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente uma ação de ordem de despejo do humorista, cantor e youtuber Whindersson Nunes de uma sala comercial em São Paulo. A decisão da Comarca Regional de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, é de 6 de julho. O documento diz que a proprietária do imóvel entrou

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Mulheres são condenadas a indenizar motorista de app em R$ 20 mil após falsa acusação de intoxicação

Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 20 mil [R$ 10 mil cada] um motorista de aplicativo por danos morais. Elas divulgaram nas redes sociais que o profissional havia intoxicado ambas dentro do veículo. Segundo a decisão da juíza Andrea Aparecida Nogueira Amaral Roman, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no

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Juíz de Mossoró-RN determina busca e apreensão na cidade de Palmas por homem acusado por aliciamento de menores e pornografia

A Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira, 8/7, um mandado de busca e apreensão na cidade de Palmas, expedido pelo juiz da 8ª Vara Federal/RN, visando instruir investigação conduzida na delegacia da PF em Mossoró/RN, que identificou um indivíduo responsável pelo aliciamento de crianças e que exigia o fornecimento de imagens e vídeos, em que

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Desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira são eleitos presidente e vice do TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024. O desembargador ⁣ Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral. ⁣Os magistrados eleitos assumem os

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STJ suspende decisão que alterava distribuição de royalties de petróleo no RN

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão judicial que favorecia o municípios de Galinhos na divisão de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Ao atender ao pedido de suspensão apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o ministro considerou indevida a interferência do

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André Mendonça rejeita pedido para suspender tramitação da PEC das Bondades

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC das Bondades na Câmara dos Deputados. A decisão do magistrado nesta quinta-feira, 7, aconteceu minutos após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), suspender

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Justiça Federal do RN condena empresário após ele comprar lancha e outros bens com empréstimo destinado para ajudar negócios

O empresário Fernando Ikeda foi condenado, pela Justiça Federal do Rio Grande do Noite a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto. O empresário está sendo condenado por fraudar um empréstimo junto ao Banco do Nordeste. O juiz federal Walter Nunes, autor da sentença, disse que Fernando conseguiu dois empréstimos junto ao

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Justiça bloqueia valores de ex-deputado Antônio Jácome por dívidas da campanha de 2018

Decisão judicial contra o ex-deputado federal e então candidato a senador em 2018, Antonio Jácome, determinou o bloqueio de bens em processo movido por empresa de comunicação referente a dívidas de material de campanha que não teriam sido pagas. A empresa reclama na justiça que cerca de 12 profissionais entre jornalistas, produtores, social media não

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Desembargador manda soltar Milton Ribeiro, pastores e os outros presos em investigação sobre escândalo do MEC

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos Arilton Moura Helder Diego

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RN e outros 10 Estados acionam STF contra mudança que fixou incidência única de ICMS sobre combustíveis

Governadores e procuradores-gerais de 11 estados, entre eles o RN, protocolaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) hoje uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra uma lei complementar, sancionada em março, que altera o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Até então, o tabelamento desse imposto

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Justiça decreta bloqueio de R$ 45 milhões em bens de integrantes do PCC e de contador ligado a Lula

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 45 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até

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Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE e assume comando do tribunal em agosto

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao

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PGR pede a extinção da pena de Daniel Silveira

A vice-PGR Lindôra Araujo enviou manifestação ao STF defendendo a extinção da pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de promover atos antidemocráticos contra o Supremo. Na manifestação encaminhada hoje ao ministro Alexandre de Moraes, Lindôra disse que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro não

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Regra proposta por Moraes que barra votos de ministros indicados por Bolsonaro é aprovada pelo STF; Entenda

A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita

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Acordo na Justiça mantém shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina

Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira envolvendo o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Mossoró decidiu por manter a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina. No fim de maio, o MP entrou com uma ação civil pública para que a Justiça suspendesse as

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TSE poderá punir e cassar mandatos de quem disseminar fake news

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte poderá punir e até mesmo cassar os mandatos de candidatos que divulgarem fake news durante a campanha. Em entrevista concedida nesta terça-feira, 7, à Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil, Fachin disse que o TSE está preocupado com a

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Juiz federal suspende apuração do TCU sobre gastos de Deltan com diárias na Lava Jato

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, atendeu nesta sexta-feira (3) pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ao conceder a chamada tutela de urgência

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TRF-1 cancela condenação de ex-ministro de Dilma

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cancelou uma condenação do ex-deputado e ex-ministro de Dilma, Pedro Novais, por ato de improbidade administrativa. Ele tinha sido acusado de usar dinheiro da Câmara dos Deputados para pagar uma empregada doméstica durante 7 anos. Segundo o voto do desembargador federal Néviton Guedes, acompanhado

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Nunes Marques suspende decisão do TSE que cassou deputado acusado de divulgar ‘fake news’ sobre sistema eleitoral

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do PSL, por ter propagado “fake news” contra o sistema eleitoral. Em outubro, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini

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Ministério da Justiça proíbe venda de alimentos com forma de genitais para menores

Na noite desta terça-feira (1°), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU), medida que veda a comercialização de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. Os estabelecimentos têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação. Segundo o texto, publicado na edição de

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MPF identifica 16 falsos médicos em menos de quatro anos no RN

Uma investigação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) identificou e denunciou, no período de quatro anos, pelo menos 16 falsos médicos atuando no estado. Nesta semana, o caso mais recente foi relatado pelo MPF. Era um profissional que, além do exercício ilegal da profissão, foi denunciado por falsificação de documentos públicos,

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MPF instaura procedimento cível sobre morte após abordagem da PRF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (27) mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante das notícias de que a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a procuradoria vai acompanhar a

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Homem condenado a oito anos por estupro de vulnerável é inocentado no RN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu revisar a pena concedida a um indivíduo condenado erroneamente pela justiça a oito anos e seis meses de reclusão. O homem havia sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e teve a condenação expedida sem a presença do laudo pericial. Exames laboratoriais

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STF tem maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20), negando o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). O plenário virtual da Corte julga três ações pedindo que Lira seja obrigado a analisar a propostas. O voto

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STF considera constitucional punição a motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio

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Ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário, disse ex-ministro Marco Aurélio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quinta-feira (19) que o ativismo judicial enfraquece o próprio Judiciário e merece “excomunhão maior”. A declaração foi feita no “Fórum Segurança Jurídica”, organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB) em São Paulo, em palestra sobre insegurança jurídica. Durante a sua fala, Marco Aurélio defendeu

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Alexandre de Moraes envia investigação sobre falas de Weintraub à Justiça Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo. “Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal,

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Juíza suspende julgamento que pode cassar vereador petista que invadiu igreja

Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, juíza da 5.ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quinta-feira, 19, o julgamento que poderia cassar hoje, às 13h, o vereador que invadiu a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba. Petista, o parlamentar Renato Freitas comandou um protesto no interior do templo em fevereiro deste ano. No local, os

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Toffoli rejeita pedido de investigação de Bolsonaro sobre Alexandre de Moraes

O ministro do STF Dias Toffoli acabou de rejeitar a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o também ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de autoridade. Ontem, como registramos, o presidente da República ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia,

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Fachin: Brasil deve mostrar que rejeita “aventuras autoritárias”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (17) que o que ocorre no Brasil serve como vitrine para a comunidade global, e que o país tem obrigação de mostrar que não aceita mais aventuras autoritárias. “Somos hoje uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que

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Estados propõem levar decisão de Mendonça sobre ICMS ao pleno do STF

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal propõe recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as políticas estaduais relacionadas ao ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de

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