Justiça

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão, na quinta-feira (5), contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza por ter descumprido liberdade condicional. Segundo a decisão, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização. Por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta nesta quinta-feira (5/3), o arquivamento do inquérito que tinha como alvo Jair Bolsonaro (PL) e investigava o suposto desvio de joias sauditas. O ex-presidente teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda dos presentes. Os presentes que incluíam anel, colar, relógio e brincos de diamante, foram apreendidos pela

Separados desde 2024, o cantor Belo e a influenciadora Gracyanne Barbosa voltaram ao centro de uma disputa judicial que se arrasta há seis anos nos tribunais de São Paulo. O novo capítulo envolve a apuração do suposto desaparecimento de itens domésticos de um imóvel alugado pelo ex-casal. A controvérsia começou quando o proprietário da residência

O ator José Dumont, de 75 anos, foi preso na noite desta terça-feira (3/3) após cumprimento de mandado de prisão condenatório pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme noticiado pela coluna Mirelle Pinheiro, a ordem foi expedida após condenação definitiva pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A pena fixada é de

O cantor Natanzinho Lima enfrenta uma disputa judicial após romper o contrato de agenciamento com Edvaldo Oliveira da Paixão, da empresa Xicrinha Produções, e passar a integrar o casting da WS Shows, comandada por Wesley Safadão. Segundo informações confirmadas ao Metrópoles, o empresário move duas ações na Justiça cobrando cerca de R$ 43 milhões. Ele

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a passar pelo tratamento de estímulo elétrico craniano dentro da prisão. A decisão atende a um pedido da defesa, que apontou para a necessidade de tratar as crises de soluço, além de depressão e insônia. Bolsonaro deve ser atendido, com

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta sexta-feira (27) a inutilização de eventuais dados já enviados à CPI do Crime Organizado envolvendo empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli. As quebras de sigilo haviam sido aprovadas pela comissão na última quarta-feira (25). A decisão atinge informações bancárias, fiscais e telemáticas — ou seja, dados financeiros,

O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente

Três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — não informaram os valores recebidos por palestras realizadas no último ano, mesmo após pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema ocorre em meio ao debate interno sobre a criação de um Código de Ética na

A Justiça de Goiás condenou o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada abusiva e discriminatória contra consumidores. Em setembro, em um cartaz anunciando promoção de produtos, o local escreveu a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” No dia 7 do mesmo mês, o representante legal

O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A decisão, proferida no sábado (21), foi confirmada pela defesa dos réus na noite de domingo (22). No despacho, o juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na

O juiz Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª Vara de Mairiporã (Grande São Paulo), confundiu uma deformidade facial de uma testemunha com uma risada durante uma audiência criminal por videoconferência. Após repetir perguntas para confirmar se ela o ouvia, o magistrado a repreendeu: “Tá dando risada por quê? Tem alguma coisa de engraçada aqui?”. A audiência

A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem que se apresentava como coach pela prática de violação sexual mediante fraude. De acordo com a sentença, ele cometeu atos libidinosos contra uma mulher durante uma suposta sessão terapêutica realizada em 2 de dezembro de 2017, em um imóvel comercial na capital potiguar. A

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revogou a prisão preventiva de um homem acusado de agredir outro com um soco e arremessar um tijolo contra a vítima após um desentendimento motivado por bebida alcoólica, em Macaíba, na Grande Natal. De acordo com o processo, o caso ocorreu no

O novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, disse a interlocutores que a Polícia Federal terá “carta branca” para atuar no caso. O ministro também disse considerar que o caso é o mais relevante de sua carreira e vai marcar sua biografia, motivo pelo qual pretende conduzi-lo com extrema correção.

Um motivo incomum levou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais a ingressar com uma ação civil pública contra a TV Globo: a forma como a emissora pronuncia a palavra “recorde”. O processo foi apresentado pelo procurador Cléber Eustáquio Neves, que pede, além de correções na programação, a aplicação de multa de R$ 10

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que apurava se a ex-deputada Carla Zambelli teria tentado obstruir a Justiça ao deixar o Brasil após ser condenada no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR),

Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes diretos mantêm participação societária em ao menos 31 empresas ativas no país. Parte delas atua nas áreas de advocacia, ensino jurídico e mercado imobiliário. O número pode ser maior, já que a legislação permite a existência de sócios ocultos, não visíveis em registros públicos. A

A decisão de Edson Fachin de conduzir a redistribuição do caso Master após a saída de Toffoli abriu um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentou a tensão nos bastidores da Corte. Segundo apuração da coluna de Malu Gaspar, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já sinalizou que um novo relatório

Uma moradora de Valparaíso (GO), entorno do Distrito Federal, de 56 anos, acionou a Justiça contra os nove irmãos após passar os últimos nove anos cuidando sozinha da mãe, de 87 anos, diagnosticada com doença de Alzheimer e quadro psiquiátrico grave. Com informações do Metrópoles. A idosa está em acompanhamento no Hospital Universitário de Brasília

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul, a aposentadoria compulsória por libertação irregular de um chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). A punição, considerada a mais severa no âmbito do Judiciário, permite que o magistrado continue recebendo os vencimentos pela função. O

O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira (12), a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master no STF. A decisão foi tomada após reunião dos ministros da Corte e ocorre no momento em que a Polícia Federal avança nas apurações do caso. Em nota oficial, o STF informou que o próprio Toffoli pediu a redistribuição

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a descriminalização do porte de cocaína para consumo próprio. Ele manifestou sua posição durante voto em um recurso no qual a ré, acusada de tráfico de drogas em Encantado, no Rio Grande do Sul, foi processada pelo porte 0,8 grama de cocaína e 2,3

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL), Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à arquiteta Mônica Benício, viúva da parlamentar. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do

A Justiça Federal determinou a proibição do tráfego de veículos nas praias do município de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo aumentar a segurança de banhistas e trabalhadores da orla, além de preservar o meio ambiente, especialmente

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário do setor de mineração Lucas Kallas em um processo que tramita na Corte. O caso chegou ao Supremo na última segunda-feira 2, após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta tarde a suspensão de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três poderes no prazo de 60 dias. A decisão vale para penduricalhos criados sem haver uma lei específica sobre eles. Informações do UOL. Ministro deu 60 dias para os três

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão partiu do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura de apuração para esclarecer como e por que o dinheiro foi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar, nesta segunda-feira (26), suspendendo uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a pagar o chamado vale-peru, benefício extra de fim de ano, aos trabalhadores da estatal. A determinação havia sido fixada em dissídio coletivo. Além do vale-peru, Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de manifestações nas imediações do Complexo da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão estabelece que pessoas que já estejam no local devem ser retiradas imediatamente, com

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (16), uma lista de questionamentos técnicos para orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O objetivo é avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário. No documento,

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros condenou um homem a indenizar um casal de comerciantes por danos materiais e morais após discussão que resultou em vandalismo e agressões em um espetinho da cidade. A sentença é do juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais e reconhece a responsabilidade civil do

A Justiça determinou a prisão de um casal suspeito de prestar apoio logístico direto aos detentos que protagonizaram a fuga inédita do Presídio Federal de Mossoró, ocorrida na madrugada de 14 de fevereiro de 2024. De acordo com as investigações, os suspeitos teriam auxiliado Rogério da Silva Mendonça, conhecido como “Martelo”, e Deibson Cabral Nascimento,

A Justiça potiguar manteve uma decisão de primeiro grau que condenou o Município de Ipanguaçu, que fica no interior do Rio Grande do Norte, ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais devido a agressões físicas e abuso sexual sofridos por um aluno dentro de uma escola da rede municipal. O caso aconteceu na

A atuação da ex-BBB e influenciadora Paulinha Leite no universo das apostas lotéricas acabou extrapolando as redes sociais e chegou aos tribunais. Paulinha enfrenta uma disputa judicial com a Caixa Econômica Federal (CEF) em razão da plataforma digital Unindo Sonhos, voltada à organização de bolões. A influencer é conhecida por ter vencido dezenas de vezes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova composição no comando das eleições de 2026. A ministra Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte em junho, e o ministro Kassio Nunes Marques assumirá o cargo. A vice-presidência ficará com André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As eleições

Três pessoas foram condenadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) a oito anos e quatro meses de reclusão por envolvimento em um golpe financeiro aplicado contra uma idosa de 71 anos, que teve prejuízo de quase R$ 10 mil. Os nomes dos condenados não foram divulgados. O caso foi julgado pela

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubar a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, criado para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação do documento por condutores já habilitados. A informação é da CNN Brasil. A liminar em questão

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um morador de Parnamirim que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida por oito dias. A decisão é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível,

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve deixar o governo nas primeiras semanas de 2026. Ele e Lula já conversaram sobre o assunto. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo. O presidente deseja que ele fique mais tempo no cargo, até mesmo para encontrar um sucessor à altura, segundo