Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu uma licitação para comprar até 180 celulares para uso de juízes, desembargadores e parte dos servidores que assessoram os magistrados na Corte. Valores de referência para cada aparelho chegam a R$ 13,7 mil, por celular, e menção expressa a compra de Iphones. No edital aberto pelo TJPE, […]

A Justiça determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027/2028. A decisão foi concedida pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, em resposta a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus à influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana Silva, que estava presa desde novembro em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Natacha é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas do Primeiro Comando da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar a investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A informação é da CNN Brasil. A decisão de Moraes atende ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, condenado a passar os próximos 14 de sua vida na cadeia, em virtude de ter participado do 8 de janeiro. A polícia prendeu Junkes em 2023, no interior

Pesquisa realizada pelo instituto Futura Inteligência em todo território nacional mostra que mais da metade dos brasileiros avaliam o Supremo Tribunal Federal (STF) ruim ou péssimo. No total, 52,6% dos brasileiros entrevistas avaliam negativamente a atuação do STF de um modo geral. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (26), no dia em que os ministros

Na última quinta-feira (13), a Justiça de Teresina manteve a condenação de um empresário evangélico que havia sido sentenciado a um ano e seis meses de prisão por discriminação homofóbica contra um casal de mulheres. As vítimas, que estavam noivas, procuraram a empresa do réu em 2021 para contratar serviços de filmagem para o seu

O viúvo do ator Ney Latorraca, Edi Botelho, entrou com uma ação na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para pedir a abertura, o registro e o cumprimento do testamento deixado pelo artista, falecido em 26 de dezembro de 2024. No testamento, Ney Latorraca destinou a maior

Um plano de saúde que negou exame de tomografia à uma criança com crises convulsivas terá que pagar R$ 5 mil por danos morais. Nesta segunda-feira (24), a 12ª Vara Cível da Comarca de Natal decidiu que a gestora ainda será obrigada a realizar todos os procedimentos necessários, incluindo exames e internação. Após ter uma

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da cassação de seu mandato. O placar foi ampliado neste domingo (23) com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Gilmar

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo. Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira

O STF divulgou há pouco o roteiro de como será o julgamento de Jair Bolsonaro e outros denunciados pela PGR por envolvimento no plano de golpe de Estado. A análise da denúncia de Paulo Gonet pelos ministros da Primeira Turma da Corte está marcada para ocorrer entre os dias 25 e 26 de março. O

A Justiça agendou para as 08h30min do dia 2 de junho deste ano, o júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado da morte da universitária Zaira Dantas Silveira Cru ocorrida durante o carnaval de 2019, em Caicó (RN). O julgamento ocorrerá no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Desde o ocorrido,

Após a exposição, fãs do influencer passaram a xingar e difamar a mulher por meio das redes sociais. Por causa dos ataques, ela teve crises de ansiedade, precisou de atendimento médico e passou a tomar medicação para dormir. A informação é do G1. O pedido do advogado da mulher era de indenização no valor de

O DJ Iverson de Souza Araújo, conhecido artisticamente como DJ Ivis, foi condenado na semana passada a 8 meses e 8 dias de prisão por agredir a ex-mulher, Pamela Holanda, em 2021. Após a condenação, o Ministério Público do Ceará pediu aumento da pena. Dj Ivis foi denunciado por agredir Pamela no dia 2 de

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pretende adquirir 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, modelo mais avançado da Apple, em um pregão eletrônico marcado para a próxima quinta-feira, 13, diz o Uol. Segundo o edital de licitação, o custo estimado da compra é de R$ 573.399,50, com cada aparelho avaliado em R$ 11.467,99.

Ramos Antônio Nassif Chagas é o homem condenado pela 9ª Vara Cível de Brasília, nessa quinta-feira (6/3), a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes. Cabe recurso. Mendes estava em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, no dia 26 de março de 2024, quando Chagas se aproximou

Após quase um ano da morte da jovem Márcia Anália, 24 anos, o ex-companheiro, Josué Viana, que confessou o crime, será julgado, em júri popular, no próximo dia 31 de março. O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de abril de 2024, no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. Segundo a família de Anália, Josué

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda levar o projeto-piloto de desocupação de áreas controladas por milícias e pelo tráfico de drogas para o Rio Grande do Norte (RN). Segundo o jornal Folha de São Paulo, a pasta já consultou integrantes da gestão estadual, que demonstraram interesse na iniciativa do governo Lula (PT). As

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Dezoito Minutos, que investiga corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão. As informações são do jornal Estadão. A partir da deliberação, foram devolvidos celulares, computadores, veículos e joias. A decisão foi

Os 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) têm até esta semana para responder às acusações de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. As defesas precisam ser apresentadas até os dias 6 e 7 de março, a depender de quando cada pessoa foi intimada pelo STF (Supremo Tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin para participarem da análise da denúncia dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Barroso negou pedidos das defesas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos denunciados, para que os dois

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, na tarde desta terça-feira (27/2), sobre o atrito que o ministro Alexandre de Moraes está vivendo com autoridades e políticos dos Estados Unidos. Tramita um projeto no Congresso dos EUA que poderia barrar a entrada de Moraes no país. Em publicação no X, Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma academia a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que lesionou o joelho fazendo polichinelo durante uma aula experimental. No dia seguinte, a mulher fez uma ressonância magnética, que detectou rompimento no ligamento cruzado. O pedido de indenização se deu porque a aluna teve que

Quase oito anos após admitir propinas bilionárias nas investigações da Operação Lava Jato, a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ressurge no noticiário de uma nova investigação da Polícia Federal contra corrupção, agora envolvendo sentenças do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A companhia dos irmãos Batista é suspeita de irregularidades em

O advogado seridoense Anesiano Ramos disse em um vídeo publicado pelo Blog Sidney Silva que o júri popular do PM reformado Wendel Fagner Cortez De Almeida, o “Wendel Lagartixa”, deverá ocorrer ainda este semestre. Ele é acusado de triplo homicídio que teria ocorrido em Natal no ano de 2022. Juntamente com Wendel Lagartixa, também será

Valdenir Fontes Carneiro, acusado de matar a cunhada e tentar atingir a companheira, foi condenado a 34 anos de prisão no regime fechado. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira 23, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, e durou cerca de 9 horas. O crime aconteceu em 25 de maio de 2024, durante uma reunião familiar

O jurista André Marsiglia, analisando a entrevista do ministro Gilmar Mendes publicada neste domingo (23) no Estadão, disse o seguinte: “Em entrevista publicada no Estadão, o ministro Gilmar Mendes antecipa como fará para condenar Bolsonaro e os demais denunciados, mesmo sem razão jurídica 1) Cogitar/planejar golpe, para a lei, não é tentativa de golpe. Necessário,

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (24/2) que o Estado indenize a família de Eduardo Feliciano, torcedor do Belo, que foi assassinado pela Polícia Militar do RN durante um jogo entre Globo-RN e Botafogo-PB, pela Série C de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu converter a prisão em flagrante de José Ailton de Carvalho, suspeito de matar a esposa Maria Elisabete Lourenço de Araújo Santos, de 56 anos, em prisão preventiva. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (21). José Ailton foi indiciado pela Polícia Civil de

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra o magistrado pelo grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. A ação acusa Moraes de censura e pede que suas determinações de remoção de conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em que pedia mais tempo para apresentada defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa chegou a pedir um prazo de 83 dias, tempo semelhante ao que a PGR levou para apresentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e

A Justiça determinou que uma empresa de laticínios indenize uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 217,05 por despesas médicas. A decisão foi tomada pelo juiz Witemburgo Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, após a mulher passar mal ao ingerir leite condensado estragado. De acordo com o processo, a

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio de contas de redes sociais de Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. O ministro manteve a exclusão das postagens consideradas ilícitas, e impôs multa de R$ 20 mil em caso de reiteração de publicações com conteúdo ilícito. A informação é do portal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que todas as ações policiais no Rio de Janeiro precisam ser feitas com o “armamento mais pesado possível”. A declaração ocorreu durante julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial no Rio. A fala

A Justiça Federal na Paraíba decidiu que um condomínio localizado à beira-mar de João Pessoa terá de demolir construções em uma faixa de 12 metros onde está parte do prédio residencial e a piscina por “usurpação do patrimônio da União”. Ele ainda foi condenado a pagar indenizações por dano ambiental e moral coletivo por uso

A Justiça Federal absolveu seis pessoas que haviam sido acusadas pelo Ministério Público de venda ilegal de cigarros no bairro do Alecrim, em Natal. Eles foram flagrados vendendo os produtos em outubro de 2022, durante uma operação policial, e foram denunciados pelos crimes de contrabando e associação criminosa. A decisão de absolve-los foi do juiz