Alexandre de Moraes nega pedido que atrasaria processo de impeachment de Witzel

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O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , que, se fosse aceito, atrasaria ainda mais o processo de impeachment . Os advogados dele queriam uma liminar para paralisar o processo e, depois disso, uma decisão para que Witzel e o ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos fossem ouvidos novamente. O julgamento do impeachment está previsto para esta sexta-feira.

A defesa alegou que, após o interrogatório de Witzel, que deve ser a última etapa antes do julgamento, chegaram ao Tribunal Especial Misto (TEM) que analisa o processo mais alguns trechos da delação de Edmar. Moraes, porém, destacou que os documentos chegaram mais de um mês depois por determinação do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação penal aberta contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que tenha ocorrido um pedido prévio do TEM. Além isso, esses trechos da delação não têm relação com as acusações contra Witzel no processo e impeachment.

“São documentos juntados aos autos que, por não dizerem respeito aos fatos imputados ao Reclamante no processo de impeachment, não caracterizam inovação processual apta à renovação da instrução processual e do interrogatório, este como último ato da defesa”, anotou Moraes, mandando ainda que esses documentos sejam “imediatamente extraídos dos autos, não podendo ser utilizados como material probante no julgamento do impeachment”.

O ministro também destacou que o interrogatório de Witzel foi o último ato do procedimento, não tendo ocorrido violação ao contraditório e à ampla defesa. O Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro é composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e por cinco deputados estaduais.

Por Agência O Globo

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