Justiça

A coluna Fábia Oliveira, no Metrópoles, descobriu que a Justiça negou um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) na ação movida contra Jojo Todynho. O ocorrido marca mais uma derrota do partido no caso, que teve início em 2023 após a cantora afirmar, em uma entrevista, que teria recebido uma proposta milionária para apoiar a […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (3), por 6 votos a 5, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, prevista na Reforma da Previdência de 2019. Segundo informou a CNN, prevaleceu o entendimento de que os segurados poderão se aposentar após

Por decisão liminar do juiz federal Fábio de Oliveira Bezerra em substituição ao titular, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada das redes sociais da propaganda eleitoral, extemporânea e antecipada, em benefício do pré-candidato a governador Allyson Bezerra, filiado ao partido União Brasil. A fim de embasar o julgamento de julgamento de mérito da

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o médico Júlio César de Medeiros Dantas pelo crime de homicídio culposo por negligência e imprudência no atendimento ao estudante Bruno Luciano Lucena de Souza, que morreu em abril de 2018, em Parnamirim. O processo tramitou na Primeira Vara Criminal do município. Segundo a denúncia apresentada pelo

O Itaú Unibanco terá de ressarcir consumidores que pagaram por seguros cobrados indevidamente em faturas de cartões de crédito Itaucard. A devolução dos valores será feita por meio de um acordo firmado com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), depois de uma apuração sobre a

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisão da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista. No dia 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por quebrar o relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de Janeiro. A redução foi concedida após o mecânico concluir o ensino médio pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) deixou o presídio feminino de Rebibbia, em Roma, nesta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália anular decisões favoráveis à sua extradição para o Brasil. Detida desde julho de 2025, ela obteve uma decisão da última instância da Justiça italiana que reverteu o entendimento anterior sobre seu

O funkeiro MC Ryan SP e o dono da Choquei, Raphael Sousa Oliveira, foram soltos dos presídios onde estavam presos, nesta quinta-feira (14). As solturas ocorreram após pedido revogação da prisão preventiva pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Com informações da CNN. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (13), após a soltura do

O Ministério Público do RN anunciou hoje (12) a abertura de uma “notícia de fato” para apurar denúncias de racismo que teriam sido cometidas por adolescentes em Mossoró. O caso ganhou repercussão desde as primeiras horas do dia, quando vídeos foram fortemente compartilhados, mostrando a atitude de jovens que seriam da classe média alta mossoroense.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. O sorteio foi feito de forma eletrônica. Conforme determina o regimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (6), o acesso diário de uma cozinheira à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre pena em prisão domiciliar. A entrada da funcionária foi solicitada pela defesa do ex-presidente em virtude de atividades laborais por ela regularmente desempenhadas no imóvel.

A Justiça Federal aceitou uma queixa-crime feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com a decisão, o vereador se torna réu por difamação. A ação foi motivada por um vídeo publicado em

A Justiça potiguar, por meio do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, decidiu parcialmente a favor de uma consumidora em uma disputa sobre a compra de um fogão com defeito, determinando que o fabricante deve indenizá-la por danos morais. A decisão confirmou a existência de problemas graves no produto adquirido em janeiro de

Thiago Zumiotti Ferreira, preso com quase 250 quilos de cocaína em 2025, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. A decisão é da juíza Andrea Ribeiro Borges. Na sentença, a magistrada negou o pedido de “tráfico privilegiado”, argumento da defesa de que o réu atuava apenas como “mula”. Segundo os advogados,

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta terça-feira (28) que políticos usam ataques ao Judiciário como estratégia de projeção eleitoral, como uma “escada eleitoral” para ganhar visibilidade. A declaração, durante sessão da Primeira Turma da Corte, no julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra o deputado José Nelto (União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A lista inclui Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”,

A Justiça do Trabalho do RN condenou o Idema e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, na Grande Natal, considerado o maior do mundo. A decisão do TRT-RN foi tomada após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho identificou ausência de medidas

Por 8 votos a 1, a Câmara de São José do Rio Claro (a 297 km de Cuiabá) cassou o mandato do prefeito Levi Ribeiro (PL), em uma sessão que iniciou na tarde de sexta-feira (24) e terminou na manhã deste sábado (25), por infrações político-administrativas investigadas por uma comissão processante. O vice-prefeito, Tarcísio Anor

A Justiça de São Paulo condenou o município de Cândido Mota, no interior paulista, a pagar R$ 240 mil de indenização à família de uma mulher que morreu após cair em um buraco de 2 metros de profundidade na beira de uma rodovia. O acidente ocorreu na madrugada do dia 11 de agosto de 2023,

A Justiça potiguar, por meio da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o Rio Grande do Norte deve pagar R$ 20 mil por danos morais a um motorista de ambulância que sofreu perda auditiva em decorrência das condições de trabalho. A decisão considerou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além

Uma empresa do setor de autopeças recorreu da decisão judicial que a condenou ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais a um ex-operador de produção que alegou ter sido alvo de apelidos e comentários de cunho sexual no ambiente de trabalho. O caso será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

O Tribunal do Júri de Caicó condenou, por volta das 23h50 de quarta-feira (22), José Mateus Dantas a 25 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da própria mãe, Gecinalda Dantas, conhecida como “Naldinha”. O crime é considerado um dos casos de maior repercussão e comoção registrados na região do

Após decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus, a Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira e outros investigados por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o grupo teria movimentado mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realização de cirurgia no ombro direito. A solicitação foi apresentada na terça-feira (21). Os advogados alegam que o ex-presidente enfrenta dores e limitações funcionais e

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes

O Tribunal de Justiça do RN negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que tentava receber R$ 50 mil e uma retratação pública do apresentador Ratinho por declarações feitas em 2021 durante participação em programa de rádio. A decisão é monocrática e foi assinada pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, conforme o

O homem acusado de matar a tiros o personal trainer Whadson Whonam Silva de Araújo, de 34 anos, dentro de uma academia em Caicó, na região Seridó potiguar, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal do Júri. O crime aconteceu no dia 29 de abril de 2024, por volta das

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou, na última segunda-feira (6/4), o apresentador Ratinho a indenizar em R$ 21.680 um consumidor vítima de “publicidade enganosa” de uma empresa da qual o apresentador foi garoto-propaganda. A noticia é do Metrópoles. Ratinho foi condenado solidariamente, juntamente com as empresas do grupo Solução Financeira e

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, revelou ter utilizado cannabis medicinal para tratar dores e aproveitou para criticar o modelo atual de combate às drogas no país. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Cannabis Hoje, onde o magistrado afirmou ter adquirido o produto em Portugal tanto para uso próprio quanto para

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) acionou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 78,4 milhões da Band referente a direitos autorais. Em decisão, o juiz Fernando Antônio Tasso, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), estabeleceu que a rede realize o pagamento do montante em até 15 dias. O imbróglio

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por 90 dias após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a um pedido fundamentado no estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. O prazo da prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém,

Depois da internação de Jair Bolsonaro para tratar de uma broncopneumonia que o levou para a UTI, aliados de Alexandre de Moraes acreditam ter convencido o ministro, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a enviar o ex-presidente para a prisão domiciliar. Moraes vinha resistindo a considerar os problemas de saúde

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira 19 a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O empresário está preso desde o dia 4 de março na penitenciária federal da capital, unidade que possui esquema de segurança mais rígido. Com a decisão,

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante Isadora Borges, acusada de transfobia. Ao conceder habeas corpus em favor da estudante, o tribunal entendeu que as declarações configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, sem elementos que justifiquem a continuidade

Por BNews Natal O caso Zaira Cruz, jovem estuprada e assassinada há sete anos após ser estuprada em Caicó teve um novo capítulo nesta segunda-feira (16). A Justiça potiguar concedeu ao policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da vítima, a progressão de regime para o semiaberto e o réu já deixou o sistema prisional.

O Governo do Rio Grande do Norte está há quase quatro meses sem pagar o serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e pode enfrentar a suspensão do sistema a qualquer momento. A informação é do Blog do BG. A empresa responsável pelo serviço já notificou oficialmente a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Votaram a favor da manutenção da decisão os ministros André Mendonça (relator do caso), Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Resta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes. Os magistrados realizam a votação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562,4 milhões do do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, segundo o portal Metrópoles. A decisão foi tomada na última quinta, 5, pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal