Há 15 anos, STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição. Novos argumentos contra a Lei podem ser julgados pela Corte ainda em 2025, na esteira do sucesso de Ainda Estou Aqui. A notícia é do R7.
O caso Rubens Paiva está longe de terminar. É o que anotou Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal, na última página do livro Ainda Estou Aqui, de 2015.
Passados nove anos desde o lançamento, a frase não envelheceu. Tanto é que, na adaptação aos cinemas de Walter Salles, uma mensagem exibida ao final do filme relembra o espectador de que os cinco réus do caso ainda não foram punidos.
A ação penal do caso Paiva está trancada desde setembro de 2014. Uma liminar do então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o processo “incompatível” com o entendimento da Corte sobre a Lei da Anistia.
Em abril de 2010 o Supremo julgou que o perdão da ditadura aos crimes de militares era compatível com a Constituição. Dessa forma, os fatos investigados no caso Paiva já estariam perdoados.
