Justiça

Diferente do que foi divulgado pela assessoria do candidato Carlos Eduardo, a coligação Bora Natal!, do candidato Paulinho Freire, não foi condenada por repetidas agressões. No processo em questão, houve uma decisão liminar e uma sentença de mérito por impulsionamento negativo. A liminar deferida trata de uma postagem feita pelo vereador e candidato Robson Carvalho […]

A Justiça Eleitoral derrubou três propagandas de Carlos Eduardo (PSD) após o candidato impulsionar publicações nas redes sociais com ataques aos adversários na corrida pela Prefeitura do Natal. Todas as ações foram movidas pelo candidato adversário Paulinho Freire (União Brasil). Em uma série de decisões publicadas na tarde deste domingo (15), o juiz Gustavo Marinho

Uma petição virtual que pede o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes já tinha 1,5 milhão de assinaturas na madrugada desta 6ª feira (13.set.2024). O abaixo-assinado foi criado em 16 de agosto, depois que uma reportagem da Folha de S.Paulo divulgou mensagens que sugerem que o magistrado teria utilizado o

O juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, da 2ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, negou um pedido de direito de resposta solicitado pelo candidato a prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD). Na ação, o candidato pedia para ocupar o horário eleitoral de Natália Bonavides (PT) após a adversária exibir um vídeo em que

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pague indenização no valor de R$ 6 mil e realize reparos no ramal de esgoto do imóvel pertencente a um cidadão. O proprietário alegou que, em razão dessa falha nos encanamentos, surgiram “rachaduras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Para o procurador-geral da República Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental –

A Justiça de Pernambuco revogou, nesta terça-feira (10), a prisão domiciliar da influenciadora Deolane Bezerra. A advogada foi informada da decisão enquanto estava no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, para assinar os termos da prisão domiciliar e fazer a coleta de digitais. A revogação aconteceu porque Deolane descumpriu medida cautelar imposta pelo desembargador Eduardo

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar o valor de R$ 3.280,00 em danos materiais e R$ 10 mil, em danos morais, após um caminhão a serviço da empresa colidir com um poste e causar danos a aparelhos elétricos da casa de uma mulher residente na capital potiguar. A decisão é da 3ª Câmara

O proprietário da empresa Vai de Bet, o paraibano José André da Rocha Neto, teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Integration, que mira fraudes em apostas online. A ordem judicial da prisão foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Rocha está em

A Justiça Eleitoral considerou o ex-vereador de Natal Fernando Lucena, hoje candidato ao mesmo cargo pelo Psol, como inelegível. Lucena responde a duas ações de improbidade administrativa e a uma ação penal pelo crime de peculato pelo uso de uma suposta servidora fantasma quando era parlamentar. A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral José Armando

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma cliente no valor de R$ 2 mil, em virtude do atraso de um voo para a região Centro-Oeste do país que resultou na perda da conexão para o voo seguinte. A decisão é do juiz Cleanto Fortunato, da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal. De acordo

O ex-prefeito de Goianinha, Rudson Raimundo Honório Lisboa, conhecido popularmente como Dison Lisboa, foi condenado por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a decisão de levar a júri popular um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo por três homicídios consumados e três tentados em Natal no ano de 2022. João Maria da Costa Peixoto, Wendel Fagner Cortez de Almeida, (mais conhecido como

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A tragédia deixou 242 mortos em 27 de janeiro de 2013. Em decisão publicada nesta segunda-feira (2), Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a medida, passam

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus o apresentador Marcelo Castro; e o jornalista Jamerson Oliveira. Ambos são acusados de desviar cerca dinheiro de doações feitas para pessoas pobres que tiveram dramas exibidos no Balanço Geral BA, da Record. O F5 teve acesso a decisão, assinada nesta

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem, nos bastidores, que a ordem de suspensão do X no Brasil seja submetida a referendo do plenário da Corte. Autor da decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes tem autonomia para definir se leva ou não o caso à apreciação do colegiado. O regimento interno do Supremo só

A Justiça Eleitoral defiriu o pedido de registro de candidatura de Fernanda Costa Bezerra para concorrer ao cargo de prefeita de Santa Cruz, na região da Borborema Potiguar. A decisão foi emitida pelo juiz João Henrique Bressan de Souza. O maghistrado julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público e pela Coligação Muda Santa Cruz

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz concedeu uma liminar solicitada pelo PSB e mandou suspender as contas nas redes sociais do candidato do PRTB, Pablo Marçal. O perfil dele no Instagram ainda está no ar. “Para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da perpetuação do “campeonato”, defiro o pedido de liminar,

O Ministério da Justiça e Segurança Pública comprará equipamentos de última geração para combater o PCC nos presídios. São dispositivos de proteção contra drones em instalações de alta segurança no Brasil. A licitação prevê a compra de 7 sistemas fixos, 10 sistemas móveis e 11 fuzis Jammer anti-drone usados para neutralizar os objetos voadores. O

O ministro do STF Alexandre de Moraes é o maior alvo de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Ele soma 23 dos 59 requerimentos que tramitam no Senado. O número deve aumentar: congressistas da oposição ao governo anunciaram nesta semana que solicitarão a derrubada do ministro pelo caso envolvendo investigações extraoficiais do TSE (Tribunal Superior

A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem a devolver o valor de R$ 30 mil, em virtude de aplicar golpe do namoro em uma mulher. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nessa sexta-feira (16). De

A Folha de S.Paulo teve acesso a uma troca de mensagens que mostra que um órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessou dados sigilosos da polícia de São Paulo após um pedido informal feito por Wellington Macedo, segurança do ministro Alexandre de Moraes, ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE,

Reportagem da Folha de São Paulo, destaque no Jornal das 6 de hoje (13), apontou que o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) tentou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das notícias falsas

A Justiça do Rio Grande do Norte negou um habeas corpus ao policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, e ele segue com prisão preventiva decretada no RN. A decisão foi dada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, na quinta-feira (8). O habeas corpus foi negado porque não cabe este tipo de

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram recursos e condenaram uma empresa financeira a indenizar um cliente pelos danos morais sofridos diante de um falso contrato de empréstimo consignado. O voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro, foi seguido à unanimidade pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Lava Jato, foi condenado a dez meses de prisão pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sentença foi baseada em falsas acusações feitas por Delgatti durante depoimento na CPI do 8 de Janeiro, em que mencionou um suposto

O policial militar reformado Wendel Lagartixa foi absolvido na ação que o acusava de porte ilegal de arma e fraude processual na Bahia. Wendel está preso desde o dia 10 de maio, quando foi flagrado com uma arma dentro do carro em que viajava com destino ao Rio Grande do Sul. Apesar da decisão na

Um dia antes do fim do prazo acordado entre as partes para desocupação de um imóvel privado em Natal, a Justiça aceitou pedido do Governo do Estado e prorrogou esse tempo por mais 30 dias. Agora, os membros do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), responsáveis pela invasão do terreno do antigo Diário de Natal,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de

A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, abriu nesta quarta-feira (24) uma licitação para reforçar a segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU). Em fevereiro, a unidade registrou a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, criado em 2006.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento preliminar para apurar qual o destino dos animais que viviam no zoo do Beto Carrero World. A atração foi encerrada em junho, e o parque não informou publicamente para onde os animais foram levados. A apuração é da 1ª Promotoria de Justiça de Penha, que

O Ministério Público Federal preparou uma ação e deixou pronta para ajuizamento caso o Idema concedesse a licença de instalação e operação para a Prefeitura do Natal executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra. A licença foi expedida nesta terça-feira (23). É o que se conclui ao verificar despachos entre Idema e

A Prefeitura de Natal protocolou um pedido de multa diária contra o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, devido ao descumprimento de uma medida liminar que determinava a concessão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda na praia de Ponta Negra, na

O jornalista Pablo Augusto Relly, anteriormente empregado como editor de internacional na CNN Brasil, ingressou com um processo judicial contra a emissora, pleiteando mais de R$ 1 milhão em dívidas trabalhistas. Relly, que atualmente reside em Dubai, destacou-se por suas análises cotidianas nos telejornais da emissora, contribuindo com sua perspectiva sobre importantes eventos internacionais. Sua

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) saiu a condenação  do ex-prefeito e pré-candidato de Natal,  Carlos Eduardo Alves. Na denúncia, consta irregularidades nas obras do antigo Machadão, com superfaturamento no valor de mais de 812 mil reais, com multa de 200 mil reais. No texto diz: “considero sua conduta eivada de culpa ainda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento

A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela