Justiça

A jornalista Bárbara Gancia foi condenada a 3 meses e 30 dias de detenção pelo crime de injúria cometido contra Laurinha Bolsonaro, filha de Michelle e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sentença inclui também o pagamento de multa correspondente a 10 salários mínimos e uma indenização fixada em R$ 10 mil. A decisão decorre de […]

O prefeito de Narandiba, Danilo Carvalho (Republicanos), teve o mandato cassado por participação em um esquema de compra de votos que utilizou uma igreja evangélica como ponto de abordagem a eleitoras no dia da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mulheres foram conduzidas ao interior do templo com oferta de água

O nome de Márcio Garcia voltou ao centro de um imbróglio judicial que se arrasta há mais de duas décadas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o ator deve responder pessoalmente por uma dívida milionária ligada à academia MG Sete Cultura Física, da qual ele foi sócio formal até 2001. A

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um homem de Natal a 8 anos e 7 meses de prisão por armazenar, compartilhar e vender imagens de abuso sexual envolvendo crianças, adolescentes e até bebês. A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado, e ainda cabe recurso. O nome do condenado não

O TRF-1 deu nesta sexta-feira (28) uma reviravolta no caso da Operação Compliance Zero. A desembargadora Solange Salgado revogou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos demais presos da investigação. Vorcaro estava detido no CDP 2, em Guarulhos, desde 17 de novembro, depois de ser preso pela Polícia Federal ao

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira 28, um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na chamada “trama golpista” e está detido

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal indenize em R$ 11 mil uma mulher que sofreu um acidente de carro causado por um buraco em uma avenida na Zona Norte da capital potiguar. Segundo a decisão, a mulher deve ser indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84,

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Bolsonaro já está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o último sábado (22).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira 24, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu no plenário virtual, onde os ministros registram os votos no sistema eletrônico da Corte. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 24h sobre a violação da tornozeleira eletrônica dele. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviar ao STF um relatório técnico e um vídeo que

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem ocorre no âmbito do inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, rejeitou embargos de declaração apresentados pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal no processo que trata do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão, proferida na quarta-feira 19, mantém a exigência de que a Câmara observe o prazo mínimo

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 21, a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após ele ter ido para os Estados Unidos sem autorização da Corte. Na noite desta quarta-feira, 19, circularam informações segundo as quais Ramagem estaria morando em um condomínio de luxo em North Miami, nos Estados Unidos,

Réu confesso do assassinato do empresário Christian Noronha, Francisco Antônio de Melo Gonçalves, de 41 anos, foi condenado nesta quarta-feira 19 a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. O julgamento ocorreu no Fórum Desembargador Silveira Martins. O crime aconteceu no dia 20 de março. Christian Noronha, de 47 anos, morreu após

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão aponta irregularidade na convocação da sessão, que não teria seguido o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. Segundo o

A 2ª Vara Criminal de Natal e a Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes marcaram para 1º a 5 de dezembro a nova sessão do Júri Popular do caso Zaira. A Portaria Conjunta nº 2/2025, publicada nesta segunda-feira, disciplina o acesso ao julgamento e restringe a entrada no Salão do Júri a alguns familiares da

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o arquivamento do inquérito que apura o caso do açaí envenenado que causou a morte da bebê Maitê, de oito meses, e deixou a tia dela, Geisa Silva, hospitalizada por quase um mês, em abril deste ano, em Natal. O produto havia sido entregue à

A Justiça decretou a prisão preventiva do guarda municipal de Mossoró Regiano Mendes, de 41 anos, suspeito de atirar e matar um homem durante uma festa no centro de Apodi, no Oeste potiguar, na madrugada do domingo 9. Oito pessoas ficaram feridas, incluindo o próprio suspeito. Segundo a Polícia Civil, Regiano Mendes se envolveu em

Um homem foi condenado por vender, de maneira enganosa, uma casa no distrito de Barra do Cunhaú, que fica no município de Canguaretema, litoral Sul do Rio Grande do Norte. O homem em questão se apresentava como corretor de imóveis, mas não tinha autorização para atuar e sequer era proprietário do imóvel negociado. A sentença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por uma avaliação médica fosse excluído do processo penal referento ao núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a solicitação não é relevante neste momento

Uma empresa responsável por operar uma plataforma de apostas, que não teve o nome divulgado, foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil em danos morais a uma advogada que relatou ter sido alvo de ligações excessivas e perturbação de sossego. A informação é do G1. A decisão foi da Justiça do Rio Grande do

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou duas companhias aéreas a indenizar um passageiro em R$ 3 mil por danos morais após o extravio de sua mala em um voo internacional. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de João Câmara,

O youtuber pernambucano Rafael Francisco Cavalcanti da Silva, conhecido como Rafael Chocolate, vai sentir no bolso as consequências de suas “pegadinhas” que humilharam pessoas no centro do Recife. Ele foi condenado a pagar mais de R$ 50 mil em indenizações por danos morais. O primeiro processo envolve um vídeo de 2019 em que Rafael cobriu

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma consumidora que recebeu uma caixa contendo pedras no lugar de um celular comprado pela internet. De acordo com o processo, a cliente tentou resolver o problema

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus ainda julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base em 2019. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, retirar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão, tomada em 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também beneficia outros 11

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (20), a segunda fase da Operação Território Seguro, com foco na descapitalização de organizações criminosas que atuam no estado. Por determinação da Justiça, cerca de R$ 1 milhão em contas bancárias de investigados foi bloqueado. A ação é resultado de investigação conjunta da Divisão

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A sentença foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação movida

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, o “Dr. Araújo” (PP), em Ouro Branco (RN). A decisão, proferida nesta quinta-feira 16, também declarou a inelegibilidade de Samuel Souto por oito anos, a contar da

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A medida faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do

A Justiça Federal determinou o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros sem autorização. A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio está

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 1.783 famílias do Rio Grande do Norte por receberem indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O valor total a ser devolvido aos cofres públicos chega a mais de R$ 4,6 milhões. Em todo o país, mais de 177 mil pessoas estão na

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma administrativa que mexa na autonomia do Poder Judiciário, após ser apresentada na Câmara uma proposta que acaba com os supersalários e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030. O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP),

A paciente desenvolveu endoftalmite, uma grave infecção ocular, após a cirurgia. Mesmo apresentando sintomas como dor intensa e secreção, ela não recebeu exames complementares no hospital municipal. Posteriormente, buscou atendimento particular e foi encaminhada para cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, que resultou na retirada do globo ocular. O juiz Wilson

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu salvo-conduto à Associação Reconstruir para a produção de cannabis, nome científico da maconha, com finalidade medicinal. A decisão autoriza a entidade a cultivar a planta e extrair o óleo utilizado em tratamentos de saúde. O salvo-conduto é uma autorização judicial que garante a realização de uma atividade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Coca-Cola a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por danos morais. O homem entrou na Justiça contra a empresa norte-americana após encontrar um “corpo estranho” na garrafa de refrigerante. A decisão é do último dia 26 de agosto, publicada pelo TJMG na quinta-feira (25/9).

O juiz Rafael Henrique Tamai Rocha deixou o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes (STF). A saída ocorre após a coluna noticiar que o magistrado, apontado como braço direito de Moraes, teve o visto revogado pelos Estados Unidos, com outras seis autoridades, na segunda-feira (22/9). A portaria com o desligamento foi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em liminar, revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Preso desde 22 de julho, o artista é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV). A decisão foi assinada pelo ministro Joel Ilan