Justiça

Polêmica envolvendo Luisa Mell, Zé Neto e um burro vai parar na Justiça

O cantor Zé Neto, da dupla com Cristiano, entrou com um processo contra a ativista Luisa Mell por danos morais. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (26) pelo portal Em Off, do jornalista Erlan Bastos, o sertanejo pede R$ 30.731,00 por ter sido acusado de maus-tratos a animais em publicação feita pela apresentadora nas …

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Após quatro meses na cadeia, Justiça concede liberdade a DJ Ivis

A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados …

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Ministro Fux anula mais de dez votos de Marco Aurélio antes da aposentadoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou alguns votos proferidos pelo ministro Marco Aurélio Mello antes da sua aposentadoria, em julho. Pouco antes de se aposentar, o então decano solicitou que fossem computados seus votos em 23 ações em julgamento no Plenário Virtual que tiveram pedido de destaque. Dessas ações, 7 já …

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Mulher que atropelou e matou criança em Acari é julgada e condenada

O julgamento popular da mulher que matou atropelado, o pequeno Natan Pablo Félix da Costa, de apenas 10 anos, na cidade de Acari (RN), já aconteceu, e a conclusão, foi pela sua condenação. Inclusive, vale destacar: foi um julgamento que ocorreu em tempo recorde. No dia 28 de setembro passado, Alexsandra Oliveira Araújo Ferreira da …

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Justiça afasta prefeito de cidade do RN; vice assume o cargo

O prefeito reeleito de Porto do Mangue (região da Costa Branca, 234,5 km de Natal), Hipoliton Sael Holanda Melo (MDB), o “Sael Melo”, foi afastado por força judicial. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20) pelo desembargador Cornélio Alves. Além dele, também foi afastado o gerente Contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Em …

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Urgente: Moraes manda prender Allan dos Santos e pede extradição aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido. Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão …

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Procurador da Lava Jato que bancou outdoor em apoio à operação é demitido após decisão do CNMP

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) demitir do MPF (Ministério Público Federal) o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, por instalar um outdoor em homenagem à operação. A peça publicitária dizia “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou …

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STF forma maioria para manter ordem de prisão de Zé Trovão

O caminhoneiro e influenciador Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, teve sua ordem de prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18). Quatro ministros votaram com o relator, ministro Edson Fachin, pela manutenção da prisão, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. O resultado é de cinco votos a …

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‘Venda’ de férias de juízes consumiu R$ 2,4 bilhões em 4 anos

Entre setembro de 2017 e o mesmo mês em 2021, o Poder Judiciário gastou R$ 2,8 bilhões com indenizações por férias não gozadas pelos juízes brasileiros. O valor não é ilegal, uma vez que os magistrados podem “vender” parte dos 60 dias do benefício a que têm direito. O levantamento do UOL, feito com dados …

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STJ manda soltar dois suspeitos de praticarem 13 homicídios em Fortaleza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar dois homens suspeitos de cometerem um total de 13 homicídios em Fortaleza. A decisão também anulou a pronúncia da Justiça Estadual em um processo de um homicídio em que são acusados de praticarem juntos, o que havia resultado na condenação da dupla. A Quinta Turma do STJ …

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Condenação de ex-presidente da Petrobras e do BB é mantida pelo TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, pelo crime de corrupção passiva em ação da Lava Jato. Bendini atuou durante o governo de Dilma Rousseff. A decisão da 8ª Turma foi unânime e o julgamento realizado na quarta-feira (13). O …

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Justiça penhora verbas de ex-primeira-dama do Rio para pagar dívida

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo teve a penhora de créditos, dividendos e honorários recebíveis de seu escritório de advocacia determinada pela juíza Caroline Fonseca, da 28ª Vara Cível do Rio. A informação é do portal G1. Segundo a publicação, aação é para saldar uma dívida de condomínio de R$ 31.188,70 relativa a …

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STF forma maioria para manter proibição de showmícios

Na tarde desta quinta-feira (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a possibilidade de retorno dos chamados “showmícios” no país. Esse tipo de evento é proibido desde 2006. Na mesma sessão, os ministros do STF formaram maioria a favor de liberar a participação de artistas em eventos de arrecadação durante a …

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Por unanimidade, Justiça confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou em decisão por unanimidade a sentença de 1ªa instância que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25. O julgamento do recurso para revisão de sentença pedido por Ferrer aconteceu nesta quinta (7), em …

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Ex-vereador é condenado por roubar carro oficial e 5 toneladas de queijo

Um ex-vereador de Ipanema (MG) foi condenado a mais de 20 anos de prisão em dos processos movidos pelo Ministério Público. Alex José da Silva foi preso preventivamente em julho de 2020, durante a operação Via Láctea, e não terá direito a recorrer das sentenças em liberdade. No primeiro processo, ele respondeu pelo furto de …

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TSE abre código-fonte da urna eletrônica para partidos políticos e sociedade civil em evento nesta segunda-feira (4)

Faltando pouco menos de um ano para o pleito de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, às 14h desta segunda-feira (4), a inauguração do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”. O evento marca o início da abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. Para dar mais transparência ao processo …

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Juiz manda ex-mulher devolver para vice-governador de MT Mercedes avaliada em R$ 300 mil

O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta conseguiu na Justiça o direito de reaver um veículo Mercedes que está sendo usado pela ex-mulher dele, Viviane Cristina Kawamoto. A decisão publicada nesta quinta-feira (30) determina a entrega no prazo de cinco dias. A defesa dela informou que ainda não foi notificada da decisão. O casal se …

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Justiça do DF volta a rejeitar denúncia contra Lula no caso sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, voltou a negar nesta 4ª feira (29.set.2021) uma ratificação de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais acusados no caso do sítio de Atibaia. A magistrada já havia rejeitado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reabrir o caso em …

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MPF abre processo contra procuradores do RN que ajuizaram ação contra União relacionada a Moro

Os procuradores da República Emanuel de Melo Ferreira e Luís de Camões de Lima Boaventura, que atuam no Ministério Público Federal em Mossoró, são alvos de processo do próprio MPF. É o que aponta o jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (24). Os dois foram responsáveis por uma ação contra a União por suposta atuação antidemocrática …

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Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 23, que missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados durante a pandemia. A decisão do ministro atende, de forma parcial, pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Defiro parcialmente …

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Procurador-geral da República, Augusto Aras toma posse para segundo mandato

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com …

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Moraes mantém ordem de prisão de Zé Trovão e libera Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (21) a ordem de prisão preventiva do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. O magistrado, no entanto, liberou o jornalista Oswaldo Eustáquio, que também teve a prisão decretada anteriormente. As ordens de prisão foram no inquérito que apura a …

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STJ suspende análise de recurso de Flávio Bolsonaro para anular investigação do suposto esquema de rachadinhas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular as investigações contra o parlamentar. A ação foi protocolada no processo que trata do suposto esquema de rachadinhas montado no gabinete de Flávio quando ele era deputado da Assembleia Legislativa do …

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Lewandowski determina que vacinação de adolescentes deve ser decidida por estados e municípios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe aos estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas. A decisão ocorre no âmbito de Arguição …

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Por unanimidade, STJ torna réu o governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19. Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao …

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Precatórios: TJRN já pagou R$ 166 milhões em 2021 e supera recorde anual

Com a expedição de 1.800 ofícios de transferência, trabalho concluído recentemente pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN), o Poder Judiciário potiguar realizou o pagamento de R$ 166,8 milhões em precatórios, em 2021. “Batemos a marca anterior e conseguimos alcançar o maior volume de pagamentos feitos em um ano, desde o início de …

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TJ-SP: mera leitura de livros não justifica remição de pena

A mera leitura de livros não justifica a remição de pena. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau, que havia deferido a remição de 20 dias da pena de um detento pela leitura de cinco livros. Em votação unânime, a …

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Por “propósito de Deus”, juíza de 39 anos pede exoneração do cargo em GO

Uma juíza de Goiás pediu exoneração do cargo depois de exercer a carreira da magistratura por 16 anos. Casada, mãe de duas crianças e com pai que chegou a passar fome, Dayana Moreira Guimarães Martins, de 39 anos, atuou em sete comarcas do Judiciário estadual e contou ao Metrópoles como tomou “a decisão extremamente difícil” …

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STJ vai comprar coroas de flores fúnebres ‘antecipadas’ para autoridades

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir licitação um tanto quanto inusitada, no dia 20 de setembro. A Corte pretende adquirir 30 coroas de flores “nobres” fúnebres, que serão entregues em caso de falecimento de autoridades do país. O valor total do pregão é de R$ 10.569,75. Ou seja, cada unidade custará, em média, …

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Rachel Sheherazade processa Jean Wyllys por danos morais e pede R$ 44 mil de indenização

A jornalista Rachel Sheherazade entrou na Justiça e abriu um processo por danos morais contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia, o motivo teria sido uma troca de farpas de ambos no Twitter. No processo, a jornalista pede R$ 44 mil de indenização ao político. O …

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A pedido da PGR, Supremo vai decidir se derruba lei do RN que proíbe apreender motos por dívida de IPVA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma lei do Rio Grande do Norte que proíbe a apreensão de motos por causa do não pagamento de IPVA. A ação foi protocolada no último dia 9 de setembro e é assinada pelo próprio procurador-geral da República, Augusto …

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Léo Pinheiro volta atrás em acusações que fez contra Lula em delação

O ex-presidente da construtora OAS e uma das figuras centrais da Operação Lava-Jato, Léo Pinheiro, escreveu uma carta em que nega acusações feitas por ele contra o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Firmada em 2019, a delação de Léo Pinheiro apontou que Lula atuou pessoalmente para que o Brasil conquistasse um espaço maior …

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Mulher que facilitava encontros com a filha de oito anos e autor de abusos são condenados

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, condenou a 37 anos de reclusão uma mulher que submetia à prostituição a filha de oito anos, promovendo e facilitando encontros com um idoso. O autor dos abusos foi condenado a 24 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. As …

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Segunda Turma do STF anula decisão de Moro e manda ação contra Eduardo Cunha para a Justiça Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, encaminhar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro a ação criminal contra o ex-deputado Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral na mediação da compra de um campo petrolífero, em Benin, pela Petrobrás, em troca do recebimento …

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Ministro Fachin nega concessão de indulto a Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (14) o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro …

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Rosa Weber suspende MP que muda Marco Civil da Internet até decisão do plenário do STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14/9) suspender a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte. A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de …

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VOTO IMPRESSO: Barroso vai à Rússia acompanhar eleições

Luís Roberto Barroso desembarca em Moscou na quinta-feira (16). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai como observador das eleições para a Duma, equivalente à Câmara dos Deputados, que se realiza entre sexta-feira e domingo. Lá, para a inveja de Jair Bolsonaro a eleição (ainda) se dá pelo voto impresso. Coluna de Lauro Jardim …

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Justiça autoriza Suzane Von Richthofen a cursar faculdade

Liminar foi concedida pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou Suzane Von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, a deixar a prisão para cursar farmácia na Universidade Anhanguera, em Taubaté, interior de São Paulo. …

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Fux gasta R$ 1,3 milhão em voos de jatinho para casa em um ano como presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, seguiu à risca as normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Foi e voltou para casa nos finais de semana sempre em jatinhos da FAB, sem enfrentar as aglomerações de aeroportos. Mas o custo para o contribuinte chegou a R$ 1,27 milhão em 87 voos …

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Ex-vereador e assessores de gabinete são condenados por nepotismo em Parnamirim/RN

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação …

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Prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio acaba de ser revogada pelo STF

A jornalista e esposa do também jornalista, Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, afirmou em suas redes sociais que o 5º mandado de prisão contra o seu marido foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, Eustáquio poderia retornar ao Brasil sem que seja detido pela Polícia Federal. O presidente que não rouba e não deixa roubar …

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Lewandowski pede destaque em ação que solicita prazo para analisar impeachment

Nesta sexta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitou que o processo sobre o possível estabelecimento de um prazo para a apreciação de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro seja avaliado no plenário do tribunal. O destaque de Lewandowski tirou do plenário virtual e levou para o presencial do STF ação …

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STF manda governo Bolsonaro garantir empréstimo à Paraíba

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, por meio do Ministério da Economia, dê a garantia para liberação do empréstimo de US$ 38,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado. “Concedo a tutela provisória para suspender a aplicação da Portaria ME 9.365/2021 e dar seguimento ao …

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Presidente Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes marcam reunião

Na conversa telefônica que tiveram na tarde de hoje Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes acertaram um encontro entre os dois. A informação é do colunista de O Globo, Lauro Jardim. A combinação é que a reunião tenha mais participantes, até para que nada desande, segundo o jornalista. Assim, estarão no encontro também Michel Temer, …

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Justiça Federal do RN indefere ação do MPF contra o ex-juiz Sérgio Moro

O pedido de indenização por danos morais coletivos contra o ex-juiz Sérgio Moro foi indeferido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O juiz da 10ª Vara Federal de Mossoró, Lauro Henrique Lobo Bandeira, considerou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra Moro como inadequada e deu baixa nos autos. …

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Barroso defende sistema eleitoral e cita ‘recessão democrática’

Ao abrir a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (9), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, declarou que o mundo vive um processo de “recessão democrática” e que teme que isso afete o Brasil. “É nesse clube que nós não queremos que o Brasil faça parte.” “Vivemos um momento de subversão democrática, …

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Terminou a reunião no STF e devem aumentar pressão sobre Bolsonaro: “produziu provas contra ele e vamos avançar nos inquéritos”

Terminou há pouco a reunião dos ministros do Supremo sobre falas de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro. Todos opinaram e chegou-se à conclusão de que o presidente da República acabou produzindo mais provas contra si nos inquéritos já em curso no STF e no TSE. Dessa maneira, não haverá nenhuma medida diferente daquelas existentes. …

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Moraes determina buscas na Aprosoja e bloqueio de contas da associação

A Polícia Federal cumpre neste momento mandado de busca e apreensão na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por suspeita de financiamento de atos violentos no 7 de Setembro contra o Supremo. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, e inclui o bloqueio das contas da …

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Alexandre de Moraes presta queixa depois de ser xingado por frequentadores de clube

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou um boletim de ocorrência contra pessoas que supostamente o ofenderam dentro do Clube Pinheiros, em São Paulo, na madrugada de sexta-feira 3. As informações são do site Poder360. O detalhe curioso é que o magistrado sequer estava presente no local. Ele tomou conhecimento das …

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Alexandre de Moraes reconhece a necessidade de tratamento médico para Roberto Jefferson fora do estabelecimento prisional

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou hoje (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na decisão, Moraes reconheceu a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, diante de um quadro de infecção urinária e dores na …

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Supremas Cortes do Brasil e da China assinam Memorando de Entendimento entre os Judiciários dos dois países

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang, assinaram na manhã desta segunda-feira (30) um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. O objetivo é a troca de experiências que auxiliem na modernização do sistema judicial dos dois …

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MPF recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Lula no caso do Sítio de Atibaia

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia. O pedido foi apresentado na segunda-feira (30) pelo procurador Frederico Paiva, responsável pelo caso. Ao rejeitar a denúncia, a juíza afirmou …

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Edson Fachin nega habeas corpus para Roberto Jefferson

Na noite desta terça-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão preventiva do presidente do PTB. A defesa alegou no pedido a “ilegalidade da prisão preventiva, que …

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Justiça contraria Doria e dá aval para manifestações pró e contra Bolsonaro no dia 7 de setembro em São Paulo

Apesar da proibição do governador João Doria (PSDB), uma decisão da Justiça nesta segunda-feira (30) garantiu aos grupos de oposição a Jair Bolsonaro o direito de realizar manifestação no vale do Anhangabaú, na capital paulista, no dia 7 de setembro. No mesmo dia, apoiadores do presidente marcaram um ato na avenida Paulista. Diante desse cenário, …

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Alexandre de Moraes tira sigilo de investigação contra Roberto Jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, na tarde desta segunda-feira (30/8), levantar o sigilo dos autos de investigação contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o dirigente partidário por incitação de crimes contra o Congresso Nacional e o …

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PGR defende no STF prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar e monitorado com tornozeleira eletrônica. Jefferson teve a prisão preventiva (sem prazo estipulado) decretada, no último dia 13, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, …

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Fux ‘joga lenha na fogueira’ na briga com o Planalto citando ditadura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou pronunciamento, nesta quinta-feira (26), jogando “lenha na fogueira” da briga com o presidente Jair Bolsonaro, ao mencionar “ameaças” de “ditadura sectária”, destoando dos esforços de políticos e até mesmo membros do próprio STF para reduzir a animosidade entre o Executivo e o Judiciário. Durante …

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Gilmar Mendes tranca ação em que Serra era réu por lavagem de dinheiro em conta na Suíça e anula provas obtidas pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, trancou uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (STF) contra José Serra por lavagem de dinheiro. Gilmar ainda anulou todas as provas obtidas contra o tucano pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por suposto recebimento de propina da Odebrecht. A …

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Queixa-crime de Nego do Borel contra Duda Reis é rejeitada pela Justiça do RJ

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a queixa-crime feita por Leno Maycon Viana Gomes, o cantor Nego do Borel, contra contra a ex-namorada Maria Eduarda Reis Barreiros, a atriz Duda Reis. A reclamação do artista foi registrada na Polícia Civil fluminense em janeiro. No dia 20 deste mês, a representação foi considerada improcedente pelo …

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Cármen Lúcia mantém decisão da CPI da Covid de quebrar sigilos do deputado Ricardo Barros

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI da Covid que quebrou os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ela negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa de Barros, mas destacou que os dados obtidos com …

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