Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin para participarem da análise da denúncia dos 34 denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado. Barroso negou pedidos das defesas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos denunciados, para que os dois […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou, na tarde desta terça-feira (27/2), sobre o atrito que o ministro Alexandre de Moraes está vivendo com autoridades e políticos dos Estados Unidos. Tramita um projeto no Congresso dos EUA que poderia barrar a entrada de Moraes no país. Em publicação no X, Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Zanin enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma academia a indenizar em R$ 10 mil uma mulher que lesionou o joelho fazendo polichinelo durante uma aula experimental. No dia seguinte, a mulher fez uma ressonância magnética, que detectou rompimento no ligamento cruzado. O pedido de indenização se deu porque a aluna teve que

Quase oito anos após admitir propinas bilionárias nas investigações da Operação Lava Jato, a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ressurge no noticiário de uma nova investigação da Polícia Federal contra corrupção, agora envolvendo sentenças do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A companhia dos irmãos Batista é suspeita de irregularidades em

O advogado seridoense Anesiano Ramos disse em um vídeo publicado pelo Blog Sidney Silva que o júri popular do PM reformado Wendel Fagner Cortez De Almeida, o “Wendel Lagartixa”, deverá ocorrer ainda este semestre. Ele é acusado de triplo homicídio que teria ocorrido em Natal no ano de 2022. Juntamente com Wendel Lagartixa, também será

Valdenir Fontes Carneiro, acusado de matar a cunhada e tentar atingir a companheira, foi condenado a 34 anos de prisão no regime fechado. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira 23, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, e durou cerca de 9 horas. O crime aconteceu em 25 de maio de 2024, durante uma reunião familiar

O jurista André Marsiglia, analisando a entrevista do ministro Gilmar Mendes publicada neste domingo (23) no Estadão, disse o seguinte: “Em entrevista publicada no Estadão, o ministro Gilmar Mendes antecipa como fará para condenar Bolsonaro e os demais denunciados, mesmo sem razão jurídica 1) Cogitar/planejar golpe, para a lei, não é tentativa de golpe. Necessário,

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (24/2) que o Estado indenize a família de Eduardo Feliciano, torcedor do Belo, que foi assassinado pela Polícia Militar do RN durante um jogo entre Globo-RN e Botafogo-PB, pela Série C de 2019. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que rejeitou

A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu converter a prisão em flagrante de José Ailton de Carvalho, suspeito de matar a esposa Maria Elisabete Lourenço de Araújo Santos, de 56 anos, em prisão preventiva. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (21). José Ailton foi indiciado pela Polícia Civil de

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido contra o magistrado pelo grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. A ação acusa Moraes de censura e pede que suas determinações de remoção de conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em que pedia mais tempo para apresentada defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa chegou a pedir um prazo de 83 dias, tempo semelhante ao que a PGR levou para apresentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e

A Justiça determinou que uma empresa de laticínios indenize uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 217,05 por despesas médicas. A decisão foi tomada pelo juiz Witemburgo Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, após a mulher passar mal ao ingerir leite condensado estragado. De acordo com o processo, a

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio de contas de redes sociais de Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. O ministro manteve a exclusão das postagens consideradas ilícitas, e impôs multa de R$ 20 mil em caso de reiteração de publicações com conteúdo ilícito. A informação é do portal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que todas as ações policiais no Rio de Janeiro precisam ser feitas com o “armamento mais pesado possível”. A declaração ocorreu durante julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial no Rio. A fala

A Justiça Federal na Paraíba decidiu que um condomínio localizado à beira-mar de João Pessoa terá de demolir construções em uma faixa de 12 metros onde está parte do prédio residencial e a piscina por “usurpação do patrimônio da União”. Ele ainda foi condenado a pagar indenizações por dano ambiental e moral coletivo por uso

A Justiça Federal absolveu seis pessoas que haviam sido acusadas pelo Ministério Público de venda ilegal de cigarros no bairro do Alecrim, em Natal. Eles foram flagrados vendendo os produtos em outubro de 2022, durante uma operação policial, e foram denunciados pelos crimes de contrabando e associação criminosa. A decisão de absolve-los foi do juiz

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte votou, nesta quinta-feira (30), para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida (Wendel Lagartixa), e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão), Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os desembargadores

A Justiça concedeu habeas corpus e libertou três policiais militares que haviam sido presos logo após o assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Oliveira, ocorrido em agosto do ano passado. De acordo com as investigações, os três são suspeitos de fazer parte de uma quadrilha armada que planejavam

Cláudio Humberto destacou no Jornal Gente desta sexta-feira (24) o pagamento de R$ 500 mil a 41 magistrados do Conselho Nacional de Justiça apenas em dezembro de 2024. Na avaliação do colunista da Rádio Bandeirantes, as justificativas dos pagamentos são vagas e muito suspeitas. “Esse montante de dinheiro é chamado por denominações vagas, como gratificações

A Globo foi favorecida em uma ação judicial movida contra o apresentador Sikêra Júnior e a TV A Crítica, relacionada a falas consideradas ofensivas feitas entre 2019 e 2020. A decisão, proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou o pagamento de R$ 100 mil à emissora. De

A Justiça de São Paulo isentou, nesse domingo (19/1), Pablo Marçal (PRTB) de pagar uma recompensa de US$ 1 milhão ao bacharel de direito Francisco Luciano da Silva Sales. Em março de 2024, Marçal disse em um vídeo na internet que ele pagaria “um milhão de dólares” para qualquer pessoa que encontrasse um processo em

Há 25 anos, um casal comprou meia cota de um bolão em uma lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal para concorrer a um dos concursos da Mega-Sena. Números sorteados e surpresa: eles teriam ganhado R$ 675.356,57, no sorteio realizado em 12 de junho de 1999, pelo concurso 171. Mas a alegria durou pouco. Apesar da

A justiça do RN aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou ré a estudante Lyedja Yasmin Silva Santos, de 19 anos, que tentou matar um colega de classe na Escola Estadual Berilo Wanderley. A decisão foi do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Ela deverá ser

O professor de uma escolinha de futebol, identificado como Neilton Gomes da Silva Melo, de 38 anos, foi condenado a 414 anos e três meses de prisão por estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral (CE). O que aconteceu? Segundo o Ministério Público (MP), ele começou a dar

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal General Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia. A sentença

O advogado criminalista Celso Vilardi vai reforçar a coordenação da defesa de Jair Bolsonaro nos processos que o ex-presidente enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). O martelo foi batido nesta quarta-feira, depois de uma conversa decisiva entre o capitão e Vilardi. O advogado Paulo Bueno, que até então estava à frente da defesa do ex-presidente,

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que apresentadora Ana Hickmann pague uma pensão mensal ao ex-marido, Alexandre Correa, por entender que o empresário perdeu sua principal fonte de renda depois de ser afastado das empresas nas quais era sócio junto com a ex-mulher. A decisão foi publicada na segunda-feira (6), na Comarca

A Justiça determinou que duas companhias aéreas indenizem por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma passageira após atraso de dez horas em um voo, em virtude de falhas da prestação de serviço. Assim decidiram os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do TJRN, que votaram por reformar a sentença de primeira instância.

Um conjunto de benefícios pagos acima do teto do funcionalismo público faz com que os vencimento de membros do Poder Judiciário sejam turbinados mês a mês. Os chamados “penduricalhos” são verbas indenizatórias adquiridas por magistrados por meio de atos administrativos dos tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas pelos órgãos de fiscalização da categoria,

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Pela decisão do ministro, as entidades devem ainda ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem

A saída de Rodrigo Faro da Record pegou muitos fãs de surpresa. Para além do fim do programa Hora do Faro da grade da emissora, a coluna Fábia Oliveira descobriu uma outra situação difícil na vida do apresentador: uma derrota judicial para o Grupo Globo. A trama de Faro com a Justiça guarda relação com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado 21 e divulgada nesta segunda-feira 23.ebcebc Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de

Maria Cristina foi presa em flagrante depois de chamar de “macaco” um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna Dirceu apto a exercer seus

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido de medida liminar formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN) que efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de pedir prontuários médicos de pacientes que fizeram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista. Moraes diz no despacho ter tomado a decisão após “notícias reportando novas solicitações do Conselho Regional de Medicina

A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinar os filhos contra Covid-19. Foram três casos de condenação na cidade de Schroeder, a cerca de 300 quilômetros de Florianópolis, capital do estado Em um dos casos, foi aplicada a multa de R$ 4.236,00, equivalente a três salários mínimos. Em outros dois, o valor foi