Justiça

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Município de Nova Cruz indenize uma família em R$ 140 mil pela morte de um recém-nascido, após falha no atendimento médico. A decisão reformou a sentença de primeira instância, reconhecendo que a ausência de ambulância equipada com UTI […]

Os bebês reborn — bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos — vêm ganhando cada vez mais espaço nas redes sociais e, mais recentemente, no sistema judiciário brasileiro. O que começou como uma manifestação cultural e emocional passou a gerar disputas legais que desafiam os limites do Direito. Um caso emblemático envolve um casal que, após o

A 16ª Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) confirmou em segunda instância a vitória de Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, no processo de danos morais contra o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP). A sentença fixou indenização no valor de R$ 80 mil pelo uso de imagens e músicas de Cazuza

Há 15 anos, STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição. Novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de Ainda Estou Aqui. A notícia é do R7. O caso Rubens Paiva está longe de terminar. É o

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje detido em Alagoas. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. O ex-presidente ficará em regime domiciliar com tornozeleira

Candidato a presidente do PT, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, foi definitivamente condenado por ato de improbidade administrativa doloso. Apoiado por Lula na disputa interna do partido, ele foi considerado culpado por assumir obrigações de despesas sem possuir disponibilidade financeira para tanto nos últimos oito meses de seu mandato em 2004. A decisão foi

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023. A notícia é da repórter Isabella

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou da Prefeitura de Caicó por um erro médico ocorrido durante um parto realizado em hospital municipal, que causou lesões ao bebê e complicações para a mãe. O caso envolveu o uso de força excessiva por parte do médico ao tentar retirar o bebê em um parto normal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira 24 os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. Na decisão, Moraes determinou que Collor inicie o cumprimento da pena, afirmando que os recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino. A Corte decidiu que é uma atribuição exclusiva da União legislar decidir sobre o uso da linguagem a ser aplicada

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado pelo Minostro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 23, no leito onde está internado no Hospital DF Star, em Brasília. No inicio da noite, Bolsonaro divulgou nas redes sociais o momento em que a oficial de justiça entra no leito de UTI para entregar o documento.

Um idoso, de 65 anos, condenado por tráfico internacional de pessoas foi preso na manhã desta terça-feira (22) em Natal. De acordo com a Polícia Civil, o homem agenciava mulheres que eram levadas para a Itália. A sentença penal condenatória foi expedida pela 1ª Vara Regional de Execução Penal (TJRN). O homem foi conduzido à

A Justiça Federal negou um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) e autorizou que o vereador Matheus Faustino (União) continue realizando visitas de fiscalização a unidades públicas de saúde de Natal. A decisão foi proferida no último dia 16 de abril e obtida pela 98 FM nesta segunda-feira (21).

Nesta quinta-feira (18), o ex-senador Telmário Mota deixou a prisão e deverá cumprir prisão domiciliar por 60 dias. Ele fará uso de uma tornozeleira eletrônica. Mota estava detido em regime fechado, desde outubro de 2023, por suspeita de estuprar a filha e mandar matar a mãe dela. A prisão domiciliar tem relação com o processo

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a 5 anos e 4 meses de prisão o motorista por aplicativo Moisés Carvalho da Silva por atropelar e matar o ciclista Lais Nunes de Carvalho, de 44 anos, na BR-304 em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A pena é para cumprimento no

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11/4), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A matéria é de Giovanna Estrela

O servidor público Flávio Leydson Pereira da Silva foi condenado a 34 anos e 1 mês de prisão pelo assassinato da adolescente Yasmim Januário da Silva, de 17 anos, e por tentar matar outras duas mulheres. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (09), no Fórum de Jucurutu, e durou mais de 13 horas. Segundo o Ministério

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq. O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal

A primeira instância da Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (7), os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do seu vice, Zé Mata (PT). A decisão é da juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Como se trata de decisão de primeira instância, o prefeito e

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu uma licitação para comprar até 180 celulares para uso de juízes, desembargadores e parte dos servidores que assessoram os magistrados na Corte. Valores de referência para cada aparelho chegam a R$ 13,7 mil, por celular, e menção expressa a compra de Iphones. No edital aberto pelo TJPE,

A Justiça determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027/2028. A decisão foi concedida pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, em resposta a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus à influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana Silva, que estava presa desde novembro em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Natacha é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas do Primeiro Comando da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar a investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19. A informação é da CNN Brasil. A decisão de Moraes atende ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, condenado a passar os próximos 14 de sua vida na cadeia, em virtude de ter participado do 8 de janeiro. A polícia prendeu Junkes em 2023, no interior

Pesquisa realizada pelo instituto Futura Inteligência em todo território nacional mostra que mais da metade dos brasileiros avaliam o Supremo Tribunal Federal (STF) ruim ou péssimo. No total, 52,6% dos brasileiros entrevistas avaliam negativamente a atuação do STF de um modo geral. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (26), no dia em que os ministros

Na última quinta-feira (13), a Justiça de Teresina manteve a condenação de um empresário evangélico que havia sido sentenciado a um ano e seis meses de prisão por discriminação homofóbica contra um casal de mulheres. As vítimas, que estavam noivas, procuraram a empresa do réu em 2021 para contratar serviços de filmagem para o seu

O viúvo do ator Ney Latorraca, Edi Botelho, entrou com uma ação na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para pedir a abertura, o registro e o cumprimento do testamento deixado pelo artista, falecido em 26 de dezembro de 2024. No testamento, Ney Latorraca destinou a maior

Um plano de saúde que negou exame de tomografia à uma criança com crises convulsivas terá que pagar R$ 5 mil por danos morais. Nesta segunda-feira (24), a 12ª Vara Cível da Comarca de Natal decidiu que a gestora ainda será obrigada a realizar todos os procedimentos necessários, incluindo exames e internação. Após ter uma

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da cassação de seu mandato. O placar foi ampliado neste domingo (23) com o voto do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator Gilmar

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo. Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira

O STF divulgou há pouco o roteiro de como será o julgamento de Jair Bolsonaro e outros denunciados pela PGR por envolvimento no plano de golpe de Estado. A análise da denúncia de Paulo Gonet pelos ministros da Primeira Turma da Corte está marcada para ocorrer entre os dias 25 e 26 de março. O

A Justiça agendou para as 08h30min do dia 2 de junho deste ano, o júri popular do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado da morte da universitária Zaira Dantas Silveira Cru ocorrida durante o carnaval de 2019, em Caicó (RN). O julgamento ocorrerá no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Desde o ocorrido,

Após a exposição, fãs do influencer passaram a xingar e difamar a mulher por meio das redes sociais. Por causa dos ataques, ela teve crises de ansiedade, precisou de atendimento médico e passou a tomar medicação para dormir. A informação é do G1. O pedido do advogado da mulher era de indenização no valor de

O DJ Iverson de Souza Araújo, conhecido artisticamente como DJ Ivis, foi condenado na semana passada a 8 meses e 8 dias de prisão por agredir a ex-mulher, Pamela Holanda, em 2021. Após a condenação, o Ministério Público do Ceará pediu aumento da pena. Dj Ivis foi denunciado por agredir Pamela no dia 2 de

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pretende adquirir 50 unidades do iPhone 16 Pro Max, modelo mais avançado da Apple, em um pregão eletrônico marcado para a próxima quinta-feira, 13, diz o Uol. Segundo o edital de licitação, o custo estimado da compra é de R$ 573.399,50, com cada aparelho avaliado em R$ 11.467,99.

Ramos Antônio Nassif Chagas é o homem condenado pela 9ª Vara Cível de Brasília, nessa quinta-feira (6/3), a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao ministro Gilmar Mendes. Cabe recurso. Mendes estava em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, no dia 26 de março de 2024, quando Chagas se aproximou

Após quase um ano da morte da jovem Márcia Anália, 24 anos, o ex-companheiro, Josué Viana, que confessou o crime, será julgado, em júri popular, no próximo dia 31 de março. O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de abril de 2024, no bairro Santa Tereza, em Parnamirim. Segundo a família de Anália, Josué

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda levar o projeto-piloto de desocupação de áreas controladas por milícias e pelo tráfico de drogas para o Rio Grande do Norte (RN). Segundo o jornal Folha de São Paulo, a pasta já consultou integrantes da gestão estadual, que demonstraram interesse na iniciativa do governo Lula (PT). As

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Dezoito Minutos, que investiga corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão. As informações são do jornal Estadão. A partir da deliberação, foram devolvidos celulares, computadores, veículos e joias. A decisão foi

Os 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) têm até esta semana para responder às acusações de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. As defesas precisam ser apresentadas até os dias 6 e 7 de março, a depender de quando cada pessoa foi intimada pelo STF (Supremo Tribunal